De: O Estado do Maranhão

O presidente da Comissão de Transição instituída pelo prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), viagra sale vice-prefeito eleito Roberto Rocha (PSB), admitiu ontem, em entrevista exclusiva a O Estado, que pode entrar na Justiça para garantir que a Prefeitura de São Luís entregue, como determina a Constituição Estadual, todas as informações necessárias para que a próxima gestão municipal comece a planejar suas ações. Nenhum dado foi repassado à comissão até hoje, o que motivou a protocolização de um pedido formal de informações na Prefeitura Municipal.

“Eu tenho minhas responsabilidades como presidente da comissão e não vou acabar o prazo de transição do jeito que está. E nós temos dois caminhos: ou o caminho do diálogo e da conciliação ou o caminho da judicialização, para fazer cumprir o que está na lei”, afirmou Rocha.

O texto constitucional diz que relatórios da situação administrativa do Município devem ser entregues à comissão de transição até dez dias após a proclamação do resultado das eleições. Rocha entende que esse prazo findou ontem, já que, para ele, a proclamação ocorre, atualmente, no momento em que os vencedores visitam o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e são recebidos como eleitos – isso aconteceu no dia 28 de outubro, logo após o fim da apuração.

A legislação eleitoral diz que a Justiça tem até o dia 16 de novembro para proclamar os vencedores das eleições. Segundo o socialista, o código eleitoral é antigo e, por isso, há um lapso temporal muito grande entre a eleição e a proclamação. Ele revelou ainda que já deu entrada em pedido de certidão da Justiça Eleitoral confirmando o resultado do pleito deste ano.