novembro • 2012 • Blog do Jorge Aragão

OAB-MA confirma cancelamento de sessões que definiriam lista sêxtupla

Através de Nota, pharm a Ordem dos Advogados do Brasil, stuff Seccional Maranhão, confirmou o cancelamento das duas sessões que seriam realizadas nos dias 28 e 29 de novembro para confirmar a lista sêxtupla que será encaminhada ao Tribunal de Justiça para o cargo de desembargador.

O cancelamento das sessões atende a decisão tomada pelo juiz federal Nélson Loureiro que conforme informou o Blog (reveja aqui) decidiu liminarmente pelo cancelamento das sessões em virtude de uma solicitação do advogado Samir Murad que estava se sentindo prejudicado no processo de escolha da lista sêxtupla.

No entanto, a OAB-MA não confirma quando realizará as sessões para a indicação da lista sêxtupla. Vale lembrar, que o atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, já reclamou da demora da OBA no encaminhamento dos nomes ao TJ.

Leia abaixo a íntegra da Nota da OAB-MA:

“A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO MARANHÃO, por sua Diretoria, vem a público informar que está cancelada a Sessão do Conselho Seccional, convocada para os dias 28 e 29 de novembro de 2012, que iria deliberar sobre a composição da lista sêxtupla para preenchimento da vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça, pelo Quinto Constitucional.

O cancelamento decorre de decisão liminar, expedida pelo Juiz da 6ª Vara Federal do Maranhão, que determinou a suspensão da sessão referida, no tocante à argüição dos candidatos e votação da lista. A decisão implica na divisão da sessão e inobservância do art. 8º, § 6º do Provimento 102/2004, do Conselho Federal, que determina a realização de todos os atos de julgamento dos recursos, apresentação e argüição dos candidatos e votação da lista ocorram em uma única sessão.

Considerando que a realização da sessão, exclusivamente para o julgamento dos recursos, importaria em violação às normas da OAB, resolveu-se cancelar a sessão e impugnar a referida decisão judicial, mediante os recursos cabíveis, a fim de assegurar a estrita observância do Estatuto da OAB, do Regulamento Geral e do Provimento 102/2004, do Conselho Federal.”

SMTT: Eliziane Gama X Graça Paz

Eliziane destacou o trabalho de Canindé

A Secretaria Municipal de Transito e Transporte – SMTT foi motivo de um embate entre duas deputadas estaduais na Tribuna da Assembleia Legislativa, buy na Sessão Ordinária desta terça-feira (27).

A deputada Eliziane Gama (PPS) foi a Tribuna e fez rasgados elogios ao atual comandante da pasta, try Canindé Barros (PSDB). Na opinião da parlamentar, pill apesar do pouco tempo à frente da SMTT Canindé já conseguiu mostrar sua competência e melhorou o trânsito da capital maranhense.

“O secretário Canindé Barros em poucos dias apenas na Secretaria de Trânsito e Transportes de São Luís, mas fez assim ações, intervenções muito importantes no trânsito, e um detalhe, sem nenhuma obra. Foram apenas remanejamentos de retornos, de paradas de ônibus e que na verdade acabou dando uma fluidez muito maior para o trânsito. Isso é demonstração de que ações com competência e com responsabilidade podem na verdade dar uma melhoria”, afirmou.

Eliziane Gama ainda lamentou o fato de Canindé ter assumido a pasta somente agora.

“Infelizmente ele foi colocado apenas há alguns dias e entendo que se tivesse feito uma ação de uma forma muito mais planejada e anterior, sem sombra de dúvidas teríamos um resultado diferenciado e, portanto, eu queria fazer esse destaque especificamente ao atual secretário de Transportes, Canindé”, finalizou.

Graça Paz não gostou do discurso de Eliziane

Os elogios de Eliziane Gama não foram muito bem recebidos pela colega Graça Paz (PDT). A parlamentar pedetista é esposa do ex-secretário Clodomir Paz (PDT) e não gostou do que ouviu e tentou, em vão, defender a desastrosa gestão de Clodomir na SMTT.

“A deputada Eliziane Gama estava fazendo alusão ao secretário atual sobre o trabalho que ele está desenvolvendo e deixou meio que subtendido ou entendido mesmo que o ex-deputado Clodomir Paz, ex-secretário da SMTT não fez um bom trabalho. E eu quero dizer aqui a deputada Eliziane Gama e a todos que ouviram este pronunciamento da deputada, dizer que Clodomir ele não se atem a holofote, a estar em rádio, a estar em jornal, a estar em televisão para divulgar o seu trabalho. Clodomir dentro das possibilidades dentro das condições que ele teve na SMTT ele fez aquilo que ele pode fazer”, disse a deputada pedetista.

Graça Paz ainda relatou algumas ações do ex-secretário e chegou até a dizer que na gestão de seu marido ouve melhorias nos cinco terminais da integração, principal ponto de reclamações diárias nas emissoras de rádio de São Luís.

“O senhor Clodomir também reformou e melhorou os cinco terminais de integração de transporte, só quem não quer mesmo não vê”, afirmou.

Não sei não, mas tenho a nítida impressão que era melhor a deputada Graça Paz ter ficado calada.

TJ recebe denúncias contra prefeitos de Bacabal e Senador La Roque

Prefeito Raimundo Lisboa

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, prescription em sessão nesta terça-feira (27), recebeu denúncia contra o prefeito de Senador La Roque, João Alves Alencar.

De acordo com o Ministério Público estadual, Alencar deixou de apresentar as contas do exercício 2011 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no prazo estabelecido em lei, o que no entendimento da instituição configura grave delito.

Na mesma sessão, foi recebida também denúncia do MP contra o prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa, acusado de contratar servidores públicos sem prévio concurso público entre os anos de 2005 e 2007, para os cargos de técnico de enfermagem, professor e técnico ortopedista.

Os servidores contratados irregularmente ingressaram com ações na Vara do Trabalho de Bacabal.

O relator dos dois processos foi o desembargador Bayma Araújo, que ao apresentar voto pelo recebimento das denúncias foi acompanhado pelos desembargadores Raimundo Melo e Cleonice Freire.

Nota da SES explica o cancelamento das licitações

Nesta terça-feira (27), pharmacy a Secretaria de Saúde do Maranhão emitiu Nota explicando os motivos que levaram ao cancelamento dos editais de licitações de cinco hospitais regionais – Caxias, ed Chapadinha, Pinheiro, Imperatriz e Santa Inês. O cancelamento foi alvo de críticas por deputados oposicionistas na Assembleia Legislativa. Acompanhe a íntegra da Nota emitida pela SES.

“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que anulação do processo licitatório para a construção de hospitais estaduais nos municípios de Chapadinha, Caxias, Imperatriz, Pinheiro e Santa Inês foi motivada pela necessidade de adequação dos editais de licitação exigida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição financiadora das referidas obras.

O BNDES exige a adaptação dos editais à Lei 866 (legislação federal), e a licitação promovida pela SES estava obedecendo à Lei 9.579/2012, legislação estadual que trata de licitações e foi elaborada com a participação de órgãos de controle estaduais e federais, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Feitas as adequações técnicas, novos editais serão publicados ainda esta semana para a retomada da licitação das cinco obras, consideradas de fundamental importância para a complementação do Programa Saúde é Vida, o mais audacioso investimento em saúde pública já realizado no Maranhão”.

Candidatos que disputaram 2º turno têm até hoje para prestar contas

Os 100 candidatos que concorreram no segundo turno da eleição para prefeito, seek realizado no último dia 28 de outubro, clinic têm até esta terça-feira (27) para entregar as prestações de contas finais.

O candidato que não apresentar as contas eleitorais não poderá obter a certidão de quitação eleitoral e, como consequência, ficará impedido de obter o registro de candidatura para a próxima eleição por não estar quite com a Justiça Eleitoral.

Além das contas de candidatos e comitês financeiros, a Justiça Eleitoral espera, no mesmo prazo, a entrega das prestações de contas dos diretórios dos partidos (municipais, estaduais e nacionais) referentes ao segundo turno.

Os candidatos que participaram somente do primeiro turno tiveram de apresentar as contas até 6 de novembro.

Diplomação – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão já confirmou a data, o local e o horário de diplomação dos candidatos eleitos em 2012. A diplomação dos eleitos será no dia 18 de dezembro, as 16h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

Câmara de Vereadores: decisão sai nesta quarta-feira

Pereirinha caminha para o quinto mandato

Na semana passada o Blog trouxe, buy em primeira mão, a confirmação de mais uma reunião com o grupo dos 22 vereadores (reveja aqui). Naquela oportunidade, o grupo se reuniu no Restaurante Mandacaru e praticamente selou o apoio a re-re-re-reeleição de Pereirinha para a presidência da Câmara de Vereadores da capital maranhense.

No início desta semana o grupo oficializou um documento com a assinatura de cada um deles. No documento, os vereadores apontam cinco motivos para a formalização de um Grupo Supra Partidário de Atuação Parlamentar que tem como objetivo principal a independência da Câmara de Vereadores, ou seja, o grupo não admite a intervenção do executivo (leia-se prefeitura municipal de São Luís) na eleição do legislativo municipal.

No entanto, a definição para os nomes que irão compor a Mesa Diretora para o biênio 2013/2014 será nesta quarta-feira (28) em novo encontro no Restaurante Mandacaru. O nome de Pereirinha deverá ser confirmado como cabeça da chapa, que pelo acordo firmado, deverá ter ainda quatro vereadores novatos e cinco reeleitos.

Os vereadores que assinaram o documento são: Marlon Garcia (PTdoB), Pavão Filho (PDT), Isaías Pereirinha (PSL), Chico Carvalho (PSL), Fábio Câmara (PMDB), Manoel Rego (PTdoB), Beto Castro (PRTB), Paulo Luiz (PRB), Josué Pinheiro (PSDC), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Ricardo Diniz (PHS), Barbosa Lages (PDT), Francisco Chaguinhas (PRP), Armando Costa (PSDC), Marquinhos (PRB), Astro de Ogum (PMN), Nato (PRP), Sérgio Frota (PSDB), José Joaquim (PSDB), Gutemberg Araújo (PSDB), Helena Duailibe (PMDB) e Luciana Mendes (PTdoB).

Que coisa feia Alcione…

A maranhense Alcione cantando o Hino Nacional na manifestação do Rio de Janeiro pelos royalties

O Rio de Janeiro vai travando uma luta contra praticamente todo o resto do Brasil pela divisão dos royalties do petróleo e por conta dessa batalha cerca de 200 mil pessoas participaram durante esta segunda-feira (26) da manifestação chamada de “Veta, stomach Dilma”. A ideia é pressionar a presidenta Dilma Rousseff (PT) a vetar o Projeto de Lei 2.565 já aprovado na Câmara e Senado Federal, salve que prevê a redistribuição dos royalties.

A manifestação contou com a presença de diversos artistas, mas para surpresa de muita gente, foi a cantora maranhense Alcione que cantou o Hino Nacional, no palco montado em frente a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.

Será que a cantora maranhense e ludovicense tinha noção do que representava esse ato? Se tinha, é lamentável sua postura, pois se o Projeto de Lei for sancionado a sua cidade natal irá receber algo em torno de R$ 27 milhões já em 2013. Isso falando apenas de São Luís.

O curioso é que Alcione é a principal artista maranhense e que sempre está presente nos eventos culturais promovidos pelo Governo do Maranhão, mas inexplicavelmente resolveu participar de um ato político contra o Nordeste e consequentemente contra o Maranhão e todos os seus 217 municípios.

Uma tremenda pisada de bola e só me resta dizer: que coisa feia Alcione…

Deputados destacam reeleição de Macieira na OAB-MA

Deputado Alexandre Almeida

Três deputados estaduais, doctor dois da base governista e um oposicionista, sick que também são advogados destacaram a reeleição do advogado Mário Macieira para a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão.

O primeiro a parabenizar Macieira pela reeleição foi o deputado Alexandre Almeida (PSD). Segundo o parlamentar, a reeleição dele representa a vitória da competência e o reconhecimento da seriedade do trabalho que o mesmo vem desenvolvendo a frente da entidade.

Na oportunidade, Alexandre Almeida também ressaltou a participação efetiva dos demais membros da diretoria da OAB-MA. “Não podemos deixar de enaltecer a figura da vice-presidente, Valéria Lauande e dos advogados Carlos Augusto Couto, Ana Flávia Sampaio e Valdenio Caminha, que contribuíram sobremaneira para que a OAB-MA sempre estivesse à frente dos acontecimentos que envolvem a defesa dos direitos humanos e da democracia”, afirmou.

Deputado Edilázio Júnior

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) também foi a Tribuna destacar a reeleição de Mário Macieira. “Espero que tenha continuidade o bom trabalho realizado pelo Mário Macieira, respeitando as prerrogativas dos advogados, tendo a independência da Ordem dos Advogados, que é o que todos nós, advogados, esperamos, essa independência política, independente de grupo, que tanto se falou de apoio de A ou apoio de B. Eu acho que a Ordem dos Advogados do Brasil está acima de qualquer querela política. Espero que o Dr. Mário Macieira saiba discernir também esse tipo de coisa”, declarou.

O petista Bira do Pindaré foi mais um parlamentar que parabenizou Macieira por sua recondução ao cargo e cumprimentou a atuação da OAB junto aos mais importantes movimentos sociais do Maranhão.

Mário Macieira venceu as eleições da OAB na última sexta-feira (23) por 3.008 votos (73,5%) contra 1.071 (26,5%) do colega advogado Roberto Feitosa.

UTI do Juvêncio Matos ganha 10 novos leitos pediátricos

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O subsecretário estadual de Saúde, ambulance José Márcio Leite, sale inaugurou nesta segunda-feira (26), and 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica no Hospital Juvêncio Matos. A unidade de saúde integra, com a Maternidade Benedito Leite, o Complexo Estadual Materno-Infantil em São Luís.

Naquele hospital já estão em funcionamento 13 leitos de UTI neonatal e na Maternidade Benedito Leite mais 10 leitos, também de UTI neonatal. Para o subsecretário, os novos leitos são uma importante conquista da população maranhense. “Ver o hospital se modernizar e, acima de tudo, saber que aqui vamos salvar vidas por meio de uma infraestrutura que, pelo princípio da equidade apregoada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não distingue ricos de pobres, é uma grande conquista”, disse.

Para o diretor do Hospital Juvêncio Matos, Cláudio Araújo, os leitos trazem conforto e segurança para os pacientes e suas famílias. “A população infantil, que antes ficava em enfermarias ou não tinha para onde ir, agora será bem assistida aqui”, ressaltou o pediatra.

Cláudio Araújo disse ainda que a tendência da Secretaria de Estado da Saúde (SES) é investir cada vez mais em alta complexidade. “Sabemos que estes leitos ainda não suprem completamente a nossa carência, mas sabemos também que há um grande investimento sendo feito para que isso aconteça”, frisou o médico.

José Márcio Leite destacou ainda que em 2009, no início da gestão, existiam 177 leitos de UTI na rede estadual em todo o Maranhão. “Hoje já inauguramos mais 200 leitos de UTI e 100 de UCI e nossa meta é alcançar os 600 leitos até 2014”, adiantou o subsecretário.

Cláudio Araújo explica que mesmo tendo sido inaugurados apenas nesta segunda-feira, já há crianças internadas na UTI Pediátrica, já que cinco dos 10 leitos foram transferidos do Hospital de Alta Complexidade Carlos Macieira. “Temos demanda e podemos atender e é isto o que estamos fazendo”, sentenciou o médico.

Por se tratar de uma UTI que atende crianças, o ambiente foi todo pensado de forma a dar mais conforto aos pequeninos. Paredes com cores infantis e desenhos de bichinhos enfeitam o local que dispõe de modernos aparelhos que possibilitam um atendimento de qualidade aos internados. “A inauguração desta UTI é, acima de tudo, um resgate da cidadania destas crianças que precisam deste serviço”, disse o chefe da Central Interna de Regulação de Leitos, Egídio Ribeiro.

MPF move ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito Tadeu Palácio

Ex-prefeito de São Luís, mind Tadeu Palácio

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Luís, Carlos Tadeu D’Aguiar Silva Palácio, e o ex-secretário de Educação de São Luís e atual vereador do município de Alto Alegre do Pindaré (MA), Altemar Lima de Sousa, por não repassarem para entidades filantrópicas verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os recursos deveriam ser aplicados em ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Alimentação Escolar Pré-Escolar (Pnap) e Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creche (Pnac).

Em auditoria realizada pelo FNDE, foi constatado que, dos recursos que a prefeitura de São Luís recebeu em 2008 para aplicar em tais programas, o ex-prefeito deixou de repassar mais de R$ 118 mil a entidades filantrópicas que auxiliam o município na educação de crianças ludovicenses.

Aproximadamente 190 entidades ficaram sem receber parcelas dos programas, como a Associação beneficente da Vila Embratel, que ficou sem receber R$ 2.076,80, e a União de Mulheres da Cidade Olímpica, que não recebeu R$ 3.060,00.

Para o procurador da República Juraci Guimarães, que é o responsável pela ação, Tadeu Palácio e Altemar Lima praticaram ato de improbidade administrativa por prejuízo ao erário e afronta aos princípios da administração pública ao deixarem de repassar a várias entidades beneficentes recursos destinados à merenda escolar, que foram recebidos do Governo Federal

Tanto o ex-prefeito Tadeu Palácio, quanto o ex-secretário de Educação Altemar Lima foram notificados para prestarem esclarecimentos sobre o não repasse das verbas, porém, não apresentaram justificativa para a irregularidade.

“A improbidade administrativa no caso se potencializa porque eles deixaram de aplicar recursos públicos cujo objetivo era atender às necessidades nutricionais de crianças carentes de creches e merenda escolar de alunos do ensino infantil e fundamental de São Luís”, declarou Juraci Guimarães.

Na ação o MPF requer a condenação de Tadeu Palácio e Altemar Lima a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, restituição ao erário dos valores e multa.