Por Henrique Sousa
O Brasil experimenta 23 anos de democracia plena em sua história republicana, search após anos na escuridão do arbítrio proporcionado pela ditadura militar. A experiência democrática enseja o exercício do Direito. Não é por acaso que uma das profissões mais prósperas nos dias de hoje é a advocacia e um dos cursos superiores mais requisitados e mais disputados é o de Direito.
Estamos na era da judicialização social: tudo se discute na Justiça. Diariamente, convivemos com petições, recursos e agravos; portanto, a figura do juiz é preponderante. Estamos submetidos ao jargão do direito que decisão judicial não se discute, se cumpre.
Contudo, a Justiça é composta por homens e, os homens são falíveis. Homens se deixam seduzir por elogios fáceis; são sensíveis ao ovacionamento da plateia, ainda que seja uma pequena platéia. Homens se submetem a pressão da opinião pública e, principalmente, a pressão midiática. Entende-se por pressão midiática algo que está além da tentativa da formação da opinião pública e da função de informar. No Brasil, profissionais de imprensa e empresas de mídia historicamente assumem, em determinadas circunstâncias, papel de partido político.
Após a vitória de Lula, com os resultados proporcionados por seu governo, a oposição ao PT não é mais exercida por PSDB, DEM e PPS, principais partidos adversários das políticas públicas adotadas pelo governo petista. A oposição, sem o devido registro na Justiça Eleitoral, é constituída pela revista VEJA e Época; pelos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo; além de satélites destes veículos espalhados pelo país a fora. Mas esse é um capítulo à parte. A Justiça é foco deste texto.
Deixando de lado as metáforas e indo direto ao ponto: falo tudo isso para tratar do processo de julgamento do Supremo Tribunal Federal das personalidades e figuras públicas; algumas já condenadas no chamado caso Mensalão.
Como petista, não poderia me furtar de expressar a frustração que carrego ao ver três companheiros do Partido dos Trabalhadores submetidos a uma condenação sem fundamentação jurídica; sustentada na tese de um ministro relator performático e embevecido com os aplausos de ocasião em alguns restaurantes finos de Brasília, por onde costuma circular, a tese do domínio do fato.
Significa dizer que ele acreditou e fez a maioria dos seus pares crer em uma história de “ouvi dizer”. Não há provas. Os contratos bancários são legais, foram feitos pelo partido, negociados, ficaram em inadimplência e produziram os resultados no crédito do partido que esta situação provoca. Foram finalmente renegociados e pagos junto às instituições financeiras credoras; parte do dinheiro envolvido nas transações, comerciais ou não, não é dinheiro público.
A Visanet é uma empresa privada. Inexiste prova material alguma da tal quadrilha e de quem o ministro relator entendeu que a chefiava, no caso Zé Dirceu, sobre o qual também não há materialidade de prova; seja por ato de ofício ou mesmo testemunha verbal das acusações que lhe foram imputadas.
Condenaram homens que não enriqueceram ilicitamente, Eles fazem e fizeram da política, durante suas existências, não um instrumento para mudar para melhor as suas próprias vidas, mas para mudar para melhor a vida de milhões de uns (tomando emprestado verso do poeta Joãozinho Ribeiro), a vida de milhares de brasileiros, a quem se dedicaram colocando em risco o bem mais precioso que o ser humano pode ter e preza: a própria vida.
Homens que em algum momento da história serão lembrados não como contraventores, como agora lhes querem impingir o julgamento do STF; mas como figuras humanas que enfrentaram o arbítrio da ditadura. Foram presos, torturados, banidos do seu país e da vida pública pela ditadura militar.
Experimentaram a violência, o medo e a angústia da vida clandestina, mas, ainda assim, não desistiram dos seus sonhos por um país justo e solidário, ajudando a construir o país democrático que temos hoje, contribuindo para a construção deste Estado Democrático de Direito que permite que seus algozes ostentem suas togas e as prerrogativas que elas têm na democracia conquistada.
Por ironia do destino e equívoco dos homens falíveis, da mesma forma que um dia estes homens foram banidos pelo arbítrio – podem, mais uma vez, ser banidos da vida pública; presos e torturados na alma, desta vez pela democracia por que tanto lutaram para que fosse realidade no Brasil, razão de viver de Zé Dirceu, Genuíno e Delúbio Soares.
É fato que erros foram cometidos – todos confessos -, como o que Delúbio Soares assumiu. Fez sim, uso de caixa dois para financiar campanhas eleitorais de partidos da base aliada; artifício este que, infelizmente, não deixou de ser utilizado por todos os partidos no Brasil, diante da hipocrisia que é a legislação eleitoral que trata eleição pública com recursos oriundos da iniciativa privada. Entretanto, o que se esperava de um tribunal isento, como deveria ser o STF, era que condenasse os ilícitos efetivamente cometidos, não as ilações, indícios, histórias de “ouvi dizer” o tal domínio do fato.
O Partido dos Trabalhadores, queira ou não queira a elite brasileira ou os equivocados, representa o maior patrimônio da democracia brasileira. O julgamento do STF não pretendeu ser apenas um processo que julgasse Delúbio, Genuíno e Zé Dirceu.
Diante das circunstâncias e como elas foram meticulosamente articuladas, fica claro o caráter político do julgamento. Quem pretenderam colocar no banco dos réus, à execração pública, foi o PT e sua liderança mais ilustre: o presidente Lula. Precisou a manifestação das urnas, cuja expectativa era de induzir o povo a maior punição que aventuraram ter – a derrota do PT. Mais uma vez a população foi generosa com o Partido dos Trabalhadores e dele fez o maior vencedor das eleições municipais de 2012.
O povo não acreditou em ficção, em histórias de “ouvi dizer” dos tribunais. Preferiu a realidade que Lula, Dilma e o governo do PT proporcionaram ao país nos últimos 10 anos, como é o caso dos mais de 16 milhões sem carteira assinada até 2003 e que passaram a ter esse direito; ou os 28 milhões de brasileiros que saíram da miséria; ou os 40 milhões que ascenderam de classe social; ou os sem teto beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida; ou os sem luz elétrica atendidos pelo Luz para Todos; ou os sem crédito do PRONAF; ou ainda 1 milhão de estudantes sem perspectiva de um curso superior, hoje universitários do PROUNI, só pra ficar em alguns exemplos.
É para estes brasileiros e brasileiras que estes homens, condenados impiedosamente com penas absurdas, dedicaram suas vidas e fizeram delas instrumento de profundas mudanças sociais no Brasil.
Que fique registrado que o PT e os petistas, seus filiados injustamente condenados, buscarão o direito cerceado em todas as instâncias e fóruns; direito cerceado nos tribunais, na mais alta corte da Justiça, na imprensa. Se preciso for, recorreremos às cortes internacionais. Que fique clara a nossa indignação e que não permaneceremos inertes a uma decisão controversa e perigosa pelos precedentes, que causa insegurança jurídica ao Estado Democrático de Direito, tão duramente conquistado à custa de lutas, vidas e lágrimas.
Luís Henrique Sousa é jornalista, assessor parlamentar, filiado e militante do Partido dos Trabalhadores.
Enquanto a imprensa der espaço para esses pilantras do PT, este país não sai da pervesidade etica e moral em que se encontra.
Publicar um texto desse aloprado é um atentato aos bons costumes e um desrespeito à Suprema Corte..
Publicar o teu comentário Antonio Bastos, seria o que??? É preciso respeitarmos a opinião dos outros, respeitar não significa concordar e isso sim faz bem para a DEMOCRACIA;
Caro Jorge! Esse texto é nada mais nada menos que um afronta ao STF, até porque,essas
figuras do PT receberam a sentença mais do que merecida do PLENÁRIO do STF e não do Ministro JOAQUIM BARBOSA sozinho como aponta esse PETISTA. É bom lembrar que,esses RÉUS tiveram total e inrestrita “AMPLA DEFESA”,porém, contra a fatos não há argumentos
que se sustente.Agora,querer defender CRIMINISOS,passar a mão na cabeça e ainda partir
para o ataque ao STF e a IMPRENSA em favor dos que cometeram CRIMES mais do que EDIONDO como esse tal de MENSALÃO,podemos dizer que é um grave erro e um atentado
a DEMOCRACIA,conquistado com muita luta por todo o POVO Brasileiro.O POVO deseja é
que seja devolvido aos COFRES PÚBLICO,tudo o que foi desviado e CADEIA neles,quem
sabe assim,não servirá de exemplo para o futuro.
Alguns pontos do texto realmente fazem sentido, mas a Justiça foi feita sim.
Engraçado para esses bandidos que se apossaram do Brasil tudo é culpa da Globo, da Veja ou outra empresa de comunicação que denuncie seus atos corruptos!!!!
Presta que fala bem, quem não fala bem, ah que fechem!!!!
Opas!! Ainda não dá, ainda não somos uma Argentina, Venezuela ou Cuba!!!!!
Não conseguiram ainda!!!!!!
prezado blogueiro,
publicar o meu comentário seria uma atitude de apoiamento aos brasileiros honestos deste país e repudiam esses bandidos (condenados) do pt e seu chefe maior.
Seu comentário foi publicado e será sempre Antonio Bastos, só peço que concordando ou discordando de qualquer opinião, saiba respeita-la, isso é DEMOCRACIA;
antonio bastos,quem sabe no mensalão do PSDB,quando os magnatas estivem condenados,vc mude de opiniçao! Porque lá tem até…Quem sabe ex-presidente,ex governador,magnatas da impreça e outro.