Zé Carlos no INCRA e Zé Inácio na AL

por Jorge Aragão

Além dos quatro nomes confirmados pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) (reveja), o Partido dos Trabalhadores (PT) também ficará com uma vaga na Assembleia Legislativa e o comando do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

O ex-deputado federal Zé Carlos assumirá o comando Incra. O anúncio oficial deve acontecer ainda esta semana.

A decisão já foi tomada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em comum acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.

Na Assembleia Legislativa, onde o PT ficou sem nenhum deputado após as eleições de 2022, o partido terá um representante.

O ex-deputado Zé Inácio assumirá a vaga de Othelino Neto (PCdoB) que aceitou o convite de Brandão para integrar sua equipe. Como primeiro suplente da Federação (PT, PV e PCdoB), Zé Inácio assume o mandato já na semana que vem.

É aguardar e conferir.

Felipe Camarão e Zé Inácio são os favoritos do PT para vice de Brandão

por Jorge Aragão

O martelo está praticamente batido e o PT deve realmente indicar um nome para vice e compor chapa como o pré-candidato ao Governo do Maranhão, Carlos Brandão, nas eleições deste ano.

Nesse contexto, dois nomes surgem como favoritos para ocupar o espaço, são eles: o secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, e o deputado estadual Zé Inácio.

Dentro do PT, Zé Inácio aparece muito bem cotado, mas Felipe Camarão tem a preferência do Palácio dos Leões.

No entanto, um consenso tende a ser construído, mas o PT sabe que o importante é não perder a oportunidade de indicar um nome para ser o vice de Brandão, até pelo fato de que se a chapa for vitoriosa, o próxima governador do Maranhão será do PT, uma vez que Brandão não deverá concluir o mandato.

É aguardar e conferir.

Zé Inácio assegura que decisão do PT no MA será da Direção Estadual

por Jorge Aragão

Na segunda-feira (14), o deputado estadual Zé Inácio (PT) foi o entrevistado no Programa Panorama, na Rádio Mirante AM. O petista, entre outros assuntos, abordou a participação da legenda nas eleições 2022 no Maranhão.

Entre as declarações de Zé Inácio, a que mais chamou atenção foi a informação que a decisão da Direção Estadual do PT irá prevalecer para saber qual o caminho do partido no pleito eleitoral do estado.

Zé Inácio assegurou que se equivoca quem minimiza a importância da decisão da Direção Estadual do PT.

“Erram aqueles que dizem que a decisão será da direção nacional”, declarou. “A decisão será do partido a nível de estado”, confirmou,

Visivelmente a predileção da Direção Estadual é por apoio a pré-candidatura do vice-governador Carlos Brandão, ainda mais depois da confirmação que se filiará no PSB nos próximos dias. A certeza de apoio a Brandão é tamanha, que o PT já estuda nomes para compor a chapa com Brandão e Flávio Dino (PSB), a legenda almeja a vaga de vice, mas também de olho na suplência do Senado.

É aguardar e conferir, mas dificilmente o PT não estará no palanque Brandão/Dino.

A pá de cal na tentativa de Dino de nacionalizar a disputa em São Luís

por Jorge Aragão

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), sofreu mais uma derrota na tentativa de nacionalizar a disputa eleitoral na capital maranhense, entre os candidatos Eduardo Braide (Podemos) e Duarte Júnior (Republicanos).

Tanto o comunista, quanto a campanha de Duarte Júnior, que reclamou de ser alvo dessa Fake News, tentam fazer ilação entre a candidatura de Braide e o presidente da República, Jair Bolsonaro.

No entanto, curiosamente, coube ao PT, o mais independente, não o subserviente ao Palácio dos Leões, por uma pá de cal na tentativa de Flávio Dino e da campanha de Duarte Júnior.

Duas alas do PT no Maranhão oficializaram apoio a candidatura de Braide. O primeiro grupo a confirmar apoio foi o de Eri Castro, que esteve no comitê do candidato declarando que marchará com ele no 2º Turno.

Outro apoio de fundamental importância para enterrar a Fake News foi o apoio da maior corrente do PT, a CNB – Construindo um Novo Brasil.

A CNB, que tem a frente o deputado estadual Zé Inácio, fez um comunicado destacando a postura de independência de Eduardo Braide com relação ao Governo Bolsonaro.

“Tendo votado contrariamente à orientação do governo Bolsonaro em temas importantes como a Reforma da Previdência, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, MP da flexibilização das regras trabalhistas durante a pandemia e o Novo FUNDEB”.

O comunicado ainda ressaltou o atrelamento de Duarte Júnior com o presidente Jair Bolsonaro, fazendo referência a uma declaração do próprio Duarte quando se filiou no Republicanos.

“O candidato Duarte Júnior, que abandonou as fileiras do PCdoB para se filiar ao partido dos filhos de Bolsonaro (Republicanos), já fez declaração pública – como se fosse motivo de orgulho – de que integra o partido da base aliada de Jair Bolsonaro, usando tal discurso como meio de conquistar apoio político e votos”, diz o comunicado, se referindo ao vídeo abaixo, que parece não ter sido assistido pelo governador Flávio Dino.

Veja abaixo a Nota na íntegra da CNB do PT, confirmando apoio a Braide no 2º Turno e ainda justificando a decisão.

RESOLUÇÃO DA CNB-MA SOBRE O SEGUNDO TURNO EM SÃO LUÍS

O segundo turno das eleições de São Luís exige das forças do campo democrático e popular uma profunda reflexão acerca da conjuntura que se desenhou no pleito da capital.

Finalizado o primeiro turno em 15 de novembro, têm-se na disputa eleitoral do segundo turno dois candidatos que integram partidos da base aliada do governo federal: Eduardo Braide e Duarte Júnior.
Braide é do Podemos e Duarte é do Republicanos. Ambos os partidos não possuem alinhamento ideológico com o PT ou com o campo democrático-popular.

Ao analisar meticulosamente quem apoiar neste segundo turno, o PT e as demais forças de esquerda devem considerar que não se trata de uma opção meramente ideológica, posto que ambos os candidatos não possuem afinidade política com o campo democrático-popular.

O candidato Duarte Júnior, que abandonou as fileiras do PCdoB para se filiar ao partido dos filhos de Bolsonaro (Republicanos), já fez declaração pública – como se fosse motivo de orgulho – de que integra o partido da base aliada de Jair Bolsonaro, usando tal discurso como meio de conquistar apoio político e votos. Outrossim, o candidato Duarte desferiu recentemente ataques ao então candidato do PCdoB à prefeitura, Rubens, e à militância do partido, fazendo insinuações pejorativas e referendando uma posição antipartidária de negação da política.

É importante destacar também que o candidato Eduardo Braide tem adotado uma posição independente na Câmara dos Deputados, tendo votado contrariamente à orientação do governo Bolsonaro em temas importantes como a Reforma da Previdência, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, MP da flexibilização das regras trabalhistas durante a pandemia e o Novo FUNDEB, matérias em que Eduardo Braide se posicionou da mesma forma que a bancada do PT.

A análise sobre o segundo turno deve ser político-eleitoral, com o fito de buscar concretizar um modelo de gestão que seja capaz de desenvolver São Luís e garantir melhorias para a nossa população, sobretudo a mais pobre.

No que se refere à política de alianças, o Podemos em Recife já declarou apoio à candidata Marília Arraes, do PT, no segundo turno, o que reforça a tese de que esse novo momento eleitoral reúne forças e projetos opostos em torno de uma causa maior, que é o desenvolvimento e o bem-estar das cidades e do seu povo.

É legítimo que o PT, seus militantes e lideranças, ou qualquer partido progressista, façam a opção política de apoiar qualquer dos candidatos a prefeito de São Luís, visto que não se trata de uma disputa com a presença de figuras que representam o campo popular e democrático que a esquerda integra.

Cumpre destacar, desde já, o compromisso da CNB – Maranhão com o Governador do Estado, e o projeto que ele representa para a esquerda brasileira, motivo pelo qual ressaltamos o nosso total apoio ao futuro candidato de Flávio Dino ao governo do Maranhão, por entender que é preciso dar continuidade ao ciclo de avanços e conquistas que transformaram a vida do povo maranhense e garantiram mais dignidade aos mais pobres através do Governo Dino.

Diante deste cenário, a CNB Maranhão DECIDE declarar apoio ao candidato Eduardo Braide (Podemos) neste segundo turno, por acreditar que ele é o mais preparado para gerir São Luís e garantir melhores condições de vida para a população, e, principalmente, por ter assumido o compromisso de efetivar políticas que dialogam diretamente com o modo petista de governar, tendo como princípios basilares a luta contra as desigualdades e a defesa da justiça social.

Pronto, definitivamente é uma pá de cal na tentativa frustrada e mentirosa de Flávio Dino e da campanha de Duarte Júnior em nacionalizar a disputa eleitoral em São Luís, melhor para Braide é que foi o próprio PT quem pôs fim a Fake News.

Após pesquisa, Zé Inácio reafirma desejo de disputar eleição em São Luís

por Jorge Aragão

O PT segue indefinido na questão eleitoral em São Luís. O partido segue sendo assediado por alguns pré-candidatos para uma aliança na disputa pela Prefeitura de São Luís, mas também existe que defenda uma candidatura própria petista.

Após a divulgação no último fim de semana da pesquisa Prever, o deputado estadual Zé Inácio, utilizando as redes sociais, reafirmou o seu desejo de disputar o pleito eleitoral de 2020 na capital maranhense.

O petista entende que a eleição, mesmo com a ampla vantagem do deputado federal Eduardo Braide (Podemos), está indefinida.

“Pesquisa do Instituto Prever sobre eleições em São Luís reforça entendimento q eu já havia tornado público: a eleição na capital continua indefinida. Na espontânea um candidato lidera isolado com 18% e os demais não chegam nem a 4%; na estimulada a maioria não chega a 10%”, afirmou.

Por conta desta suposta indefinição, Zé Inácio afirma que o caminho seria o PT apostar na sua pré-candidatura e na popularidade do ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.

“Por isso reforçamos a nossa candidatura a Prefeito pelo PT, diante do cenário de indefinição eleitoral em São Luís e a popularidade de Lula e do PT na capital, o que nos credencia na disputa. O caminho é pela esquerda!”, finalizou.

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Greenwald ainda será homenageado na AL, meu caro Zé Inácio ???

por Jorge Aragão

Em setembro de 2019, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou conceder ao jornalista americano Glenn Greenwald, a maior honraria do parlamento estadual, a medalha Manuel Beckman.

Na época, Greenwald estava no cerne de um debate sobre a operação Lava Jato. O jornalista americano é um dos fundadores do site The Intercept, e que estava sendo responsável pelos vazamentos de supostas conversas e áudios entre procuradores da Lava Jato e o então juiz federal Sérgio Moro, atualmente ministro da Justiça.

A indicação da medalha Manuel Beckman para o jornalista Glenn Greenwald, aprovada por unanimidade entre os deputados presentes, foi de autoria do único deputado do PT na Assembleia Legislativa, Zé Inácio (reveja).

No entanto, nas duas últimas semanas, o site The Intercept tem sido responsável por matérias muito fortes contra o governador do Maranhão, Flávio Dino. As reportagens fazem ilações entre o comunista e a China, no despejo de famílias da comunidade Cajueiro, zona rural de São Luís.

Na reportagem “Como a grana da China desaloja pobres no Maranhão – com o aval de Flávio Dino”, o The Intercept Brasil destaca que foi graças a uma série de decisões tomadas pelo governador Flávio Dino, durante quase cinco anos de gestão, que construiu-se o cenário que levou à violência contra moradores do Cajueiro.

As reportagens geraram duras críticas ao comunista, principalmente em meio a ativistas e esquerdistas. Flávio Dino reagiu, mas sem poder muito criticar o The Intercept, afinal foi árduo defensor durante o episódio da Vaza Jato.

Diante desse novo cenário e como o PT no Maranhão é aliado do governador e historicamente PT e PCdoB “caminham juntos”, nos resta perguntar: Greenwald ainda será homenageado na Assembleia Legislativa, meu caro Zé Inácio ???

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Zé Carlos defende candidatura própria em São Luís: “Plano A”

por Jorge Aragão

O deputado federal Zé Carlos (PT) foi, nesta segunda-feira (02), o entrevistado do Bom Dia Mirante, pelo jornalista Roberto Fernandes. O petista, entre outros assuntos, abordou as eleições em São Luís no ano que vem.

Zé Carlos deixou claro que a intenção do PT, em todo o Brasil e principalmente nas capitais, é ter candidatura própria em 2020. O único deputado federal do PT no Maranhão ainda deixou claro que até pré-candidato o partido já tem na capital maranhense.

“A orientação do nosso partido é termos candidaturas próprias nas principais cidades e em especial nas capitais. Nosso ‘Plano A’ para São Luís é termos candidatura própria, inclusive o deputado estadual Zé Inácio já é pré-candidato”, afirmou.

Apesar de não ter descartado a possibilidade de não ter candidatura própria e apoiar uma candidatura do grupo político do governador Flávio Dino, Zé Carlos reiterou que o ‘Plano A’ é candidatura própria, só se não vingar essa tese é que o PT pensaria em realizar alianças.

Duarte – No entanto, alguns petistas entendem que o melhor caminho seria uma aliança em 2020, já que o PT não teria um nome forte para a disputa em São Luís.

Só que o PT pode até ter um nome extremamente competitivo, que seria do deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB). Apesar de ser o melhor nome nas pesquisas dentro no grupo político do governador Flávio Dino, Duarte dificilmente será o candidato do PCdoB e por esse motivo deverá trocar de legenda.

Duarte e Zé Carlos são amigos pessoais e extremamente próximos também na política. A eventual ida de Duarte para o PT seria bom para ambas as partes, já que Duarte teria uma legenda forte e disputaria a Prefeitura de São Luís. Já o PT, deixaria de ser coadjuvante e passaria a ter um papel principal nas próximas eleições, pois além de uma candidatura própria, teria uma candidatura competitiva.

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A postura coerente de Zé Inácio e a ausência dos deputados do PL

por Jorge Aragão

Durante a votação açodada da “Reforma da Previdência”, nesta quarta-feira (20), o posicionamento de alguns deputados acabaram chamando a atenção na Assembleia Legislativa.

O primeiro posicionamento forte foi dos quatro deputados do PL – Hélio Soares, Detinha, Vinícius Louro e Leonardo Sá – que já haviam deixado a sessão de terça-feira (19) para não votar em afogadilho a reforma do comunista e não compareceram a sessão desta quarta-feira.

Vale destacar que o PL é comandado pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que, depois de ter sido o deputado estadual mais votado em 2014 e o deputado federal mais votado em 2018, almeja uma disputa para o campo majoritário em 2022. O posicionamento do partido foi um recado direto para o governador.

No entanto, o posicionamento que mais chamou atenção foi do deputado estadual Zé Inácio (PT). O petista, que é da base do governador Flávio Dino, surpreendeu a muitos a votar, ao lado do deputado Adriano Sarney, contra a “Reforma da Previdência” de Flávio Dino.

Zé Inácio manteve a coerência, já que condenou a reforma imposta pelo Governo Bolsonaro, e ainda reclamou da celeridade para a aprovação de um assunto tão importante.

“Fui, ao logo do ano, contra a reforma do Governo Federal e não poderia ser contraditório agora e manter essa mesma posição. Depois, o projeto aprovado aqui não deixou claro as alíquotas ou projeções que serão trabalhadas junto aos servidores públicos estaduais. Além disso, precisaríamos de mais tempo para debater um assunto tão importante para os nossos servidores e fui contra a urgência nessa votação”, afirmou o petista.

O posicionamento do petista foi na “moleira” do governador Flávio Dino, que como o Blog disse anteriormente, está sendo novamente incoerente, divulgando inverdades e ficando num silêncio covarde (reveja).

Resta saber como o governador, asseclas e aliados vão reagir a postura correta e coerente do deputado Zé Inácio, afinal nunca é demais lembrar que todos aqueles que ousaram contrariar Flávio Dino, tiveram que pagar um alto preço.

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Zé Inácio pede Força Nacional em áreas de conflitos indígenas no MA

por Jorge Aragão

O deputado Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia, nesta terça-feira (05), para cobrar do Governo Federal que envie a Força Nacional para reprimir ações de madeireiros em terras indígenas no Estado, que resultaram na morte do líder indígena Paulo Paulino Guajajara, ocorrida na última sexta-feira (1º), na área indígena Araribóia, região de Bom Jesus das Selvas, cerca de 460 quilômetros da capital São Luís.

O parlamentar informou que enviou requerimento ao Ministro da Justiça solicitando que a Força Nacional possa vir ao Maranhão, não só para atuar preventivamente nas terras indígenas, mas também para agir de maneira repressiva, porque o que está levando à morte de indígenas no estado é a exploração ilegal de terras, principalmente para a exploração de madeira

“O governo do presidente Jair Bolsonaro, que ignora a política indigenista no Brasil, acha que índio não é um problema que o país tenha que debater. Então ignora e faz com que as ameaças e mortes de lideranças indígenas aumentem. É por isso que estou nesta tribuna para solicitar um empenho maior, além do que já tem do Ministério Público Federal. Eu peço também maior esforço da Polícia Federal, para que aumente o seu contingente na região da terra indígena Araribóia e não apenas investigue o caso, e encontre os culpados pelo assassinato da liderança Paulo Paulino”, disse Zé Inácio.

Conforme o deputado, o número de assassinatos de indígenas no Brasil aumentou de 110, em 2017, para 135, em 2018, o que significa um crescimento de 22,7%. As informações, levantadas a partir de mapeamento de casos em todo o país, feito pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), estão no relatório Violência contra os Povos Indígenas do Brasil – Dados 2018. O levantamento listou, no ano passado, 22 tentativas de assassinato, 18 homicídios culposos, 15 episódios de violência sexual, 17 casos de racismo e discriminação étnico-racial, 14 ameaças diversas, 11 situações de abuso de poder e oito ameaças de morte.

O CIMI apontou ainda que de janeiro a setembro de 2019 houve um aumento nos casos de invasão e exploração ilegal de terras indígenas. Com dados parciais e preliminares, o conselho alerta para 160 casos de invasão em 19 estados.

O deputado reforçou a necessidade de o Governo Federal se posicionar e tomar as medidas necessárias, seja por meio do Ministério da Justiça, que deve aumentar o quantitativo de homens da Polícia Federal para investigar o caso, seja dando suporte ao trabalho da Funai, e, principalmente, disponibilizando homens da Força Nacional para atuar de forma preventiva e repressiva à ação dos madeireiros.

O parlamentar recordou que a luta em defesa dos direitos indígenas é um tema que ele já vem abordando desde seu primeiro mandato, quando em 2015 realizou audiência pública na Assembleia Legislativa, onde foi denunciada a morte da liderança indígena Kaapor.

“Eu sou um defensor ardoroso de soluções pacíficas e dialogadas para os inúmeros conflitos agrários vivenciados no campo e nas cidades de nosso Estado. Esta é uma bandeira antiga de minhas lutas pelas causas sociais, notadamente, desde a época em que estive desempenhando o cargo de superintendente regional do Incra no Maranhão. Lembro-me que no dia de 11 de julho de 2013, acompanhado do então ouvidor agrário nacional, desembargador José Gercino da Silva, e de entidades representativas do campo maranhense, tivemos uma reunião no Tribunal de Justiça do Estado, com o Desembargador Cleones Cunha, para discutir a criação da Vara Agrária”, lembrou o parlamentar.

Consciência Negra: Zé Inácio vai recorrer da decisão sobre feriado

por Jorge Aragão

O deputado estadual Zé Inácio Lula (PT), através de Nota, assegurou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que decidiu acatar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Fecomércio, Fiema e Associação Comercial e extinguiu o feriado do Dia da Consciência Negra no Maranhão, comemorado no dia 20 de novembro.

Zé Inácio é o autor da lei que instituiu o feriado no calendário maranhense, aprovada em dezembro de 2017. Ano passado, foi a primeira vez que os maranhenses tiveram direito ao feriado da Consciência Negra, já que com a decisão do TJ, o feriado acabou extinto. Veja abaixo a Nota do parlamentar.

Eu, Deputado Zé Inácio (PT), venho a público esclarecer sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que julgou procedente, na data de 09/10/2019, uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Federação do Comércio (Fecomércio), Federação das Indústrias (Fiema) e Associação Comercial do Maranhão (ACM), questionando a validade da Lei Estadual nº 10.747/2017, de minha autoria, que instituiu o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) como feriado estadual.

Cabe esclarecer que no Dia 20 de Novembro de 1695 tombou o maior Líder Negro do Brasil, Zumbi dos Palmares, um grande exemplo de bravura, dignidade e combatividade. Lutou o tempo todo contra a exploração, a opressão e o regime escravagista. Desde 2003, o dia 20 de novembro ficou conhecido como o Dia da Consciência Negra no Brasil. A data comemorativa foi estabelecida pela Lei nº 10.639/2003, quando foi instituído nas escolas do país o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira”.

Reconhecer o dia 20 de novembro como feriado Estadual é uma justa homenagem à luta de Zumbi dos Palmares, dos Quilombos e de todo o Povo Negro, que luta por dignidade e liberdade.

O cerne da Lei Estadual nº 10.747/2017 é celebrar valores históricos e culturais entendidos como relevantes pelo Parlamento Estadual. A importância histórica e cultural da data é celebrada como feriado, por exemplo, nos Estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, e em inúmeros Municípios do País, a exemplo de São Paulo. Isso demonstra que a Constituição Federal não foi violada na edição da Lei.

A edição da Lei Estadual n° 10.747 pelo Estado do Maranhão tem por fundamentos tanto o art. 24, VII quanto o art. 25, §1° da CF/88, que conferem aos estados membros competência concorrente para legislar sobre matéria afeta à proteção do seu patrimônio histórico e cultural. Logo, não se vislumbra qualquer usurpação de competência privativa da União pelo Estado do Maranhão, uma vez que a presente Lei não trata sobre Direito do Trabalho.

Em razão do exposto, o nosso mandato buscará junto à Assembleia Legislativa do Maranhão, à Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA) e ao Partido dos Trabalhadores (nos termos do art. 92 da Constituição Estadual) os meios necessários para obter a reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão nas Cortes Superiores.

Zé Inácio
Deputado Estadual – PT

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