O Blog através do facebook recebeu denúncia grave de um advogado contra um Juiz do Juizado Cível Especial e fez questão de publicar na integra, diagnosis pois se isso acontece com um advogado, store o que podemos imaginar que acontece com um cidadão que não tem a noção exata dos seus direitos. O Blog também se coloca à disposição caso o magistrado queira se posicionar. Veja abaixo a denúncia e a petição encaminhada ao Juiz após a “estranha” decisão.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

MOZART BALDEZ, store advogado devidamente inscrito na OAB/DF sob o n.º 25.401 e OAB/MA sob o n.º 9984A e EDUARDO CRUZ, advogado devidamente inscrito na OAB/RJ sob o n.º 159.095, ambos com Escritórios no SGAS Quadra 914, n.º 63A, Asa Sul, Brasília/DF; Rua Oldegard Sapucaia n.º 10, Méier, Rio de Janeiro/RJ e; Av. Cel. Colares Moreira n.º 07, sala 409, Renascença II, vem perante V.Exa., com as honras de estilo, com arrimo no inciso XXXIII do art.º 5º da CRFB/88 expor e ao final requerer:

1) Os requerentes são advogados militantes e como causídicos patrocinam duas lides em trâmite nesse respeitável Juízo, quais sejam:

a) Processo 001.2012.045.192-5 – MARIA LISIEUX NASCIMENTO BALDEZ em face da OI TELEMAR;

b) Processo 001.2012. 053.181-7 – MARCELO CARVALHO PINHEIRO em face da CEMAR.

2) Ocorre que, em ambas as demandas V.Exa. unilateralmente declarou-se suspeito nos termos do art. 135, § único da Lei Adjetiva Civil, sem especificar os motivos.

3) Tais decisões, data vênia, foram seladas de forma abrupta e inoportuna de modo que abalroaram o princípio da celeridade processual que norteia o Juizado Especial Cível. O que houve na verdade foi a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, por razões desconhecidas e injustificadas, uma vez que V.Exa. conduziu todo o procedimento processual, argüindo, estranhamente suspeição, somente nos momentos finais que antecederam a lavratura da sentença. No processo descrito no item ‘’a)’’, houve a conclusão para sentença e no descrito no item ‘’b)’’, foi dada a sentença de mérito oralmente em favor do constituinte dos Requerentes e em seguida, por intervenção do conciliador, mesmo V.Exa. estando fora da sala de audiência que já havia sido encerrada , a sentença foi arbitrariamente revogada com o registro de suspeição. Tudo isto ocorreu na presença de um Membro Titular do Tribunal de Ética e Disciplina da OABMA, o que é mais grave.

4) Essa atitude reprovável de negativa de prestação jurisdicional causará prejuízos irreparáveis aos autores, principalmente ao autor do processo descrito no item’’b’’, que teve interrompido ilegalmente o fornecimento de energia em sua residência desde o mês de OUTUBRO DE 2012, o qual é casado e tem um filho de 03 anos de idade e NÃO DEVE NENHUMA FATURA À RÉ.

5) O mais surpreendente de tudo isto é que V.Exa. concedeu nos autos liminar para que cessasse a interrupção com o conseqüente restabelecimento do fornecimento de energia e a CEMAR não cumpriu até a presente data, mesmo a ordem sendo reiterada e mesmo sendo aplicada multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) e V.Exa. simplesmente ignorou a tudo e declarou-se suspeito, não respeitando a sua própria decisão o que se tornará um fato inusitado no país e com certeza DE CONHECIMENTO PÚBLICO, através de representações que serão encaminhadas à OABDF , OABRJ e OABMA.

6) O que causa estranheza aos requerentes, é que V.Exa. usa da mesma postura nos únicos processos que os requerentes demandam neste Juízo, o que de certa forma abre uma interrogação sobre o procedimento reprovado, mesmo porque tal procedimento seria mais recomendável por ocasião do conhecimento do litígio. Cumpre aos Requerentes tomarem conhecimento o por quê das decisões: se por razões pessoais, ou ainda por serem os advogados negros, ou de outra ordem, o ser de outro que país significa não.

6) Neste sentido, é o presente, sem prejuízo de outras providências legais pertinentes à espécie, para requerer à V.Exa que se digne a informar quantas demandas tramitam neste Juízo em que figuram a OI Telemar e a CEMAR como partes e se V.Exa. se declarou suspeito em algum desses processos, bem como, em que fase dos mesmos se declarou suspeito e a motivação processual.

São os termos em que se pede deferimento.

São Luís MA, 30 de Janeiro de 2013.

MOZART BALDEZ
OAB/DF 25.401 – OAB/MA 9984/A

EDUARDO CRUZ
OAB/RJ 159.095

O prefeito de Pinheiro, check Filuca Mendes, drugs utilizou a sua página de facebook para confirmar a programação do Carnaval 2013 na Princesa da Baixada Maranhense. Para este ano, order apesar das dificuldades encontradas devido a administração desastrada do ex-prefeito Zé Arlindo, a Prefeitura de Pinheiro conseguiu elaborar um boa programação para os foliões.

O Carnaval 2013 em Pinheiro, entre outras atrações, contará com as presenças do cantor Gargamel, das bandas Patchanka e Forró Estourado e até mesmo da Banda Bandida, que é considerado um dos principais blocos/banda de São Luís.

Além disso, mais uma vez está confirmado o desfile do Bloco das Patifas para a terça-feira de Carnaval. O Bloco vem sendo a principal atração do carnaval pinheirense nos últimos anos. Veja abaixo a programação completa do Carnaval 2013 de Pinheiro.

Diretores e supervisores das escolas da Unidade Regional de Educação (URE) de São Luís participaram, nurse nesta quarta-feira (31), there do 2º Seminário de Avaliação dos Resultados da Prova Brasil, do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Básico (SAEB) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O seminário, iniciativa da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), será realizado em todas as UREs Maranhão. O objetivo é aprimorar os resultados e, a partir das avaliações, as escolares terem mais uma ferramenta para planejar as ações visando melhorar a aprendizagem.

“Nosso esforço é para aprimorar o desempenho dos alunos da rede estadual nas avaliações nacionais e isso passa por transformações na área da gestão das escolas”, afirmou, na abertura do seminário, o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes.

O secretário de Educação ressaltou a importância de incentivar medidas como a participação dos pais na educação dos alunos. “Definir responsabilidades dos pais e as demandas dos diretores, professores e funcionários são ações fundamentais, mantendo, nesta relação, espaço pleno de diálogo, ouvindo as reivindicações de todos e, a partir daí, verificar onde é preciso melhorar”.

Resultados

Os resultados apresentados no seminário foram obtidos nas avaliações aplicadas em 2011, que tiveram as notas divulgadas no ano passado. As avaliações feitas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) são a Prova Brasil (para Ensino Fundamental), o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Básico (SAEB), para Ensino Médio, e o Enem. A Prova Brasil é feita por meio da aplicação de testes de Matemática e Língua Portuguesa, para alunos das séries iniciais e das séries finais do ensino fundamental. O resultado das provas é o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que pode ser consultado no endereço eletrônico ideb.inep.gov.br.

A secretária-adjunta de Ensino da Seduc, Leuzinete Pereira, disse que, além de cumprir uma exigência do Ministério da Educação – que é divulgar os resultados –, o principal objetivo do seminário foi analisar as notas, para identificar o que precisa ser melhorado e realizar as intervenções necessárias. “É preciso que a prática na sala de aula seja voltada para o resultado da avaliação, garantindo que o aluno aprenda para melhorar o indicador da escola, ou seja, crescer com qualidade na aprendizagem”.

A supervisora de Avaliação Educacional da Seduc, Vera Lúcia Pires, sugeriu a construção de um sistema próprio de avaliação do Ensino Médio no Maranhão, já que a avaliação do ciclo é feita por amostragem e não em todas as escolas. Em 2011, apenas 2.832 alunos do ensino médio da rede estadual fizeram a prova do Saeb.

Segundo Vera Lúcia, o projeto de um sistema de avaliação já está em planejamento na Seduc. “Com um sistema próprio teremos um resultado específico por escola, que ajude a estabelecer metas para cada uma, de acordo com as necessidades e dificuldades observadas na aplicação das provas”, explicou.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou oficialmente nesta quarta-feira (30), hospital que já tomou todas as providências legais, por conta da interrupção parcial nos serviços de transporte urbano na capital pela empresa Viação Primor. A paralisação foi motivada pelo descumprimento da empresa quanto à concessão do benefício de plano de saúde a trabalhadores, previsto em cláusula da convenção coletiva de trabalho.

A Secretaria aplicou as devidas sanções à empresa prestadora dos serviços de transportes e multa diária por descumprimento da programação de viagens.

Assim que recebeu a comunicação oficial do Sindicato dos Rodoviários referente à paralisação dos serviços, a SMTT acionou o Ministério Público do Trabalho para intermediação e conciliação do conflito trabalhista, o que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira (30).

A SMTT tomou ainda todas as providências para garantir o transporte ao usuário do sistema, colocando em execução um plano especial de operação de modo a preservar o transporte à população.

O deputado estadual e líder do governo na Assembléia, ampoule César Pires, juntamente com secretários municipais de governo de Codó entregaram na terça – feira (29), kits de pesca aos membros da colônia de pescadores da cidade e trabalhadores da zona rural. O encontro aconteceu no salão nobre da prefeitura e contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto da Agricultura, Raimundo Coelho, o Secretário de Estado Adjunto de Assistência Social, Expedito Morais, o presidente da Câmara Municipal de Codó, Chiquinho do Saae, o presidente da Colônia de pescadores do município de Codó, Chico Dorim, entre outras autoridades locais.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ferdinando Rocha, representando o prefeito Zito Rolim, agradeceu a presença de todos e declarou que a parceria entre o Deputado César Pires, o Governo do estado do Maranhão e a Prefeitura Municipal de Codó criava cada vez mais oportunidades aos cidadãos e trabalhadores do município. Ferdinando, juntamente com o deputado César Pires e secretários de Estados realizaram a entrega dos 20 Kits, compostos por um motor de quatro tempos, para a popa dos barcos, e um recipiente de isopor para conservação do pescado. A ação tem como objetivo facilitar a vida dos pescadores, substituindo os remos pelo motor, e possibilitar às famílias dos pescadores mais qualidade de vida.

De acordo com o presidente da Colônia de pescadores de Codó, Francisco Silva, a associação tem hoje cerca de 1.400 integrantes dentro da área compreendida como município de Codó. Destes, segundo o presidente, menos de 20 ainda pescam de canoa no rio Itapecuru. Para o Deputado Estadual César Pires, a entrega dos motores vai facilitar o manejo da canoa e dar agilidade no processo de pesca, podendo significar mais produção.

O deputado César Pires e comitiva ainda visitaram a comunidade Quilombola Santo Antonio dos Pretos, na zona rural de Codó, para a entrega de Kits de pesca e anunciar um projeto que vai beneficiar as 184 famílias de produtores rurais da localidade. Na oportunidade, a assessoria da secretaria de assistência social relatou aos moradores 50 casas serão construídas.