TRE-MA se posicionará na semana que vem sobre cálculo para vagas

por Jorge Aragão

Durante entrevista a Rádio Mirante AM, no programa Ponto Final, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Angela Salazar, comentou sobre o tão questionado cálculo de vagas para as disputas da Câmara Federal e Assembleia Legislativa.

Angela Salazar deixou claro que não poderia se manifestar sobre as ações, mas disse que as ações devem ser julgadas na semana que vem.

“Eu não posso me manifestar sobre essas ações, porque estão sob a responsabilidade de uma comissão que é presidida por mim. A previsão de serem julgadas e na próxima semana”, se limitou a dizer a presidente do TRE-MA.

Vale ressaltar que pelo menos três partidos, MDB, PSB e PSD, já questionaram o assunto oficialmente. As legendas querem uma explicação sobre a “distribuição das vagas destinadas para as sobras” nas eleições para Câmara Federal e Assembleia Legislativa.

Os partidos entendem que outras legendas que não conseguiram alcançar o quociente para eleger um único deputado, não poderiam entrar na disputa para pleitear a eleição de um candidato pela sobra, pelo menos num primeiro momento.

Caso a tese defendida pelas legendas tenha êxito, teríamos modificações na relação dos eleitos, tanto para a Câmara Federal quanto para a Assembleia Legislativa.

É aguardar e conferir, só não pode demorar muito para se posicionar, afinal o eleitor precise e merece uma explicação.

Felipe dos Pneus vence a primeira no TRE-MA

por Jorge Aragão

O deputado estadual Felipe dos Pneus (Republicanos) venceu, nesta semana, a primeira batalha no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão contra o PRTB, que quer a cassação do parlamentar por suposta infidelidade partidária.

Na ação, o PRTB pediu, em caráter liminar, o imediato afastamento do deputado Felipe dos Pneus, enquanto a ação fosse apreciada pelo pleno do TRE-MA.

No entanto, o relator do processo, o juiz eleitoral Gustavo Vilas Boas, indeferiu o pedido. “Portanto, não restando evidenciado, de plano, que a mudança de partido se deu sem justa causa, indefiro a antecipação de tutela”.

O juiz eleitoral assegurou que, num prazo de 30 dias, quer ouvir o deputado Felipe dos Pneus e o presidente do PRTB no Maranhão, Jairzinho Filho.

Além disso, o juiz quer a confirmação junto ao TRE-MA de declarações que não houve doações do PRTB ao parlamentar para as eleições de 2018 e detalhes sobre as saídas do PRTB do deputado estadual Leonardo Sá e dos vereadores por São Luís, Genival Alves; Silvino Abreu; Ricardo Diniz, Gutemberg Araújo e Marcial Lima, sem que o partido requeresse judicialmente seus mandatos. Ou seja, o magistrado quer saber se o PRTB agiu com dois pesos e duas medidas.

É aguardar e conferir, mas Felipe dos Pneus já venceu a primeira batalha e, como está amparado no fato de que o PRTB não atingiu a cláusula de barreira, fatalmente vencerá a “guerra”.

Prefeitura de São Luís e TRE-MA celebram parceria

por Jorge Aragão

O prefeito Edivaldo Holanda Junior assinou, na tarde desta segunda-feira (27), termo de parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para eleição do novo Prefeito e Vice-Prefeito Criança. O termo foi assinado pelo presidente do TRE-MA, o desembargador Cleones Cunha.

O projeto da gestão municipal, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), tem o objetivo de desenvolver a consciência política e social nos estudantes da rede municipal de ensino. Com a renovação da parceria e a colaboração do TRE, as escolas municipais seguem mobilizadas para a escolha dos novos representantes.

“Estamos muito felizes por mais uma vez firmar esta parceria com o tribunal para a execução deste projeto. Com esta ação, temos oportunidade de acompanhar as crianças discutindo política e respirando democracia e, ao mesmo tempo, incentivar a participação delas na gestão municipal, dando a oportunidade de vivenciarem a rotina da administração pública”, ressaltou o prefeito Edivaldo, incentivador do projeto Prefeito Criança.

Esta será a segunda eleição. O primeiro pleito foi realizado em 2017 de forma pioneira no Maranhão. Com a parceria, o TRE-MA fornece às escolas as urnas eletrônicas para o primeiro pleito e as instalações para o segundo pleito das eleições, que se dará com a defesa de projetos educacionais pelas crianças candidatas. O tribunal dará, ainda, posse à chapa vencedora. A parceria da Prefeitura de São Luís com o órgão eleitoral dá legitimidade ao pleito, que envolve diretamente alunos do 6º ao 9º ano das escolas municipais.

O presidente do TRE-MA, o desembargador Cleones Cunha, parabenizou a Prefeitura de São Luís pela iniciativa e manifestou apoio para a realização da eleição. “Me sinto honrado em assinar este termo de parceria para a concretização de mais uma edição deste projeto. Com iniciativas como esta, fazemos com que crianças e adolescentes participem da gestão municipal e, assim, criem respeito e carinho pela democracia. Estamos a disposição, pois defender a democracia é a nossa missão”, disse o presidente.

Participaram ainda do evento membros da Corte, entre eles Itaércio Paulino, Gustavo Vilas Boas e Bruno Duailibe e o diretor-geral do TRE, Andre Menezes Mendes.

Santa Luzia: decisão do TSE complica prefeita França do Macaquinho

por Jorge Aragão

Nada é tão ruim, que não possa piorar. O ditado representa bem o atual momento que vai vivendo a prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho.

A gestora que segue na Prefeitura de Santa Luzia graças a uma liminar, que já dura aproximadamente seis meses, teve na semana passada sua situação agravada após a confirmação, por parte do Tribunal Superior Eleitoral, de uma gravação que eventualmente comprovaria a compra de votos por parte de França do Macaquinho.

“Admite-se, em regra, como prova do ilícito eleitoral, a gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, seja em ambiente público ou privado”, afirmou o ministro Luis Roberto Barroso, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o ministro Barroso, existe a comprovação da compra de votos, uma vez que houve espontânea oferta de vantagens vinculadas ao especial fim de obter votos ao então candidato.

Ao concluir, Barroso afastou a acusação de abuso de poder político e de autoridade, uma vez que a gravação só comprova a oferta a uma única eleitora que, embora suficiente para caracterizar a compra de votos, não tem aptidão para afetar a normalidade do pleito e atrair as sanções da prática de ato abusivo.

O entendimento seguiu a mesma linha do voto do relator, ministro Edson Fachin, apresentado na sessão do dia 12 de março deste ano.

Vale lembrar que a prefeita França do Macaquinho tem contato com a morosidade do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para o julgamento dos embargos da sua condenação e cassação por 5 votos contra 1, no julgamento que aconteceu ainda em 2018, no mesmo TRE-MA.

O próprio Blog já fez, anteriormente, a cobrança para uma maior celeridade da Justiça Eleitoral do Maranhão, na postagem “Até quando a população de Santa Luzia vai precisar esperar ???”, onde ficou demonstrado que a demora em alguns julgamentos ocasiona prejuízos para população, cidades e/ou estados e para o erário público (reveja aqui).

O último posicionamento do TSE deixa mais evidente que o entendimento da corte maranhense para essa situação, quando votou pela cassação da prefeita por 5×1, estava totalmente correta.

É aguardar e conferir.

Inelegíveis: Caso Coroatá já está no TRE-MA para julgamento

por Jorge Aragão

Lembram do caso Coroatá, que tornou inelegível o governador Flávio Dino ??? Pois é, depois da decisão em primeira instância, o processo agora chegou ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Para quem não lembra, em agosto deste ano a juiza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, decidiu declarar inelegíveis (até 2024), por abuso de poder político nas eleições de 2016 na cidade de Coroatá, o governador Flávio Dino, o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, o prefeito Luiz Mendes Ferreira Filho e o vice-prefeito Domingos Alberto Alves de Souza. Sendo que os dois últimos ainda tiveram os diplomas cassados.

Só que agora o caso deixou a primeira instância, que ratificou o posicionamento, mesmo após recurso das partes, e chegou ao TRE-MA. Na corte eleitoral o relator do processo já foi designado e será o juiz eleitoral Júlio Prazeres.

O processo foi encaminhado para o Ministério Público Eleitoral para emitir o seu parecer e posteriormente deverá ser apreciado pelos juízes do TRE-MA.

Agora é aguardar e conferir.

TRE “cassa” prefeita de Santa Luzia, mas julgamento não terminou

por Jorge Aragão

Como era esperado, a prefeita de Santa Luzia, Francilene Paixão Queiroz, mais conhecida como França do Macaquinho, e o seu vice, Juscelino Júnior, estão, neste momento, cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, mas o julgamento ainda não terminou.

A prefeita França do Macaquinho está sendo acusada de crimes eleitorais, entre eles a captação ilícita de sufrágio e o abuso do poder político e econômico.

O TRE-MA retomou, na tarde de quarta-feira (07), o julgamento, que já estava 3×1 pela cassação, uma vez que votaram pela cassação, o do relator do caso, o juiz eleitoral Itaércio Paulino da Silva, que votou de acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, e os juízes Wellington Cláudio de Castro e José Eduardo Moreira também votaram pela cassação de França do Macaquinho. Apenas Tyrone José da Silva teve um entendimento diferente.

Na volta do julgamento, o juiz eleitoral Júlio César Praseres, que havia pedido vista do processo, acompanhou o voto do relator e confirmou a cassação de França do Macaquinho.

Entretanto, o julgamento não foi concluído, pois ainda falta o voto do juiz eleitoral Gustavo Vilas Boas, que pediu vistas.

A votação está 4×1 pela cassação e mesmo que o voto de Gustavo Vilas Boas seja divergente do relator, mesmo assim a gestora seria cassada por 4×2. A única chance de França do Macaquinho não ser cassada é se alguém que já votou, estranhamente, mudar de ideia.

É aguardar e conferir, mas pelo visto a conformação da cassação da prefeita de Santa Luzia é apenas uma mera questão de tempo, pouco tempo por sinal.

TRE-MA define ordem de votação em Bacabal

por Jorge Aragão

É bem verdade que não teremos 2º Turno para o Governo do Maranhão e por conta disso, a maioria dos eleitores só irão votar para definir o novo Presidente da República, mas aqueles com domicílio eleitoral em Bacabal, também terão que escolher o novo prefeito da cidade.

Por conta do imbróglio da eleição municipal em Bacabal de 2016, a Justiça Eleitoral, depois de um arrastado processo, decidiu por novas eleições. O novo pleito será concomitante com o 2º Turno das eleições presidenciais, ou seja, 28 de outubro.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, definiu nesta semana, a ordem de votação para os eleitores de Bacabal. A ordem de votação na urna eletrônica será: primeiro presidente (2 dígitos) e depois prefeito (também 2 dígitos).

A Justiça Eleitoral fez questão de destacar que é importante que os eleitores estejam atentos a isso para evitar que digitem números equivocados e anulem o voto, caso não corrijam antes de apertar a tecla confirma.

Em Bacabal, seis candidatos estão disputando a Prefeitura Municipal. Os candidatos são: Cesar Brito (PPS), Edvan Brandão (PSC), Giselle Veloso (PR), Luizinho Padeiro (PSB) e Professor Maninho (PRB).

Agora é aguardar e conferir.

PRE derruba factoide de comunista contra Roseana

por Jorge Aragão

Pelo visto a estratégia dos comunistas de criarem um factoide contra a candidatura de Roseana Sarney (MDB), ao Governo do Maranhão, não durou nem 48 horas.

Os comunistas, através do deputado federal Rubens Júnior (PCdoB), impugnaram a candidatura de Roseana baseada em um verdadeiro Fake News. Os comunistas afirmavam que Roseana seria sócia de veículos de comunicação do Grupo Mirante.

Entretanto, de maneira acertada, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, após comprovação de que Roseana não é sócia de nenhum veículo de comunicação do Grupo Mirante, determinou o arquivamento da ação de Rubens Júnior.

“Pesquisas em sistemas internos do Ministério Público Federal mencionam, a princípio, que a administração das pessoas jurídicas competiria a outros sócios do respectivo quadro”, destacou o procurador em sua decisão. Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

A impugnação não passou de um mero factoide, mas tão fraco que não durou 48 horas, afinal Roseana já foi candidata e venceu eleições sempre como sócia cotista do Grupo Mirante, mas sem nunca ter exercido cargo de direção da empresa, ou seja, sem a necessidade de renunciar algo que ela jamais foi.

A ação só serviu para demonstrar que os comunistas não possuem a certeza da vitória no 1º Turno, afinal se assim o fosse, não precisariam buscar a Justiça Eleitoral.

Esses comunistas…

TRE-MA começa a julgar os pedidos de registros de candidaturas

por Jorge Aragão

Nesta terça-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão começa a julgar os 714 pedidos de registro de candidaturas visando as eleições de 2018. Lembrando que a Justiça Eleitoral tem até o dia 17 de setembro para analisar todos os pedidos.

No Maranhão, são seis registros de candidatos ao governo e seus vices, 11 candidatos ao Senado e mais 22 a suplente (sendo 11 primeiro suplente e 11 para segundo suplente), 197 para deputado federal e 472 para deputado estadual.

Vale lembrar que o TRE-MA também irã apreciar as impugnações das candidaturas, algumas feitas pelo Ministério Público Eleitoral e outras por políticos adversários dos que tiveram candidaturas impugnadas.

Agora é aguardar e conferir.

Rosângela Curado e Ildon Marques tem candidaturas impugnadas

por Jorge Aragão

Depois de impugnar os pedidos de registro de candidaturas de Júnior Lourenço (ex-prefeito de Miranda do Norte) e Hemetério Weba (deputado estadual), o Ministério Público Eleitoral, através da Procuradoria Regional Eleitoral, segue impugnando outros pedidos com vistas às eleições de 2018.

Já foram, até o momento, dez impugnações e duas decisões da PRE, de políticos da Região Tocantina, chamam a atenção e devem ter repercussão.

O procurador Pedro Henrique Castelo Branco, que tem até o dia 23 de agosto para impugnar os pedidos de candidaturas, impugnou os registros de Rosângela Curado e Ildon Marques.

Rosângela Curado, que foi secretária adjunta da Saúde no Governo Flávio Dino e presa na Operação Pegadores da Polícia Federal, teve sua candidatura impugnada por possuir uma condenação no TCE (Tribunal de Contas do Estado), referente a sua passagem pela Secretaria de Saúde de Imperatriz.

Já Ildon Marques, ex-prefeito de Imperatriz, teve sua impugnação baseada no fato do político estar na lista do TCU (Tribunal de Contas da União).

A Justiça Eleitoral tem até 17 de setembro para se posicionar, em definitivo, sobre todos os pedidos de registros de candidaturas 2018.