A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, there Lítia Cavalcanti, entregou nesta quarta-feira (13) ao deputado estadual Max Barros (PMDB) um Anteprojeto de Lei que versa sobre a proteção de vida, saúde e segurança do consumidor maranhense nos estabelecimentos fornecedores dos serviços de lazer, cultura e entretenimento.
No Anteprojeto os estabelecimentos fornecedores dos serviços de lazer, cultura, entretenimento e desportos ficaram obrigados, a estampar nos ingressos, na entrada do evento, nas peças publicitárias ou em qualquer meio de divulgação, o respectivo número e prazo de validade do Alvará de Funcionamento e do Certificado de Aprovação expedido pelo Corpo de Bombeiros.
Além disso, os estabelecimentos precisam fazer constar, em local de fácil visualização, na entrada do local do evento, um painel contendo a capacidade total de público, bem como a contagem atualizada do fluxo de pessoas presentes nos eventos.
“Com essas medidas o consumidor terá a segurança necessária para ir para os eventos e saberá que o local foi vistoriado e que está com a data de validade normal. Além disso, através de um painel será visualizado a quantidade de pessoas que estão no momento participando do evento. Esse painel foi inclusive uma sugestão do coronel Wanderley Pereira, comandante do Corpo de Bombeiros”, afirmou Lítia Cavalcanti.
A promotora garantiu que essas iniciativas serão transformadas em uma Portaria do Ministério da Justiça, pois foi discutido no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Lítia assegurou ainda que a ideia foi bem recebida pelos deputados na Assembleia Legislativa, principalmente por Max Barros que deverá apresenta-lo no parlamento maranhense.
“O Maranhão pode se antecipar e sair na frente com essa Lei pioneira no Brasil. Os deputados foram bastante receptivos e vamos aguardar o tramite aqui na Assembleia, pois essas medidas virão para beneficiar o consumidor maranhense”, finalizou.
Mais uma vez colaborando para o consumidor maranhense. Somente a Litia e o Camarão no Procon se preocuparam com os consumidores, o restante é só conversa fiada.
Aragao, essa moca gosta de mesmo e de aparecer, ………………
Comentário moderado Justiceiro, pois o respeito nesse Blog sempre será prioridade;
Aragao, essa moca gosta muito de aparecer………………….
Olha a Promotora tem até boa vontade com este Anteprojeto. Porém pergunta-se o Corpo de Bombeiros tem efetivo para fazer as vistorias para renovações de Certificados, os setores que estão envolvidos na liberação farão sua parte. Pessoal passar a responsabilidade para iniciativa privada não é a solução e criar uma lei para forçar os donos de casas de show colocar em seus ingressos informações que ja devem estar em seus documentos não é solução. A solução esta na fiscalização da Promotora, do CBMMA e da Prefeitura é só trabalhar que vai dar certo.
Uma medida interessante, mas tenho receio de que os donos de estabelcimentos não tenham como cumprir as exigências, principalmente esse controle de pessoas nos locais. Já imaginou como seria esse controle nos estádios de futebol.