A Procuradoria Geral do Município de São Luís obteve importante decisão favorável do Tribunal de Justiça do Maranhão que vai preservar, look não apenas as finanças públicas do município, como permitir que sejam investidos recursos em obras e serviços de extrema urgente na cidade. Trata-se de deferimento do pedido formulado pela Procuradoria Geral do Município, junto ao Comitê Gestor de Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, de efetuar o pagamento de sua dívida de Precatórios vencidos até 31 de dezembro de 2012 em parcelas mensais e sucessivas até o final deste ano, comprometendo-se, por outro lado, a partir do ano de 2014, a depositar anualmente o equivalente a 1% (um por cento) da sua Receita Corrente Líquida.

O presidente do TJ-MA, Desembargador Guerreiro Junior, sensível com a gravidade da situação encontrada pela atual gestão e o interesse demonstrado pelo prefeito Edvaldo Holanda Junior. em resolver a situação de inadimplemento dos Precatórios, acatou os argumentos da Procuradoria afirmando que “há de ser registrada a iniciativa do ente municipal em participar de reunião com representantes deste Tribunal de Justiça para tratar especificamente das pendências relacionadas às dívidas judiciais consolidadas pelos precatórios”, afirmou. O Presidente do TJ-MA também lembrou o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional número 62/2009, notadamente quanto ao Regime Especial dos Precatórios, impossibilitando o parcelamento dos débitos relativos à dívida na data de sua promulgação. Contudo, no início deste mês de abril, o Ministro do STF, Luiz Fux, determinou que os pagamentos já realizados devem continuar sendo pagos até que o assunto seja definitivamente decidido pela mais alta corte do país.

O Procurador Geral do Município, Marcos Braid, elogiou a decisão: “É louvável a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça. Sensível com as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município, estas herdadas da gestão passada, e prestigiando os princípios da segurança jurídica e da razoabilidade, entendeu pela manutenção dos parcelamentos em curso sob a sistemática da emenda 62/2009, até que o STF se pronuncie sobre o preciso alcance de sua decisão. A PGM ressalta a importância e o apoio do Prefeito Edivaldo Holanda Junior na resolução dessa questão, que há tempo não era tratada com seriedade pelo Município.”

RAZÕES DO REQUERIMENTO

As razões para o requerimento basearam-se, principalmente, na gravíssima situação de dificuldade financeira encontrada pela atual gestão municipal. Foram encontrados em caixa apenas R$ 18 (dezoito) milhões de reais, inviabilizando até mesmo o pagamento do mês de dezembro dos servidores municipais.

Além disso, outros argumentos pesaram para que o TJMA deferisse o pleito do Município de São Luís: constantes quedas do Fundo de Participação do Municípios- FPM (em virtude da redução das alíquotas do IPI, determinada pelo governo federal), que tem impactado fortemente no decréscimo das receitas municipais; o fato de a Administração anterior não ter feito previsão orçamentária suficiente para o pagamento das dívidas alocadas na Unidade Orçamentária – RESEMFAZ, quando da aprovação da LOA de 2013; restos a pagar de elevada monta deixados pela gestão anterior. A Procuradoria Geral do Município, em seu requerimento, anexou um balancete da despesa do RESEMFAZ – que é a responsável pelo pagamento dos precatórios do Município – atestando serem verdadeiras as alegações.

O Município de São Luís também se comprometeu, no requerimento agora deferido, em fazer a competente dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2014 para fins de depósito de 1% da receita corrente líquida, dividido em 12 parcelas mensais e assim proceder nos anos seguintes até encerrar sua pendência relativamente aos precatórios devidos.

ENTENDA A SITUAÇÃO

Em março deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão havia decidido, por unanimidade, negar um mandado de segurança impetrado pelo município de São Luís contra o presidente da Corte, desembargador Guerreiro Júnior, que havia notificado o ente municipal a realizar depósito do valor correspondente a 1% da sua receita corrente líquida referente à primeira parcela anual do Regime Especial de Pagamento de Precatório, ao Poder Judiciário, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sequestro.

O presidente do TJ havia enviado ofício ao Executivo Municipal em julho de 2011, determinando a regularização do pagamento, informando que formalizara consulta ao Comitê Gestor de Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, o qual deliberou pela manutenção do entendimento da presidência do TJMA, quanto ao recolhimento da parcela anual calculada com base na receita corrente líquida.

A decisão proferida agora pelo Presidente do Tribunal de Justiça proporcionará ao ente municipal a possibilidade de, efetivamente, honrar com seus débitos de Precatórios, pois o parcelamento vai permitir que os valores sejam quitados de forma a não inviabilizar o bom andamento de obras e serviços urgentes e necessários para o bem da cidade.

O Prefeito de Codó, seek Zito Rolim, look foi recebido em audiência no Ministério de Minas e Energia em Brasília durante esta semana. Zito esteve em companhia do presidente da câmara de vereadores Chiquinho da SAE, clinic do vereador Graçinaldo e da vereadora Maria da Paz. Os parlamentares codoenses aproveitaram a oportunidade para solicitar ao ministro Edison Lobão, uma maior atenção aos povoados do interior, principalmente em relação ao Programa Luz para Todos.

Além do “Luz para Todos”, Zito solicitou também o apoio do ministro maranhense para o acompanhamento de projetos em andamento na área da Saúde, Educação, Infraestrutura e Saneamento Básico para o município.

Após o encontro o prefeito falou da satisfação de ser recebido mais uma vez pelo ministro Lobão. “É sempre muito proveitoso. Sempre que temos procurado o ministro, tem nos atendido. É muito importante saber que podemos contar com um aliado forte em Brasília para a melhoria de nosso município e de todo o maranhão”, afirmou Zito Rolim.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA concluiu na manhã deste sábado a bem sucedida VI Reunião do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal.

O encerramento foi marcado pela entrega da Carta do Maranhão, ambulance documento que consolida as reivindicações dos gestores de Meio Ambiente da região amazônica no sobre questões de interesse comum, malady dentre elas, viagra sale apoio, inclusive financeiro, e medidas práticas no que refere à execução da política nacional de gestão de resíduos sólido e para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Também marcaram o encerramento do encontro a proposta de inclusão do Instituto de Meio Ambiente do Acre no colegiado e a eleição do novo secretário executivo do Fórum – Grayton Toledo, do estado do Amapá – além da sede da próxima reunião do Fórum, em Rio Branco, capital do Acre.

Anfitrião da reunião, realizada em São Luís [no Hotel Luzeiros], o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, destacou o espaço conquistado pelo Maranhão na agenda ambiental do País.

“Esta é a primeira vez que São Luís sedia a Reunião do Fórum, que é uma consequência direta do processo de mobilização dos gestores de Meio Ambiente a partir da Rio + 20. O encontro foi muito bem sucedido nas discussões e propostas, sinalizando o amadurecimento do debate e uma inserção mais efetiva do Maranhão na agenda ambiental nacional. Tratamos de uma pauta comum a todos os estados, discutindo questões que os gestores enfrentam no cotidiano, destacou o secretário.

Participaram da reunião, os secretários de Meio Ambiente dos estados do Acre, Eufran Ferreira do Amaral; Amapá, Grayton Toledo; Amazonas, Nádia Cristina Ferreira; do Mato Grosso, José Esteves de Lacerda Filho; Pará, Hildenberg Cruz; Rondônia, Nanci Rodrigues da Silva; e Tocantins, Alan Kardec Martins Barbiero. Também compareceram representante do BNDES, Cláudia Soares Costa, e do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Vitor Abreu. Somente o estado de Roraima não enviou representante ao evento.

O Fórum de Secretários de Estado de Meio Ambiente da Amazônia Legal foi criado com o objetivo de estabelecer a cooperação nas ações ambientais e uma agenda conjunta entre os vários estados amazônicos, possibilitando definir uma agenda de prioridades, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das populações amazônicas.

Conferência – Nesta terça-feira (30), às 9h, no Auditório da Sema, o secretário Victor Mendes concede entrevista coletiva sobre a realização da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente e das 11 Conferências Regionais de Meio Ambiente.

A IV Conferência Estadual do Meio Ambiente contará com uma etapa preparatória composta por 11 Conferências Regionais que serão realizadas no período de 8 de maio a 5 de setembro.

“Gestão de Resíduos Sólidos” é o tema central da conferência estadual e das conferências regionais. Todas terão quatro eixos de discussões: Produção e Consumo Sustentáveis; Redução dos Impactos Ambientais; Geração de Emprego e Renda e Educação Ambiental.

As conferências regionais terão como sedes as cidades de Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Chapadinha, Caxias, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês e São José de Ribamar.  O processo de organização da IV Conferência é coordenado pela Sema em conjunto com uma Comissão Organizadora Estadual (COE), composta por 16 órgãos públicos e 15 entidades da sociedade civil.

Um sonho de professores e alunos da Unidade Integrada Barbosa de Godóis, try no bairro do Monte Castelo, será realizado. O Ginásio Poliesportivo da Barrigudeira, nome que homenageia uma das mais antigas árvores de São Luís, será entregue terça-feira (30), às 9h, pelo secretário de Estado do Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, e representantes da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), que patrocinou o projeto, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

O ginásio foi construído em uma área com 585 m², e conta com dermacações para atividades de handebol, futsal, basquete e vôlei e atenderá mais de 280 alunos de diversas escolas públicas da capital. Para o secretário Joaquim Haickel, a construção do Ginásio da Barrigudeira atende a um pedido antigo da comunidade e será um incentivo aos atletas de handebol da escola, que se destacam em grandes competições.

“O Ginásio da Barrigudeira demonstra o quão importante é a parceria da iniciativa privada com o poder público. O projeto que foi desenvolvido vai ao encontro do anseio mais fundamental dos moradores do bairro e da comunidade desportista, dos beneficiários diretos da ação do esporte que são as crianças e jovens, principalmente, de uma escola estadual que é o celeiro do handebol maranhense”, destacou.

Os alunos da U.I. Barbosa de Godóis já se destacam em competições esportivas. As equipes de handebol da escola estiveram nas finais das principais competições que disputaram como os Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) e as Olimpíadas Escolares.

Para o professor Eduardo Telles, o Ginásio será um patrimônio das escolas públicas estaduais. “Era um antigo sonho nosso. E agora teremos a oportunidade de concretizá-lo com o apoio do secretário Joaquim Haickel e do patrocínio da Cemar. O Ginásio da Barrigudeira não será um patrimônio somente do Barbosa de Godóis, mas de todas as escolas públicas”, declarou Telles.

É impressionante como falta criatividade e sobra cara de pau para o SET (Sindicato das Empresas de Transporte) na hora de reivindicar aumento na tarifa do transporte público na capital maranhense, rx pois é sempre utilizada a mesma estratégia que deixa a população ainda mais enfurecida.

No início da semana o SET fez questão de disparar para toda a imprensa, release alegando, como sempre, que as empresas que atuam no transporte coletivo de São Luís estão vivendo um verdadeiro colapso financeiro-operacional.

O debate se deu quando o SET está sendo pressionado pelas categorias de motoristas e cobradores para um reajuste salarial na ordem de 15% e um aumento no ticket-alimentação em torno de 23%.

No entanto, já na sexta-feira (26) o SET confirmou a sua verdadeira intenção, reajustar em 27% a tarifa cobrada no transporte público da capital maranhense.

A estratégia é sempre a mesma e na maioria das vezes sobra para a população. Os motoristas e cobradores reivindicam reajuste, o SET alega falência e para “sobreviver” exige reajuste de passagem.

Tenho convicção que a população até aceitaria pagar mais caro pelo transporte público, desde que o serviço prestado tivesse um mínimo de qualidade, o que convenhamos está longe de acontecer.

O transporte público de São Luís é de péssima qualidade, com ônibus velhos na sua maioria, fazendo com que a população corra risco de sofrer acidentes como aconteceu durante essa semana na Avenida Santos Dumont. Além de uma frota sucateada, é totalmente insuficiente para atender a demanda, pois muita das vezes o passageiro chega a passar quase uma hora aguardando um ônibus.

O mais curioso de tudo isso é que mesmo sempre alegando falência e colapso financeiro, as empresas que trabalham em São Luís são as mesmas durante décadas e jamais deixam de roer o osso.

Já está na hora de pelo menos mudar a tática, pois essa estratégia de reivindicar aumento para sobreviver, a população não suporta mais.