O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Luís, Carlos Tadeu D’Aguiar Silva Palácio, e o ex-secretário de Educação de São Luís e atual vereador do município de Alto Alegre do Pindaré (MA), Altemar Lima de Sousa, por não repassarem para entidades filantrópicas verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os recursos deveriam ser aplicados em ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Alimentação Escolar Pré-Escolar (Pnap) e Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creche (Pnac).
Em auditoria realizada pelo FNDE, foi constatado que, dos recursos que a prefeitura de São Luís recebeu em 2008 para aplicar em tais programas, o ex-prefeito deixou de repassar mais de R$ 118 mil a entidades filantrópicas que auxiliam o município na educação de crianças ludovicenses.
Aproximadamente 190 entidades ficaram sem receber parcelas dos programas, como a Associação beneficente da Vila Embratel, que ficou sem receber R$ 2.076,80, e a União de Mulheres da Cidade Olímpica, que não recebeu R$ 3.060,00.
Para o procurador da República Juraci Guimarães, que é o responsável pela ação, Tadeu Palácio e Altemar Lima praticaram ato de improbidade administrativa por prejuízo ao erário e afronta aos princípios da administração pública ao deixarem de repassar a várias entidades beneficentes recursos destinados à merenda escolar, que foram recebidos do Governo Federal
Tanto o ex-prefeito Tadeu Palácio, quanto o ex-secretário de Educação Altemar Lima foram notificados para prestarem esclarecimentos sobre o não repasse das verbas, porém, não apresentaram justificativa para a irregularidade.
“A improbidade administrativa no caso se potencializa porque eles deixaram de aplicar recursos públicos cujo objetivo era atender às necessidades nutricionais de crianças carentes de creches e merenda escolar de alunos do ensino infantil e fundamental de São Luís”, declarou Juraci Guimarães.
Na ação o MPF requer a condenação de Tadeu Palácio e Altemar Lima a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, restituição ao erário dos valores e multa.
DEPOIS QUE TADEU DEITOU E ROLOU COM ESSA GRANA, AGORA, APÓS 4 ANOS DO MANDATO, O MPF ACORDOU, PARECE QUE O REMÉDIO SÓ CHEGA DEPOIS QUE O DOENTE JÁ ESTÁ MORTO.
Caro Jorge!Ainda bem que temos o MP,né?
É por essas e todas as demais ações de corrupção, que o Maranhão tem esse índice sofrível de escolarização. Para alguém sair da condição de subemprego, tem que deixar sua terra e buscar outros estados… uma pena! É clichê ,mas se não investir em educação, o que será do Maranhão? O Haiti se recupera das inúmeras catástrofes….e o Maranhão?
Isso tudo é só a pontinha do iceberg! Conheci escolas no interior de Palmeirândia e São Bento que são uma calamidade só, uma vergonha Nacional…..diretores que abrem as escolas quando bem entendem, professores que lecionam sem nenhuma garantia contratual, e pasmém! Quando está no período de férias, os professores não recebem seus honorários e não reclamam seus direitos por medo de perder o “emprego”……
O ex secretario e Vereador Altemar Lima, se não sabem, esta ocupando o cargo de Secretario de Educação da Prefeitura de Paço do Lumiar, Prefeito Josemar é pra MUDAR ou Continuar do jeito que estava. A atitude MPF faz jus aos desmando ocorridos nesta gestão.