Calvet: uma vitória e uma derrota no TJ

O ex-prefeito de Bacabeira e atual candidato a prefeitura do município, shop Reinaldo Calvet, discount obteve, curiosamente no mesmo dia no Tribunal de Justiça do Maranhão, uma vitória e uma derrota.

Calvet comemorou a decisão que não terá que cumprir pena determinada pela Justiça de 1º grau, por crime de responsabilidade. Nesta quinta-feira (13), o desembargador Raimundo Nonato de Souza, que havia pedido mais tempo para analisar os autos, observou que a punibilidade estava extinta por prescrição, concordando com os votos dos outros desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMA: Bernardo Rodrigues (relator) e José Luiz Almeida.

O Ministério Público estadual havia denunciado Reinaldo Calvet por não ter prestado contas do exercício financeiro de 2001 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), dentro do prazo estabelecido em 2002. A defesa do ex-prefeito alegou que as contas foram apresentadas, embora com atraso, em julho de 2002, e disse que a Câmara Municipal opinou por sua regularidade.

A sentença de primeira instância condenou Calvet a 1 ano, 7 meses e 15 dias de detenção, em regime aberto, punição substituída por multa e por pena restritiva de direitos. A defesa do ex-prefeito entrou com recurso de apelação e agora ficou comprovado que o prazo entre o delito e o recebimento da denúncia foi superior a cinco anos e que, no caso, a legislação informa que a pena aplicada prescreve em quatro anos.

Derrota – Em contrapartida a essa boa notícia, Calvet também nesta quinta-feira no TJ, a confirmação que a 3ª Câmara Cível manteve sentença da juíza da 1ª Vara da comarca de Rosário, Rosângela Prazeres, que condenou o ex-prefeito de Bacabeira, José Reinaldo Calvet, por improbidade administrativa.

A Justiça de 1º Grau julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP), com base em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desaprovou prestação de contas do exercício de 1998 apresentadas por Calvet.

Com essa decisão, Calvet deverá ter enorme dificuldade para manter a sua candidatura a prefeitura de Bacabeira.