O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação cautelar, drug com pedido de liminar, contra o município de São Luís, por omissão de providências na ocupação indevida de áreas de preservação permanente ao longo do prolongamento da Avenida Litorânea, nas proximidades da praia do Olho D’água. Após a inauguração da via pública, a área, que foi destinada ao município para a construção da avenida, passou a ser alvo de ocupações clandestinas.

Inaugurado pela prefeitura de São Luís em dezembro de 2012, o trecho IV da obra de prolongamento da Avenida Litorânea era uma área praticamente desabitada, no entanto, logo em seguida à inauguração, diversas ocupações foram erguidas rapidamente de forma irregular e precária, suprimindo as dunas da região.

Por meio de Informação Técnica produzida pelo corpo técnico do MPF, foi possível constatar que, antes da realização da obra, a área do empreendimento era caracterizada pela presença de dunas, mangues e restingas (áreas de preservação permanente). Para o procurador da República responsável pela ação, Alexandre Soares, “é necessária a adoção de providências cautelares hábeis a resguardar imediatamente a integridade do ecossistema costeiro”.

Para o MPF, a responsabilidade pelo controle da ocupação desordenada é do município, visto que o uso e fiscalização da área foram concedidos pela União ao município de São Luís, em portaria de maio de 2012, para implantação da avenida.

Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que obrigue o município de São Luís a adotar providências para cessar imediatamente as ocupações na área de preservação permanente, identificar os invasores, promover a ordenação do solo e a interdição dos estabelecimentos comerciais recentemente instalados.

Informações do MPF

Garantia de pagamento é do prefeito Edivaldo Holanda Júnior

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) garanatiu que pagará a primeira parcela dos salários atrasados de dezembro aos servidores municipais, for sale ma sexta-feira. O pagamento equivalerá a 50% do valor bruto do salário, sem os descontos e cosignações.

A segunda parcela, que equivale a 25%, será paga no dia 11 de fevereiro. A Prefeitura estima que dessa forma, os servidores sofrerão menos prejuízos. Isso porque quando for paga aúltima parcela, em março, onde estão autorizados os descontos em folha, quase a totalidade do valor líquido do salário já haverá sido pago em fevereiro, ocasião em que, a exemplo de janeiro, o vencimento também cai do valor bruto.

A decisão do prefeito, no entanto, pode não agradar aos membros do Sindicato dos Servidores e Funcionários do Município de São Luís (Sinfuspls), que exige o pagamento imediato e sem parcelamento. O sindicato já decidiu por uma paralisação de advertencia, caso os salários não sejam pagos de forma integral.

Outro sindicato que recuou da proposta de parcelamento foi o Sindacs – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde – que havia fechado com Edivaldo, mas optou por decidir somente na sexta-feira, em assembleia geral, se aceita ou rejeita a proposta do Executivo.

O prefeito garante que ainda tentará novo diálogo com os servidores, para chegar a um “bom senso”. “Nosso governo sempre foi de diálogo e é essa marca que vamos levar até o última dia de gestão”, disse.