Eleitos serão diplomados no dia 18 de dezembro

por Jorge Aragão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão definiu nesta terça-feira (30) a data, patient o local e o horário de diplomação dos candidatos eleitos em 2012, durante reunião do desembargador José Bernardo Silva Rodrigues (vice-presidente, corregedor e ouvidor) com o secretário estadual Jura Filho (Turismo) e com o juiz Jamil Aguiar (titular da 76ª zona eleitoral)

“A entrega dos diplomas acontecerá no dia 18 de dezembro, às 16h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana”, informou o corregedor, logo após confirmar com o secretário que o local estava disponível para uso do TRE nesta data.

Hildo Rocha na SECID e João Abreu deve ser confirmado na Articulação Política

por Jorge Aragão

Hildo Rocha na SECID

A governadora Roseana Sarney está realmente disposta a fazer uma pequena reforma na sua equipe de governo e de uma única tacada fará três modificações. Além do deputado federal e atual secretário de Cidades, link Pedro Fernandes, ampoule confirmado na secretaria de Educação, ask as pastas de Cidades e de Articulação Política também terão novos gestores.

Na pasta de Cidades, o novo titular da pasta será Hildo Rocha, atualmente n secretaria de Articulação Política. Hildo Rocha inclusive já conversou com Pedro Fernandes sobre o seu novo desafio.

Já para o lugar de Hildo Rocha na Articulação Política, dois nomes estariam na “disputa”. O senador João Alberto teria sido convidado, mas ele estaria irredutível na decisão de retornar para o Senado Federal. A informação foi inclusive confirmada pelo deputado estadual Roberto Costa.

“A decisão do senador João Alberto é de retornar para Brasília, ele inclusive já confirmou que dia 05 de novembro reassume sua vaga no Senado Federal”, afirmou o parlamentar ao Blog.

Com isso, o nome mais cotado para a pasta é o de João Abreu, que chegou a ser cogitado na Educação, mas pode terminar sendo o novo secretário de Articulação Política.

A princípio seriam essas as modificações, mas não estariam descartadas novas mudanças.

Votação do empréstimo do BNDES ficou para quarta-feira

por Jorge Aragão

Líder da Oposição, diagnosis Marcelo Tavares

A votação do empréstimo que será feito pelo Governo do Maranhão junto ao BNDES para o Programa Viva Maranhão, que tem o intuito de combater a pobreza extrema do Estado, foi adiada para quarta-feira (31).

A princípio a votação seria realizada na Sessão Ordinária desta terça-feira (30), mas a base oposicionista entendeu que haveria necessidade de maior esclarecimento sobre o destino do recurso a ser contraído pelo Governo do Maranhão.

“É uma vergonha esta Casa querer aprovar um projeto desses sem discutir para onde vai esse dinheiro, sem discutir como será pago, sem discutir absolutamente nada”, afirmou o Líder da Oposição, deputado Marcelo Tavares.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, com a anuência do Líder do Governo, deputado César Pires, atenderam a solicitação da Oposição e a votação só acontecerá na quarta-feira.

Os deputados Alexandre Almeida e Tatá Milhomem também foram a Tribuna para defender a importância do empréstimo para o Maranhão.

“Ou aprovamos o pedido até o dia 31 ou não conseguiremos mais este empréstimo. Admito que o governo possa ter pecado em ter mandado o projeto com um prazo já tão exíguo, mas nós deputados precisamos é discutir sem picuinhas, sem olhar a cor das nossas gravatas, olhemos para um povo que precisa de educação, que precisa de segurança, precisa de saúde e precisa de estradas”, argumentou Milhomem.

Deputado Alexandre Almeida

Já Alexandre Almeida, lembrou ao Líder da Oposição que outros Estados comandados pelo PSB, partido de Tavares, já realizaram o empréstimo.

“É uma política do Governo Federal em relação, a atacar pobreza extrema e se o Governo Federal escolheu esse caminho, a culpa não é do Estado do Maranhão, porque o que está se fazendo aqui no Maranhão hoje, já aconteceu no Piauí, já aconteceu no Ceará, está acontecendo no Pernambuco, Estados que o PSB do deputado Marcelo Tavares comandam e que lá, estão comemorando”, disse Alexandre Almeida.

O Programa Viva Maranhão, segundo o Governo do Maranhão, deverá beneficiar algo em torno de 5 milhões de pessoas nas áreas urbanas e rurais do Estado. A votação será realizada nesta quarta-feira pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

Mais uma prefeitura com contas bloqueadas. Agora foi Apicum-Açu

por Jorge Aragão

Prefeito Cece Monteiro

Em decisão proferida pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, ambulance titular da 1ª Vara de Pedreiras, look respondendo pela Comarca de Bacuri, order deferiu pedido de liminar formulado pelo Ministério Público Estadual, determinando o bloqueio de todas as contas de titularidade do Município de Apicum-Açu. O objetivo da medida é pagar os salários dos servidores municipais, que estão em atraso desde setembro. As contas municipais somente poderão ser movimentadas mediante determinação judicial.

Na ação, o Ministério Público Estadual afirmou que o Município recebe periodicamente cotas relativas ao Fundeb, FPM e SUS, entre outras receitas, o que evidencia que o atraso na entrega dos salários dos servidores municipais decorre simplesmente da vontade do gestor público e que a parte desses recursos financeiros, vinculadas por lei ao atendimento da despesa com o pagamento de pessoal é aplicada em despesas outras, caracterizando desvio de finalidade.

Na decisão, o magistrado destacou que “a falta de pagamento dos salários devidos aos servidores ofende a dignidade da pessoa humana, devendo, o Poder Judiciário intervir para corrigir distorções ou reprimir abusos na postergação desse direito”.

E continua: “Nesses termos, dada a natureza alimentar da verba salarial inadimplida que se busca tutelar com a presente decisão, que está atrelada à própria subsistência e atendimento das necessidades básicas dos servidores municipais, possuindo status de direito fundamental, eis que utilizado ao próprio resguardo da vida, saúde, habitação, entre outros direitos fundamentais, direitos subjetivos estes inalienáveis, constitucionalmente consagrados, cujo primado, em um Estado Democrático de Direito como o nosso, que reserva especial proteção à dignidade da pessoa humana, há de superar quaisquer espécies de restrições legais.”

O juiz afirmou, ainda, que “o Município requerido deveria ter observado o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a aplicação do limite de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida para pagamento do funcionalismo, o que, de fato, não o fez, pois realizou a transferência de recursos de suas contas bancárias em favor da “Construtora Construir Ltda”, em patamares próximos ao referido percentual. Desta forma, revela-se adequada a proteção dos princípios constitucionais aplicáveis à espécie e ao resguardo dos interesses dos servidores do quadro municipal que não receberam seus vencimentos, em especial homenagem à Dignidade da Pessoa Humana e à Força Normativa da Constituição e todos os demais postulados acima mencionados.”.

Marco Adriano determinou a notificação do Município requerido para que encaminhe ao Banco do Brasil, agência de Bacuri, no prazo de 72 horas, as folhas de pagamento referentes ao mês de setembro/2012 de todos os servidores do quadro municipal que se encontram com a remuneração em atraso (servidores concursados, servidores ocupantes de cargos em comissão, contratados em caráter emergencial), fixando multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

As eternas filas dos bancos

por Jorge Aragão

Por Felipe Camarão

Eis que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais uma bela decisão para nós consumidores e, drug desta vez, tadalafil fez numa questão que tínhamos poucas vitórias: o Tribunal condenou um banco a pagar indenização por danos morais a um consumidor que passou muito tempo esperando na fila. Bem verdade que a decisão não se fundamentou exclusivamente na demora no atendimento, mas isso já foi um bom começo.

Bem, no julgamento do REsp (Recurso Especial) nº 1.218.497-MT, de Relatoria do Ministro Sidnei Beneti (julgado no dia 11/09/2012), o STJ entendeu que o dano moral decorrente da demora no atendimento ao cliente não surge apenas da violação de legislação que estipula tempo máximo de espera, mas depende da verificação dos fatos que causaram sofrimento além do normal ao consumidor. Isso porque a legislação que determina o tempo máximo de espera tem cunho administrativo e trata da responsabilidade da instituição financeira perante a Administração Pública, a qual poderá aplicar sanções às instituições que descumprirem a norma.

Assim, a extrapolação do tempo de espera deverá ser considerada como um dos elementos analisados no momento da verificação da ocorrência do dano moral. No caso analisado pelo Tribunal, além da demora desarrazoada no atendimento, a cliente encontrava-se com a saúde debilitada e permaneceu o tempo todo em pé, caracterizando indiferença do banco quanto à situação. Para o STJ, o somatório dessas circunstâncias caracterizou o dano moral. O valor da indenização ficou definido em R$ 3 mil, “ante o caráter pedagógico da condenação” – palavras do relator.

Particularmente, entendo que todos os consumidores que passarem pela mesma situação devem ser indenizados e penso também que o valor da indenização deveria ser maior. Porém, como disse no início do texto, já foi um bom começo…

Obs: Felipe Camarão é Mestrando em Direito na UFMA e Especialista em Direito do Consumidor. É Procurador Federal, Professor de Direito e Ex-Dirigente do PROCON/MA por duas vezes. Escreve semanalmente neste Blog sobre um tema jurídico. Participe comentando e enviando suas perguntas, dúvidas e sugestões para o e-mail: [email protected] ou [email protected]

Assembleia Legislativa vota empréstimo junto ao BNDES

por Jorge Aragão

O Blog teve a informação que nesta terça-feira (30), order a Assembleia Legislativa deve votar um empréstimo do Governo do Maranhão junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social).

O empréstimo que será votado deve ser na ordem de R$ 3, generic 8 bilhões e serão destinados aos Programas de Combate a Extrema Pobreza do Maranhão e Viva Maranhão. A liberação do valor pelo BNDES só será possível pelo fato do Estado ter demonstrado tecnicamente uma capacidade de endividamento suficiente para viabilizar o empréstimo e ter apresentado um projeto viável na concepção dos dirigentes do banco.

Os recursos, help caso aprovado o empréstimo, serão investidos em várias linhas de combate à pobreza e em áreas estratégicas e estruturantes, tais como saúde, segurança, educação e infraestrutura e programas de saneamento para beneficiar a população. Além disso, os recursos terão destinação especialmente para a área rural, em apoio a projetos de fomento a atividades produtivas, capacitação, reformulação dos sistemas de assistência técnica extensão rural, apoio à comercialização, infraestrutura (construção de diques, açudes, barragens e estradas vicinais) e regularização fundiária.

No início dos trabalhos desta semana os deputados estaduais fizeram questão de destacar a eleição do segundo turno na capital maranhense. Os parlamentares destacaram a eleição do novo prefeito, o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e o bom trabalho do TRE-MA que deu uma celeridade na apuração.