Prefeitura paga última parcela do salário atrasado deixado por Castelo

por Jorge Aragão
Edivaldo Júnior Foto: Biaman Prado

Edivaldo Júnior Foto: Biaman Prado

A Prefeitura de São Luís antecipou para esta sexta-feira (08), buy o pagamento da última parcela do salário relativo ao mês de dezembro, herdado da gestão João Castelo. Pelo acordo firmado com representantes de entidades de classes dos servidores, a terceira parcela, 25% do salário de dezembro, seria paga no dia 11 de março, próxima segunda-feira.

Na primeira parcela, paga em 11 de janeiro, foram creditados 50% do valor bruto dos salários, sem qualquer desconto. Já a segunda, correspondente a 25 por cento do salário também foi antecipada e efetuada no dia 8 do mês passado.

Sendo assim, a Prefeitura de São Luís cumpre o acordo celebrado com os sindicatos, centrais e associações dos servidores municipais, efetuando o pagamento total dos proventos do funcionalismo municipal referente ao mês de dezembro.

Um problema a menos para a gestão de Edivaldo Holanda Júnior.

Governadora assina Ordem de Serviço para construção de Hospital Macrorregional em Caxias

por Jorge Aragão
Roseana e o prefeito Léo Coutinho

Roseana e o prefeito Léo Coutinho

A governadora Roseana Sarney deu continuidade a sua agenda na Região dos Cocais, remedy na manhã desta sexta-feira (08). No município de Caxias, cialis ela se reuniu com o prefeito municipal Leonardo Coutinho; visitou obra de construção de residencial do Minha Casa, Minha Vida; e assinou ordem de serviço para início da construção do Hospital Macrorregional de Caxias. Na quinta-feira (07), a governadora entregou obras e iniciou serviços em Codó, São João do Sóter e Timon.

Roseana Sarney iniciou sua agenda na cidade de Caxias em reunião com o prefeito Leonardo Coutinho, no Gabinete da Prefeitura. Na pauta, mais ações para a população do município. Acompanharam a reunião os secretários de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva; de Cidades e Desenvolvimento Urbano e de Assuntos Políticos, Hildo Rocha; Comunicação Social, Sérgio  Macedo;  e presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo.

“Estamos aqui hoje assinando a ordem de serviço para construção do hospital de alta complexidade, um compromisso com o caxiense. O trabalho do nosso governo independe de partidos e visa beneficiar a população como um todo. Conversamos com o prefeito que apresentou demandas que devem ser encaminhadas para virar parcerias por meio de obras e ações”, declarou a governadora após o encontro.

O prefeito Leonardo Coutinho ressaltou demandas do município. Uma delas foi a necessidade de uma escola de ensino médio. A governadora sinalizou que a solicitação será incluída no planejamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Maranhão.

Leonardo Coutinho disse estar confiante no trabalho compartilhado. “Nós precisamos de ajuda do Estado e estamos felizes com a iniciativa da governadora de trazer benefícios para a nossa população”, falou. O prefeito destacou, ainda, a parceria com o Governo do Estado no Distrito Industrial de Caxias, obra que irá contribuir para desenvolvimento da região.  “A governadora está sensível às necessidades do povo trazendo esse hospital de alta complexidade. Vamos nos dar as mãos e lutar pelo povo de Caxias”, declarou.

Assinatura da Ordem de Serviço

Assinatura da Ordem de Serviço

O Hospital Macrorregional de Caxias terá 100 leitos de internação, 12 leitos de UTI, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, quatro salas de cirurgia, exames de imagem (tomografia, ultrassom, raio-x, endoscopia e mamografia) e laboratório de análises clínicas, numa área de 5 mil metros quadrados. A governadora informou que a obra custará R$ 21.138.379,59 e os equipamentos estão orçados em R$ 11 milhões, totalizando um custo final de cerca de R$ 32 milhões.

O Secretário de Saúde, Ricardo Murad, disse que este ano todos os 72 hospitais do Programa Saúde é Vida serão inaugurados e que no governo Roseana já foram implantados 330 leitos de UTI no Maranhão. “O Macrorregional de Caxias será um grande hospital de alta complexidade que em nada deixará a desejar em termos de modernidade e qualidade. Terá dentro dele uma UPA de porte III e tem área para ser ampliado de forma a atender às necessidades da região pelos próximos 30 anos”, informou o secretário.

Para Luís Fernando, o Hospital Macrorregional é uma prova concreta do carinho que a governadora tem pela população de Caxias. Ele citou os serviços de saúde já inaugurados nos últimos dois anos na região – como as UPAs de Timon e Codó, e o Hospital Macrorregional de Coroatá – para afirmar que, com a construção dessa rede de saúde, os caxienses deixarão de procurar atendimento em Teresina.

“Nós estamos mudando o Maranhão pra melhor. O povo está vendo o trabalho do governo Roseana e os benefícios que são fruto dessa dedicação. É a governadora e seus auxiliares que estão resgatando os direitos, principalmente dos mais carentes”, afirmou Luís Fernando. Ele aproveitou para reafirmar o compromisso de concluir a estrada que liga Caxias a São João do Sóter até o final deste ano.

Também participaram do ato o deputado estadual Alexandre Almeida; o prefeito de Codó, Zito Rolim; o ex-prefeito de Caxias, Paulo Marinho; secretários estaduais, vereadores e outras lideranças políticas da região.

ADEPOL sai em defesa da PEC 37

por Jorge Aragão
Alberto Tavares

Alberto Tavares

Na manhã desta sexta-feira (08), cialis em comemoração ao dia da mulher, a Associação de Delegados de Policia do Maranhão (Adepol/MA), realizou um café da manha para associados, imprensa e demais autoridades.

Durante o encontro, foi realizada uma palestra pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB) sobre a Proposta de Emenda Constitucional de numero 37 (PEC 37).

Além do deputado, compuseram a mesa de debate, o presidente da Adepol, Marconi Lima, o presidente da Associação de Defensores Públicos do Maranhão e o desembargador federal, Alberto Tavares.

A Adepol realizou o evento com o intuito de declarar apoio a PEC de autoria do deputado Lourival Mendes e, sobretudo, esclarecer e desmistificar a proposta de emenda que vem gerando polemica por desconhecimento do assunto.

O debate foi pontuado de forma a atenuar toda a polêmica desnecessária que o Ministério Público vem fazendo, atitude que, de acordo com o deputado Lourival Mendes, “não é nobre”.

– É importante a participação da Adepol, tanto nacional, quanto a maranhense, na construção dessa desmitificação da PEC 37 e reafirmar que ela é a PEC da Cidadania e Não da Impunidade, como erroneamente o MP vem afirmando na mídia – classificou o parlamentar.

O professor e desembargador federal, Alberto Tavares também ressaltou a importância da PEC no que concerne ao papel de fato do Ministério Público:

– O Ministério Público é o órgão controlador da investigação e não o controlado. Ele não pode exercer as duas funções nem tem como assumir a investigação constitucionalmente falando. Quem um pouco de muito, faz muito de nada – concluiu.

Adriano Campos, presidente da Associação de Defensores Públicos do Maranhão, também participou da mesa e congregou com a argumentação dos demais, afirmando que a discussão gira em torno da integração e não da competição entre polícia, ministério e justiça.

O evento foi encerrado com várias homenagens às mulheres pelo seu dia, em especial às delegadas, que receberam presentes sorteados no local.

O presidente da Adepol anunciou ainda a sua ida à Brasília para uma conversa sobre a Proposta de Emenda com o primeiro assessor do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

– Vamos na próxima segunda, buscar um diálogo com o Supremo Tribunal e reafirmar o desejo para que a PEC finalmente seja aprovada – disse.

Um material didático entre a cartilha sobre a PEC 37 e a carta de declaração de apoio da Adepol à proposta de emenda foram distribuídos aos presentes. O texto original da PEC e demais informações são encontradas no site da Associação para download: http://www.adepolma.com.br/

TCE promove encontro de gestores

por Jorge Aragão

tceEstão abertas as inscrições para o “Encontro com Gestores Públicos”, sovaldi sale evento promovido em conjunto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), ampoule Ministério Público Estadual (MPE) e Sebrae-MA. Com o tema geral “O Desenvolvimento Local, Transparência e Controle: O Desa?o da Nova Gestão Municipal”, o encontro será realizado nos próximos dias 12 e 13, no Centro de Convenções Gov. Pedro Neiva de Santana.

As inscrições estão sendo feitas gratuitamente pelo site criado especialmente para o evento. Para ter acesso, basta clicar no banner com a logomarca do encontro disponível do site do TCE, ou ainda digitar http://www.tce.ma.gov.br/encontro2013. As inscrições também estão disponíveis nos sites do MPE e do Sebrae e ainda na página da Federação dos Municípios (Famem).

A Famem é uma das entidades apoiadoras do evento, ao lado do Banco do Brasil, Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Tribunal de Contas da União (TCU), Associação do Ministério Público Estadual (Ampem), Controladoria Geral da União (CGU) e Controladoria Geral do Estado (CGE).

Estão sendo esperados em torno de 1.500 participantes para o encontro, que reunirá prefeitos, presidentes de câmaras e gestores estaduais e suas assessorias técnicas em torno de questões essenciais para a qualidade da gestão pública. A importância desses assuntos está sintetizada no tema da conferência de abertura, “O Desenvolvimento Local, Transparência e Controle: O Desa?o da Nova Gestão Municipal”, eixo em torno do qual a programação será desenvolvida, por meio de palestras e o?cinas temáticas.

A conferência será proferida pelo Prof. Dr. Ladislau Dowbor, uma das maiores autoridades do país em administração e planejamento, com mestrado em Economia Social pela Escola Superior de Estatística e Planejamento e doutorado em Ciências Econômicas pela Escola Superior de Estatística e Planejamento. Atualmente, é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência nas áreas de Administração e Economia, atuando principalmente nos seguintes temas: mudança tecnológica, economia dos recursos humanos, economia regional e urbana, planejamento educacional e economia internacional.

Planejamento, transparência, controle social, acesso à informação, prestação de contas e oportunidades de negócios estarão entre as questões em foco durante os dois dias do encontro.

LEI GERAL – Um dos pontos altos do “Encontro com Gestores Públicos”, que se realiza nos próximos dias 12 e 13 (terça e quarta-feira), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em uma promoção conjunta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Ministério Público Estadual (MPE) e Sebrae-MA, acontece no segundo dia o evento, com a assinatura de Termo de Cooperação entre o Sebrae e o TCE com vistas à implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas pelos municípios maranhenses.

O dia 13 de março está sendo considerado o “Dia D” para o futuro da Lei, aprovada em 2006 pelo governo federal. Nessa data, as agências do Sebrae de todo o país estarão assinando Termos de Cooperação com os Tribunais de Contas dos estados com vistas ao acompanhamento da implementação da Lei pelos municípios do país. No Maranhão, haverá a particularidade de a assinatura do acordo integrar a programação do Encontro com Gestores Públicos.

Também integram o público-alvo do evento, além dos servidores das três instituições parceiras, estudantes universitários das áreas afins ao controle externo, especialmente Direito, Administração e Contabilidade. Todos poderão se inscrever gratuitamente com Direito a certificado, que também será disponibilizado por meio do site http://www.tce.ma.gov.br/encontro2013.

Nada mais a declarar…

por Jorge Aragão
Deputado Eduardo Braide

Deputado Eduardo Braide

Um dos deputados estaduais que sempre abordou a questão dos royalties do petróleo na Assembleia Legislativa e faz questão de levar o assunto a Tribuna da Casa é o deputado Eduardo Braide (PMN).

No encerramento dos trabalhos dessa semana, patient o parlamentar voltou a Tribuna para comemorar e comentar a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff (PT) e a consequente validação de um Projeto de Lei que foi aprovado no Congresso Nacional em 2012 e que impõe uma divisão igualitária entre todos estados brasileiros.

Eduardo Braide foi preciso nos argumentos e fez questão de desconstruir todo o discurso daqueles gananciosos e egoístas que querem ficar com uma riqueza natural do Brasil apenas para si.

“Estados produtores”

“A primeira colocação que faço em relação a esse argumento de que um petróleo que é explorado a 300 quilômetros de distância da costa, there a mais de 5 mil metros de profundidade, clinic possa dizer que pertence ao Estado. A Constituição Federal em seu artigo 20, é clara quando diz que o mar territorial pertence à União, se é da União é de todos nós e, portanto, tem que ser distribuído. A forma como se iniciou a distribuição dos royalties, além do valor ser muito pequeno, o volume produzido era muito pequeno, só para que vocês tenham uma ideia, o município de Campos, no Rio de Janeiro recebeu no ano passado R$ 1,3 bilhões de royalties do petróleo. Para aumentar esse volume foram investidos recursos federais em novas tecnologias, recursos provenientes dos impostos de todos os brasileiros e não apenas dos Estados beneficiados”, declarou.

“Inconstitucionalidade”

“Alega-se que contratos não podem ser quebrados e o Projeto seria inconstitucional. No entanto, os Estados que se dizem produtores, mas que como eu já mostrei não são produtores, não assinam contrato. O contrato é assinado pela União através da ANP (Agência Nacional de Petróleo) juntamente com as empresas petrolíferas que fazem a exploração. Portanto o Estado não está sendo prejudicado, ele não é parte nesse contrato que foi assinado, apenas haverá modificação na redistribuição dos recursos por parte da União. Sendo assim, não se pode utilizar o argumento da inconstitucionalidade por conta do direito adquirido”, afirmou.

“Compensação ambiental”

“O argumento da compensação ambiental, isto é, que os Estados produtores teriam que ter direito a esses royalties porque, se ocorrer algum acidente ambiental naquelas localidades, este dinheiro serviria para isso. Furado também este argumento. Todas as empresas para serem contratadas e explorar o petróleo, são obrigatoriamente forçadas a assinarem um contrato de seguro que prevê exatamente que, em caso de desastre ambiental, quem irá arcar com as despesas não é a União através da ANP, mas as empresas que fazem exploração através das seguradoras que foram contratadas”, disse.

No entanto, Eduardo Braide fez questão de alertar a classe política que a vitória foi apenas de uma batalha, mas não a guerra, pois os Estados ditos produtores já confirmaram que irão recorrer ao STF, que ainda se manifestará sobre o caso.

Com esses argumentos do parlamentar, não deveria se ter mais nada a declarar, mas o governador Sérgio Cabral (Rio de Janeiro) tem utilizado a mídia para criar uma situação praticamente de Estado de Emergência e já inclusive suspendeu o pagamento de fornecedores (veja aqui) para tentar influenciar os ministros do STF.

Mas o choro é livre…

Deputado quer redução dos acidentes de trabalho no Maranhão

por Jorge Aragão
Deputado estadual Zé Carlos (PT)

Deputado estadual Zé Carlos (PT)

Durante esta semana o deputado estadual Zé Carlos (PT) protocolou na Mesa Diretora um Projeto de Lei interessante e que pode ajudar a redução dos acidentes de trabalho que acontecem no Maranhão.

Segundo o petista, rx o Projeto emendará a Lei de Licitação do Estado no que tange a questão da segurança do trabalho e visa a conscientização empresarial, ed no patronal e no laboral, com relação à importância do trabalho seguro.

O Projeto de Lei protocolado pelo deputado Zé Carlos prevê que o Estado só possa contratar em suas licitações, em suas contratações públicas, as empresas que tiverem números de acidentes de trabalho inferiores à média estadual.

Com a medida, o parlamentar espera que a redução do número de acidentes de trabalho seja imediata no Maranhão.

“Obviamente, ao aprovarmos essa alteração na lei de licitações, com certeza as empresas terão uma preocupação muito maior de baixar seus índices, uma vez que terão de estar sempre abaixo da média estadual. Ao se preocupar em baixar seus itens, com certeza a nossa tendência é diminuir esses indicadores e, consequentemente, quem vai ganhar é a economia e o Estado porque vai gastar menos, mas, acima de tudo, vai ganhar a família desses trabalhadores que não terão invalidez nas suas famílias ou até, em caso muito mais extremo, a morte de um trabalhador ou de uma trabalhadora por conta de acidente do trabalho”, afirmou.

Os dados relativos a acidentes de trabalho no Maranhão foi o motivo principal que levou o deputado a elaborar o Projeto de Lei. Segundo Zé Carlos, somente em 2012, mais de um milhão de benefícios foram pagos relacionados a acidente de trabalho no Brasil. O Maranhão dentro das regiões Norte/Nordeste, foi um dos Estados com que mais contribuem para esse indicador extremamente desagradável.