A visita surpresa do presidente da EMBRATUR, malady Flávio Dino (PCdoB), click a Jornada de Integração Legislativa realizada pela Assembleia Legislativa em Balsas ainda rende, pilule e o assunto deverá ter inclusive desdobramentos na própria AL e dentro do Palácio dos Leões.

O Blog teve a informação que a governadora Roseana Sarney (PMDB) não gostou muito e não entendeu a tal visita surpresa de Flávio Dino ao evento promovido pela Assembleia Legislativa.

De acordo com alguns deputados presentes no evento, o próprio presidente da Casa, Arnaldo Melo ficou visivelmente constrangido com a chegada repentina de Flávio Dino e sua turma. O próprio site da Assembleia define como inesperada a visita.

“A Jornada de Integração Legislativa recebeu, ainda, a visita inesperada do ex-deputado federal e presidente da Embratur, Flavio Dino; dos deputados federais Weverton Rocha (PDT) e Simplício Araújo, do vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB); do ex-deputado e ex-prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo; do ex-deputado, Julião Amin e do deputado estadual Carlos Amorim (PDT)”, diz o trecho da matéria publicada no site da AL.

Já a Assessoria do PCdoB afirma, em release divulgado a imprensa, que a ida de Flávio Dino ao encontro foi uma visita de cortesia.

O certo é que a visita inesperada ou de cortesia, acabou criando embaraços políticos para o presidente da AL, deputado Arnaldo Melo (PMDB), aliado da governadora e que deseja ser eleito governador na possível eleição indireta em 2013, caso Roseana deixe o Governo do Maranhão para disputar uma vaga ao Senado Federal.

Do G1

A Secretaria da Receita Federal informou que recebeu, sovaldi sale até as 10h desta segunda-feira (29), online 20.052.542 milhões declarações do Imposto de Renda 2013. O número corresponde a cerca de 77,3% do total de declarações esperadas este ano pelo Fisco.

Ou seja, ainda faltam cerca de 5,9 milhões de declarações (cerca de 22,7%) para serem recebidas, uma vez que a Receita espera receber mais de 26 milhões de documentos neste ano, um recorde em relação aos anos anteriores.

O prazo começou em 1º de março e termina nesta terça-feira (30).

O Fisco alerta para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acumulo de acessos ao endereço da Receita.

Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 (ano-base para a declaração do IR de 2013). Veja outras situações que obrigam o contribuinte a declarar Imposto de Renda.

Declarar IR pode garantir renda para quem não é obrigado. Especialistas em Imposto de Renda recomendam que os contribuintes separem os documentos necessários para fazer a declaração deste ano, não deixem para entregar o documento na última hora e prestem atenção redobrada na hora do preenchimento – como forma de evitar a chamada malha fina.

Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.

Durante o último fim de semana mais sete presos fugiram do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, find sendo quatro do Centro de Detenção Provisório e três da Penitenciária. Após a nova fuga dos internos, find o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, rx Sebastião Uchoa (foto), confirmou através de Nota o afastamento do chefe de segurança do presídio e a demissão de dez prestadores de serviços. Veja abaixo a Nota encaminhada pela Sejap.

“A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa o afastamento do chefe de Segurança e do chefe de Plantão da Penitenciária de Pedrinhas e a abertura de inquérito administrativo para apurar duas fugas de detentos, ocorridas nas madrugadas de domingo (28) e segunda-feira (29). Os dois funcionários ficarão à disposição da Corregedoria do Sistema Penitenciário.

Nas ocorrências, 7 internos fugiram, sendo 3 da Penitenciária de Pedrinhas e 4 do  Centro de Detenção Provisória (CDP), também instalado no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Os internos Richardson Dean Gomes Silva, o “Recheio”; Pedro Edson Coelho, o “Pedro Alagado”; e Aleilson José Silva Castro fugiram, neste domingo (28), por um buraco feito na cela 19 da Penitenciária de Pedrinhas e que levava até um local desativado do estabelecimento penal, de onde foi efetuada a fuga.

Na madrugada desta segunda-feira (29), fugiram do Centro de Detenção Provisória (CDP), os internos Jefferson Robson de Araújo, Artur José de Oliveira, Amilton de Jesus França e Danilo de Sousa Araújo. Eles conseguiram cerrar as grades da cela.

Buscas estão sendo empreendidas para recapturar os detentos ao presídio.”

Vale lembrar que no início do mês, cinco internos foram assassinados dentro da Penitenciária de Pedrinhas. O Blog teve a informação que o próprio secretário de Segurança Aluísio Mendes, já havia alertado Uchoa sobre a possibilidade de alguns boicotes dentro do Sistema Prisional contra a sua gestão.

Desta vez Sebastião Uchoa agiu com mais firmeza e precisará manter o pulso firme, pois caso contrário, a fuga e/ou assassinato de detentos voltarão a ser rotina no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Inicialmente deixar claro que o Blog não citou especificamente o nome da autoridade que precisa solucionar o impasse urgentemente, purchase pois gera debate se seria competência da prefeitura de São Luís, story prefeitura de São José de Ribamar ou do Governo do Maranhão, sickness através da Secretaria de Infraestrutura. De qualquer forma o alerta será para todos.

É necessário que se faça uma modificação urgente para a acessibilidade na UPA do Araçagy para as pessoas que veem do Olho D’Água em busca de um atendimento médico.

A cerca de 200 metros da UPA existe um retorno, que fica praticamente em frente à rua que dá acesso ao Restaurante Mandacaru, do amigo Alexandre Lopes. No entanto, esse retorno não pode ser utilizado para as pessoas que desejam chegar até a UPA vindo do Olho D’Água, justamente por ficar 200 metros antes da unidade de saúde.

A alternativa é ir bem mais adiante, já chegando próximo a descida principal de acesso à Praia do Araçagy. O problema é que além de ser bem mais distante, muitas das vezes pela emergência dos casos, é frequente ver motos, carros e até mesmo ambulâncias fazerem a contramão de menos de 200 metros para chegarem mais rápido a UPA e os pacientes serem atendidos mais rapidamente.

Sendo assim, o Blog sugere que o atual retorno antes da UPA seja fechado e aberto 200 metros depois, o que permitiria um acesso mais imediato a Unidade de Pronto Atendimento e evitaria uma tragédia que está iminente.

Fica a dica e a população que precisa de atendimento na UPA do Araçagy irá agradecer.

O ex-presidente do Brasil e do Senado Federal, here o senador José Sarney (PMDB), demonstrou ser totalmente contrário a PEC 33, que deseja submeter ao Congresso Nacional as decisões do Judiciário sobre a constitucionalidade de leis.

De acordo com a colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, José Sarney assegurou que a PEC não tem como evoluir e não será aprovada.

“Essa ideia não tem pé nem cabeça nem sentido algum. É estapafúrdia e não tem como evoluir no Congresso Nacional”, diz Sarney sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do deputado Nazareno Fontenelles (PT-PI).

Segundo a colunista, Sarney também afirmou que que muitas vezes parlamentares apresentam projetos “porque querem aparecer” e finalizou assegurando que “Todas as leis que prestigiam Judiciário e Ministério Público foram aprovadas pelo Congresso. Foi o parlamento que deu ao STF o poder de ser o guardião da Constituição.”

A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, mas não deverá ser aprovada no Plenário. De qualquer forma, o assunto tem gerado polêmica e voltou a estremecer a já arranhada relação entre o STF e o Congresso Nacional.

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), health comandada pelo delegado Sebastião Uchôa, tem investido em ações de ressocialização ainda mais eficazes e na construção, ampliação e reforma das unidades prisionais. Atualmente, é o único órgão estadual de administração penitenciária no Brasil que possui uma Secretaria Adjunta de Justiça especializada em ações de reintegração social de presos.

Por conta disso, inúmeras medidas têm sido executadas visando garantir a reintegração dos internos à sociedade. Uma delas é intensificar as ações das assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP) aos detentos. Como parte deste processo, foi criada uma equipe de força-tarefa que tem o objetivo de ofertar essas assistências previstas na legislação.

Além disso, cursos de capacitação profissional estão sendo realizados. Ao todo, mais de 300 internos já estão sendo beneficiados com estas ações. Para poder ampliar os trabalhos a número maior de internos, a Sejap possibilitará a retirada de documentos a mais de 100 internos.

No que se refere às obras de construção, ampliação e reforma das unidades prisionais, serão abertas mais 2 mil novas vagas no sistema. “A meta é fazermos com que estas duas mil novas vagas sejam abertas até o final deste ano”, afirmou o secretário Sebastião Uchôa.

Para isso, haverá ainda a ampliação de algumas unidades do interior do estado, cedidas pela Polícia Civil por meio de ações articuladas com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

A governadora Roseana Sarney inicia esta semana mais uma etapa do Governo Itinerante, diagnosis com visita aos municípios de Presidente Vargas e Itapecuru-Mirim, sickness nesta segunda (29), e a Vargem Grande e Nina Rodrigues, na terça-feira (30). A programação consta de inaugurações de hospital, escola, entrega de sementes selecionadas e oferta de serviços em diversas áreas às populações dessas quatro cidades.

“Nessa nova etapa do Governo Itinerante já visitamos 10 municípios e agora estaremos em mais quatro, entregando obras importantes e levando serviços aos moradores, com o nosso caminhão do Viva Cidadão, que estará emitindo documentos, como Carteira de Trabalho e Carteira de Identidade. Também realizaremos mutirão de cirurgias de hérnia e outros serviços na área de saúde”, informou a governadora.

O primeiro compromisso de Roseana Sarney e comitiva na segunda-feira (29) será em Presidente Vargas, onde será inaugurado um hospital de 20 leitos, como parte das ações do Programa Saúde é Vida. A unidade ofertará Serviço de Pronto Atendimento (SPA) 24 horas, internações clínica, médica e pediátrica, atendimento básico e serviços de apoio e diagnóstico (laboratório e Raio-X), além de exames, tratamentos de doenças sexualmente transmissíveis (DST), preventivo de câncer, entre outros atendimentos ambulatoriais.

Em seguida, Roseana Sarney acompanhará as ações de diversos órgãos do governo que serão ofertadas no município. Na área de saúde, serão realizadas consultas e cirurgias oftalmológicas, preventivo de câncer do colo uterino, vacinação, clínica médica, pediatria, Dermatologia (consultas e diagnóstico de hanseníase, leishmaniose) e exames laboratoriais. Também haverá emissão de documentos gratuitos, realização de palestras e oficinas educativas, além de entrega de sementes selecionadas de feijão a agricultores familiares.

Logo após, a governadora se deslocará para o povoado Leite, em Itapecuru-Mirim, onde inaugura um Posto de Saúde. Na sede do município, entregará uma agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine), unidade que fará a intermediação de mão de obra qualificada para o mercado de trabalho.

No município, Roseana Sarney visitará as ações do Governo Itinerante, que levará uma série de serviços e benefícios à população, como mutirão de cirurgias de hérnia, além de consultas e cirurgias oftalmológicas, preventivo de câncer do colo uterino, vacinação, clínica médica, pediatria e exames laboratoriais.

Vargem Grande e Nina Rodrigues

A etapa do Governo Itinerante desta semana será encerrada na terça-feira (30), com a visita da governadora Roseana Sarney aos municípios de Vargem Grande e Nina Rodrigues, onde serão levadas ações de cidadania.

Pela manhã, Roseana Sarney estará em Vargem Grande, onde vai inaugurar uma Academia do Idoso e acompanhará as ações do governo no município, que constam de serviços do Viva Cidadão (emissão de documentos), palestras e oficinas e entrega de sementes selecionadas de feijão.

A população de Vargem Grande terá acesso ainda a atendimentos na área de saúde, que incluem oftalmologia (consultas e cirurgias), preventivo de câncer do colo uterino, vacinação, clínica médica, pediatria e exames laboratoriais.

Por volta do meio-dia, a governadora e comitiva estarão em Nina Rodrigues. O primeiro compromisso no município será a inauguração do Centro de Ensino Unificado (CEU) Maria Quaresma, unidade com seis salas de aula.

Na agenda da governadora consta, ainda, visita às ações que serão realizadas no município por secretarias e órgãos estaduais, nas áreas de saúde, cidadania, meio ambiente, agricultura, cultura, turismo, educação, ciência e tecnologia, entre outras.

Na área de saúde, a população será atendida em oftalmologia (consultas e cirurgias), preventivo de câncer do colo uterino, vacinação, clínica médica, pediatria e exames laboratoriais. Também poderá realizar consultas e diagnóstico de hanseníase, leishmaniose.

De O Estado do Marannhão

Os prefeitos e ex-prefeitos de municípios maranhenses com ligação com a quadrilha de agiotas comandada pelos empresários Gláucio Alencar e o pai dele, treat José de Alencar Miranda Carvalho, cialis serão ouvidos no próximo mês. De acordo com as investigações da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), sale 41 prefeituras têm algum tipo de ligação com os agiotas, acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista de O Estado, Décio Sá, fato ocorrido no dia 23 de abril do ano passado.

De acordo com o titular da SSP, Aluísio Mendes, o trabalho da polícia a partir deste momento será o de descobrir qual era o envolvimento desses gestores municipais com a quadrilha de agiotas. Mendes afirmou que esta atividade será desenvolvida analisando a documentação que foi encontrada em poder de Gláucio Alencar e José de Alencar Miranda Carvalho.

“Uma farta documentação foi apreendida quando a polícia realizou a operação para localizar e capturar os assassinos do jornalista Décio Sá, como documentos de empresas, cheques em branco assinados, contratos, entre outros. Toda essa documentação foi analisada e chegou-se ao número de 41 prefeituras que tinham algum tipo de citação. Não quer dizer realmente que essas pessoas estejam envolvidas. A polícia está aprofundando as investigações e chamará os gestores e ex- gestores para saber o tipo de ligação que eles tinham com os agiotas”, disse Aluísio Mendes.

O titular da SSP informou também que foram solicitadas à Justiça quebras de sigilos bancário e fiscal para dar prosseguimento às investigações.

“Nós já solicitamos as quebras dos sigilos bancário e fiscal não apenas das empresas fantasmas e de fachada que eram de propriedade da quadrilha de agiotas, mas também das prefeituras. Com o cruzamento destas informações, nós teremos dados mais precisos sobre qual prefeitura estava envolvida e a profundidade desse envolvimento”, completou o secretário.

Prefeituras envolvidas em esquemas de agiotagem, segundo a SSP: Apicum-Açu, Arari, Bacabal, Brejo, Cajapió, Cândido Mendes, Cantanhede, Caxias, Coelho Neto, Cururupu, Dom Pedro, Lago Verde, Lagoa Grande, Magalhães de Almeida, Marajá do Sena, Mirador, Miranda do Norte, Mirinzal, Nina Rodrigues, Paço do Lumiar, Pastos Bons, Paulo Ramos, Penalva, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Rosário, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São Francisco do Brejão, São João do Sóter, São Luís, Serrano do Maranhão, Sucupira do Riachão, Timon, Turilândia, Tutoia, Urbano Santos, Vargem Grande e Zé Doca.

A Procuradoria Geral do Município de São Luís obteve importante decisão favorável do Tribunal de Justiça do Maranhão que vai preservar, look não apenas as finanças públicas do município, como permitir que sejam investidos recursos em obras e serviços de extrema urgente na cidade. Trata-se de deferimento do pedido formulado pela Procuradoria Geral do Município, junto ao Comitê Gestor de Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, de efetuar o pagamento de sua dívida de Precatórios vencidos até 31 de dezembro de 2012 em parcelas mensais e sucessivas até o final deste ano, comprometendo-se, por outro lado, a partir do ano de 2014, a depositar anualmente o equivalente a 1% (um por cento) da sua Receita Corrente Líquida.

O presidente do TJ-MA, Desembargador Guerreiro Junior, sensível com a gravidade da situação encontrada pela atual gestão e o interesse demonstrado pelo prefeito Edvaldo Holanda Junior. em resolver a situação de inadimplemento dos Precatórios, acatou os argumentos da Procuradoria afirmando que “há de ser registrada a iniciativa do ente municipal em participar de reunião com representantes deste Tribunal de Justiça para tratar especificamente das pendências relacionadas às dívidas judiciais consolidadas pelos precatórios”, afirmou. O Presidente do TJ-MA também lembrou o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional número 62/2009, notadamente quanto ao Regime Especial dos Precatórios, impossibilitando o parcelamento dos débitos relativos à dívida na data de sua promulgação. Contudo, no início deste mês de abril, o Ministro do STF, Luiz Fux, determinou que os pagamentos já realizados devem continuar sendo pagos até que o assunto seja definitivamente decidido pela mais alta corte do país.

O Procurador Geral do Município, Marcos Braid, elogiou a decisão: “É louvável a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça. Sensível com as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município, estas herdadas da gestão passada, e prestigiando os princípios da segurança jurídica e da razoabilidade, entendeu pela manutenção dos parcelamentos em curso sob a sistemática da emenda 62/2009, até que o STF se pronuncie sobre o preciso alcance de sua decisão. A PGM ressalta a importância e o apoio do Prefeito Edivaldo Holanda Junior na resolução dessa questão, que há tempo não era tratada com seriedade pelo Município.”

RAZÕES DO REQUERIMENTO

As razões para o requerimento basearam-se, principalmente, na gravíssima situação de dificuldade financeira encontrada pela atual gestão municipal. Foram encontrados em caixa apenas R$ 18 (dezoito) milhões de reais, inviabilizando até mesmo o pagamento do mês de dezembro dos servidores municipais.

Além disso, outros argumentos pesaram para que o TJMA deferisse o pleito do Município de São Luís: constantes quedas do Fundo de Participação do Municípios- FPM (em virtude da redução das alíquotas do IPI, determinada pelo governo federal), que tem impactado fortemente no decréscimo das receitas municipais; o fato de a Administração anterior não ter feito previsão orçamentária suficiente para o pagamento das dívidas alocadas na Unidade Orçamentária – RESEMFAZ, quando da aprovação da LOA de 2013; restos a pagar de elevada monta deixados pela gestão anterior. A Procuradoria Geral do Município, em seu requerimento, anexou um balancete da despesa do RESEMFAZ – que é a responsável pelo pagamento dos precatórios do Município – atestando serem verdadeiras as alegações.

O Município de São Luís também se comprometeu, no requerimento agora deferido, em fazer a competente dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2014 para fins de depósito de 1% da receita corrente líquida, dividido em 12 parcelas mensais e assim proceder nos anos seguintes até encerrar sua pendência relativamente aos precatórios devidos.

ENTENDA A SITUAÇÃO

Em março deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão havia decidido, por unanimidade, negar um mandado de segurança impetrado pelo município de São Luís contra o presidente da Corte, desembargador Guerreiro Júnior, que havia notificado o ente municipal a realizar depósito do valor correspondente a 1% da sua receita corrente líquida referente à primeira parcela anual do Regime Especial de Pagamento de Precatório, ao Poder Judiciário, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sequestro.

O presidente do TJ havia enviado ofício ao Executivo Municipal em julho de 2011, determinando a regularização do pagamento, informando que formalizara consulta ao Comitê Gestor de Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, o qual deliberou pela manutenção do entendimento da presidência do TJMA, quanto ao recolhimento da parcela anual calculada com base na receita corrente líquida.

A decisão proferida agora pelo Presidente do Tribunal de Justiça proporcionará ao ente municipal a possibilidade de, efetivamente, honrar com seus débitos de Precatórios, pois o parcelamento vai permitir que os valores sejam quitados de forma a não inviabilizar o bom andamento de obras e serviços urgentes e necessários para o bem da cidade.

O Prefeito de Codó, seek Zito Rolim, look foi recebido em audiência no Ministério de Minas e Energia em Brasília durante esta semana. Zito esteve em companhia do presidente da câmara de vereadores Chiquinho da SAE, clinic do vereador Graçinaldo e da vereadora Maria da Paz. Os parlamentares codoenses aproveitaram a oportunidade para solicitar ao ministro Edison Lobão, uma maior atenção aos povoados do interior, principalmente em relação ao Programa Luz para Todos.

Além do “Luz para Todos”, Zito solicitou também o apoio do ministro maranhense para o acompanhamento de projetos em andamento na área da Saúde, Educação, Infraestrutura e Saneamento Básico para o município.

Após o encontro o prefeito falou da satisfação de ser recebido mais uma vez pelo ministro Lobão. “É sempre muito proveitoso. Sempre que temos procurado o ministro, tem nos atendido. É muito importante saber que podemos contar com um aliado forte em Brasília para a melhoria de nosso município e de todo o maranhão”, afirmou Zito Rolim.