Justiça obriga Estado a realizar licitação para transporte semiurbano

por Jorge Aragão

O Estado do Maranhão tem o prazo de 180 dias para tomar medidas necessárias para realização de licitação do serviço público de transporte coletivo semiurbano de passageiros de todas as linhas que abrangem os municípios da ilha (São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa). A licitação deve ser concluída no prazo máximo de 1 ano, observada a modalidade concorrência pública, com estabelecimento de obrigações e metas a serem atingidas pela concessionária ou concessionárias, bem como fiscalize de forma eficaz a prestação do serviço, velando pela qualidade, eficiência e transparência nos termos da Lei 8.987/95 e Lei 8.666/93. A sentença é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, assinada pelo juiz Titular Douglas Martins.

Relata a ação que foi constatado que, em relação ao Município de Raposa-MA, a única empresa responsável pelo transporte coletivo intermunicipal ou semiurbano é a Transporte Litoral Ltda, que goza de concessão pública fornecida pelo Estado do Maranhão com registro emitido em 12 de novembro de 2008 e válido até novembro de 2010. O Ministério alega que o Estado do Maranhão não realizou o competente processo licitatório para execução do transporte semiurbano, narrando que o Secretário de Infraestrutura apenas concedeu autorização precária à concessionária ré para exploração de serviço de transporte de passageiro no itinerário da Raposa.

O MP ressalta que o serviço público de transporte coletivo intermunicipal ou semiurbano na cidade de Raposa é de péssima qualidade e oferecido exclusivamente por apenas uma empresa (Transporte Litoral Ltda). Por fim, o autor requer julgamento procedente para declarar-se a nulidade dos contratos que a empresa Transporte Litoral Ltda. travou com o Estado do Maranhão. Pede, ainda, a cassação imediata de quaisquer atos administrativos que concedam autorização para exploração de serviço de transporte intermunicipal com a empresa Transporte Litoral Ltda no que constar autorização para exploração do serviço público de transporte de passageiros semiurbano ou intermunicipal tangente à cidade de Raposa com outro município.

Fundamentação – De acordo com o juiz, o Município de Raposa está inserido, em conjunto com outros municípios, na região metropolitana de São Luís, cuja competência para execução de serviços públicos de interesse comum, tais como o transporte coletivo, é do Poder Público Estadual (art. 25, § 3º, CF/88). Por seu turno, a Constituição Federal de 1988 determina que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.

“Neste caso específico, o Estado do Maranhão não comprovou que realizou o devido procedimento licitatório para exploração de serviços de transporte coletivo de passageiros para a cidade de Raposa, deste modo, necessária a sua condenação”, explicou Douglas Martins, citando Acórdão do Supremo Tribunal Federal em caso semelhante.

Para a Justiça, no que se refere à ré Transporte Litoral, esta possuía autorização precária para exploração de serviço de transporte semiurbano de passageiro para operar linhas no itinerário na região objeto desta lide. “Ocorre que a referida empresa não participa mais de operação do transporte intermunicipal de passageiros na região metropolitana da Ilha de São Luís desde agosto de 2015, conforme ofícios expedidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT e Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana – MOB (fls. 532 e 538)”, observa a decisão, enfatizando que resta prejudicado o pedido de condenação da Transporte Litoral em face da rescisão contratual.

Por fim, decide: “Pelo exposto, acolho parcialmente, os pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual, com arrimo no que preceitua o artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, determino ao Estado do Maranhão o cumprimento de obrigação de fazer consistente em, no prazo de 180 dias, tomar medidas necessárias para realização de licitação do serviço público de transporte coletivo semiurbano de passageiros de todas as linhas que abrangem os municípios da ilha (São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa)”, sentenciou Douglas.

Em caso de descumprimento de qualquer dos prazos, a Justiça fixou multa diária de R$ 10.000,00(dez mil reais). Eventual valor advindo do descumprimento deverá ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Julgou, ainda, prejudicado o pedido formulado pelo autor em relação à TRANSPORTE LITORAL LTDA, em virtude da mesma não operar no sistema de Transporte Coletivo Urbano da Ilha de São Luís.

Bilhete único: mais de 5 milhões de integrações no sistema

por Jorge Aragão

bilhete-unicoPrestes a completar um ano de funcionamento, o sistema Bilhete Único implantado pela Prefeitura de São Luís atingiu a marca de cinco milhões de integrações. A estatística é da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). O Bilhete Único possibilita ganho de tempo, economia para o usuário e contribui para equilibra o fluxo nos terminais de integração de São Luís.

“As melhorias no sistema de transporte de São Luís são compromissos assumidos pela nossa gestão e cumpridos com a população de São Luís. A licitação dos transportes e a implantação de benefícios como a Recarga Embarcada, o Cartão Criança e o Bilhete Único, além da renovação de mais da metade da frota, são ações que hoje proporcionam mais qualidade no serviço, beneficiando diretamente o usuário do transporte coletivo”, disse o prefeito Edivaldo.

O prefeito destacou ainda as intervenções geométricas em vários pontos da cidade, com o objetivo de desafogar o trânsito nos principais corredores urbanos, com impactos positivos para a mobilidade urbana na capital maranhense. Na última semana, as melhorias no sistema de transporte de São Luís, entre as quais se destaca a implantação do Bilhete Único, foram apresentadas também em um painel no encontro de prefeitos e prefeitas “Governando Juntos”, realizado pelo Governo do Estado. O painel teve por objetivo destacar experiências exitosas realizadas em municípios brasileiros.

O secretário de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, também destacou a eficiência do sistema. “Considerarmos que o Bilhete Único obteve êxito em São Luís porque as pessoas que antes se deslocavam até um dos cinco Terminais de Integração agora tem outras opções. Elas poddem descer em um ponto de sua escolha para pegar outro ônibus, chegando ao seu destino final economizando tempo e dinheiro. Como consequência, com o Bilhete Único, é possível também desafogar o fluxo nos terminais de integração”, explicou o secretário.

Funcionamento

Diariamente, mais de 15 mil pessoas usam o Bilhete Único em uma das 150 linhas integradas ao sistema. O bilhete é utilizado dentro do sistema urbano integrado nas linhas troncais, com origem em bairros e passagem por terminais e circulares, aquelas que trafegam pelos principais corredores da cidade.

O fator economia é apontado como aspecto mais relevante pela estudante Adriana Dias, 22 anos. “O serviço é muito útil, pois tudo o que venha para aliviar nosso bolso é louvável”, disse ela.

A partir da instalação do Centro de Controle de Operações (CCO), que permite o acompanhamento em tempo real das viagens, houve potencialização do uso do bilhete. “Com o monitoramento realizado pelo CCO, garantimos agilidade e segurança para o usuário do sistema de transporte, aumentando a eficiência do sistema”, considera Canindé Barros.

Um ano depois de implantado, a população segue aprovando o benefício. “O Bilhete Único nos proporciona maior economia com transporte público, pois podemos tomar várias conduções sem pagar mais nada por ela, no espaço de tempo que o serviço determina. Além do mais, o serviço nos favorece a mudança de itinerário sem precisar ir aos terminais de integração para fazer isso, o que implicaria em mais tempo gasto por viagem”, disse a universitária Iara Cristina dos Santos, 20 anos.

O trabalho desenvolvido pela Prefeitura de São Luís permitiu, sobretudo, benefício de tempo para os usuários. A utilização do Bilhete Único também refletiu diretamente nos terminais, com diminuição do número de pessoas nestes equipamentos. Com isso, a integração passou a acontecer em paradas ao longo do grande eixo.

Centro

A SMTT investiu também na ampliação dos pontos de ônibus no eixo estrutural da cidade, que corta o mapa de São Luís no sentido Distrito Industrial, na BR-135, passando pelas avenidas Guajajara, Jerônimo de Albuquerque, Colares Moreira (São Francisco), até o terminal da Praia Grande (Centro).

O Bilhete Único ofereceu vantagens concretas também para os estudantes – público que, atualmente, soma 50% dos usuários do benefício. Antes da implantação do Bilhete Único, um estudante morador da zona rural que precisasse chegar até o IFMA do Maracanã, na região da Estiva, tinha que descer do ônibus de origem e pegar outro pagando nova passagem. Agora, ele pode saltar em um ponto de sua escolha na BR-135 e chegar ao ponto de destino sem precisar pagar passagem a mais.

“Além da economia de tempo e dinheiro, vejo vantagem também outro aspecto importante, que é quando precisamos fazer trajetos curtos, mas, mesmo assim, teríamos de pagar por uma nova passagem para fazer isso. Fiz assim um dia desses do Canto da Fabril ao João Paulo. Eu estava com pouco crédito e o Bilhete Único foi providencial para mim nesse momento”, relata o estudante Luís Carlos Nunes, 19 anos.

Mais ônibus novos para a frota do transporte coletivo de São Luís

por Jorge Aragão

onibus

Proporcionar melhorias na mobilidade urbana e conforto aos cidadãos que utilizam o transporte público, help essa tem sido a tônica da gestão Edivaldo Júnior, na Prefeitura de São Luís. Nesta semana serão entregues mais 40 ônibus novos com ar-condicionado para reforçar o sistema integrado de transporte da capital maranhense.

A renovação da frota faz parte do processo da licitação do sistema de transporte, realizado pela Prefeitura de São Luís. As linhas renovadas são as que fazem a rota Vinhais/São Francisco, Vinhais/Ipase, Cohama/Bandeira Tribuzi, Cohatrac/Rodoviária e Vicente Fialho. A meta é entregar até o final deste ano cerca de 210 ônibus novos, em substituição à frota antiga.

Da frota apresentada um dos ônibus chamado “Modelo Articulado” rodará na linha Cohatrac/Rodoviária por comportar um número maior de passageiros. O planejamento de utilização dos novos ônibus atende as demandas dos terminais de integração.

Os novos veículos são equipados com ar-condicionado, adaptados com elevadores para pessoas com deficiência e três portas, que facilitam o embarque e desembarque de passageiros, sistema de fiscalização por biometria facial, bilhetagem eletrônica com recarga embarcada, bilhete único, cartão criança e GPS, para localização através da Central de Controle Operacional (CCO) e aplicativos de smartphones.

Vale destacar que a licitação do transporte público em São Luís é uma conquista histórica da gestão Edivaldo, pois outras administrações já haviam prometido, mas não conseguiam seguir adiante e desta vez, mesmo com as inúmeras dificuldades, a licitação virou uma realidade para quem utiliza realmente o transporte público coletivo na capital maranhense.

SET nega paralisação do transporte público de São Luís

por Jorge Aragão

onibusLogo após o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão confirmarem que irão aderir a uma grande mobilização nacional coordenada pelas Centrais Sindicais, advice paralisando o transporte público por três horas na tarde de quinta-feira (22), entre às 15h e 18h, o SET –Sindicato das Empresas de Transporte rebateu a informação e garantiu que não terá nenhuma paralisação.

O SET emitiu Nota e assegurou que frota de ônibus será mantida em sua totalidade e que os ônibus irão circular normalmente. Abaixo a Nota na íntegra.

NOTA

Em nota o SET / Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís esclarece que, diferente do que está sendo comentado, os ônibus do sistema de transporte coletivo de São Luís irão circular normalmente nessa quinta ­ feira (22.09) com a frota mantida em sua totalidade em todas as rotas da capital maranhense.

Assessoria de Imprensa do SET

Edital de licitação do transporte recebe elogios e apoios na AL

por Jorge Aragão

edivaldo1O deputado Edivaldo Holanda (PTC) ressaltou, check na sessão de terça-feira (29), ambulance a importância do Edital de Licitação do Transporte Público de São Luís, lançado na segunda-feira (28). De acordo com o deputado, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior fez, com coragem e determinação, o que muitos governantes, em mais de meio século, não tiveram a coragem de fazê-lo.

“O prefeito mandou publicar o Edital de Licitação do Sistema de Transportes da capital quebrando assim o monopólio de mais de 50 anos das atuais empresas de coletivos da nossa cidade”, declarou o deputado, informando que empresas de todo o país poderão participar deste certame licitatório.

O deputado disse na tribuna que o edital exige ônibus novos e com ar condicionado. Exige também uma frota bem maior do que atual e que seja capaz de atender à demanda dos usuários do sistema.

“Ganha o povo, ganha São Luís agoniada com um sistema de décadas, um sistema atrasado que levava e leva ainda a agonia aos usuários do transporte coletivo. Que, diga-se de passagem, foi um sistema atingido durante oito anos por governos que demagogicamente não permitiram um realinhamento de preços nas tarifas e o sistema quebrou praticamente”, destacou.

O deputado Edivaldo Holanda explicou que o lançamento do Edital de Licitação integra o elenco das melhorias já implantadas pela gestão do prefeito Edivaldo no transporte público municipal. Segundo o deputado, a modernização do sistema tem sido contemplada com a implantação de GPS nos ônibus, a recarga embarcada; renovação de 40% da frota; biometria facial que detectou mais de 2,7 milhões fraudes no sistema; e o bilhete único.

“Com a licitação, mais de 200 ônibus fora da idade média de utilização serão retirados de circulação imediatamente. Mais do que cumprir um compromisso de campanha, o Prefeito Edivaldo Holanda Júnior está transformando em realidade um sonho de milhares de pessoas usuárias do transporte público em nossa capital. O transporte público de São Luís será reconhecido pela história em antes e depois de Holanda Júnior”, ressaltou o deputado.

Os deputados Júnior Verde (PRB), Glalbert Cutrim (PDT), Rafael Leitoa (PDT) e Othelino Neto (PCdoB) também fizeram questão, em apartes concedidos, de destacar a iniciativa inédita na capital maranhense. Veja abaixo.

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Definitivamente, infelizmente, Eliziane Gama não aprende

por Jorge Aragão

elizianeDefinitivamente, tadalafil infelizmente, for sale a deputada federal Eliziane Gama (REDE) não aprende. A pré-candidata à Prefeitura de São Luís segue perdida nas suas articulações políticas e com críticas infundadas e mentirosas contra seu principal adversário político, o atual prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

O Blog, sinceramente, não consegue distinguir se é muita desinformação ou pura maldade por conta da politicalha que resolveu adotar como estratégia a deputada Eliziane Gama.

Em outro momento, o Blog do Jorge Aragão já havia demonstrado a desinformação ou maldade de Eliziane Gama na postagem “A atitude injusta, covarde e irresponsável de Eliziane Gama”, só que pelo visto a pré-candidata não aprendeu a lição.

Utilizando as redes sociais, Eliziane Gama cometeu uma série de heresias ao comentar um suposto aumento de passagens do transporte público de São Luís.

Eliziane Gama acusou, injustamente, o prefeito Edivaldo de omisso. O que a deputada desconhece, talvez por passar mais tempo em Brasília atrás de emendas parlamentares para outras cidades que não seja São Luís (reveja aqui), é que foi a Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Transito e Transporte, conjuntamente com o Governo do Maranhão, através da Agência Estadual de Transporte Urbano, que intercederam, de maneira decisiva, para o fim da greve.

Como dizer que a Prefeitura de São Luís foi omissa, se além de ter intermediado decisivamente o fim da greve, o órgão, através da Procuradoria Geral do Município, conseguiu na Justiça que a frota de ônibus voltasse a circular com 70% de sua totalidade??? (Leia aqui e se informe deputada)

Depois a pré-candidata afirma que a cidade estava paralisada na quinta-feira por inúmeras manifestações contra a gestão do prefeito Edivaldo Júnior. Sinceramente, somente Eliziane Gama ou seus aliados observaram tais manifestações.

Por fim e pior, a pré-candidata agora deu para adivinhar e de maneira irresponsável. Quem confirmou a Eliziane Gama que o transporte público será reajustado??? A deputada afirmou categoricamente que: “depois das paralizações vem um aumento inaceitável de passagens”.

Como uma deputada federal e pré-candidata à Prefeitura de São Luís pode fazer uma afirmação desse porte sem nenhum embasamento???

A Prefeitura de São Luís jamais emitiu qualquer informação oficial a esse respeito. Ao contrário, o secretário de Governo da Prefeitura de São Luís, Lula Fylho, foi claro em afirmar ao jornal O Estado do Maranhão: “Neste momento, não há nenhuma negociação relacionada à Prefeitura que trate de aumento das passagens”, afirmou Lula Fylho.

O que a Prefeitura de São Luís fez, foi justamente não ser omissa, como afirmou Eliziane. Juntamente com o Governo do Maranhão intermediou o fim da greve e foi à Justiça para garantir o transporte público a população, jamais falou oficialmente de reajuste de passagens.

elizianewaldir1É triste observar no que se transformou a deputada federal Eliziane Gama (REDE), mas talvez seja o desespero batendo à porta às vésperas das eleições, afinal o principal apoio oficialmente de Eliziane para a disputa eleitoral é simplesmente o enrolado deputado e vice-presidente da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP), e é quem deverá ajudar Eliziane a administrar a capital maranhense numa suposta vitória da dupla.

Eliziane já demonstrou que está disposta a tudo para vencer as eleições, inclusive, de maneira incoerente, se aliar a Waldir Maranhão, afinal é ele quem tem “quebrado os galhos” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que Elziane jura querer seu afastamento da presidência.

Ao blog só resta lamentar tanto desconhecimento, maldade e incoerência.

Audiência pública para debater a licitação do transporte público da capital

por Jorge Aragão

onibusA Prefeitura de São Luís promove nesta quarta-feira (20), salve às 10h, see a audiência pública para tratar do processo licitatório do serviço de transporte público do município. O evento será realizado no auditório Alberto Abdalla, localizado na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), no bairro da Cohama.

A audiência pública do serviço de transporte coletivo do município de São Luís é coordenada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Para garantir ampla participação e o fortalecimento das ações, o prefeito Edivaldo conclama a população a participar ativamente do processo, sobretudo das audiências.

A audiência se constitui mais uma oportunidade de a Prefeitura expor para a população os princípios e critérios norteadores da licitação através da apresentação do edital, bem como para que a população participe, se manifeste e tire dúvidas sobre o assunto.

Até a atual etapa de discussão da licitação, várias medidas de melhoria do sistema de transporte foram implementadas, tais como redução da idade da frota, inserção da biometria facial, recarga embarcada, bilhete único e outras melhorias do sistema. A licitação do serviço de transporte coletivo do município de São Luís é coordenada pela Central Permanente de Licitação.

A audiência servirá também para tratar de vários assuntos pertinentes a todo processo licitatório em questões que tratam de concessão, a exemplo: período de concessão, qualidade da prestação do serviço, renovação e gestão de frota, questões tarifarias, além de outros itens ligados aos trâmites licitatório em geral.

Principal objeto de exposição na audiência pública, o edital e seus anexos foram elaborados, em um ano e meio, quando foram passados por diversas fases, dentre as quais: a mobilização social; formulação dos critérios técnico-jurídicos da licitação; diagnóstico da situação do setor de transportes atual e elaboração de cenários futuros, visando melhorias do serviço de transporte coletivo da capital. A audiência pública é ato previsto em lei e tem como objetivo dar ciência à população de processos que envolvam elementos da gestão pública e de interesse popular.

Deputado destaca efetivação do programa de Bilhete Único na capital

por Jorge Aragão

OTHELINOO deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) registrou, thumb na sessão de ontem, na Assembleia Legislativa, os primeiros testes do Sistema Bilhete Único, que já está em vigor na capital. “Esse sonho de milhares de ludovicenses começa a se materializar depois de ampla recuperação do transporte público que, claro, ainda está muito distante de ser aquilo que nós queremos, de ter a qualidade que nós desejamos, mas que já apresentou uma sensível melhora com a renovação de parte da frota”, comentou.

Segundo Othelino Neto, o fato merece destaque porque se trata de uma grande conquista e de um compromisso de campanha que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, cumpre e que vai ter um impacto, extremamente, relevante na vida da população. “Dentro dessa estratégia, dessa definição de política pública de melhorar a qualidade do transporte em São Luís, a Prefeitura conseguiu agora, finalmente, iniciar, na prática, a implantação do bilhete único que vai beneficiar, como eu já disse, milhares de ludovicenses”, disse.

Othelino afirmou também, na tribuna, que a Prefeitura de São Luís já está com a autorização da Câmara Municipal e, em breve, vai poder fazer também a licitação do Sistema Público de Transporte, o que, em sua avaliação, vai contribuir, sensivelmente, para a melhoria também do serviço, porque isso vai estabelecer um novo padrão para que as empresas possam sair vencedoras do certame.

“Então é mais um passo que o prefeito de São Luís dá no sentido de melhorar a qualidade de vida dos ludovicenses. Isso sem contar com as ações de mobilidade urbana, as várias intervenções que estão acontecendo no trânsito, os diversos projetos de pavimentação nos bairros, que estão sendo possíveis graças ao investimento da Prefeitura”, afirmou.

O deputado ressaltou também, na tribuna, a importante parceria entre a Prefeitura de São Luís e o governo Flávio Dino desde 1º de janeiro, pois mais de um milhão de habitantes não poderiam continuar abandonadas pelo Estado, como foi até pouco tempo atrás, por conta de querelas políticas. “Então, percebe-se nas ruas, conversando com as pessoas mais humildes, um alinhamento administrativo e político entre o prefeito da cidade e o governo”, disse.

Segundo o deputado, neste ambiente de crise, é necessário somar esforços entre a Prefeitura, o governo do Estado e o governo federal, “tendo em vista que vivemos, infelizmente, um momento de dificuldade financeira intensificada por uma grave crise política nacional que espero que termine em breve, porque quem paga, com essa radicalização como está acontecendo hoje, é infelizmente a população, sobretudo as pessoas que mais carecem de políticas públicas no seu dia-a-dia”.

Bilhete único começa a funcionar em São Luís

por Jorge Aragão

bilheteEntrou em vigor hoje o Bilhete Único. Por meio do programa o usuário do sistema de transporte de São Luís não precisará mais se deslocar até um dos cinco terminais de integração para trocar de ônibus sem pagar outra passagem.

Durante o trajeto, pills o usuário pode descer e pegar outro coletivo de linha urbana se quiser no período de até uma hora e meia. Só que muitos usuários ainda têm dúvidas sobre o funcionamento do Bilhete Único e acham que o tempo de uma hora e meia não é suficiente para a troca de ônibus.

O Bilhete Único foi lançado pela Prefeitura de São Luís no dia 2 deste mês e segundo a administração municipal uma das principais vantagens do bilhete é a possibilidade de fazer a integração em qualquer ponto de ônibus, ou seja, sem a necessidade de ir aos terminais, garantindo economia de tempo e mais qualidade de vida para quem utiliza o transporte coletivo na capital.

De acordo com a Prefeitura de São Luís, o sistema é simples de ser utilizado e vai atender passageiros da capital com aplicação nas linhas urbanas integradas. O usuário poderá fazer quantas viagens quiser no intervalo de 1h30, pagando apenas uma passagem, desde que permaneça no mesmo sentido da via. O monitoramento deste itinerário vai ser feito por meio do sistema de GPS que já funciona nos coletivos da capital.

O pagamento da passagem será feito com os atuais cartões de vale-transporte ou de meia passagem. Caso não possua nenhum dos dois, o usuário poderá solicitar o cartão na sede do Sindicato das Empresas de Transportes (SET), no Centro. O Bilhete Único não pode ser usado por mais de uma pessoa. O cartão estudantil é de uso intransferível. No caso do cartão de transporte, o benefício se aplica somente ao primeiro passageiro que utilizar.

Com informações de O Estado