Promotora Lítia Cavalcanti

Promotora Lítia Cavalcanti

A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, there Lítia Cavalcanti, entregou nesta quarta-feira (13) ao deputado estadual Max Barros (PMDB) um Anteprojeto de Lei que versa sobre a proteção de vida, saúde e segurança do consumidor maranhense nos estabelecimentos fornecedores dos serviços de lazer, cultura e entretenimento.

No Anteprojeto os estabelecimentos fornecedores dos serviços de lazer, cultura, entretenimento e desportos ficaram obrigados, a estampar nos ingressos, na entrada do evento, nas peças publicitárias ou em qualquer meio de divulgação, o respectivo número e prazo de validade do Alvará de Funcionamento e do Certificado de Aprovação expedido pelo Corpo de Bombeiros.

Além disso, os estabelecimentos precisam fazer constar, em local de fácil visualização, na entrada do local do evento, um painel contendo a capacidade total de público, bem como a contagem atualizada do fluxo de pessoas presentes nos eventos.

“Com essas medidas o consumidor terá a segurança necessária para ir para os eventos e saberá que o local foi vistoriado e que está com a data de validade normal. Além disso, através de um painel será visualizado a quantidade de pessoas que estão no momento participando do evento. Esse painel foi inclusive uma sugestão do coronel Wanderley Pereira, comandante do Corpo de Bombeiros”, afirmou Lítia Cavalcanti.

A promotora garantiu que essas iniciativas serão transformadas em uma Portaria do Ministério da Justiça, pois foi discutido no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Lítia assegurou ainda que a ideia foi bem recebida pelos deputados na Assembleia Legislativa, principalmente por Max Barros que deverá apresenta-lo no parlamento maranhense.

“O Maranhão pode se antecipar e sair na frente com essa Lei pioneira no Brasil. Os deputados foram bastante receptivos e vamos aguardar o tramite aqui na Assembleia, pois essas medidas virão para beneficiar o consumidor maranhense”, finalizou.