Complicou: Fux será o relator do recurso da derrubada do veto dos royalties

Por uma grande e inexplicável coincidência, troche caberá ao ministro Luiz Fux ser o relator do recurso interposto no Supremo Tribunal Federal (STF) por deputados federais e senadores que contestam a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff (PT) sobre o Projeto de Lei que prevê uma nova distribuição para os royalties do petróleo.

Foram 24 deputados federais e três senadores que ingressaram com um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, questionando a derrubada do veto da presidenta Dilma sobre os royalties do petróleo. Os políticos derrotados alegam que o ato teria sido praticado com “ilegalidade e abuso de poder”, principalmente por parte do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB).

Sem perder tempo e com uma celeridade impressionante, o ministro Luiz Fux já pediu informações ao senador Renan Calheiros sobre a votação.

O detalhe é que foi o mesmo Fux, em dezembro do ano passado, quem concedeu liminar suspendendo a votação do veto da presidenta Dilma Rousseff sobre os royalties do petróleo. Naquela oportunidade, o Congresso Nacional aprovou o requerimento de urgência para a votação desse veto especificamente, mas a liminar concedida por Fux determinava que antes fossem votados os cerca de três mil vetos que já estavam aguardando votação.

A decisão de Fux foi bastante criticada por diversos políticos, pois entenderam que teria acontecido uma nítida intromissão do STF no legislativo brasileiro e a medida poderia ser extremamente perigoso para a democracia do Brasil.

Coincidentemente e curiosamente, caberá novamente a Fux, em caráter liminar, mais uma vez se posicionar sobre uma decisão do Congresso Nacional com relação aos royalties do petróleo. É claro que uma coisa não tem nada haver com a outra, mas Fux é carioca e é justamente o Rio de Janeiro o Estado que alega maior prejuízo com a derrubada do veto e a nova distribuição.

Com certeza isso é apenas mais uma coincidência, mas que complicou isso complicou.

Em tempo: Caso prevaleça a derrubada do veto, o Maranhão terá um aumento de 1.065% no valor que é repassado atualmente pela União. Clique aqui e veja mais detalhes.