Mais um legado da gestão Edivaldo Júnior

por Jorge Aragão

Um trabalho que vem sendo desenvolvido há cinco anos está resolvendo problemas de 40 anos do bairro Coroadinho. O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), entregou mais uma etapa de revitalização da Bacia do Bacanga, que não beneficia somente os moradores da região. Outras pessoas de pelo menos mais 30 bairros também estão sendo favorecidas direta ou indiretamente.

Moradores que viviam em áreas onde estavam sendo feitas obras de canalização do Rio das Bicas, no Coroadinho, receberam nesta quinta-feira (20) as chaves de suas casas das mãos do prefeito Edivaldo. Essas famílias foram cadastradas no início do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga, uma parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Banco Mundial.

Além da moradia mais digna, esses moradores também receberam outras obras estruturantes ao longo da construção do canal. São anos de abandono que vinha sempre sendo somente sinônimo de violência e segregação social.

Desde 2013, que a Prefeitura de São Luís vem mudando esse cenário. Foram construídas cinco praças para que os moradores possam ter um espaço de lazer e de atividade física, ruas asfaltadas – ao todo foram mais de 30 km em mais de 280 ruas no Coroadinho e em outros bairros como Alto Bela Vista, Vila São João e Alto do Parque Timbira – calçamentos, nova iluminação e tudo isso sem esgoto e água acumulada devido as drenagens que foram feitas.

Outra questão que vem sendo resolvida pela Prefeitura na área é a titularização de terras. Desde o primeiro mandato, Edivaldo vem entregando título de propriedade para moradores do bairro.

Dentro das ações no Coroadinho também vale ser destacado a atenção dada aos moradores de áreas de risco, que estão sendo assistidos pela administração municipal tanto com a disponibilização do aluguel social quanto com casas já prontas e entregues àqueles que não poderiam continuar em áreas com risco de deslizamento.

Os dados do programa demonstram o compromisso da gestão municipal com a qualidade de vida da população em bairros, que historicamente, não recebiam atenção do poder público.

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Reino Infantil brilha em Curitiba e conquista o ouro nos JEB’S

por Jorge Aragão

A maior competição estudantil já realizada no Brasil chegou ao fim nesta quinta-feira, dia 21. Organizada pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), a etapa de 12 a 14 anos dos Jogos Escolares da Juventude movimentou Curitiba (PR), foi concluída e com excelentes notícias para a delegação maranhense.

No último dia de competição o Maranhão conquistou duas medalhas, ambas no voleibol. No vôlei masculino, os meninos do Adonai de Açailândia perderam a final por 3×1 e ficaram com a medalha de prata.

Já no voleibol feminino veio a grande notícia do dia. As meninas do Reino Infantil brilharam nas quadras de Curitiba e sem perder uma partida, conquistaram a medalha de ouro para o Maranhão.

Na decisão desta quinta-feira, as maranhenses foram impecáveis e atropelaram a equipe da Escola Dona Amélia Garcia Cunha de Goiás, vencendo por 3×0 e assegurando o primeiro lugar na competição.

Parabéns a equipe de ouro do vôlei do Reino Infantil: Alires Luiza dos Santos Moura, Ana Karoliny Marques dos Santos, Any Karhem Sousa Matos, Camila Muniz Soares, Gabriela Cavalcante Honda, Isadora Cristine, Isadora Fernanda, Maria Eduarda Souza dos Santos, Maria Fernanda Muniz Costa, Thais Facundes Santana Santos da Silva. Técnico: Antonino Alves de Araújo Neto e coordenador Jorge Gobel.

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Pedro Lucas comanda Seminário Metropolitano em São Luís

por Jorge Aragão

Com o objetivo de divulgar a importância da metropolização e cumprir o que determina a legislação, o governo do Maranhão vem realizando os seminários preparatórios para a conferência, que será realizada em outubro, na capital. O processo visa implantar a gestão plena da região metropolitana da grande São Luís (RMGSL) e a governança Inter federativa. Na prática, é discutir políticas públicas comuns aos municípios da região, que podem melhorar a qualidade de vida e questões do dia a dia dos cidadãos – são as chamadas funções públicas de interesse comum, também previstas no Estatuto da Metrópole.

O Seminário Metropolitano de São Luís foi o décimo primeiro evento realizado pela Agência Executiva Metropolitana. Esta etapa preparatória se encerra na sexta-feira 22, com dois seminários simultâneos nas cidades de Paço do Lumiar e Raposa.

Nesta quinta-feira, moradores da capital tiveram a possibilidade de discutir as questões mais importantes e sugerir medidas para serem levadas ao colegiado metropolitano, presidido pelo governador Flávio Dino.

Foram escolhidas cinco propostas nas áreas de mobilidade, saneamento, turismo, desenvolvimento social e educação. Para o presidente do conselho de Pais do bairro Santa Cruz Jarbas Coqueiro, esta e uma grande oportunidade de participar e contribuir. “A direção do conselho de pais tem o interesse de participar e levar as novidades para nossa comunidade, temos que aproveitar a oportunidade que esta gestão do governo está nos dando para discutir os problemas de desenvolvimento da nossa grande ilha e municípios em torno, queremos estar inseridos nesses projetos, trazer os problemas da nossa comunidade e tentar solucionar juntos.”

Além de representantes de sindicatos e associações, também estiveram presentes professores de faculdades e sociedade civil. O vice-prefeito, Júlio Pinheiro esteve no evento representando o prefeito Edivaldo Holanda Jr, além de outros secretários municipais e estaduais.

Para o presidente da Agência Metropolitana, o governo do estado assumiu o processo de metropolização com muita responsabilidade e tem compromisso com a gestão plena, para que a população possa sentir os efeitos positivos de ações concretas e voltadas para a região. “A população é parte primordial nesse processo. Precisamos estar unidos, pois a metropolização é para o bem das comunidades”, frisou.

Técnicos do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC-MA), esclareceram aspectos do Plano Diretor de Desenvolvimento (PDDI), elaborado em parceria com a Agem. Através deste plano, serão determinadas as diretrizes de atuação nos municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís. Os Seminários também contam com a importante colaboração das Secretarias de Estado das Cidades (Secid), Desenvolvimento Social (Sedes), Educação (Seduc), Turismo (Sectur), que enviam técnicos para fazer exposições sobre temas relacionados à discussão.

Ao final dos treze seminários preparatórios, será produzido um documento consolidado dos problemas relativos às temáticas dos grupos de trabalho e as respectivas diretrizes de soluções.

As próximas edições do evento estão previstas Raposa e Paço do Lumiar, nesta sexta-feira (22). Nos dias 10 e 11 de outubro, será realizada a I Conferência Metropolitana da Grande São Luís. Mais informações e inscrições através do site www.agem.ma.gov.br.

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Andrea Murad denuncia mais um descaso do Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

A deputada estadual Andrea Murad levou para a tribuna da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (21) a situação da paciente Ariadne Weba, portadora de um câncer raro, Linfoma Não Hodgkin, que no caso da Ariadne atinge a pele. Só existem 2 casos em todo o Brasil e um deles é o da maranhense de 32 anos e mãe de dois filhos. A luta tem se tornado mais difícil sem a assistência mínima do Governo, através da Secretaria de Estado da Saúde, pedido que já foi negado várias vezes à paciente.

“No governo passado, essa mesma paciente recebia auxílio da Secretaria de Saúde para passagens, medicamentos, o que fosse preciso. Agora, na gestão do governador Flávio Dino, ela simplesmente não recebe mais passagem nem ajuda para medicamentos. Em 2015, ela finalmente recebeu o diagnóstico da doença, é um tratamento que custa muito caro, R$ 100 mil por mês a medicação. Ela não pode trabalhar, tem dois filhos pequenos, não tem como arcar com essa despesa mas o governador Flávio Dino e o secretário Carlos Lula não se sensibilizam com essa situação tão triste. O que a Ariadne quer é pelo menos lutar pela sua vida. Então, eu queria que o secretário Lula olhasse com atenção esse caso porque, se ele quisesse, arcaria com os custos dessa medicação, mesmo não sendo obrigação do SUS, mesmo que o SUS não pague. Mas o que se quer ao menos que assumam as despesas dela em São Paulo, as passagens, as diárias, isso seria o mínimo”, discursou Andrea.

Uma vez por mês, Ariadne precisa estar em São Paulo para a quimioterapia e todo o custeio vem da paciente com ajuda da família, amigos e seguidores nas redes sociais. Na semana passada, ela passou por mais uma sessão de quimioterapia que está causando fortes reações e nos últimos dias agredindo fortemente a pele, parte do corpo mais atingido pela doença. A deputada Andrea Murad criticou fortemente os altos gastos do Governo Flávio Dino com publicidade enquanto pacientes têm assistência negada pela Secretaria de Estado da Saúde.

“Isso é mais um exemplo do que acontece no governo Flávio Dino, assim como o caso Márcio Ronny, o rapaz que teve o corpo todo queimado tentando salvar uma criança de um ônibus incendiado e hoje o governo entra na Justiça para não cobrir mais o tratamento dele em Goiânia. Então, eu peço aqui hoje tanto pela continuidade do auxílio ao tratamento do Márcio como para a Ariadne Weba, que se tenha piedade. Para Comunicação tem muito dinheiro, para a propaganda enganosa tem muito, mas para tratar o povo não fazem o menor esforço. Realmente é muito triste”, disse Andrea.

Sendo assim, o episódio relatado pela parlamentar é mais um da série basta comparar.

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Uma pena: Flávio Dino não está entre os presidenciáveis do PCdoB

por Jorge Aragão

O PCdoB, apesar de jurar amor e fidelidade ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), já começa a trabalhar uma alternativa para as eleições do ano que vem, caso o petista não consiga ser candidato.

Os comunistas entendem que caso Lula não seja candidato, o melhor caminho é partir para uma candidatura própria, e, por conta desta possibilidade, desde o início da semana tem sido debatido internamente o melhor nome para uma eventual candidatura.

Só que, ao contrário dos que os comunistas maranhenses pregam por aqui, o nome do governador Flávio Dino não está entre os presidenciáveis do PCdoB, pelo menos foi o que afirmou nesta quinta-feira (21), o colunista Lauro Jardim.

“No páreo, Vanessa Grazziotin, Orlando Silva, Manuela D’Ávila e Jandira Feghali. No congresso do partido em novembro será escolhido um entre eles, e começarão os trabalhos para dar musculatura à candidatura, mesmo que seja para compor como vice em uma chapa.”, afirmou Lauro Jardim.

A notícia parece desagradar a “gregos e troianos” no Maranhão, já que os comunistas daqui não gostaram de saber que o comunista mor do Maranhão parece não gozar de muito prestígio nacionalmente. Já para os maranhenses que querem se livrar do comunismo, a notícia é a confirmação que Flávio Dino poderá ser reeleito e seguir “mudando” o Maranhão.

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Entregue mais duas Unidades Básicas de Saúde em Ribamar

por Jorge Aragão

A prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria de Saúde (SEMUS), entregou, de uma só vez, duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma beneficiando o bairro São José dos Índios e a outra o Jardim Tropical. Os aparelhos públicos compreendem o complexo de obras que estão sendo entregues no período do aniversário de 65 anos de emancipação do município.

Acompanhado do vice-prefeito, Eudes Sampaio, autoridades e secretários, o prefeito Luis Fernando entregou a unidade em São José dos Índios totalmente equipada. Da recepção aos consultórios, todos os espaços receberam nova mobília, além de ampliação e outros serviços de infraestrutura. Durante a solenidade de entrega, o prefeito falou sobre a satisfação em poder entregar mais esta importante obra que, para a comunidade, significa trabalhar em favor do povo.

“É fundamental que as pessoas se sintam bem e a função dos administradores municipais é dar total apoio às estruturas físicas e de pessoal, possibilitando um atendimento humanizado, trabalhando com a saúde preventiva e proporcionando qualidade de vida à população”, parabenizou.

No período da tarde, o prefeito seguiu o cronograma de entregas e realizou a inauguração da UBS do Jardim Tropical. A unidade, totalmente reconstruída, que hoje conta com atendimentos de Clínico Geral, Ginecologista e Odontologia, também deverá promover à realização de exames, projetos e programas, voltados a saúde da família.

Para o vice-prefeito, Eudes Sampaio, a entrega da nova unidade é mais que uma realização, é um sonho tirado do papel e posto em prática pela atual gestão. “Não apenas a inauguração desta unidade como toda a programação de entregas que ocorrerá até domingo, data do aniversário da cidade, mostra o comprometimento do prefeito Luis Fernando em cumprir todos os seus compromissos de governo, e essa unidade simboliza a concretização do trabalho em menos de nove meses de gestão”, salientou o gestor.

A programação de aniversário dos 65 anos do município segue com a entrega nesta quinta-feira (21), das Praças do Cruzeiro e Cemitério, além da entrega de título da propriedade à Paróquia de São José de Ribamar e a ordem de serviço para Requalificação da Maternidade e do Hospital Municipal.

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Sousa Neto volta a cobrar MP sobre denúncia de “funcionária fantasma”

por Jorge Aragão

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) autor de uma grave denúncia na Assembleia Legislativa, sobre um suposto caso de funcionária fantasma na Secretaria de Saúde do Governo Flávio Dino (reveja), voltou a cobrar, nesta semana, um posicionamento do Ministério Público sobre o caso.

O parlamentar afirmou que a sua denúncia, protocolada no Ministério Público no dia 29 de agosto, segue adormecida na assessoria especial do Procurador Geral.

“Estou cobrando um posicionamento do Ministério Público do Estado, a respeito da representação que dei entrada naquele Órgão, e que até agora não saiu da assessoria especial do gabinete do Procurador Geral. Irei até às últimas instâncias para que haja alguma medida que impeça que a funcionária fantasma Alana Valéria Coelho, da Secretaria de Saúde do Governo Flávio Dino, mesmo sem trabalhar, continue recebendo mais de R$ 9 mil por mês, já que o governo não toma qualquer providência para combater essa ilegalidade. Essa denúncia não pode ser engavetada. A sociedade quer uma resposta para mais essa vergonha nesse governo comunista”, afirmou.

Sousa Neto, apesar de afirmar que acredita no Ministério Público do Maranhão, deixou claro que, se necessário for, irá acionar o Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça.

“Acredito no Ministério Público e espero que se manifeste e se posicione contra esse caso da servidora fantasma do Governo Flávio Dino. Estou acompanhando diariamente o andamento do processo, e caso seja necessário, vamos levar ao conhecimento do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça essa ilegalidade, para que os envolvidos não fiquem impunes. Isso porque, quem está pagando o salário dessa funcionária somos nós contribuintes de todo o Estado do Maranhão”, pontuou.

Sousa Neto também criticou a omissão e o silêncio da base governista e do próprio Flávio Dino. “Até agora, estamos aguardando a ala governista para sair em defesa do secretário de Saúde Carlos Lula e do governador Flávio Dino. Já dei oportunidade para a Secretaria de Saúde se manifestar, inclusive entrei com Requerimento para que Carlos Lula respondesse aos nossos questionamentos. Até com relação à própria servidora Alana, já entramos com um requerimento que garanta a ela o direito de se defender. Até o meu próprio gabinete já disponibilizei para essa funcionária Alana, para que ela se defendesse, já que ninguém aqui a defende e que ficou exposta a toda opinião pública, que tem cobrado um posicionamento”.

Mas o silêncio sepulcral segue imperando em todos os setores.

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Stênio participa da inauguração do Hospital Regional de Balsas

por Jorge Aragão

Depois de muita luta, o município de Balsas recebeu oficialmente nesta quarta-feira (20) do Governo do Maranhão, o Hospital Regional que vai reforçar a rede pública de Saúde da cidade e de mais 14 municípios da região.

A obra também é fruto de uma emenda destinada pelo deputado estadual Stenio Rezende (DEM), que há anos vinha lutando dentro da Assembleia Legislativa do Maranhão para que fosse efetivamente entregue à população.

O parlamentar esteve presente na inauguração ao lado do governador Flávio Dino (PCdoB), do deputado federal André Fufuca (PP), do prefeito de Balsas, Dr. Erik, além de outras autoridades.

“É uma enorme satisfação poder inaugurar o Hospital Regional de Balsas, que é uma luta antiga, desde 2012, e um compromisso que assumi com os balsenses. O município precisava demais desse reforço na Saúde Pública, e agora finalmente a população vai poder ter uma maior assistência”, ressaltou.

A sede dessa Unidade Regional de Saúde (URS), dispõe de 4 mil m² e será referência na média e alta complexidade, com capacidade para 50 leitos e 12 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que garantirão maior qualidade no atendimento, abrangendo em média 240 mil pessoas.

Além de Balsas, o hospital regional irá atender pacientes da população dos municípios de: São Félix de Balsas, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, Tasso Fragoso, Alto Parnaíba, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Nova Colinas, Riachão e Sambaíba.

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Perseguidor

por Jorge Aragão

O estudo está sendo feito por um grupo de WhatsApp que tem o sugestivo título de “Liberdade de Expressão” e reúne os principais jornalistas políticos do Maranhão.

Trata-se de um levantamento criterioso do número de processos, ações, interpelações e imposição de direitos de resposta usados pelo governador Flávio Dino (PCdoB) ao longo dos seus quase três anos de mandato. E os números são assustadores.

Não há registro nos últimos 30 anos – desde que o então senador Epítácio Cafeteira assumiu o comando do Governo do Estado, em 1987, de um número tão grande de ações judiciais tentando impor constrangimento a quem pensa ou se expressa diferente do que apregoa o Palácio dos Leões.

De lá para cá, além de Cafeteira, o Maranhão teve como governador os senadores João Alberto de Sousa, Edison Lobão e Roseana Sarney (todos do PMDB), o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), o ex-prefeito Jackson Lago (PDT) e Roseana Sarney novamente, sem que tenha havido qualquer tipo de registro de ação que implicasse em castração ao direito de informar e de criticar.

No governo comunista de Flávio Dino, por outro lado, não há um único jornalista, advogado ou intelectual que tenha ousado pensar diferente do que quer o Palácio dos Leões e não tenha sofrido pelo menos uma ação promovida pelo governador ou seus agentes.

A situação é grave do ponto de vista da liberdade de expressão, porque revela um estado de exceção, uma espécie de tirania, onde é proibido pensar diferente de quem comanda.

E revela ainda traços de perseguidor no perfil de Flávio Dino, já caracterizado pelo autoritarismo.

Coluna Estado Maior

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PEC das Emendas Impositivas já tramita em ritmo acelerado na CCJ

por Jorge Aragão

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 006/2017 voltou a ser defendida na Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira (21) pelo autor da matéria, deputado César Pires (PEN), e demais parlamentares de oposição. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abriu prazo de 10 dias para a apresentação de emendas à PEC que altera a Constituição Estadual para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado.

A chamada PEC da Emenda Impositiva foi publicada com 14 assinaturas, mas depende de 27 votos para ser aprovada e poder ser aplicada a partir do Orçamento do Estado para 2018. Ela altera o artigo 137 da Constituição Estadual, que no inciso 7º passaria a vigorar com o seguinte texto: “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de um inteiro e cinco décimos por cento da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. E pelo inciso 8º “é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o inciso 7º”.

“Espero que o deputado Marco Aurélio, presidente da CCJ, não perca a serenidade e nem seja contraditório com seu discurso ao relatar a PEC da Emenda Impositiva, que deverá ser votada até 10 dias depois do fim do prazo para a apresentação de emendas”, ressaltou César Pires. Ele citou trechos do livro “Conselhos aos governantes” para enfatizar que os deputados governistas não podem ser tão obedientes ao Executivo ao ponto de enfraquecer o Legislativo

César Pires disse esperar que o plenário vote a PEC da Emenda Impositiva com a liberdade de poder lutar pelo direito de destinar recursos do orçamento estadual para ações e obras que atendam às necessidades da população, independente de quem esteja no comando do Executivo.

“O Pará, o Piauí, a República, o município de São Luís tem emendas impositivas. Então, o governo democrático e republicano do Maranhão também pode ter. Aqueles que apoiam esta Casa e justificam o seu posicionamento talvez tenham mais crédito moral do que aqueles que se recusam a votar em defesa dos interesses dos seus munícipes”, declarou César Pires, lembrando que defendeu a aprovação da emenda impositiva mesmo quando era líder do governo na Assembleia Legislativa.

Em apartes, os deputados Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Sousa Neto e Adriano Sarney também defenderam a aprovação da PEC da Emenda Impositiva, para assegurar que todos os parlamentares tenham suas emendas ao orçamento respeitadas, independentes de serem aliados ou não do governo.

“Lembro do que me foi relatado pelo líder do governo do Pará, que em conversa com o governador de lá se recusou a votar contra a PEC da emenda impositiva, porque antes de ser aliado dele, era deputado e colocava o parlamento em primeiro lugar. Assim eles aprovaram a matéria”, exemplificou Edilázio Júnior.

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