17 • julho • 2012 • Blog do Jorge Aragão

Sancionado o Plano de Cargos e Salários

A governadora Roseana Sarney sancionou em sua integralidade, find nesta terça-feira (17), sales no Palácio dos Leões, for sale a lei aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Maranhão e que estabelece o Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE). No Plano, o Governo do Estado vai investir R$ 1,6 bi até o ano de 2015, beneficiando aproximadamente 88 mil servidores, sendo 61 mil da ativa e 26 mil aposentados e pensionistas previdenciários.

O secretário de Estado da Gestão e Previdência, Fábio Gondim, ressaltou que o servidor que aderir ao Plano até final deste mês (31 de julho) vai receber todas as vantagens asseguradas no PCGE a partir do mês de agosto deste ano. “O servidor que aderir até o dia 14 de novembro recebe seus benefícios com efeitos retroativos a 17 de julho”, assegurou.

Gondim esclareceu ainda que após a sanção da governadora, datada de 17 de julho, o servidor púbico estadual que assim desejar tem até 120 dias para assinar o Termo de Adesão ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado ao PGCE de acordo com a Instrução Normativa nº 01/2012 da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência assinada pelo secretário Fábio Gondim. O Termo está disponibilizado no site do Governo do Maranhão www.ma.gov.br e no site da Segep www.segep.ma.gov.br.

Para fazer a adesão, o servidor deve se dirigir à Supervisão de Recursos Humanos do órgão em que é lotado munido do original do último contrachegue, CPF e documento de identificação com foto. A opção ao PGCE pode ser feita também por Procuração Pública. Nesse caso, o representante legal do servidor terá que apresentar documento original de identificação com foto e CPF e cópias do último contracheque, do documento de identificação com foto, CPF e ato ou portaria que comprove o afastamento ou licenciamento do servidor.

Uma aula sobre impugnação

O advogado, pill especialista em Direito Eleitoral, Flávio Braga, deu uma verdadeira aula sobre a questão da impugnação de candidatura na sua página de facebook.

O Blog faz questão de reproduzir alguns parágrafos e recomendar a leitura completa, principalmente para as pessoas que ainda confundem a impugnação de uma candidatura com a cassação do registro dessa candidatura.

“Impugnar um pedido de registro de candidatura significa pugnar contra, oferecer resistência, opor obstáculo ao seu deferimento, buscando excluir da disputa eleitoral o candidato reputado inapto.

Ao contrário do que supõe o senso comum, o candidato impugnado não está automaticamente alijado do processo eleitoral. Essa exclusão só pode acontecer mediante o devido processo legal, com as garantias do contraditório e da ampla defesa. Ao final do trâmite processual, então, a Justiça Eleitoral decide a controvérsia, deferindo ou indeferindo o requerimento de registro de candidatura.

Após a publicação do edital contendo a relação nominal de todos os candidatos, começa a correr o prazo decadencial de cinco dias para o ajuizamento da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), que pode ser intentada por qualquer candidato, partido político, coligação ou Ministério Público Eleitoral.

Proposta a ação impugnatória, judicializa-se a matéria, instaura-se a lide e o feito, de caráter originariamente administrativo, converte-se em processo jurisdicional, submetido ao rito ordinário eleitoral estatuído nos artigos 3º a 16 da Lei das Inelegibilidades, cuja dilação compreende 34 dias.”

Ainda restou alguma dúvida?

Edivaldo Júnior propõe TAC para as eleições 2012

Edivaldo Holanda Júnior em visita a presidente do TRE-MA, treatment desembargadora Anildes Cruz

No último sábado (14), o Blog comentou uma decisão tomada em Boa Vista-RR, onde os partidos políticos da cidade firmaram Termo de Compromisso para manter a cidade limpa durante o período de campanha eleitoral em 2012 (reveja aqui).

Em São Luís, coube ao deputado federal e candidato a prefeito na capital maranhense, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), tomar a iniciativa junto ao Tribunal Regional Eleitoral.

Edivaldo Junior em companhia do seu candidato a vice-prefeito, Roberto Rocha, estiveram visitando à presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargadora Anildes Cruz e o corregedor do órgão, desembargador José Bernardo Rodrigues.

Além de reafirmar a confiança no TRE-MA, os candidatos majoritários da chapa “Muda São Luís” (PTC, PSB, PCdoB e PDT), sugeriram a realização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre os candidatos nas eleições 2012 na capital maranhense. A ideia é evitar exageros de campanha e a consequente poluição em São Luís, justamente quando a capital maranhense completará 400 anos.

Um dos problemas levantados por Edivaldo Junior foi a questão da poluição sonora através dos carros de som. “É um recurso típico da nossa região, mas, em excesso, acaba gerando poluição sonora exagerada na cidade. Afinal, serão oito candidatos a prefeito e centenas de vereadores e se nada for feito quem sofrerá será a população com a inevitável poluição sonora”, afirmou.

A desembargadora Anildes Cruz concordou com a idéia e adiantou que na próxima semana o Tribunal realizará uma reunião com os candidatos sobre a utilização de mídias eleitorais, em que o uso de carro de som será discutido.

De parabéns o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior pela sugestão e postura adotada. Com certeza a população e cidade quatrocentona, já bastante castigada, agradecem.

Prefeito é acusado de dar fuga a assassino em Alto Alegre do Pindaré

Prefeito Atemir Botelho

Blog do Gilberto Léda

O deputado estadual André Fufuca (PSD), patient o Fufuquinha, medicine acusou, seek nesta segunda-feira (16), o prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atemir Botelho, de ter dado fuga a um segurança acusado de matar um jovem na cidade.

“Cabecinha” teria assassinado Domingos Filho, o Dominguinhos, de 22 anos, após desavenças numa festa. Segundo testemunhas, o suspeito atirava para cima numa festa, quando a vítima pediu que ele parasse, para não acabar a festa, sendo, então, alvejada por três disparos.

O deputado disse ter ouvido “comentários fortes” na cidade de que foi o prefeito, através de assessores, quem deu fuga ao executor.

“O próprio prefeito através de seus assessores o ajudou na fuga. Aquele responsável pela segurança, pelo bem estar da população ajudando a dar fuga a bandido e assassino”, disparou.

O caso já está sob investigação da Polícia Civil.

Clique aqui e leia na íntegra o discurso do deputado estadual André Fufuca

Os deputados estaduais diretamente envolvidos nas eleições 2012

Nesta terça-feira (17), stomach os deputados estaduais encerram as atividades do primeiro semestre na Assembleia Legislativa e entram de recesso, sale só retomando as atividades no parlamento no dia 1º de agosto.

Entretanto, ampoule boa parte dos deputados estaduais do Maranhão nem poderão descansar ou viajar para fora do Estado, é que esses parlamentares estão envolvidos diretamente com as eleições municipais de 2012.

O Blog fez um levantamento dos deputados estaduais que irão disputar as eleições deste ano ou que possuem parentes de 1º grau no processo eleitoral de 2012.

André Fufuca (PSD) – O pai do deputado, Fufuca Dantas (PMDB), é candidato a prefeito em Alto Alegre do Pindaré.

Arnaldo Melo (PMDB) – A filha do presidente da Assembleia, Nina Melo (PMDB), é candidata a prefeita em Colinas.

Afonso Manoel (PMDB) – É candidato a vice-prefeito em São Luís na chapa de Washington Luiz (PT). Além disso, a esposa, Helena Dualibe (PMDB), é candidata a vereadora da capital maranhense.

Alexandre Almeida (PSD) – É candidato a prefeito em Timon.

Camilo Figueiredo (PSD) – O pai do deputado, Biné Figueiredo (PDT), é candidato a prefeito em Codó.

Carlinhos Amorim (PDT) – É candidato a prefeito em Imperatriz.

Carlinhos Florêncio (PHS) – O filho, Florêncio Neto (PHS), é candidato a vereador em Bacabal.

Chico Gomes (PSD) – É candidato a prefeito em Viana.

Cleide Coutinho (PSB) – O sobrinho da deputada, Leonardo Coutinho (PSB), é candidato a prefeito de Caxias.

Eduardo Braide (PMN) – O irmão do deputado, Fernando Braide (PMN), é candidato a vereador na capital maranhense.

Eliziane Gama (PPS) – É candidata a prefeita de São Luís.

Gardênia Castelo (PSDB) – O pai da deputada, João Castelo (PSDB), é candidato a prefeito de São Luís.

Hemetério Weba (PV) – É candidato a prefeito em Nova Olinda do Maranhão.

Luciano Leitoa (PSB) – É candidato a prefeito de Timon.

Luciano Genésio (PCdoB) – É candidato a vice-prefeito em Pinheiro na chapa de Zé Arlindo (PSB).

Magno Bacelar (PV) – É candidato a prefeito em Chapadinha.

Manoel Ribeiro (PTB) – O sobrinho, Pedro Lucas (PTB), é candidato a vereador em São Luís.

Marcelo Tavares (PSB) – A mãe do deputado, Ana Silvia (PCdoB), é candidata a vice-prefeita em Cajapió na chapa de Nonato Silva (PCdoB).

Neto Evangelista (PSDB) – É candidato a vice-prefeito em São Luís na chapa de João Castelo (PSDB).

Priscylla Sá (PTdoB) – É candidata a prefeita em Presidente Dutra.

Raimundo Cutrim (PSD) – O filho do deputado, Cutrim Filho (PSD), é candidato a vereador em São Luís.

Raimundo Louro (PR) – O irmão, Antônio Louro (DEM), é candidato a vereador em Pedreias.

Ricardo Murad (PMDB) – A esposa do deputado, Tereza Murad, é candidata a prefeita em Coroatá.

Rubens Júnior (PCdoB) – A mãe do parlamentar, Suely Pereira (PSB), é candidata a prefeita de Matões.

Victor Mendes (PV) – O pai do deputado, Filuca Mendes (PMDB), é candidato a prefeito em Pinheiro.

Esses estarão envolvidos diretamente, pois indiretamente todos estarão participando das eleições 2012, com o intuito de ampliar, ou no mínimo manter, as suas bases eleitorais pensando em 2014.

TRE confirma 818 impugnações no Maranhão

Desembargadora Anildes Cruz

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão confirmou oficialmente que foram 818 candidaturas impugnadas em todo o Estado. Somente em 76 cidades, thumb das 217 que possui o Maranhão, discount não houve nenhuma impugnação, nas demais, pelo menos uma candidatura foi impugnada pelas coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral.

“É um ótimo dado este de que em mais de 30% do Estado não houve impugnações. Isto significa que o princípio da moralidade e do fortalecimento da Democracia está começando a ser respeitado. A iniciativa popular da Ficha Limpa tem contribuído muito”, declarou a presidente do TRE, desembargadora Anildes Cruz.

A maior quantidade de impugnações foi registrada em Paço do Lumiar (55), Zé Doca (48), João Lisboa (42), Senador La Roque (37), Buritirana (31), Araguanã (25), Candido Mendes (24) e Governador Newton Bello (23).

Já em Afonso Cunha, Barra do Corda, Benedito Leite, Bernardo do Mearim, Boa Vista do Gurupi, Buriticupu, Cachoeira Grande, Cajapió, Carolina, Cedral, Chapadinha, Cidelândia, Coelho Neto, Coroatá, Governador Archer, Igarapé Grande, Itaipava do Grajaú, Lago da Pedra, Lago dos Rodrigues, Loreto, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Mirador, Miranda do Norte, Morros, Presidente Dutra, Santa Luzia, Santa Rita, São Domingos do Azeitão, Satubinha e Tutóia, apenas 1 candidato foi impugnado em cada uma destas cidades.