Local para construção do matadouro
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão resolveu suspender, case através de medida cautelar, um convênio celebrado entre o Governo do Maranhão e a prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, no valor de R$ 400 mil e que tinha como objeto a construção de um matadouro.
A decisão foi tomada na sessão plenária de quarta-feira (26), a partir de denúncia formulada por representante da sociedade civil, com pedido de medida cautelar suspensiva contra suposta irregularidade na execução do convênio cometida pelo prefeito do município, Atenir Ribeiro Marques, no exercício deste ano.
Com a decisão, que contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), os repasses ficam suspensos até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.
A medida, que pode ser tomada sempre que o TCE detectar indícios da prática de atos de improbidade administrativa lesivos ao patrimônio público, prevê a realização de inspeção in loco pela equipe técnica de fiscalização do órgão, com o objetivo de verificar a legalidade e a execução do convênio.
O convênio de nº 003/2012 foi oriundo do processo nº 905/2011 e celebrado através da secretária de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAGRIMA). Denúncias dão conta que os recursos teriam sido desviados e não atenderam o objetivo inicial.
O Blog trouxe a denúncia no dia 22 de agosto (reveja aqui). Naquela oportunidade, foi denunciado que o Governo do Maranhão já teria liberado 50% do valor do convênio, ou seja, R$ 200 mil para que a obra fosse iniciada. O dinheiro foi sacado pela empresa que executaria a obra no dia 04 de julho, seis dias após o depósito feito. O problema maior é que a obra ainda não foi sequer iniciada.
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Lula – Se a situação do prefeito e candidato a reeleição em Alto Alegre do Pindaré, Atemir Botelho (PRTB), é preocupante e mais essa decisão do Tribunal de Contas do Estado pode lhe gerar ainda mais desgaste nessa reta final de campanha, a candidatura do ex-prefeito do município, Fufuca Dantas (PMBD), está no sentido inverso.
Durante as últimas semanas, o ex-presidente Lula fez questão de encaminhar uma Carta Aberta declarando apoio a candidatura de Fufuca na cidade de Alto Alegre do Pindaré. A atitude de Lula pode ter sido o ato que faltava para a consolidação da vitória do peemedebista no município.
Duas situções bem distintas nas eleições em Alto Alegre do Pindaré.
Caro Jorg! Imaginemos se a fiscalização das “APLICAÇÕES”dos RCURSOS PÚBLICO,
ficassem somente a cargo das CAMARAS MUNICIPAIS e ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVA?
Quanto ao Sr. LULA:
O Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso foi fundado dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Lula, e todas as atuais estrelas do ex-partido ético, perambularam pelos corredores da matriz.
Era impossível não ter simpatia por um partido cujo presidente era um jovem metalúrgico aposentado por acidente de trabalho.
A ética era a sua principal bandeira e o estatuto do partido a sua constituição.
Foi assim que o PT, que pregava eleições diretas para presidente da República, não votou em Tancredo Neves no Colégio Eleitoral.
Foi assim que o PT não assinou a Constituição Cidadã do Doutor Ulisses Guimarães.
O PT era um partido intransigente com os seus princípios estatutários.
Combatia, sem concessões, a corrupção, a impunidade, o fisiologismo e o nepotismo.
Defendia a oportunidade para todos, liberdade de expressão e a ideologia socialista trabalhista.
A educação era a estrada para um Estado mais justo.
Para ingressar como militante no Partido dos Trabalhadores era necessário ter o currículo aprovado pelo rigoroso Conselho de Ética.
Certa ocasião, a ex-prefeita de São Paulo pelo PT, Luiza Erundina, foi convidada para exercer um cargo de ministra em um governo adversário do PT.
O Conselho de Ética do partido não aprovou a sua intenção.
Em 2003, o PT de Mato Grosso era oposição ao governo do Estado.
Quando fui nomeado Secretário da Saúde do Estado convidei o Lúdio Cabral para assumir o cargo mais importante na secretaria, que era cuidar da Atenção Básica da Saúde.
Quando saiu a nomeação, do agora candidato a prefeito de Cuiabá, o diretório do PT se reuniu e colocou a faca no pescoço do meu colega e amigo competente: “ou você
fica no PT ou vai servir ao Estado onde somos oposição”.
Meu ex-aluno optou por servir ao seu Estado de adoção. Foi-lhe dado um prazo para que pedisse demissão.
A sorte do Lúdio, foi que, com 23 dias de exercício do cargo, pedi demissão e encerrei a minha carreira de serviçal público.
A publicação do ato da minha exoneração no Diário Oficial saiu junto a do Lúdio.
Enquanto o PT foi ético, e era o partido das grandes cidades, Lula foi derrotado três vezes para presidente da República.
Quando convidado para ser candidato pela quarta vez consecutiva, disse que aceitaria só se fosse para ganhar.
Neste momento os escrúpulos foram enterrados, e Zé Dirceu, aliado ao Duda Mendonça, o elegeram presidente.
Dirceu, montando o esquema que agora estourou. Duda Mendonça, o transformando em paz e amor.
Lula ganhou a eleição e governou com os seus maiores adversários políticos. Fez uma verdadeira miscelânea política, a qual batizou de base de sustentação política do
governo.
Como exemplo, entregou o Banco Central a um banqueiro internacional e deputado federal pelo PSDB, dando-lhe toda a autonomia.
Cooptou uma base de apoio no Congresso Nacional a troco da ‘merenda’.
Esse sistema abandonava a ideologia e nivelava o PT aos demais partidos que lutavam pelo poder apenas pelo poder.
Essa montagem funcionou até o deputado aliado Roberto Jéferson abrir a sua caixa de ferramentas na Câmara dos Deputados.
Surge a CPI do mensalão, cuja conclusão está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Zé Dirceu e Roberto Jéferson foram cassados pela Câmara dos Deputados, com perda dos seus direitos políticos.
O PT nivelou-se aos outros partidos, e hoje luta apenas pelo poder, utilizando os métodos que outrora condenava.
Situação difícil para os velhos companheiros!
Vejam a situação de Cuiabá. O bom candidato do PT a prefeito é visceralmente contrário à política do governo do Estado com relação à saúde pública.
O seu maior cabo eleitoral, que é o governador do Estado, privatizou a Saúde Pública.
Agora, surge para comandar a sua campanha, e aparecer na mídia, o ex-secretário das políticas que o Lúdio sempre combateu.
Diante desses fatos, ficou claro que o PT sofreu mudanças radicais, para pior.
Gabriel Novis Neves, reitor fundador da UFMT, é médico em Cuiabá