Além da problemática em si do episódio envolvendo os quatro coronéis que desejam permanecer na ativa, order mesmo tendo a obrigatoriedade de se reformarem, o que tem chamado a atenção nessas situações é a postura da Justiça, que tem decidido de maneira diferente em casos iguais.
Ao todo seriam cinco coronéis – Pinheiro Filho, Adécio, Linhares, Saldanha e Uchoa – que deveriam ter saído em dezembro de 2011 em virtude de terem completado oito anos no posto, tempo limite para ocupar a patente na ativa, pois todos foram promovidos a coronel em 25 de dezembro de 2003.
Por prestar serviço na Assembleia Legislativa, o coronel Pinheiro Filho permanece na ativa, o que poderia ser contestado, parece até imoral e injusto, mas Pinheiro Filho está resguardado pela legislação vigente. O Blog teve a informação exclusiva que o coronel deve deixar a Assembleia em abril deste ano e se reformar.
Entretanto, nos outros casos, além de confusa a situação, na Justiça está tendo desdobramento distinto para os coronéis.
O coronel Linhares teve num primeiro momento sua liminar negada pelo juiz Megbel Abdala, mas recorreu e conseguiu até agora permanecer na ativa, em virtude de um agravo, concedida pelo desembargador Jorge Rachid, que inclusive não reconsiderou sua decisão como solicitou o Governo do Maranhão em recurso impetrado recentemente.
Já os outros três coronéis, não tiveram a mesma “sorte” e a Justiça não teve o mesmo entendimento para o mesmo caso. Adécio, Saldanha e Uchoa, conseguiram liminares concedidas no primeiro grau, porém suspensas a pedido do Governo do Maranhão.
A suspensão das liminares ocasionou na transferência administrativa desses três coronéis para a reserva remunerada, mas mesmo assim as três vagas em aberto continuam sem ser preenchidas, pois o Governo do Maranhão ainda não realizou as promoções dos tenentes-coronéis.
Com isso, podemos comprovar claramente que para cinco coronéis em situações idênticas, surgiram inusitadas e diferentes situações a diferenciá-los.
Sendo assim, é necessário que a Justiça, com maior brevidade possível, possa julgar os casos em questão e de preferência tenha um único entendimento para que não possa ser levantando quaisquer dúvida sobre o posicionamento desse ou daquele magistrado.
NÃO CONSIGO ENTENDER ESSA JUSTIÇA DO MARANHÃO, ESSE JORGE RACHID QUER APARECER COM ESSA DECISÃO E NÃO TEM NOÇÃO QUE ELE PREJUDICA PAIS DE FAMÍLIAS QUE AGUARDAM UMA PROMOÇÃO
CORONEL PINHEIRO FILHO SE PENDURA NO CARGO PARA NÃO SE APOSENTAR
Quem não conhece a forma truculenta de intimidação do coronel Pinheiro Filho (Cel Vencido)? É característica do seu perfil. Durante o governo José Reinaldo (esse Cel Vencido é Balaio), ele comandou pessoalmente, na porta da Assembléia, a agressão a professores da rede estadual em greve por melhores salários.
A ação garantiu-lhe o posto de chefe da Casa Militar do governo, função em que pessoalmente, impediu, de forma agressiva, que o então vice-governador Jura Filho (PMDB) adentrasse seu próprio gabinete no Palácio Henrique de La Rocque.
Coronel Pinheiro Filho assumiu a chefia do gabinete militar da Assembléia (Ato assinado em 16/04/2009) logo após a cassação de Jackson Lago (PDT), a pedido de José Reinaldo. A nomeação desagradou inclusive funcionários, pela forma truculenta de tratar do oficial, incompatível com a postura que se exige de seguranças do Poder Legislativo, uma casa pública.
O Cel Antonio Pinheiro Filho (vencido), chefe do gabinete militar da Assembléia Legislativa do Maranhão, que já completou os 08 (oito) anos no posto de Coronel em 25/12/2011 e já devia ter ido para a reserva remunerada, estando enquadrado na Lei Nº 6.513 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995 no seu Art. 120 e Inciso II, que diz: Art. 120 – O policial-militar será compulsoriamente transferido para a reserva remunerada quando: II – completar 08 (oito) anos no último posto ou graduação de seu quadro, desde que conte com mais de 30 (trinta) anos de serviço, se do sexo masculino, ou mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino. Ainda não foi reformado pelo Estado. Precisamos da intervenção da chefa de Governo para dar solução a essa situação irregular. Irregular por que estão se baseando no fato do Cel Vencido encontrar-se nomeado como chefe do gabinete militar da Assembléia (na mesma Lei e artigo: § 4º – A transferência ex-offício de que trata o inciso II deste artigo não se aplica ao Coronel PM que estiver exercendo o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar, Subcomandante da Polícia Militar ou ao Oficial Superior que estiver exercendo o cargo de Chefe da Assessoria Militar do Governo, e aos militares que estiverem desempenhando suas funções no Gabinete do Vice-Governador, no Gabinete do Presidente da Assembléia Legislativa, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça, no Gabinete do Gerente de Segurança Pública e na Auditoria da Justiça Militar.), sendo que o Gabinete Militar não está enquadrado e nem subordinado ao Gabinete da Presidência (enquadrado na RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 460/2005, que diz: Art. 4º. Integram a Presidência, como unidades de apoio e assessoramento: I – o Gabinete da Presidência; II – a Secretaria Particular da Presidência; III – o Gabinete Militar; IV – a Auditoria Geral; V – a Procuradoria Geral; VI – a Assessoria Especial; VII – a Comissão Permanente de Licitação; VIII – a Corregedoria; IX – a Ouvidoria Parlamentar; X – o Cerimonial; XI – o Gedema – Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão.), só podendo permanecer quem estiver desempenhando suas funções no Gabinete do Presidente da Assembléia, deixando bem claro que o Gabinete Militar não está na estrutura do Gabinete da Presidência. Caso o Coronel Pinheiro Filho (Vencido) continue irregularmente nas fileiras da PMMA irá acarretar vários problemas de natureza legal, pois pra uns a Lei é cumprida e pra outros não? Lembrando que o mesmo é remanescente do governo passado (Balaio). Ele quer se segurar na ativa a qualquer custo, entretanto, na época em que foi comandante geral não deixou que ninguém ficasse nesta condição, ao passo de colocar para reserva remunerada alguns coronéis, mudando até a legislação na época. Precisa dar o exemplo agora para não emperrar as promoções dos oficiais na PMMA.
Amigo Jorge, nós não tínhamos ainda prestado atenção nessa irregularidade envolvendo a permanência do coronel Pinheiro Filho e acobertada até agora pelo comandante geral. Acho até que é caso de PREVARICAÇÃO e o secretário bem que deveria intervir. Esse coronel, que aliás foi um dos piores comandantes gerais da história da PM, tem mais é que ser também transferido imediatamente para a reserva remunerada e abrir mais uma vaga para que possamos concorrer em 21 de abril próximo.