Bárbara Soeiro não deverá ter problemas com a Justiça Eleitoral

Entendo ser equivocada a ideia de que a vereadora eleita Bárbara Soeiro (PMN) terá complicações com a Justiça Eleitoral e que corra o risco de perder o mandato.

Bárbara já comprovou que se desincompatibilizou dentro do prazo (conforme documento ao lado), site mas o problema é que ela teria continuado a receber os vencimentos o que não seria correto, pois a mesma por ser funcionaria com cargo comissionado deveria ficar sem os salários durante a desincompatibilização.

O que não acontece com os funcionários públicos concursados, como por exemplo, o ex-candidato a prefeito pelo PSTU, Marcos Silva. Ele se desincompatibilizou, mas não ficou sem receber seus vencimentos, o que é normal e correto.

Apesar do erro de Bárbara Soeiro, ela não deverá ter problemas com a Justiça Eleitoral, pois a essência da desincompatibilização é impedir que o servidor público, no uso de cargo, função ou emprego público, utilize-se da própria administração pública em benefício pessoal e isso sequer foi questionado.

Sendo assim, a única sanção que deverá sofrer a vereadora eleita Barbara Soeiro é a devolução do dinheiro recebido indevidamente e nada mais.