Ministra Cármem Lúcia
Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal se intromete em uma decisão do Congresso Nacional e, pills como já era esperado, story suspendeu liminarmente a nova distribuição dos royalties do petróleo aprovada com ampla maioria na Câmara e no Senado Federal.
A surpresa é que desta vez não foi o ministro carioca Luiz Fux, for sale mas sim a ministra mineira Cármem Lúcia que determinou a suspensão da decisão do Congresso Nacional. A decisão é provisória, pois ainda será preciso que o mérito seja apreciado pelo plenário do STF.
Cármen Lúcia atendeu ao pedido do governo do Rio de Janeiro para suspender as novas regras que estabelecem uma distribuição mais igualitária das receitas. Foram protocoladas ainda ações do Espírito Santo, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e de São Paulo.
A ministra não informou quando levará o tema ao plenário, mas disse que não daria tempo de o Supremo analisar o caso ainda nesta semana e como não haverá sessão nos dias 27 e 28 de março, em virtude da Semana Santa, as ações só devem ser analisadas pelo plenário no mês de abril.
É por essas e outras que o Judiciário brasileiro tem que passar por reformas. Isso aí é um reflexo de quando esse poder da República quer beneficiar ou prejudicar alguém, é capaz até de fabricar interpretações jurídicas. Jorge Aragão você que é um Advogado, tú observas que o STF tem que respeitar e guardar a Constituição Federal e eu pergunto porque essa Ministra não observou o que prescreve os Art 3º e 20º da CF 88 ?
Talvez pela falta de interesse meu caro Paulo da Cohama;