TJ-MA escolhe advogados (as) para listas tríplices para o TRE-MA

por Jorge Aragão

Os desembargadores e as desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votaram, nesta quarta-feira (07), em Sessão Plenária Administrativa de forma presencial com transmissão pelo Youtube, para a escolha da composição das listas tríplices para Membros Titulares do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), na categoria jurista.

Para compor a lista tríplice para vaga em virtude do encerramento do primeiro biênio da advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa, foram escolhidos a advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa (22 votos), e os advogados Tarcísio Almeida Araújo (20 votos) e Elias Gomes de Moura Neto (19 votos).

Compõem a lista tríplice para a vaga em virtude do encerramento do primeiro biênio da advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, o advogado Rodrigo Maia Rocha (28 votos), a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos (27 votos) e o advogado Bertoldo Klinger Barros Rêgo Neto (22 votos).

Ao final da votação, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, parabenizou os integrantes da lista, desejando boa sorte aos candidatos.

Cabe ao TRE/MA reunir as documentações necessárias para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a nomeação é de competência privativa do presidente da República.

MP investiga denúncia sobre concurso do Tribunal de Justiça do MA

por Jorge Aragão

Candidatos aos cargos de Técnico e Analista do Tribunal de Justiça protocolaram pedido de investigação sobre possível preterição de suas nomeações para cargos vagos em diversas comarcas maranhenses, em razão da suposta presença de servidores cedidos das prefeituras desempenhando funções privativas dos cargos efetivos vagos em fóruns do interior do estado. Eles denunciam a existência de dezenas de vagas e a inércia da administração do Tribunal de Justiça em tomar providências concretas para provimento desses cargos efetivos. Isto apesar dos seus reiterados apelos dos excedentes do último concurso, que ainda está em vigor, e apesar de pedidos por ofício de nomeações de mais servidores concursados feitos por vários magistrados de diferentes comarcas maranhenses.

“Em reunião com o Diretor Geral Carlos Anderson Ferreira, em julho do ano passado, fomos informados que o Tribunal estaria enfrentando dificuldades orçamentárias para fazer novas convocações para os cargos vagos de Analista e Técnico Judiciários, apesar da extensa lista de excedentes do concurso de 2019, que esperam ser nomeados. Mas, estranhamente, o Tribunal tem priorizado a criação e provimento de mais cargos comissionados, burlando o princípio do concurso público e preterindo, de fato, o provimento dos cargos efetivos vagos com candidatos aptos a ser nomeados por concurso público. Isso é grave. Por isso recorremos ao Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, exigindo providências do Ministério Público”, declarou Maiula Penha da comissão de mobilização dos aprovados.

Além de protocolar na PGJ um pedido de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, com o intuito de fazer com que a administração do TJ priorize o provimento dos cargos efetivos vagos, em vez da criação e provimento de novos cargos comissionados, os candidatos que aguardam nomeação para Técnico e Analista Judiciários decidiram também deflagrar uma campanha de informação da opinião pública, em apoio à sua luta de respeito ao princípio constitucional do concurso público e fortalecimento do quadro de servidores efetivos da justiça.

“Estamos confiantes na atuação firme e vigilante do Ministério Público, na busca de uma solução para esse problema. Pois priorizar a criação de mais cargos comissionados e a convocação de servidores cedidos de outros órgãos para as comarcas, mantendo dezenas de cargos efetivos vagos, é precarizar a administração da própria Justiça e um desrespeito a valores constitucionais e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, completou Paulo Cesar, também membro da comissão de mobilização.

É aguardar e conferir.

Uso de máscaras no prédio do TJ do MA volta a ser obrigatório

por Jorge Aragão

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Portaria nº. 27942022, torna obrigatório o uso de máscaras faciais para ingresso e permanência nas dependências da sede do Tribunal. A medida foi estabelecida em caráter temporário e imediato, até ulterior deliberação.

O documento, assinado pelo presidente em exercício do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, considera dados recentemente colhidos das Secretarias Estaduais de Saúde pelo consórcio brasileiro de veículos de imprensa que constataram significativo incremento no número de novos infectados pela COVID-19 no Brasil.

A reinstituição da obrigatoriedade do uso das máscaras faciais considera, também, a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para que se mantenha medidas sanitárias não farmacológicas de contenção da Doença, dentre as quais destaca-se uso de máscaras faciais (Nota Técnica nº 40/2022/SEI/ANVISA).

Além disso, leva-se em conta a necessidade de minimizar os riscos de contaminação no ambiente de trabalho, principalmente diante dos registros de novos casos de contaminação por COVID-19 no quadro de servidores(as) do Poder Judiciário maranhense.

Minas Gerais – A prefeitura de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, decidiu voltar a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados.

A decisão acontece um mês e meio depois de o uso obrigatório ter sido suspenso em locais fechados na capital. Belo Horizonte é a primeira capital do país a retomar o uso de máscaras em locais fechados, mas não deve ser a única.

É aguardar e conferir.

Nova Mesa Diretor do TJ do MA é empossado para o biênio 2022/2024

por Jorge Aragão

Em sessão solene, no Auditório Darcy Ribeiro, no Centro de Convenções do Multicenter Sebrae, em São Luís, os quatro novos membros da mesa diretora do Judiciário maranhense tomaram posse na noite da sexta-feira (29). Os desembargadores Paulo Velten (presidente), Ricardo Duailibe (1º vice), Marcelino Everton (2º vice) e Froz Sobrinho (corregedor-geral da Justiça) assumiram os cargos para o biênio de 29 de abril de 2022 a 29 de abril de 2024, na presença de seus colegas de Corte.

O desembargador Paulo Velten disse que a nova gestão será de continuidade do trabalho desempenhado pelo desembargador Lourival Serejo e que vai investir, primordialmente, no parque tecnológico.

“Mas a tecnologia deve ser nossa aliada e não fator de desagregação, inacessibilidade – sobretudo dos mais pobres, os excluídos digitais – e de desidratação institucional”, enfatizou o novo presidente, em trecho do seu discurso de posse.

O presidente Paulo Velten contou que também haverá o máximo de empenho para aprimorar as instituições do sistema de justiça, num trabalho de diálogo e de cooperação com a advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública e com a área de segurança do Estado.

Destacou a importância de um choque de gestão. “Não há saída. É questão de sobrevivência institucional. Concorde-se, ou não, nós, juízes brasileiros, precisamos dos saberes da organização e da gestão judicial, compreendida, em seu amplo aspecto, a gestão da unidade de trabalho, do processo e da decisão”, resumiu Paulo Velten.

CORREGEDOR – Em sintonia com o que disse o presidente, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, disse que também pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo seu antecessor, desembargador Paulo Velten, ampliando em grande aspecto a questão do acesso à Justiça por parte dos cidadãos que se encontram nas localidades mais distantes.

Adiantou que, logo na segunda semana de sua gestão, iniciará, no Sul do Maranhão, um projeto que beneficiará os termos judiciários onde não há facilidade de acesso à Justiça, devido, muitas vezes, às dificuldades com a rede lógica de dados ou mesmo à falta de estrutura onde possa ser atendido presencialmente.

“Vamos ampliar o acesso ao Judiciário com foco na entrega final da prestação jurisdicional. Isso envolverá desde o trabalho extrajudicial nos cartórios, passando pelo processo, até a sentença”, resumiu.

TJ do MA confirma eleição da nova Mesa Diretora para dia 02 de fevereiro

por Jorge Aragão

Os desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vão eleger, na quarta-feira  (2), a Mesa Diretora que vai comandar o Poder Judiciário estadual no biênio que se inicia em abril de 2022 e vai até abril de 2024. A votação que definirá os nomes para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça ocorrerá em sessão plenária administrativa, marcada para as 9h, na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJMA no YouTube e pela Rádio Web Justiça do Maranhão.

Resolução-GP – 142021, que aprovou o novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão, na Sessão Plenária Administrativa Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2021, estabelece, em seu Capítulo XI, Artigo 100, que “Por maioria de seus membros efetivos e por votação secreta, o Plenário elegerá o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça, na primeira sessão plenária do mês de fevereiro, dos anos pares, dentre os seus membros”.

PRAZO DE INSCRIÇÃO – O quórum para eleição é de dois terços dos membros do Tribunal, e os candidatos(as), para cada cargo, deverão se inscrever com, pelo menos, 48 horas de antecedência.

Para cada cargo, será feito um escrutínio e serão considerados eleitos para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, o desembargador ou desembargadora que, no respectivo escrutínio, obtiver a maioria absoluta dos votos dos presentes.

Se nenhum dos candidatos obtiver a maioria, será realizado novo escrutínio entre os dois mais votados. Havendo empate, será feito mais um escrutínio e, persistindo o empate, será considerado eleito o mais antigo.

CÉDULA – Será adotada uma cédula para eleição de cada cargo, na qual serão incluídos, na ordem decrescente de antiguidade, os nomes dos desembargadores que concorrerão.

Antes da votação, os candidatos a presidente e a corregedor-geral farão apresentação de suas propostas por, no máximo, dez minutos.

Os membros eleitos para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça exercerão mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição, seja para o período subsequente ou não.

Ainda de acordo com o Regimento Interno, o desembargador que tiver exercido dois de quaisquer dos cargos de direção, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes na ordem de antiguidade. Isto não se aplica ao desembargador eleito para completar período de mandato inferior a um ano.

A posse dos eleitos, que será realizada em sessão solene do Plenário, ocorrerá na última sexta-feira útil do mês de abril do ano da eleição.

Atualmente, a Mesa Diretora do Judiciário maranhense é composta pelos desembargadores Lourival Serejo (presidente), Vicente de Paula Gomes de Castro (vice-presidente) e Paulo Velten (corregedor-geral da Justiça).

TJ suspende lei que diminui pena de presos após lerem a Bíblia

por Jorge Aragão

O Tribunal de Justiça do Maranhão, através do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, suspendeu uma lei que assegurava  a redução de pena para presos que lessem a Bíblia Sagrada.

A lei foi criada pela deputada estadual Mical Damasceno (PTB) e sancionada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no fim de agosto do ano passado. A parlamentar justificou a iniciativa como uma maneira de transformar a vida das pessoas através da Bíblia.

“A Bíblia sempre foi agente de transformação na vida das pessoas. Ela é o nosso alicerce, servindo de base, inclusive, para muitas constituições democráticas, à exemplo da nossa Carta Magna de 1988. O Evangelho de Cristo e a ministração da Palavra têm feito a diferença na vida de muitos detentos, por meio do trabalho missionário que é feito nos presídios”, justificou a deputada.

Pela Lei, a remição pela leitura permite que o preso já condenado, a cada leitura de uma obra, reduza quatro dias de pena da sua condenação, possuindo o limite de 12 obras por ano.

No entanto, agora a lei está suspensa pela decisão do desembargador  José Jorge Figueiredo dos Anjos, que acatou um pedido do Ministério Público do Maranhão, que entende que a lei era inconstitucional por ferir a laicidade do Estado. A ação do Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy, também afirmava que a referida lei não poderia ter sido criada pelo Poder Legislativo, mas apenas pelo Governo do Maranhão.

É aguardar e conferir, já que o assunto ainda será apreciado pelo pleno do Tribunal de Justiça, mas até lá a lei está suspensa.

Tribunal de Justiça do MA vai cortando na própria carne

por Jorge Aragão

Somente nesta quarta-feira (1º), o Tribunal de Justiça do Maranhão tomou duas decisões, de dois assuntos polêmicos e com repercussão nacional, que alcançaram seus próprios membros.

Em uma das decisões, o TJ decidiu pela abertura de dois procedimentos administrativos contra o juiz Sidarta Gautama, atualmente trabalhando em Caxias.

O magistrado tem sido acusado de cometer irregularidades na concessão de liminares. No caso mais polêmico, Gautama foi denunciado em eventuais irregularidades em transferência de alunos de medicina da rede privada e até do exterior para a rede pública (UEMA de Caxias), caso que já está sendo investigado pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Na outra decisão do TJ, o alvo foi o juiz Márcio José do Carmo Costa, da 3ª Vara Cível da Comarca de São José de Ribamar.

O TJ, por unanimidade, decidiu pelo afastamento das funções do magistrado e que o mesmo irá responder por um PAD – Processo Administrativo Disciplinar.

O magistrado foi denunciado no Fantástico, da TV Globo, por possível participação num esquema de decisões judiciais que envolve heranças milionárias.

De acordo com o Fantástico, o esquema levantava possíveis vítimas, manipulava processos e liberava quantias milionárias em bancos sem dificuldade nenhuma. Os principais casos da reportagem foram justamente no Maranhão. A matéria cita que os processos tiveram uma celeridade, acima do normal, no Fórum de São José de Ribamar, e todas as decisões assinadas pelo juiz Márcio Costa.

E assim o Tribunal de Justiça do Maranhão, quando precisa, vai cortando na própria carne.

Nova Mesa Diretora do TJ é empossada

por Jorge Aragão

O desembargador Lourival Serejo foi empossado na presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para o biênio de 2020/2012, nesta sexta-feira (24), em solenidade transmitida ao vivo por videoconferência. Na ocasião foram empossados, também, os desembargadores José Bernardo Rodrigues (vice-presidente) e Paulo Velten (corregedor geral da Justiça).

A sessão solene de posse teve a participação dos demais desembargadores que compõem a Corte de Justiça maranhense, por meio do sistema de videoconferência, e pode ser acompanhada por representantes dos outros Poderes, operadores do Direito e sociedade em geral pelo canal oficial do TJMA no Youtube e pela Rádio Web Justiça do Maranhão.

Em seu discurso, o novo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo ressaltou que a história lhe reservou a casualidade de assumir a presidência, em pleno estado de calamidade pública, transformando o ambiente festivo que se esperava, em um ato formal de transmissão de cargo, por videoconferência.

“Ficarei na história deste Tribunal como o presidente que administrou os impactos de uma pandemia nas dobras do Poder Judiciário do Maranhão. Essa situação inesperada exigirá mais de mim no exercício da presidência. Como sabemos, é em momentos iguais a esse que se revelam ou se apagam os líderes”, afirmou.

Apesar da situação extrema de pandemia, o presidente Lourival Serejo ressaltou que “o paradoxal desse drama é que de suas cinzas levantou-se uma Fênix que mantém o Poder Judiciário cumprindo ativamente suas obrigações administrativas e jurisdicionais: o `home office´, com o deslocamento das atividades presenciais para o teletrabalho, expandido em ritmo de urgência”, acrescentou.

Segundo o presidente, a tecnologia avançada organizada em estado de emergência, mostrou uma nova onda de desenvolvimento. “Surpreendendo a todos, afastando os profetas de visão curta, o mundo não será mais o mesmo a partir de 2020, marco da disruptura social e política e das reinvenções que a nova era exigirá de todos os povos”, salientou.

Nova Mesa Diretora do TJ será empossada por videoconferência

por Jorge Aragão

A nova Mesa Diretora que vai comandar o Poder Judiciário maranhense no biênio (abril de 2020 a abril de 2022) tomará posse em sessão solene, pelo sistema de videoconferência, transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMA no Youtube (youtube/tjmaoficial) e pela Rádio Web Justiça do Maranhão, nesta sexta-feira (24), a partir das 10h.

Serão empossados pelo atual presidente da Corte estadual, desembargador Joaquim Figueiredo, os desembargadores Lourival Serejo (presidente), José Bernardo Rodrigues (vice-presidente) e Paulo Velten (corregedor-geral de Justiça).

A solenidade de posse – realizada por videoconferência e veiculada ao vivo online – considera as medidas preventivas impostas pelas autoridades públicas de saúde para evitar a propagação da pandemia mundial do novo coronavírus. A medida possui o ineditismo de ampliar o acesso à população maranhense e mundial de poder acompanhar ao vivo o ato solene de grande relevância da Justiça estadual.

TJ, enfim, determina afastamento do prefeito de Olho d’Água das Cunhãs

por Jorge Aragão

Agora é oficial. O Tribunal de Justiça do Maranhão, enfim, determinou o afastamento do prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Oliveira.

O prefeito já havia sido afastado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, mas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. No entanto, no dia 05 de dezembro de 2019, o STJ rejeitou o recurso impetrado e manteve a decisão, após grave denúncia do Ministério Público.

O MP solicitou ao TJ o cumprimento da decisão e agora, nesta segunda-feira (03), o relator do caso, o desembargador José Luiz Almeida, determinou o “pronto afastamento” do prefeito Rodrigo Oliveira. A decisão já foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e a Câmara de Olho d’Água das Cunhãs.

Desta forma, a vice-prefeita eleita em 2016, Viliane Nunes Oliveira, é quem deve assumir o cargo e responder pela Prefeitura de Olho d’Água das Cunhãs até o fim deste mandato, que será concluído em 31 de dezembro de 2020.

É aguardar e conferir.