29 • agosto • 2012 • Blog do Jorge Aragão

Assembleias Legislativas elaboram campanha voltada para a Saúde

Deputado estadual André Fufuca representou o Maranhão no encontro em Minas Gerais

Os presidentes das Comissões de Saúde, medical de todas as Assembleias Legislativas do Brasil, estiveram reunidos durante essa semana em Minas Gerais. A reunião teve como tema principal a campanha Assine + Saúde.

O encontro foi promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o Maranhão foi representado pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da AL-MA, André Fufuca (PSD).

O Encontro Nacional de Presidentes de Comissões Estaduais de Saúde, contou com a participação de quinze assembleias legislativas e foi comandado pelo presidente da AL-MG, deputado Dinis Pinheiro, e pelo presidente da Comissão de Saúde de Minas Gerais, deputado Carlos Mosconi, ambos do PSDB.

Na reunião ficou definido que os presidentes das Comissões irão viabilizar 1,5 milhão de assinaturas que serão apresentadas ao Congresso Nacional para a criação de um projeto de lei de iniciativa popular, determinado que a União invista obrigatoriamente 10% da receita bruta na Saúde.

De acordo com o deputado maranhense André Fufuca, o projeto de lei é simples e pretende, tão somente, reconstruir a emenda constitucional 29 (EC-29), aprovada em 2000, que definiu que a União deveria investir 10% do seu orçamento no setor; os Estados, 12%; e os municípios, 15%.

“Será um passo importante para a Saúde, pois o texto original previa que a União deveria investir 10% de seus recursos, mas esse dispositivo foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff e o Governo Federal, detentor de maior parte dos recursos, não possui percentual definido para investimento na Saúde”, disse André Fufuca.

UPAs irão atender pacientes da SAMU

Blog do Gilberto Léda

Decisão da 6ª vara da Justiça Federal, cure atendendo a pedido do Ministério Público Federal, ask determina que o Governo do Estado do Maranhão não impeça o acesso de qualquer ambulância ou outro veículo de gestão municipal ou federal às dependências das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

De acordo com a decisão do Juiz Federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, o Estado também é obrigado a garantir o atendimento emergencial aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS- que dele necessitem.

Segundo o MPF, por conta de divergências político-partidárias, os pacientes transportados pelas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), serviço gerido pelo Município de São Luís, não estão sendo atendidos nas UPAs, onde a gestão é de responsabilidade do Estado do Maranhão, implicando em grave violação ao direito fundamental á saúde, assegurado pela Constituição Federal.

Para o juiz, “a Constituição Federal de 1988, ao instituir o Sistema Único de Saúde – SUS – consagra o atendimento integral como princípio, concretizando o compromisso estatal com a promoção da saúde, mediante pleno acesso a hospitais, tecnologias, tratamentos, equipamentos, terapias e medicamentos e o que mais necessário à tutela do direito fundamental.”

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Deputados criticam reforma meia-boca do Aeroporto de São Luís

Deputado estadual César Pires

Dois deputados estaduais – César Pires (DEM) e Eduardo Braide (PMN) – fizeram questão de publicamente criticar a reforma “meia-boca” realizada pela INFRAERO no Aeroporto Hugo da Cunha Machado.

César Pires foi o primeiro a utilizar a Tribuna da Assembleia nesta quarta-feira (29). O líder do Governo lamentou profundamente como o Aeroporto de São Luís foi reinaugurado.

“A inauguração do aeroporto foi uma enganação para abreviar ou pelo menos diminuir as nossas críticas que foram muitas aqui nesta Casa em relação à perda de turistas por conta das dificuldades físicas que estava apresentando o aeroporto. A Infraero, drug tentando dar uma resposta, deu uma resposta sem qualidade. Posso garantir a você que não é uma obra de responsabilidade, foi mais uma enganação, um arremedo da empresa que fez e da Infraero. Quero que seja registrado esse protesto na expectativa de que a responsabilidade por parte dos organismos federais, do TCU, da CGU venha a São Luís e faça um relatório para que possa essa organização que ganhou a licitação, não sei como, possa vir a fazer a obra à altura do merecimento da sociedade do estado do Maranhão”, afirmou Pires.

Já o deputado Eduardo Braide, também da Tribuna, fez questão de destacar os problemas que ainda permanecem no Aeroporto Hugo da Cunha Machado, mesmo após a reforma que durou um ano e cinco meses.

Eduardo Braide também fez críticas

“Quero lamentar a forma como foi entregue o aeroporto, isto é, com diversos problemas que já foram constatados após a sua entrega. O problema que gerou a situação da reforma do aeroporto foi a implantação do sistema de climatização, do ar condicionado, e ao longo desses quase um ano e meio, o tão propalado sistema de climatização não esta funcionando, defeitos no piso, foram entregues os pisos quase que incompletos em vários trechos com pedaços de ferro, operários andando no meio dos usuários tentando fazer o procedimento do check in, de embarque e desembarque”, declarou Braide.

O deputado ainda cobrou explicações da quantia gasta pela reforma e solicitou que a Comissão de Obras da Assembleia faça uma nova vistoria no Aeroporto da capital maranhense.

“Precisamos solicitar dos órgãos competentes que possam investigar e apurar o que vem acontecendo com essa obra, afinal foram gastos mais R$ 13 milhões e não foi entregue na sua totalidade. A nossa Comissão de Obras e Serviços Públicos precisa também ter informação sobre o que aconteceu e ficar atenta, pois já existe uma nova reforma prevista para 2013”, concluiu Braide.

Esse deve ter sido o presente da INFRAERO para São Luís, pelos seus 400 anos.

Uma excelente medida…

Desembargador Guerreiro Júnior

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei de iniciativa do presidente da Corte, ailment desembargador Antonio Guerreiro Júnior, buy que prevê a regionalização de turmas recursais.

Com a medida, patient o Judiciário maranhense passa a funcionar com turmas recursais em mais seis regionais – Caxias, Bacabal, Pinheiro, Presidente Dutra e Balsas. O objetivo é reduzir o número de processos encaminhados para a capital e dar mais celeridade à prestação jurisdicional. Atualmente, existem turmas recursais nas comarcas de Caxias e Imperatriz.

PRECATÓRIOS – O projeto prevê também a criação da Coordenadoria de Precatórios, além de cargos no quadro de pessoal do Poder Judiciário, para funcionamento dos referidos órgãos e também da Secretaria de Controle Interno. As despesas decorrentes da aplicação da medida correrão por conta do orçamento do Poder Judiciário.

Em relação à Coordenadoria de Precatórios, o órgão deve atender a demanda de processos referentes precatórios.

A mensagem será encaminhada agora à Assembleia Legislativa do Estado para apreciação naquele parlamento.

Além de ser uma vergonha, é caso de polícia

Depois de uma reforma que durou um ano e cinco meses e custou aos cofres públicos mais de R$ 13 milhões, sovaldi sale o Aeroporto de São Luís, cure Hugo da Cunha Machado, cialis já apresenta problemas estruturais um dia após ser “reinaugurado”.

Entre os principais problemas estão a ausência de um restaurante ou uma praça de alimentação, falta de proteção contra as chuvas na área de desembarque e acesso aos aviões, falta de acessibilidade para deficientes, espaços insuficientes para a demanda de passageiros, falta de estrutura na administração e distribuição das bagagens, sistema de climatização sem funcionar adequadamente, enfim, um reforma meia-boca como pode ser comprovada na matéria exibida pela TV Mirante (clique e veja).

Pior é que a INFRAERO já anunciou uma nova reforma para 2013.

Candidatos terão até domingo para validar foto e nome na urna

Os candidatos que concorrem aos cargos de prefeito, physician vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012 têm até este domingo (02) para verificar e validar a foto, prescription o nome e o cargo que constarão na urna eletrônica no dia da votação. A verificação será feita em audiência perante o juiz eleitoral.

Para participar da verificação das fotografias e dos dados, o candidato poderá nomear um procurador para representá-lo com procuração individual. O candidato deve também conceder poderes específicos para validação dos dados, dispensado o reconhecimento de firma.

OS aspectos que serão levados em consideração na audiência são o nome para a urna, cargo, número, partido, sexo e a fotografia. Caso seja necessária a substituição de foto, o candidato ou procurador será intimado para outra audiência até o dia 4 de setembro de 2012 para apresentar os dados para alteração.

Vale lembrar que a alteração da fotografia somente será requerida quando for constatado que a definição da foto digitalizada poderá dificultar o reconhecimento do candidato.

Para as Eleições 2012, a Justiça Eleitoral recebeu, em todo o país, 480.500 pedidos de registro de candidaturas. Em disputa estão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador de 5.568 municípios brasileiros.