Acatando pedido do Ministério Público, pharmacy o juiz Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, recipe atualmente respondendo pela comarca de Icatu, no rx determinou o afastamento da prefeita Roberta Maria Gonçalves Barreto (PMDB), do município de Axixá, termo judiciário.

Roberta Barreto é acusada de uma série de irregularidades administrativas, como a dispensa e afastamento de servidores públicos do quadro efetivo de forma verbal, além da edição de decreto para recadastramento do funcionalismo, com determinação de juntada dos extratos bancários dos meses de setembro a novembro de 2012, sustação de pagamento dos referidos servidores, relotação sem o devido processo administrativo e determinação para manipulação do ponto de freqüência.

Conforme a denúncia do MP, os servidores “afastados” deveriam se deslocar aos seus postos de trabalho somente para assinatura da folha de freqüência. Tais medidas, de acordo com o representante do Ministério Público, incidem em atos de improbidade administrativa, como previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992.

Relata ainda o Ministério Público, que são robustas as provas das práticas de irregularidades da prefeita Roberta Barreto, uma vez que, além dos documentos apresentados, existem registros de ocorrência na delegacia de Polícia da Cidade por parte dos servidores prejudicados.

Após detalhada análise documental, o juiz Artur Gustavo Azevedo concluiu pela determinação do afastamento da chefe do Executivo de Axixá, pelo prazo de 120 dias, sem a perda da remuneração mensal, estabelecendo ainda a posse imediata do vice-prefeito, Zé do Jaime (PPS).

O magistrado autoriza ainda em seu despacho, que o vice-prefeito, proceda ao levantamento da situação de todos os servidores afastados, com a respectiva folha de pagamento e lotação, sendo que os documentos deverão ser entregues ao Ministério Público no prazo de 10 dias, a contar da data de sua posse.

O juiz determinou ainda a expedição de ofício à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Axixá, para providenciar a posse do substituto da prefeita, além de haver encaminhado ofício à rede bancária onde o município possui contas, para que a partir da decisão, não mais reconheçam a titularidade da prefeita eleita e agora afastada, para a movimentação das mesmas.

A prefeita Teresa Murad (PMDB) participou na última segunda-feira (25) da abertura oficial do ano letivo 2013 da rede de ensino municipal de Coroatá, and que retoma suas atividades após as obras emergenciais realizadas em sua estrutura física. A solenidade aconteceu no Centro de Ensino Complexo Educacional (CEEF), viagra sale a maior escola do município, unhealthy que recebeu novas carteiras escolares e kits para os alunos.

Teresa Murad deu as boas-vindas aos alunos e firmou o compromisso de propiciar sempre um ambiente confortável, que contribua para o bom desenvolvimento de crianças e adolescentes em todo o município. No complexo, foram realizados serviços de pintura e substituição do forro, reparos nas redes hidráulica, sanitária e elétrica, além da aquisição de novos bebedouros e equipamentos de informática.

Durante a entrega simbólica do material escolar, um aluno do 5° ano recebeu da prefeita um kit escolar contendo caderno brochura, caderno de desenho, caderno de caligrafia, lápis, borracha, apontador, lápis de cor e régua. Também serão entregues kits para alunos do 6° ao 9° ano, kit infantil e pedagógico aos docentes.

A prefeita realizou uma vistoria em toda a escola e comprovou a qualidade da merenda escolar. O cardápio, que é todo selecionado por nutricionistas, foi aprovado pela administradora.

Alunos e pais ficaram impressionados com o novo aspecto da escola e também com as melhorias que foram apresentadas pelas diretoras da unidade. Pais foram acompanhar os filhos até as salas de aula – que foram reformadas e receberam modernas carteiras escolares – e parabenizaram a nova gestão.

Também participou da solenidade a secretária municipal de Educação, Simone Salazar. A professora enfatizou que todos os alunos terão o melhor tratamento e o melhor ensino que Coroatá já presenciou.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, drugs por maioria de votos, pelo arquivamento do processo administrativo disciplinar em que o juiz titular da 2ª Vara de Execuções Criminais de São Luís, Fernando Mendonça, acusado de reter processo judicial sem dar o devido trâmite legal.

Durante o julgamento, o relator do processo, desembargador Vicente de Paula, afirmou que não pode ser atribuída a prática de falta disciplinar por parte do magistrado, uma vez que este não agiu com dolo ou culpa. “Este fato impede a instauração de processo administrativo disciplinar e leva ao arquivamento dos autos”, assinalou.

De acordo com o desembargador, para a abertura de um processo administrativo disciplinar não basta apenas a existência de uma imputação. “É necessário que ela seja suficientemente lastreada em elementos de convicção que façam incontestes a necessidade de apuração mais detida do fato”, enfatizou.

Esse posicionamento, segundo o desembargador, não significa que os magistrados estejam imunes à investigação da sua conduta ou que mereçam qualquer proteção especial ante a aplicação das normas disciplinares.

O parecer da juíza corregedora, Alice Prazeres Rodrigues, foi também pela absolvição do juiz Fernando Mendonça, tendo em vista a inexistência de dolo ou culpa em relação ao crime imputado ao magistrado.

É verdade que coerência não é uma das principais características do presidente da EMBRATUR, tadalafil Flávio Dino, tadalafil mas dessa vez o político extrapolou e passou da conta. No último fim de semana em Imperatriz, ask no Encontro Regional do PDT, Dino fez duras críticas ao Tribunal Regional Eleitoral, pior fez sem apresentar provas do que disse e sem sequer ter tomado qualquer providência contra a “fraude eleitoral” por ele denunciada.

“Foi necessário fraudar a eleição no Tribunal Regional Eleitoral na calada da noite para conseguir uma diferença de oito centésimos”, declarou Flávio Dino em Imperatriz.

No entanto, Dino esquece que esse mesmo TRE-MA já proferiu inúmeras decisões favoráveis a ele e a correligionários políticos dele. Será que essas decisões também foram fraudadas? Ou a fraude para Dino só acontece quando confronta com os seus interesses?

Além disso, se o TRE-MA fraudou as eleições de 2010, Dino não pode JAMAIS reclamar que derrotados nas urnas queiram ganhar na Justiça Eleitoral a eleição, pois esses derrotados podem também ter o “direito” de achar que as eleições foram fraudadas.

Sendo assim, compreendo que Dino, mesmo nas redes sociais condenando, entende ser legítima e correta as tentativas de modificar os resultados das eleições de São Luís e Barreirinhas, onde seus aliados venceram, mas os perdedores recorreram a Corte Eleitoral do Maranhão. Afinal, João Castelo e Albérico Filho podem entender que fraudes aconteceram nas suas eleições, ou não podem?

Definitivamente Flávio Dino precisa medir as palavras, não perder a razão e tentar ter uma coerência mínima possível, pois corre o risco de ficar desacreditado com essa postura de dois pesos e duas medidas.

Por fim, fica o questionamento feito pelo jornalista Gilberto Léda em seu Blog: “E o TRE, vai ficar calado?”

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unhealthy em Sessão Solene realizada na segunda-feira (25), aclamou os desembargadores José Bernardo Silva Rodrigues e José de Ribamar Froz Sobrinho como presidente e corregedor (respectivamente) da Corte Eleitoral.

No entanto, o recém-empossado membro do TRE-MA e recém-eleito corregedor, Froz Sobrinho, é quem deverá comandar as eleições de 2014 no Maranhão. Isso em virtude do mandato do desembargador José Bernardes como membro efetivo do TRE-MA ser concluído em dezembro deste ano.

Com a saída de José Bernardes, deverá acontecer com Froz Sobrinho exatamente o que aconteceu com o próprio José Bernardes, que passou de corregedor para presidente da Corte Eleitoral do Maranhão.

Ou seja, a responsabilidade de comandar a Justiça Eleitoral do Maranhão em 2014 será do desembargador Froz Sobrinho.

Ainda na Sessão Solene, o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos (membro da Corte) assumiu a Ouvidoria do TRE e Tyrone José Silva foi empossado juiz auxiliar da presidência.

Além da modificação na Secretaria de Administração Penitenciária, look informada com exclusividade pelo Blog, unhealthy a governadora Roseana Sarney (PMDB) confirmou outras duas novidades na sua equipe de governo.

João Abreu e Clodomir Paz devem integrar o primeiro escalão do Governo do Maranhão. As modificações devem ser confirmadas oficialmente até o fim da semana.

Para a Casa Civil o nome escolhido foi de João Guilherme de Abreu, que anteriormente já fez parte do Governo do Maranhã no segundo governo de Roseana Sarney. Na oportunidade João Abreu foi chefe da Casa Civil e também secretário de Saúde. Além disso, já foi presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, da Associação Comercial e do Sebrae.

Com o retorno de João Abreu para a Casa Civil após “um longo e tenebroso inverno”, Luis Fernando Silva fica efetivado na Secretaria de Infraestrutura do Marnhão.

Para a secretaria de Articulação Política o nome que deverá ser confirmado será o do pedetista Clodomir Paz. A ida de Clodomir já estava sendo trabalhada nos bastidores, pois o ex-deputado se diz insatisfeito na legenda e deverá trocar de partido ainda esse ano.

Com a chegada de Clodomir Paz, o governo deverá contar com o reforço na Assembleia da deputada estadual Graça Paz (PDT). Além disso, Hildo Rocha ficará efetivado somente na secretaria de Cidades.

E ainda existem aqueles que afirmam que as mudanças não devem parar por aí.

A Prefeitura de ­­­­­­­­­­­­­São Luís, store por meio das secretarias de Turismo (Setur) e Urbanismo e Habitação (Semurh), prescription realizou reunião de alinhamento com proprietários de casas noturnas, story bares e restaurantes da cidade. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (25), na sede da Setur, com o objetivo de dialogar com os empresários sobre o início da fiscalização municipal em tais recintos.

Na ocasião, representantes da Prefeitura, Ministério Público e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) divulgaram que em cerca de 15 dias iniciarão o agendamento de visitas com os empresários. Cerca de 30 pessoas, na grande maioria proprietários de casas noturnas e restaurantes, participaram da reunião, convidados pela Setur, articuladora do evento. As principais exigências serão alvarás de funcionamento, laudos liberatórios, dispositivos de seguranças, licenças ambientais, entre outros.

“Estamos aqui para dialogar, seguindo umas das premissas do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Estamos interessados nessa adequação para proteger, acima de tudo, nossa população que frequenta estas casas e também a imagem de São Luís, para que não fique arranhada por algum incidente mais grave”, explicou o secretário de Turismo, Lula Fylho.

O promotor Cabral Marques, representante do Ministério Público, enfatizou que o órgão estará em alerta e trabalhando incessantemente para que a lei seja cumprida. “O Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Prefeitura, por meio de seus diversos órgãos e Crea, iremos fiscalizar os bares, restaurantes e casas noturnas. E, para isso, antes será expedido um check list, conforme acordado, contendo as exigências da fiscalização, tudo em conformidade da com a legislação vigente, para garantir o funcionamento seguro destes estabelecimentos comerciais”, disse.

Felipe Camarão, secretário de Urbanismo e Habitação, ressaltou que a vistoria será permanente, através da Blitz Urbana, com apoios de outros órgãos. “A fiscalização será uma ação planejada. Não de repressão, mas de prevenção. Será periódica e realizada durante toda a atual gestão. Agendaremos visitas, inclusive, fora do horário de funcionamento na maioria das vezes”, enfatizou Felipe Camarão, acompanhado pelo diretor geral da Blitz Urbana, Artur Guimarães.

Uma das apoiadoras e articuladoras da reunião, a Associação de Bares, Restaurantes do Maranhão (Abrasel-MA), esteve presente com a participação do atual presidente Edson Ventura. “Isso vai trazer uma maior organização para o setor. Disponibilizaremos ambientes seguros para nossos clientes. Diminuiremos com a concorrência desleal com quem não está legalizado. Quanto mais organizado, quanto mais dentro da lei, melhor para nós, empresários, melhor para o setor como um todo”, elogiou.

No último fim de semana em Imperatriz, healing o PDT, no rx sob o comando de Julião Amin e do deputado federal Weverton Rocha, realizou o 2º Encontro Regional da legenda para discutir o resultado das eleições de 2012 e o planejamento para 2014.

O presidente da EMBRATUR e candidato ao Governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não só esteve presente no evento como atacou fortemente o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Num primeiro momento Dino

“O Marco Aurélio (marido da deputada Valéria Macedo), que está aqui, lembra junto comigo do que nós enfrentamos no TRE do Maranhão, lembra do jogo de cartas marcadas que estava ali colocado”, afirmou Dino, que seguiu atacando a Corte Eleitoral do Maranhão e logo depois afirmou que houve fraude nas eleições de 2010.

“Foi necessário fraudar a eleição no Tribunal Regional Eleitoral na calada da noite para conseguir uma diferença de (não foi possível entender) ………….”, declarou Flávio Dino, que antes de decidir se tornar político era Juiz Federal.

Vale lembrar que nas eleições do ano passado, Dino teve uma reação desnecessária após uma decisão, em caráter liminar, do juiz Sérgio Muniz. Dino foi ao TRE-MA e por muito pouco não chegou as vias de fato com o magistrado.

De qualquer forma, a acusação feita por Flávio Dino é grave e precisa de uma resposta do TRE-MA, que teve seus membros colocados em xeque pelas declarações do presidente da EMBRATUR.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), viagra por meio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, pediu ao procurador geral da República que analise a possibilidade de propor ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra lei que trata da proibição de blitz no perímetro urbano no município de São Vicente Ferrer (MA).

Em agosto de 2011, foi aprovada pela câmara de vereadores e sancionada pela prefeitura municipal de São Vicente Ferrer, o projeto de lei nº 008/2011, apresentado pelo vereador José Carlos Pinheiro Alves.

A lei sancionada pelo prefeito João Batista Freitas proíbe em caráter temporário a realização de blitz no perímetro urbano do município, “até que a sinalização da cidade esteja concluída obedecendo ao padrão do Detran-MA”. Também proíbe expressamente a exigência de habilitação para condução das motos, desde que o condutor esteja de posse do documento que comprove a propriedade da moto e usando capacete.  A lei ainda proíbe a aplicação de multas decorrentes da inabilitação dos condutores.

Ao propor o projeto de lei, a justificativa do vereador Carlos Alves, mais conhecido como “gatinho”, foi o elevado número de condutores pobres e semianalfabetos que se utilizam desse veículo para garantir o sustento de suas famílias.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior,  a lei do município de São Vicente Ferrer além de flagrantemente inconstitucional, vai na contramão do que pretende a sociedade brasileira, “principalmente após a tragédia em Santa Maria (RS), a população espera e exige mais rigor na fiscalização estatal a fim de não banalizar a proteção da vida humana,” afirmou.

Clique aqui e veja a reportagem exibida pelo Jornal Nacional no último sábado dia 23 de fevereiro.

Nesta segunda-feira (25), remedy o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão estará com um novo presidente, mind vice-presidente e corregedor do órgão maranhense. A Sessão Solene será às 16h, no auditório do Fórum Eleitoral de São Luís.

Na oportunidade também o desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho irá tomar posse como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão durante sessão solene a ser realizada no auditório do Fórum Eleitoral de São Luís. Froz Sobrinho assume a vaga aberta pela desembargadora Anildes Cruz, que deixa a Justiça Eleitoral maranhense em decorrência do encerramento de seu biênio como membro efetivo.

O atual corregedor, desembargador José Bernardes, deverá ser eleito como presidente do TRE-MA para cumprir o seu biênio até 19 de dezembro de 2013.

Já o desembargador Froz Sobrinho, se prevalecer o que tem acontecido nas últimas eleições, deverá ser eleito para a vice-presidência e corregedoria do TRE-MA durante o biênio 2013/2014.