De O Estado do Maranhão

O juiz federal Nelson Loureiro será o responsável por relatar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) protocolado pelo suplente de vereador Paulo Roberto Pinto Lima, remedy o “Carioca” (PRTB), contra o colega de partido e vereador Beto Castro (foto). O sorteio foi feito esta semana na Corte Eleitoral. Além do recurso, o mandato de Castro está sendo contestado através de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.

O RCED foi encaminhado ao TRE pela juíza Luzia Madeiro Nepomucena, titular da 3ª Zona Eleitoral de São Luís, acolhendo parecer do promotor Eduardo Pereira Filho, entendendo que, por se tratar de denúncia de fraude eleitoral, o caso deve ser julgado pela Corte Estadual. “Versando o presente recurso sobre fraude, deve ele ser remetido ao Tribunal Regional Eleitoral, que decidirá sobre o contexto probatório erigido”, opinou o MP dia 4 de fevereiro.

Nos duas ações que deu entrada na Justiça Eleitoral, Paulo Roberto denuncia que o vereador Beto Castro possui, pelo menos, dois CPFs, dois RGs e dois títulos de eleitor. Os documentos que apontam a existência de um Werbeth Macedo Castro e um Werbeth Machado Castro foram anexados aos processos, nos quais os advogados do suplente de vereador apontam ainda que a eleição de Castro deu-se mediante fraude. Alegam eles que o então candidato omitira da Justiça Eleitoral e “principalmente do eleitorado ludovicense, características desabonadoras de sua vida pregressa” ao esconder o fato de possuir mais de uma identidade.

“Além de [esconder] ação penal contra si deflagrada pelo Ministério Público Estadual pela prática do crime de receptação”, diz o advogado Daniel Leite nas duas peças. Ele provoca ainda um debate sobre o conceito de fraude a ser usado no julgamento do caso. “O conceito de fraude […] não se restringe àquele sucedido no momento da votação ou da apuração dos votos. […] Assim como é direito do candidato trazer ao eleitorado suas plataformas […], mostra-se como um direito difuso de toda a comunidade conhecer os fatos que lhes pareça desabonadores para fins de escolha do voto”, assevera.

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já definiram a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito em 25 municípios localizados nos Estados do Rio Grande do Sul (6), check Santa Catarina e Minas Gerais (4, online cada), doctor São Paulo (3), Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Bahia (2, cada) e Paraná e Amapá (1, cada). Os pleitos marcados até o momento estão agendados para os meses de março e abril. No último domingo (3) foi realizada nova eleição no município de Guarapari, no Espírito Santo.

Em todas essas cidades, as eleições foram anuladas porque os candidatos que concorreram com registro de candidatura rejeitado obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Assim, os votos recebidos por eles foram anulados pela Justiça Eleitoral, ficando o candidato impedido de ser diplomado e empossado.

Também é possível a anulação do pleito quando é constatada a prática, no processo eleitoral, de fraude, falsidade, coação, abuso de poder, compra de votos ou emprego de processo de propaganda vedado por lei. A eleição de 2012 foi a primeira com plena aplicação da Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a norma endureceu as regras para que um político possa se candidatar.

Os cargos estão sendo ocupados interinamente pelos presidentes das câmaras de vereadores até que os novos pleitos aconteçam.

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As disputas internas dentro de um partido são consideradas normais, prostate mas o PPS tem extrapolado e talvez tenha sido a legenda mais prejudica nas eleições de 2012, mas mesmo assim seus membros parecem não terem aprendido a lição e as disputas não só continuam como parecem não ter data para terminar.

Durante a semana o Blog confirmou que os deputados Othelino Neto (estadual) e Simplício Araújo (federal) protocolaram Ação na Justiça Eleitoral querendo a saída do partido por justa causa. A presidente da Executiva Estadual, deputada estadual Eliziane Gama, discordou das atitudes dos “colegas” e disse que o PPS irá se defender na Justiça Eleitoral.

Agora foi a vez do presidente da Executiva Municipal, o ex-vereador Vieira Lima, que também discordou do comando de Eliziane Gama e garante que seguirá o mesmo caminho dos deputados Othelino Neto e Simplício Araújo.

Em contato com o Blog, o também ex-vereador Batista Matos também já admitiu a possibilidade de deixar a legenda.

Pelo visto a lição de 2012 não foi suficiente e os membros do PPS continuarão a se digladiar internamente e essas disputas não só evitam o crescimento da legenda como tem feito o partido perder espaço no cenário político maranhense.