Defensor da vaquejada e dos esportes equestres, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) comemorou a aprovação, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17).

O parlamentar maranhense destacou a importância dessa regulamentação para evitar o crescimento da insegurança jurídica que, inclusive, chegou a cancelar eventos nacionais recentemente.

Juscelino Filho explicou que a vaquejada e os esportes equestres são manifestações culturais tradicionais que movimentam a economia e criam empregos diretos e indiretos no país.

“O Projeto de Lei regulamenta a nossa vaquejada, regulamenta o bem-estar animal, as práticas esportivas, as manifestações culturais que envolvem o cavalo, as cavalgadas, rodeios, provas de laço, tambor, etc. Com essa lei agora, estamos acabando com a insegurança jurídica que ainda girava em torno dessas práticas esportivas e ainda estamos beneficiando a economia e criando empregos. Agora, o projeto segue para sanção presidencial”, disse o deputado após a votação do PL 8240/17.

Em julho deste ano, Juscelino Filho já havia saído em defesa da vaquejada e dos esportes equestres. O deputado manifestou-se fortemente no Plenário da Câmara e chegou a discutir o tema com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e com representantes de várias entidades ligadas aos esportes equestres do Brasil e ao agronegócio, como a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVaq), Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Crioulo (ABCCC), Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Quarto de Milha (ABQM), Sociedade Rural Brasileira e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O projeto – O projeto é consequência da Emenda Constitucional 96, que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.

Regras – A proposta aprovada nessa terça-feira define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

O texto determina ainda que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses regulamentos terão de contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.

Sem prejuízo de outras leis que tratem do bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.

O projeto estabelece que os promotores de eventos utilizem protetores de cauda em todos os bois, além de garantirem uma quantidade mínima de areia lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que acontece a pontuação.

O principal destaque apresentado ao texto condicionava esses eventos à apresentação de laudo de veterinário credenciado, além de acompanhamento e fiscalização por parte das entidades da sociedade civil de defesa dos animais.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM), um praticante de Vaquejada e um dos maiores defensores do esporte na Câmara dos Deputados, comemorou em suas redes sociais, na noite de quarta-feira (10), a aprovação do primeiro turno da PEC 304/17, do Senado, que não considera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, se forem registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A PEC foi aprovada por 366 votos a 50 e precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara.

Juscelino Filho também defendeu a geração de empregos que a prática propicia em todo país: “A vaquejada faz parte das nossas raízes. Ela é cultura e esporte, é atividade econômica com extensa, complexa e importante cadeia produtiva geradora de negócios, de renda, de riqueza e sobretudo de muitos empregos. A atividade movimenta R$ 600 milhões por ano, gera 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos. Cada prova de vaquejada mobiliza cerca de 270 profissionais, incluídos veterinários, juízes, inspetores, locutores, organizadores, seguranças, pessoal de apoio ao gado e de limpeza de instalações”, destacou o parlamentar, que pratica o esporte há mais de 20 anos.

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a prática porque submeteria os animais a crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por seis votos a cinco, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), comemorou a aprovação do parecer da PEC 304/17, na Comissão Especial que tratava da regulamentação da prática da vaquejada e do rodeio no país. “Chega de insegurança jurídica!”, enfatizou o parlamentar. “Já era hora de tomarmos essa decisão e corrigirmos o equívoco que o STF cometeu e regulamentarmos essa importante prática”, ponderou.

Juscelino destacou que a aprovação na comissão é um passo importante na regulamentação da vaquejada. “Tenho certeza que também será o entendimento do plenário desta Casa, bem como do Senado Federal, para que possamos regulamentar de vez esse esporte, que representa tanto para as regiões Norte e Nordeste de nosso país”, assegurou.

O parlamentar maranhense, que iniciou a prática quando tinha apenas 10 anos, ressaltou também a importância cultural e econômica do esporte e parabenizou as associações que defendem a vaquejada e as mobilizações sociais. “Essa prática gera riqueza, emprego e renda. Além disso, os eventos de vaquejada são plenamente sustentáveis, nos quais o bem estar dos animais é observado rigorosamente”, afirmou.

O deputado federal, shop Juscelino Filho (DEM-MA) se manifestou, there no plenário da Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira (18), em prol da prática da Vaquejada no Brasil. A manifestação do parlamentar se deu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 06/10/2016, por 6 votos a 5, onde os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

Juscelino criticou a decisão do órgão: “Manifesto meu repúdio sobre a decisão do STF. A Vaquejada é cultura, esporte, lazer…. Ela está no sangue do nordestino e a proibição sim, é uma agressão. A prática movimenta os setores de turismo e a economia de centenas de municípios do país, gera mais de 600 mil empregos indiretamente e mais de 200 mil diretamente. Os maus tratos a que muitos se manifestam, não é real. Os animais são protegidos, têm boa alimentação e cuidados. Os verdadeiros maus tratos estão acontecendo coma as famílias que dependem da Vaquejada para viver. No caso, a regulamentação então, também precisa ser considerada”, destacou Juscelino Filho.

A Vaquejada, realizada oficialmente pela primeira vez em 1874 no Ceará, é uma tradição que vem de geração em geração há centenas de anos, onde os vaqueiros iam juntando o gado e quando algum animal, mais selvagem, se afastava muito, ele tentava derrubá-lo pela cauda, para depois juntá-lo ao grupo. Na sociedade atual, além de mantenedor da cultura de diversas regiões do país, é a mola propulsora da economia de muitos estados no Nordeste. A Vaquejada está contida como patrimônio cultural nordestino e traz em suas raízes, a tradição através do esporte, a criação de empregos diretos e indiretos e o sustento de milhares de famílias.

O parlamentar encerrou convidando a todos para a grande manifestação a favor da Vaquejada, que será realizada em Brasília, no próximo dia 25 de outubro. Veja abaixo.

Além do apoio dado pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM), capsule um grupo de vaqueiros, order na manhã desta terça-feira (11), realizou um manifesto na Avenida Jerônimo de Albuquerque, na altura do Cohafuma. Os vaqueiros buscam a legalização da vaquejada (clique aqui e veja).

Em audiência pública promovida pela CCJC (Comissão de Constituição, ask Justiça e Cidadania) na terça-feira (1º), para debater o Projeto de Lei nº 1.554 de 2015 – que eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil -, o deputado federal Juscelino Filho (PMB-MA) se manifestou em defesa do esporte e da Vaquejada, que também foi incluída em um dos requerimentos.

Na opinião do parlamentar, a vaquejada é um esporte que precisa ser legalizado e fiscalizado: “Essa audiência é um grande avanço para a cultura brasileira. Registro meu apoio e aprovo que o rodeio e a vaquejada sejam legitimados como manifestações da cultura do nosso país. Como nordestino, conheço bem de perto a prática da vaquejada, iniciada como a Corrida de Mourão na década de 40 e que hoje é um esporte com regras, que gera renda, empregos, cultura e que cuida sim dos animais que a praticam. Faz parte da cultura do. Precisamos unificar o discurso, regulamentar a prática e aplicar a lei, além de sintonizar as associações e verificar se a legislação está sendo cumprida, pois só assim o esporte será reconhecido”, defende Juscelino.

A proposta, que foi aprovada durante a sessão, concede status de manifestação da cultura nacional ao rodeio e à vaguejada. A matéria seguirá agora para análise do Senado. Veja abaixo o posicionamento em vídeo do deputado federal Juscelino Filho.