01 • outubro • 2012 • Blog do Jorge Aragão

TRE-MA já julgou 786 processos

Desembargador José Bernardo

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão já realizou o julgamento de 786 processos, sovaldi sale sendo que ainda existem cinco processos pendentes e que serão julgados ainda essa semana.

Com relação aos processos relativos à Ficha Limpa, o TRE do Maranhão já apreciou 121 casos, sendo 69 ao cargo de prefeitos, 10 de vice-prefeitos e 48 vereadores. Das candidaturas julgadas 93 foram aprovadas e 28 foram indeferidas.

O desembargador José Bernardo foi o membro do TRE-MA que mais relatou processos, pois coube ao desembargador ser o relator de 190 processos. Já o desembargador Sérgio Muniz relatou 186 processos dos 786 já apreciados pelo Tribunal.

Vale lembrar que aqueles que discordarem da decisão do TRE-MA ainda podem recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Pelo visto, alguns candidatos estarão concorrendo pela sua conta em risco, sem saberem se de fato poderão assumir o cargo, em uma eventual vitória nas urnas.

Vídeo flagra crime eleitoral em Timon

Depois do vídeo de Pinheiro, pharm onde a secretária de Saúde do município, viagra sale Graça Soares, ambulance que também é mãe do suplente de deputado estadual e candidato a vice-prefeito, Luciano Genésio, comete crime eleitoral (reveja aqui), agora é a vez do vice-prefeito de Timon e candidato a prefeitura da cidade pelo PMDB, Edivar Ribeiro, ser flagrado em suposta prática de crime eleitoral.

No vídeo, o peemedebista “conversa” com a esposa do candidato a vereador Torquato. Edivar Ribeiro oferece R$ 30 mil para convencer a mudança de lado do vereador, que já declarou apoio ao candidato do PSD, deputado estadual Alexandre Almeida.

Além de oferecer a quantia, Edivar ainda sugere a contratação de mil pessoas para realizar o trabalho de boca de urna, o que terminantemente proibido pela Justiça Eleitoral.

Em contato com o Blog, Alexandre Almeida informou que já denunciou o caso a Polícia Federal e também já entrou no Ministério Público Eleitoral com uma ação criminal pedindo inclusive a cassação do registro de candidatura de Edivar. Abaixo o vídeo que demonstra mais um flagrante nas eleições 2012.

O consumidor e os planos de saúde

Por Felipe Camarão

Planos de saúde deveriam ser utilizados por consumidores para auxiliar a resolver problemas de saúde. Como sabemos não é isso que acontece em regra. Na maior parte das vezes temos mais problemas do que soluções com os planos.

Como forma de alertar e de alguma maneira tentar ajudar os leitores – usuários de planos de saúde, buy escrevo hoje sobre alguns direitos dos nossos direitos. Esses direitos são aqueles incontroversos, que estão absolutamente garantidos por lei (Código de Defesa do Consumidor e Lei dos Planos de Saúde, principalmente), por Resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pela jurisprudência (decisões reiteradas sobre determinado tema) dos tribunais superiores.

Rede Credenciada
Todas as operadoras e seguradoras de planos de saúde estão obrigadas a publicar na internet o mapa ATUAL sobre sua rede credenciado. Vale sempre consultar o sitio eletrônico (site) do plano antes de uma consulta ou exame.

Prazos de Atendimento
Para tentar sanar ou pelos menos diminuir os problemas com o longo tempo de espera para atendimento dos pacientes de planos de saúde, a ANS baixou Resolução regulamentando a matéria.
3 (três) dias úteis – exames diagnósticos em laboratórios de análises clínicas em regime ambulatorial (ex.: teste de sangue e urina).
7 (sete) dias úteis – consulta básica em pediatria, clinica medica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia.
10 (dez) dias úteis – consulta ou sessão com fisioterapeuta e demais serviços de diagnóstico em regime ambulatorial.
14 (quatorze) dias úteis – consulta para as demais especialidades.
21 (vinte e um) dias úteis – procedimentos de alta complexidade discriminados em listagem da ANS e cirurgias agendadas.

É importante esclarecer que os prazos começam a contar a partir do pedido comprovado perante a operadora (o consumidor deverá anotar número de protocolo de atendimento ou salvar o e-mail de contato) e caso a operadora não puder atender dentro do prazo estipulado, ela deverá: a) garantir o atendimento por um prestador de serviço (profissional da área de saúde) não credenciado no mesmo município; b) em cidades onde não houver prestadores de serviço para credenciar, a operadora deve oferecer rede assistencial em municípios vizinhos; e c) caso a operadora não ofereça alternativas para o atendimento, ela deverá reembolsar os custos assumidos pelo beneficiário em até 30 dias. No caso de plano de saúde que não ofereça alternativa de reembolso das despesas com valores definidos contratualmente, o reembolso deverá ser integral.

Permanência no plano
Os funcionários demitidos sem justa causa têm direito a manter o plano por um período mínimo de seis e máximo de dois anos. Por sua vez, s aposentados com mais de dez anos de contratação na empresa em que aposentaram podem ficar com o plano por quanto tempo quiserem, devendo pagar apenas a parte que pagavam antes mais a parte da empresa.

Reajuste de mensalidade
Reajustes por faixa etária a partir dos 60 (sessenta) anos são ilegais.

Falta de Pagamento
A falta de pagamento da mensalidade não significa, por si, a pronta rescisão unilateral do contrato. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que é necessário haver uma prévia notificação do usuário – consumidor que está em débito por período superior a 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, no período de um ano. O aviso pode ser recebido pelo usuário até 10 (dez) dias antes do descredenciamento.

Refeição de acompanhante
Acompanhantes de pacientes internados com mais de 60 (sessenta) e menores de 18 (dezoito) anos têm direito às refeições nos hospitais.

Coberturas que os planos DEVEM COBRIR MESMO QUE NÃO ESTEJAM NO CONTRATO, entre outras:
a) Home care;
b) Quimioterapia oral;
c) Stent, marcapasso e próteses;
d) Exames e procedimentos, mesmo que não estejam na lista da ANS e desde que não sejam experimentais (ex.: PET/SCAN para tumores de mama);
e) Cirurgia plástica após a realização de operação bariátrica.

Por fim, caso você, consumidor, tenha algum problema com qualquer operadora de plano de saúde, procure imediatamente um órgão de defesa do consumidor, a defensoria pública, o juizado especial mais próximo da sua residência ou entre em contato com a ANS por telefone ou pela internet.

Saúde!

Obs: Felipe Camarão é Mestrando em Direito na UFMA e Especialista em Direito do Consumidor. É Procurador Federal, Professor de Direito e Ex-Dirigente do PROCON/MA por duas vezes. Escreve semanalmente neste Blog sobre um tema jurídico. Participe comentando e enviando suas perguntas, dúvidas e sugestões para o e-mail: [email protected] ou [email protected]

Números preocupantes…

G1 Maranhão

Restando sete dias para a realização das eleições municipais, treatment o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) considerou 1.134 candidaturas como inaptas, cure de acordo com informações disponibilizadas pelo sistema de Estatísticas e Candidaturas.

Até a última quinta-feira (27) o TRE julgou recursos de registro de candidaturas, entre os de propaganda eleitoral, embargos de declaração, agravos, entre outros processos. Destes, a grande maioria diz respeito aos cargos proporcionais. Foram 1.084 candidaturas consideradas inaptas, 95,5% das candidaturas indeferidas.

Logo depois aparecem os indeferimentos das candidaturas para vice-prefeito, em Amarante do Maranhão (2), Araioses, Axixá, Balsas, Barreirinhas, Bom Jardim, Brejo, Buritirana, Cachoeira Grande, Caxias, Centro do Guilherme, Davinópolis (2), Lagoa do Mato, Maranhãozinho, Mata Roma, Mirinzal, Paço do Lumiar (3), Palmeirândia, Pedreiras, Poção de Pedras, Raposa, Santa Quitéria, São Benedito do Rio Preto, São João do Paraíso, São José dos Basílios, São Mateus, Tasso Fragoso, Timbiras, Timon, Turilândia, Tutóia (2) e Zé Doca. Foram 37 candidaturas indeferidas (3,2%).

Já para os cargos majoritários, apenas 1,1% (13) dos candidatos até o momento não poderão participar das eleições do dia 7. São os casos ocorridos em Amarante do Maranhão (2), Axixá, Buritirana, Mata Roma, Mirinzal, Paço do Lumiar (2), Pedreiras, Pirapemas, São Benedito do Rio Preto, São João do Carú e Vila Nova dos Martírios.

Apesar do tempo escasso, os candidatos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. (TSE), para conseguir viabilizar suas participações no pleito.

A “arrancada” de Ednaldo Neves…

Ednaldo Neves, generic candidato do PRTB

A Econométrica, sick contratada pelo jornal O Imparcial, também divulgou pesquisa no último domingo (30). Os números são relativamente parecidos com a pesquisa divulgada pela Escutec, no jornal O Estado do Maranhão.

Apesar de na pesquisa Econométrica ser Edivaldo Júnior (PTC) que está à frente de João Castelo, ao contrário do que aponta a Escutec, mas nos dois levantamentos é apontado o empate técnico entre os dois candidatos e a confirmação de um 2º turno com a presença de ambos.

No entanto, um número em especial chama a atenção. Pela primeira vez, desde que as pesquisas começaram a ser divulgadas, o candidato Ednaldo Neves (PRTB), não apareceu na última colocação.

Na pesquisa da Econométrica, Ednaldo Neves deu uma arrancada daquelas e deixou de ser o último colocado, passando de uma vez só os candidatos Marcos Silva (PSTU) e Haroldo Saboia (PSOL). O curioso é que na última pesquisa IBOPE, o candidato do PRTB nem pontuou e na última Escutec teve somente 0,1%, mas na Econométrica apareceu com 1,7%.

O que teria acontecido para esse ”crescimento” de Ednaldo Neves? Seriam as duras críticas feitas à gestão João Castelo que proporcionaram essa subida? Ou será que essa sexta posição tem algo que ainda não sabemos?

De qualquer forma, se a urna no dia 07 de outubro refletir a pesquisa Econométrica, será ponto para o instituto, pois foi o único a detectar esse crescimento e ponto para Ednaldo Neves que terminaria a disputa na frente dos “veteranos” Marcos Silva e Haroldo Saboia.

A pesquisa foi realizada entre os dias 26 e 27 de setembro com 820 entrevistados em 50 bairros espalhados pela cidade. O levantamento foi registrado no TRE-MA sob o protocolo 324/2012 e tem a margem de erro é de 3,4% para mais ou para menos.

Clique aqui e veja todos os números da pesquisa Econométrica.

Debate da TV Mirante pode ajudar os “indecisos”

Na próxima quinta-feira (04), ask a TV Mirante estará realizando o debate com seis dos oito candidatos a prefeitura de São Luís. Participam do debate, os candidatos Washington Luiz (PT), João Castelo (PSDB), Edivaldo Holanda Jr (PTC), Eliziane Gama (PPS), Tadeu Palácio (PP) e Haroldo Sabóia (PSOL). Edinaldo Neves (PRTB) e Marcos Silva (PSTU), que estão fora do debate, serão entrevistados durante oito minutos no JMTV 1ª edição da sexta-feira (05).

O debate pode ser o diferencial para que o eleitor indeciso escolha o seu candidato no dia 07 de outubro. Pela última pesquisa da ESCUTEC, divulgada na edição de domingo (30), do jornal O Estado do Maranhão, 8,7% não quiseram declinar seu voto no levantamento ou disseram que ainda não decidiram.

No entanto, outro número chamou a atenção na pesquisa. Faltando seis dias para o pleito, somente 71,5% dos eleitores afirmaram já ter definido seu voto. No sentido inverso, 24,6% dos que escolheram algum candidato apresentado na consulta disseram aos entrevistadores que ainda podem mudar o seu voto até o dia 7 de outubro.

Ou seja, somando-se esse percentual dos que podem mudar seu voto e os quase 9% de indecisos, os candidatos, nessa última semana, ainda podem brigar por uma boa fatia do eleitorado de São Luís. Sendo assim, o debate poderá ser crucial para esses “indecisos” definirem os seus votos.