O município de São Luís lidera o ranking da transparência no Maranhão, decease segundo levantamento realizado pela regional da Controladoria Geral da União (CGU), healing Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O estudo, divulgado por meio de nota técnica na última quinta-feira (7), foi realizado entre outubro e dezembro de 2015 a partir de consultas aos portais da transparência e pedidos enviados aos e-serviços de informações aos cidadãos (SICs), em etapas distintas.
A capital maranhense está bem à frente das demais cidades do Maranhão na questão da transparência. A segunda colocada no ranking, São Benedito do Rio Preto, recebeu nota 5,83, seguida de Grajau, com nota 3,89 e Imperatriz que recebeu 1,94.
“O resultado dessas avaliações e o reconhecimento da população nos mostra que estamos na direção certa. Portanto, vamos continuar esse trabalho não apenas com o objetivo de chegar à primeira colocação, mas para ser realmente um divisor de águas entre as práticas do passado e o modelo atual de gestão, que persegue resultados efetivos quanto a regular aplicação dos recursos públicos que lhe foram confiados pela sociedade”, relembrou o prefeito Edivaldo.
A nota máxima atribuída a São Luís pelos três órgãos – 9,58 – reflete a postura do prefeito Edivaldo desde o primeiro momento da sua administração em 2013. Ao longo dos anos conseguintes, o prefeito recomendou o aperfeiçoamento dos instrumentos de acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Município. No ano passado, a Prefeitura investiu no aperfeiçoamento das ferramentas no trabalho liderado pela Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (Semit).
“O controle e a transparência são pilares da gestão do prefeito Edivaldo. Por determinação dele conseguimos alcançar esses bons resultados tanto na avaliação da CGU, que foi divulgada no mês de novembro, como também agora nessa avaliação feita nos estados por esses três órgãos”, destacou o controlador-geral do Município, Délcio Rodrigues.
Ele explicou que a Prefeitura de São Luís chegou a esse resultado a partir de um trabalho bem planejado. “Temos nos espelhado nos melhores sites de transparência do país, verificando quais receberam premiações e, a partir daí, fizemos um cronograma para desenvolver nosso Portal da Transparência com a ajuda da Semit. Hoje temos no ar um site que atende às exigências legais e com informações necessárias para que o cidadão possa fazer o acompanhamento da gestão e controle social, chamando o cidadão a participar do dia-a-dia da Prefeitura”, completou o controlador-geral.
A partir de levantamento de pesquisa de empenhos realizados em junho de 2015 foi avaliado o grau de comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a nota técnica subscrita pelo chefe da CGU – Regional Maranhão, Francisco Alves Moreira, e pelo coordenador do núcleo de Ação e Ouvidoria e Prevenção à Corrupção, Wellinton Rezende.
Na pesquisa foi aplicada a Escala Brasil Transparente que permite aferição do grau de aderência à Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação. Para garantir a confiabilidade das informações obtidas foram realizadas pesquisas em, no mínimo, três sítios de busca.
Em documento, o chefe da CGU – Regional Maranhão recomendou que a nota técnica fosse encaminhada à Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, e aos dois outros órgãos, que participaram do levantamento, além da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Maranhão (STC). Francisco Moreira solicita ainda no documento que nos casos do descumprimento da lei, o governo do Estado deve suspender as transferências de natureza voluntária ou legais aos municípios que não possuem portais da transparência, subsequentemente informando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Maranhão, todos os casos flagrantes.
A CGU tem permissão, segundo a nota técnica, para utilizar os dados para fins de fiscalização e auditoria. Da mesma forma, estes dados subsidiarão o Tribunal de Contas do Estado na reprovação das contas do gestor não transparentes podendo provocar até mesmo a suspensão dos repasses de recursos estaduais aos municípios. O trabalho vai também servir para a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e processos de ações civil pública, de obrigação de fazer e penais.
