Nesta terça-feira (12) o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou o pedido do Tribunal de Justiça que solicitou que a Polícia Federal investigue as denuncias feitas pelo candidato derrotado nas eleições de 2010, see Flávio Dino.

Em evento realizado em Imperatriz no mês passado, Dino afirmou que as eleições foram fraudadas no TRE-MA na calada da noite. Após a declaração, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que era o corregedor da Corte Eleitoral em 2010, solicitou ao TJ que encaminhasse a solicitação ao TRE, que foi aprovada nesta terça-feira.

Agora caberá a Dino provar o que disse, pois o ônus da prova cabe a quem acusa e ele com ex-juiz deve saber disso. O próprio José Joaquim ao comentar o episódio já alertava “se não ficar provado, ele [Flávio Dino] será acionado civil e criminalmente, não tenho a menor dúvida”, afirmou.

Dino jamais acionou a Polícia Federal ou entrou com qualquer recurso junto ao TRE-MA. Tanto que o recurso que tramita no Tribunal Superior Eleitoral é de autoria do ex-governador José Reinaldo Tavares e não de Flávio Dino.

Mas mesmo assim, para não perder a pose, Dino comemorou a decisão da Corte Eleitoral. “Manifesto meu aplauso à decisão do TRE de apurar as denúncias que fizemos em 2010 sobre as eleições daquele ano. Sempre lutamos por isso e vamos encaminhar à Policia Federal todos os documentos que entregamos ao TRE em 2010”, escreveu nas redes sociais.

Agora é com a Polícia Federal, mas fica uma pergunta: qual o motivo teria feito Flávio Dino se calar durante todo esse tempo e aguardar quase três anos para voltar ao assunto?

O deputado Jota Pinto (PEN) entregou ao prefeito de São Luís, physician Edivaldo Holanda Júnior, buy nesta terça-feira (12), o projeto de sua autoria, aprovado pela Assembleia Legislativa, que aumenta para oito os municípios que devem compor a Região Metropolitana de São Luís. De acordo com a nova redação, os municípios de Bacabeira, Rosário e Santa Rita passariam a formar a Região Metropolitana.

Com a alteração da Lei Complementar, a região também conhecida como Grande São Luís, agora será oficialmente formada por Alcântara, Rosário, Santa Rita, Bacabeira, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e a capital, São Luís.

O autor da proposição disse que esses novos municípios têm uma relação próxima com a Ilha de São Luís e que, portanto, devem fazer parte da metropolização. A nova redação também alterou o prazo de adesão dessas prefeituras à região metropolitana, o que facilita o processo. Antes, era preciso a adesão de todos os municípios. Agora, com a adesão de quatro prefeituras já se pode implementar a região metropolitana.

“Hoje as prefeituras deixam de receber cerca de R$ 120 milhões por ano com a falta da implementação da região metropolitana. E todo esse recurso poderia ser investido em transporte, saúde, educação, turismo metropolitano e ainda resolver a questão do aterro sanitário, que uma urgência para a região”.

O parlamentar disse que a entrega do projeto ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior é considerada uma reunião de trabalho que serve de preparativo para um grande encontro numa sessão especial na Assembleia Legislativa para discutir a implementação da região Metropolitana. Jota Pinto adiantou ainda que foi aprovado um requerimento de sua autoria para a realização de uma audiência pública, com data ainda indefinida.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior destacou a iniciativa do deputado e assegurou a efetiva participação da prefeitura de São Luís no processo de implementação da Região Metropolitana.

“A implementação da Região Metropolitana é um assunto muito debatido há décadas entre os municípios, mas que até hoje não saiu do papel e nós temos a oportunidade de inaugurar esse novo momento com o deputado Jota Pinto”, declarou.

O prefeito afirmou que participará ativamente do processo para que o projeto da região metropolitana possa sair do papel. “Na semana passada estive com o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, tratando sobre o assunto e em breve estaremos reunidos com todos os prefeitos que fazem parte desse processo, ao lado do deputado Jota Pinto, para que finalmente esse projeto possa sair do papel”, concluiu.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) lamenta a manifestação do procurador-geral da República, ampoule Roberto Gurgel (foto), salve de que “sem investigação do MP mensalão acabaria em pizza”. Ela é no mínimo desrespeitosa com os policiais federais, ministros do STF, jornalistas e com a opinião pública, pois ignora a contribuição de cada um para o desfecho da Ação Penal 470.

Os delegados federais esclarecem que não se conhece trabalho do Ministério Público sem uma prévia e robusta investigação policial. No caso específico das investigações que culminaram com a Ação Penal 470, do Mensalão, o que houve foi uma atuação colaborativa, com cada instituição cumprindo com o seu papel, como deve ser feito, em prol da apuração da verdade dos fatos.

O que preocupa a ADPF é a tentativa de convencimento de que o Ministério Público seria uma instituição acima do bem e do mal, acima de qualquer falha e erro. Instituições são feitas de pessoas e os seres humanos são falhos. Até parece que diante de tanta “independência” o comando do Ministério Público ou a designação para vagas nos tribunais não são indicações dos chefes do Poder Executivo.

Por isso, o sistema processual penal brasileiro é baseado em um sistema de freios e contrapesos onde os poderes se equilibram e fiscalizam, para evitar abusos e omissões. É preciso tomar cuidado com essa tentativa de colocar o Ministério Público acima dos demais, de forma tão independente, que não seja mais preciso prestar contas de seus atos a sociedade.

Ademais, o Ministério Público tão preocupado em apontar as falhas das outras instituições ainda não mostrou à sociedade sua capacidade de cortar na própria carne na correção e punição transparente dos desvios de condutas de seus próprios membros. Na Polícia Federal se demite e não se aposenta aqueles que traem seu juramento institucional de servir bem a sociedade.

Em suas investigações, a independência da Polícia Federal se apoia na prestação de contas ao Ministério Público, à defesa, ao Judiciário e à sociedade hoje marcada por uma imprensa livre e atuante. Há prazos, há regras e procedimentos a serem cumpridos. Os resultados obtidos de maneira técnica são a garantia de um processo imparcial, fundado desde o início em provas produzidas sem nenhuma vinculação com a defesa ou com a acusação, simplesmente voltada para a apuração da verdade real.

A PEC-37 traz a grande oportunidade de discutir o modelo de investigação que o Brasil quer. Os delegados federais não defendem a exclusividade da investigação pela Polícia Judiciária, mas um trabalho colaborativo, com o princípio de o cidadão brasileiro ser investigado sem casuísmo, na forma e nos termos da lei, pelo órgão competente para fazê-lo. O Ministério Público não pode sozinho e paralelamente disciplinar quando, quem e como investigar crimes no Brasil. A investigação criminal não pode ter dono!

Após reunião realizada nesta terça-feira (12) na sede das Promotorias da Capital, check o promotor de justiça de Defesa da Educação, doctor Paulo Avelar, avalizou o início do ano letivo no Centro de Ensino Integrado Rio Anil (Cintra), em São Luís. A direção da escola informou que já nesta quarta-feira (13) as aulas serão iniciadas em todos os três turnos.

A decisão foi amparada em análise de relatórios de vistoria técnica realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar, por meio do Grupamento de Atividades Técnicas (GAT) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, além da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA).

De acordo com os laudos dos órgãos de inspeção, o prédio da escola já oferece condições de segurança e de salubridade para funcionar e receber os 5.482 alunos matriculados nos turnos matutino, vespertino e noturno.

Algumas pendências verificadas na última inspeção, como a necessidade de reposição de janelas danificadas, estão sendo providenciadas, conforme o diretor-geral do Cintra, Arnaldo Martinho da Costa. Ficou definido o dia 26 de março para que sejam substituídos 36 janelões no prédio. Um representante da empresa responsável pelo serviço presente à reunião confirmou a conclusão para essa data.

Quanto às janelas que estão sem vidros o diretor assegurou que em até 40 dias a questão estará resolvida.

TAC – O promotor de justiça informou que até a próxima semana deve ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual serão estabelecidos prazos para o cumprimento das pendências. “Caso as obrigações não sejam cumpridas, nós podemos interditar novamente a escola”, garantiu.

Paulo Avelar aproveitou a ocasião para esclarecer as responsabilidades pelo atraso no início do ano letivo no Cintra. Na rede estadual de ensino, as aulas começaram no dia 6 de fevereiro. O membro do Ministério Público informou que a interdição foi solicitada para preservar a integridade física dos alunos, que estava em risco segundo laudos do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, realizados desde novembro de 2012.

A Tribuna da Assembleia Legislativa durante a manhã desta terça-feira (12) foi utilizada por três deputados para saírem em defesa do consumidor em três problemas recorrentes e sem solução aqui no Maranhão.

O primeiro parlamentar a utilizar a Tribuna foi Othelino Neto (PPS). O deputado não poupou críticas a atuação da CEMAR no Estado.

“A CEMAR se supera, rx a cada dia, pharm na capacidade de desrespeitar o consumidor. São centenas de reclamações todos os dias e a CEMAR não melhora o serviço. Qualquer um de nós aqui já foi vítima de um desserviço desta empresa. E a grande maioria de nós já pegou o telefone, medicine ligou para aquele número da CEMAR, deve ser o 116, e ouviu a seguinte resposta: ‘vamos avisar a equipe de plantão e não tem previsão da equipe chegar ao local’. A tarifa de energia elevada e, aliás, depois da redução determinada pelo Governo Federal, a CEMAR está entre as que concederam a redução de tarifa menor do Brasil e em contrapartida continua prestando um péssimo serviço. O nosso sistema elétrico no Maranhão não é a prova de chuva, a cada chuva é um apagão. Então é um problema crônico que persegue a vida dos maranhenses e que não vemos, não percebemos perspectiva de solução”, esbravejou.

Othelino Neto também assegurou que pedirá a cópia da concessão e do contrato que a CEMAR assinou quando foi privatizada. A ideia do parlamentar é ver quais são os compromissos e os condicionantes desse contrato, pois irá cobrar judicialmente da empresa e acionar o Ministério Público.

Já a deputada estadual Graça Paz (PDT), protestou contra as empresas que exploram o serviço de transportes de passageiros e veículos em ferryboats no Maranhão e não obedecem a Lei para adaptar espaços a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Não é possível que esses empresários continuem a brincar com a Lei, a brincar com o povo que usa aquele transporte. Eu acho que isso tem que acabar, eles tem que cumprir a Lei, a Lei foi aprovada aqui por todos os deputados, foi sancionada pela então governadora. Então não tem por que não cumprir”, disse Graça Paz.

Hélio Soares também fez duras críticas aos serviços oferecidos pelas empresas de telefonia e telecomunicações do Estado do Maranhão. O parlamentar disse ser constante a má qualidade dos serviços prestados pelas operadoras, onde o sinal é intermitente e gera inúmeros prejuízos aos consumidores. Para minimizar os prejuízos a Anatel regulou recentemente uma portaria referente à interrupção da ligação. Agora, quando a ligação cai e o consumidor retorna a ligação para o mesmo número, em até dois minutos, a ligação seguinte deve ser cobrada como continuação da primeira. “As agências reguladoras, que seria o instrumento de proteção e de cobrança por esses serviços aos usuários, não funcionam adequadamente”, afirmou Hélio Soares.

Com certeza assunto não faltará para os deputados se quiserem sair em defesa dos consumidores maranhenses, pois apesar de todo o esforço da competente promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, muitas empresas continuam desrespeitando o consumidor maranhense.

De: O Estado do Maranhão

Lideranças governistas e de oposição na Assembleia Legislativa avaliaram ontem como salutar a aproximação entre a governadora Roseana Sarney (PMDB) e os prefeitos de Timon, healing Luciano Leitoa, e de Caxias, Léo Coutinho, ambos do PSB.

Em entrevista a O Estado, o líder do Bloco Parlamentar Pelo Maranhão, deputado estadual Roberto Costa (PMDB); o do governo, César Pires (DEM), e o 3º vice-presidente da Casa, Marcelo Tavares (PSB), destacaram como naturais os primeiros movimentos, dados no fim da semana passada, para a deflagração de uma parceria institucional entre o Governo do Estado e as duas prefeituras.

“Esse é o retrato da governadora e do governo dela. Ela procura trabalhar pelo Maranhão, independentemente das cores partidárias que existem nos municípios. A preocupação dela é com o desenvolvimento do Maranhão. Em alguns casos, existem prefeitos com postura de mais independência em relação ao governo, mas isso não atrapalha o trabalho da governadora pelos municípios”, destacou Roberto Costa.

De acordo com César Pires, Roseana começou a pôr em prática uma medida que já deveria estar em curso com a Prefeitura de São Luís. “Na verdade, aquele movimento de aproximação com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior deveria servir de exemplo para todos os demais municípios. Uma demonstração do governo de que o momento é de muito trabalho. Ainda não deu certo, o que não quer dizer que está descartada a parceria”, declarou o líder governista.

Obrigação – O deputado Marcelo Tavares encara o estabelecimento das parcerias como uma “obrigação institucional”. De acordo com o socialista, a mobilização do governo em direção aos municípios “não é apenas uma intenção política”. “Não há nenhuma dificuldade nisso. O dinheiro é do estado, não da governadora. Então, ela tem mais é obrigação mesmo de se somar aos prefeitos para resolver os problemas que afligem a população como um todo”, disse.

Aproximação começou no fim da semana passada

Em Timon, o pano de fundo para o contato da governadora com o prefeito oposicionista foi a aula inaugural que marcou o início dos cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Governo do Estado nos centros de Capacitação Tecnológica do Maranhão (Cetecma).

Roseana Sarney e Luciano Leitoa conversaram sobre a possibilidade de instalação de um polo industrial na cidade. Roseana garantiu ao socialista que vai atrair indústrias para a cidade, como está fazendo em todo o estado.

Em Caxias, a aproximação com Léo Coutinho foi mais política. Roseana chegou à cidade ainda na quinta-feira, dia 7. No hotel onde ficou hospedada, reuniu-se ainda à noite com Léo Coutinho, o pai dele, Eugênio Coutinho, e o ex-prefeito Humberto Coutinho. Acompanhou a governadora apenas o secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva (PMDB).

Do encontro, saiu a decisão de anunciar, no dia seguinte, o estabelecimento de uma parceria institucional entre o Executivo estadual e a Prefeitura de Caxias, também pela instalação de um polo industrial no município.

Acompanhados dos secretários Luis Fernando (Infraestrutura) e Hildo Rocha (Assuntos Políticos e Cidades) e do líder político Humberto Coutinho, Roseana e Léo Coutinho conversaram por mais de uma hora a portas fechadas. Na saída, oficializaram os termos do acordo.

É praticamente consenso dentro do grupo político da governadora Roseana Sarney (PMDB) de que uma candidatura sua ao Senado Federal seria vantajoso para o candidato governista ao Palácio dos Leões. Roseana seria eleita com certa facilidade e conseguiria votos importantes para o seu candidato. No entanto, look a movimentação para que sua candidatura de fato aconteça não é tão simples assim.

No tabuleiro governista a governadora Roseana precisaria mexer duas pedras, medicine pois apenas uma não resolveria o seu “problema”. Muito tem se comentado que para facilitar o caminho do candidato do grupo ao Governo do Maranhão em 2014, Roseana indicaria o vice-governador Washington Oliveira (PT) para o Tribunal de Contas do Estado.

No entanto, o petista não é o único “obstáculo” nos planos dos governistas, pois se Roseana indicar Washington e ele aceitar a vaga no TCE, mesmo assim a governadora precisaria mexer outra pedra no tabuleiro, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

A situação de Melo não é nada cômoda, pois em abril numa eventual saída de Roseana para uma candidatura ao Senado Federal, será ele que assume o Governo do Maranhão e terá um prazo de 30 dias para realizar eleição indireta.

O problema é justamente esse, pois assim que assumir o Governo do Maranhão, mesmo que seja por 30 segundos, Arnaldo Melo se tornará inelegível, salvo para o cargo de governador. E ai é que mora o perigo, já que para sua sobrevivência política, Melo não deverá fazer o sacrifício de ficar sem mandato e ai depender de uma vitória de seu grupo político e de ser contemplado com uma pasta no futuro governo.

Apesar de ser do PMDB e ter nos últimos meses se aproximado bastante da própria governadora Roseana Sarney, Arnaldo Melo sabe que não será o escolhido para a disputa, mas pode ser que isso aconteça naturalmente, se mais uma pedra no tabuleiro governista não for mexida.

Sendo assim, não resolve para a governadora mexer apenas uma pedra nesse tabuleiro, ou mexe duas, e não será nada fácil, ou a probabilidade mais fácil e que o Blog acredita e não mexer nenhuma pedra e Roseana tentar fazer seu sucessor sentada na cadeira do Palácio dos Leões.