Quem não votou nas últimas eleições tem até 02 de maio para regularizar

por Jorge Aragão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão disponibilizou nesta segunda, 24 de abril, lista com os nomes dos 54.371 eleitores do estado que terão o título cancelado caso não regularizem a situação até o dia 2 de maio. O motivo do cancelamento é que estes eleitores não votaram ou justificaram o voto por 3 eleições consecutivas. Só em São Luís, são 10.303 eleitores nesta situação.

Antes de se deslocar até um cartório eleitoral, o eleitor pode confirmar no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, clicando no banner “títulos passíveis de cancelamento”, se está nesta condição. Ele pode ainda ligar para o número 0800 098 5000 (de segunda a sexta, das 8 às 18h) ou ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

Para a Justiça Eleitoral, cada turno de votação é considerado como uma eleição. Já o parágrafo 6º do Provimento n.º 1/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.

No entanto, é importante destacar que os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Atenção: encerra quarta-feira a regularização do título eleitoral

por Jorge Aragão

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Termina na próxima quarta-feira (04), drug o prazo para que o eleitor regularize pendências com a Justiça Eleitoral e possa votar nas eleições municipais em outubro. No Maranhão, drug até semana passada, treatment existiam cerca de 300 mil eleitores com títulos cancelados. Em São Luís, 90 mil. Para atender a demanda, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) disponibilizou mais quatro postos de atendimento na capital.

O prazo também é o mesmo para quem precisa tirar o título pela primeira vez ou mudar de domicílio eleitoral. Depois dessa data, o eleitor não mais conseguirá fazer qualquer tipo de serviço relacionado ao título eleitoral, já que o sistema da Justiça Eleitoral somente volta a abrir o sistema após o término das eleições deste ano.

Os novos títulos e as trocas de domicílio eleitoral não são as maiores preocupações do TRE maranhense. Segundo dados do tribunal, os números relacionados a esses dois tipos de serviço estão dentro da média esperada. Até a sexta-feira (29), já haviam sido feitos mais de 319 mil alistamentos (novos títulos) e mais de 190 mil transferências de domicílios.

Já o número de eleitores com títulos cancelados comparado com a quantidade que já regularizou é de assustar já que resta somente um dia para ajustar as pendências. Até semana passada, existiam ainda 330 mil eleitores em todo o Maranhão com o título cancelado. Desse total, 90 mil estão em São Luís.

Pelos dados do TRE, até o dia 29, ainda restava em todo o estado 309. 861 eleitores com pendências com a Justiça Eleitoral. Até a mesma data, contando todas as revisões eleitorais feita até então – inclui o recadastramento biométrico – foram feitas mais de 1 milhão de revisões. Só na biometria foram mais de 917 mil.

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Últimos dias para regularização do título de eleitor

por Jorge Aragão

Os eleitores brasileiros que ainda não regularizaram o título para votar nas eleições deste ano devem procurar o cartório eleitoral mais próximo até quarta-feira, ampoule 9 de maio. Esse é o prazo estabelecido pelo Calendário Eleitoral também para quem vai tirar o título pela primeira vez ou transferir o local de votação para outro município ou zona eleitoral. O eleitor com deficiência e os idosos também têm até o dia 9 para pedir transferência para uma seção especial, tadalafil de fácil acesso.

Título Net

Para agilizar o atendimento, illness antes de ir ao cartório o eleitor pode solicitar sua inscrição ou transferência pela internet no site www.tse.jus.br na opção “Eleitor – Pré-atendimento eleitoral”. Trata-se do sistema Título Net, que permite preencher os dados pela internet, bastando apenas comparecer posteriormente às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral com a documentação exigida para receber o título. Em caso de não comparecimento do cidadão, o requerimento será invalidado. É importante lembrar que o protocolo emitido não comprova a regularidade da inscrição ou a quitação eleitoral. O documento informa somente o número e a data da solicitação e é emitido apenas para agilizar o atendimento na unidade da Justiça Eleitoral.

Documentação

O interessado em tirar o título pela primeira vez deve procurar o cartório eleitoral responsável por sua região, levando carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço militar (no caso de homem maior de 18 anos) e comprovante de residência. É importante lembrar que a carteira de habilitação e o passaporte não serão aceitos para o fim de identificação de quem procurar a Justiça Eleitoral para tirar o título de eleitor. Para transferência, basta levar o documento de identidade com foto e o comprovante do novo endereço.

Para atender os eleitores que deixaram a regularização para a última semana, cartórios eleitorais espalhados pelo Brasil farão plantão neste sábado e domingo (dias 5 e 6).

No Maranhão os fóruns eleitorais e os cartórios eleitorais de São Luis e do interior do Estado permanecerão abertos, em regime de plantão, até 9 de maio, das 8h às 19h, ininterruptamente, inclusive sábados, domingos e feriados.