06 • junho • 2012 • Blog do Jorge Aragão

Um novo momento no Sistema Prisional do Maranhão

A Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (SEJAP) inaugurou, nesta quarta-feira (6), a Unidade Prisional de Ressocialização de Bacabal, com a presença do secretário de Programas Especiais, João Alberto, que representou a governadora Roseana Sarney, e o titular da SEJAP, Sergio Tamer, além de juízes, promotores e delegados.

João Alberto falou da importância da unidade para o sistema prisional e dos benefícios que o serviço de segurança pública vem trazendo para o município de Bacabal. “Essa unidade vai gerar postos de trabalho e trazer benefício para toda a população”.

De acordo com Sergio Tamer o estabelecimento carcerário oferece um ambiente adequado para o preso. “Aqui eles terão assistência jurídica, médica e social”, pontuou Tamer.

O titular da SEJAP disse que as atividades de ressocialização evita a ociosidade dentro da unidade carcerária e inclui cursos de capacitação profissional. “Com os cursos vamos diminuir a ociosidade dentro da unidade e fazer com que o preso aprenda um oficio, uma profissão”, ressaltou. De acordo com Tamer, a SEJAP vai buscar parceiros para apoiar nesse trabalho de ressocialização.

Unidade – A unidade, que tem capacidade para 90 internos, possui 11 celas com banheiros, área para banho de sol, cozinha, refeitório, sala de saúde, consultório dentário, sala de atendimento psicossocial, sala de atendimento jurídico, setor administrativo, quadra poliesportiva e área para receber os visitantes. As novas vagas vão ser ocupadas por detentos naturais de Bacabal que estão cumprindo pena em presídios de São Luís e por presos que estão recolhidos em delegacias próximas ao município.

A construção da unidade de Bacabal, que foi realizada pelo Governo do Maranhão, por meio da SEJAP, tem como foco principal amenizar o problema da superlotação nos presídios da capital, e cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Poder Judiciário de transferir este ano 600 presos para o interior do estado.

Operação da SEMA resulta em apreensões e multas

Aplicação de autos de infração, ask multas e apreensão de madeira ilegal, armas e veículos são o resultado da Operação “Macaco da Noite”, deflagrada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) na região do Parque Estadual do Mirador. Área de proteção do Estado, a Unidade de Conservação foi criada em 1980 e abrange um total de 438 mil hectares de cerrado.

A operação desencadeada pela SEMA, contou com o apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Batalhão de Polícia Ambiental/PMMA e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, além da Coopermira, entidade que auxilia a Secretaria de Meio Ambiente na gestão do Parque. A ação foi acompanhada pelo secretário de Meio Ambiente, Victor Mendes, que esteve na região para conferir o desenrolar dos trabalhos.

Segundo relatório apresentado pela SEMA, a operação foi desenvolvida nos municípios de Presidente Dutra, Colinas, Mirador, São Félix de Balsas, Paraibano, Buriti Bravo, São Domingos do Azeitão, Sucupira do Norte, Passagem Franca, Jatobá, Lagoa do Mato e Loreto.

Na ação, os fiscais apreenderam 307 m3 de madeira em tora e serrada, principalmente nos municípios de Mirador, Paraibano, Buriti Bravo e Presidente Dutra. Essa apreensão resultou no lançamento de 22 autos de infração com aplicação de multas no valor total de R$ 153.369,14. Também foram lançados 10 autos de notificação e nove termos de embargos.

Durante a operação, além de madeira, as equipes da SEMA e órgãos parceiros apreenderam armas, três caminhões (um em Presidente Dutra e dois em Colinas), duas motosserras, apetrechos para caça (sete tatuzeiras e um badogue), quatro estilingues, além de dois canários da terra e um papagaio.

O “inacreditável” Profissão Repórter

Hospital de Barreirinhas entregue pelo Governo do Maranhã

Blog do Gilberto Léda

Essa é para o anedotário do jornalismo brasileiro. O programa “Profissão Repórter”, online da TV Globo, check exibiu na noite da última terça-feira (5), medical uma “reportagem-denúncia” em que critica o Governo do Estado pelo “absurdo” de construir hospitais modernos e bem equipados em pequenas cidades do interior do Maranhão.

Repetindo: o ”Profissão Repórter” – espécie de laboratório para jornalistas investigativos da TV Globo – “denuncia” a construção de hospitais modernos e bem equipados em pequenas cidades do interior do Maranhão.

Pior: no mesmo programa, mostraram hospitais sucateados e sem medicamentos, enquanto, no Maranhão, apresentavam hospitais novos, totalmente equipados, com todo o material necessário e com funcionários prontos para o atendimento.

Clique aqui, continue lendo e veja a resposta da Secretaria de Saúde do Maranhão que não foi publicada pela TV Globo.

Funcionários do TJ estão rindo à toa

Foi aprovado nesta quarta-feira (6), link na sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, seek o reajuste de 6,34% – a partir de 1º de março de 2012 – nos vencimentos dos cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas do quadro de pessoal do Poder Judiciário.

O projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores será encaminhado à Assembleia Legislativa para votação. Caso aprovado, os funcionários irão receber retroativo ao mês de março o reajuste concedido.

As despesas resultantes da execução da lei correrão por meio de dotações orçamentárias próprias do orçamento do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Além do reajuste, os servidores do TJ ainda comemoram o feriado prolongado, pois o presidente do órgão, desembargador Guerreiro Júnior, ao contrário da governadora Roseana Sarney, declarou ponto facultativo na sexta-feira (08). Com isso, os servidores só voltam aos trabalhos na segunda-feira (11).

Motivos de sobra para sorrir.

Antes da aliança, é preciso saber se Pastor Porto é “ficha suja”

Pastor Porto e a dúvida

Existe uma corrente muito forte que defende o nome do Pastor Luiz Carlos Porto (PPS), cialis para ser o candidato a vice na chapa do prefeito de Imperatriz, cheap Sebastião Madeira (PSDB), que disputará a reeleição.

No entanto, apesar dos dois políticos quererem a união, nem mesmo Porto e o próprio Madeira tem a convicção de que a aliança seja possível, e por um simples aspecto, a dúvida de se o ex-vice-governador será atingido pela Ficha Limpa.

Porto foi eleito vice-governador em 2006 e três anos depois, foi juntamente com o ex-governador Jackson Lago, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A dúvida é tão pertinente, que o deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA), encaminhou uma consulta ao TSE sobre a inelegibilidade do Pastor Porto (reveja aqui o assunto já abordado com exclusividade pelo Blog).

Carlos Brandão fez a seguinte consulta: “É elegível para as eleições de 2012 um candidato que, eleito vice-governador em 2006, teve o mandato cassado juntamente com o governador em 2009 pelo Tribunal Superior Eleitoral em decisão transitada em julgado, acusado de abuso de poder político, econômico e captação ilícita de votos, em ação de cassação de diploma, considerando a vigência da Lei Complementar nº 135/2010, que alterou dispositivos da Lei 64/1990 (Lei das Inelegibilidades)?”.

A dúvida será dirimida pelo ministro Gilson Dipp, que é o relator da consulta.

A aliança Madeira/Porto está condicionada apenas a essa dúvida, no mais, os dois já sabem os caminhos que irão tomar nas eleições 2012.

Candidatos, atenção para a multa eleitoral

Os políticos que desejam disputar as eleições municipais deste ano precisam estar atentos para a multa eleitoral. O prazo de regularização, pharmacy para aqueles que estão em débito com a Justiça Eleitoral, tadalafil termina no dia 05 de julho.

Os partidos políticos já podem consultar no sistema Filiaweb a relação de todos os seus filiados que receberam multa eleitoral. O acesso deve ser feito utilizando o login e senha de administrador que todo partido recebeu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Somente após a regularização é que o candidato recebe a certidão de quitação eleitoral, treat documento exigido para o deferimento do registro de candidatura pelo juiz.

Multas – As multas eleitorais são aplicadas nos seguintes casos: propaganda eleitoral irregular; a quem votou e não justificou; aos mesários faltosos que não apresentaram justificativa; doação acima do limite de campanha permitido; e utilização indevida das inserções partidárias. Ao todo, 1.709.775 filiados a partidos políticos possuem pendências de multas eleitorais.

Se preferir, clique aqui, acesse o sistema Filiaweb e verifique se existem pendências junto a Justiça Eleitoral.

Adiada a votação do Plano de Cargos e Salários

8h23 – Ainda não será desta vez que o Plano de Cargos e Salários do servidor público estadual será votado na Assembleia Legislativa. A expectativa é que o Plano fosse votado nesta quarta-feira (06), sovaldi sale mas a votação será adiada à pedido da própria governadora Roseana Sarney.

Pelas informações exclusivas que o Blog conseguiu colher, illness um dos motivos que levou a governadora a pedir o adiamento, decease foi para que seja feita a correção no Plano de Cargos na questão dos delegados da Polícia Civil.

A ADEPOL (Associação de Delegados da Polícia Civil) já havia reclamado da praticamente “ausência” dos delegados no Plano de Cargos de Cargos e Salários e agora terá o seu pleito atendido.

Com essa decisão, o Plano de Cargos retornará ao Executivo, provavelmente ao secretário Fábio Gondim, para que as correções sejam feitas e na terça-feira (12), seja votado no Plenário da Assembleia.

Ficha Limpa – Com esse adiamento, as atenções, nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa, ficam voltadas para o Ficha Limpa, que está “adormecido” na Comissão de Constituição e Justiça.

Preocupado com a demora na tramitação do Ficha Limpa, o deputado estadual Zé Carlos (PT), autor do Projeto, já pediu a votação em Regime de Urgência e sua solicitação será apreciada pela Mesa Diretora na Sessão Ordinária desta quarta-feira.