Procurador Marcos Braid
A situação do táxi-lotação na área do Itaqui-Bacanga permanece inalterada. Esse é o entendimento da Procuradoria Geral do Município de São Luís, search que apresentou manifestação perante a 3ª Vara da Fazenda Pública nos autos de uma Ação Ordinária inominada ajuizada pela Cooperativa de Táxi e Transporte da Área Itaqui Bacanga – Coopettaib.
Essa cooperativa havia sido beneficiada por uma decisão do juiz titular da 3ª Vara, order José Jorge Figueiredo dos Anjos, illness que determinou que o município de São Luís fornecesse a autorização da atividade táxi-lotação aos associados da mesma. A sentença favorável aos cooperados foi proferida no dia 18 de março e em seguida, encaminhada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
Uma liminar favorável à cooperativa também já havia sido dada em outubro de 2011, mas ela foi suspensa pela Presidência do Tribunal de Justiça à época a pedido da Procuradoria Geral do Município. Depois, o processo seguiu e o mesmo juiz julgou o mérito da ação, concedendo à Coopettaib o direito de explorar o serviço de táxi-lotação na região.
Ocorre que esse pronunciamento judicial continua suspenso em virtude do pedido de liminar feito pela Procuradoria Geral do Município e concedido pelo então Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, confirmado por unanimidade no plenário, que ao deferir a contracautela, consignou expressamente que a sustação da eficácia da decisão proferida no pleito durasse até o trânsito em julgado da decisão de mérito.
“Dessa forma, essa decisão de mérito proferida pelo juiz não tem nenhum efeito prático, pois ela não tem condão de modificar a suspensão de liminar já concedida pelo Tribunal de Justiça, conforme entendimento da lei 8437 de 1992 e da Súmula 626 do STF. Entendemos não ser possível a regulamentação da atividade de táxi-lotação, pois a pretensão da cooperativa é inconstitucional. Mas o Município aguardará o julgamento das instâncias jurisdicionais superiores”, afirmou o Procurador Geral do Município, Marcos Braid.
ola bom dia gostaria de falar sobre os taxi de lotaçao ser nao fosse eles com esses protesto que ocorrer na area itaqui bacanga nos tava ferrados pra voltar pra casa graças a esses herois porque o dono da empresa targuatur nao botou os onibus pra circular eu espero que tao cedo esses taxi de lotaçao na saia do eixo itaqui bacanga.
Boa tarde, sou taxista e atualmente me encontro em uma situação muito dificil, logo a SMTT não está fazendo nenhum tipo de atendimento aos taxistas que adquiriram permissões do ano de 1988 à 2014, alegando que as permissões foram adquiridas de formas contrarias a lei do taxi de 1988. Agora como isso pode aconter? se todas as transferencias foram feitas com autorização da propria prefeitura ao longo de todos esses anos? Amigo uma bomba está perto de expludir aqui em São Luís pois são varios pais de familias que estão prejudicados com tal decisão, e prometem protestar em atos publicos!!