Tremei: TCU vai entregar lista com sete mil nomes com contas irregulares

por Jorge Aragão

Tem muita gente que deve estar apreensiva e pode não disputar as eleições de 2022, mesmo já tendo anunciando as respectivas candidaturas.

É que nesta quarta-feira (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) irá entregar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares. Os dados serão entregues pelo vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao ministro Edson Fachin, presidente do TSE.

Depois disso, caberá ao TSE analisar a lista, que deve ter sete mil nomes, em quais casos nega ou concede o registro de candidatura a quem pretende concorrer no pleito deste ano.

Vale ressaltar que a relação dos nomes que serão entregues e que tiveram contas reprovadas, também será divulgados na internet.

Para deixar alguns candidatos do Maranhão ainda mais apreensivos, está justamente na Região Nordeste o maior número de agentes públicos com as contas julgadas irregulares.

Candidatos que tenham as contas barradas pelo TCU podem ficar impedidos de continuar pleiteando um cargo eletivo, com base na Lei da Ficha Limpa.

É aguardar e conferir.

TCU suspende obras da duplicação da BR-135

por Jorge Aragão

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão das obras de duplicação da BR-135 em virtude de indícios de irregularidades apurados durante a fiscalização feita no período de 23 de março de 2018 a 03 de agosto de 2018.

A decisão foi baseada em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, por meio da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil, entre os trechos que compreendem o Km 95,60 ao Km 127,75 da rodovia estadual.

Segundo o TCU, os estudos de tráfego estão desatualizados, há ausência de estudos de soluções alternativas para base, previsão de empréstimos de terraplenagem em desacordo com a realidade atual da obra, previsão de adoção de caixas de empréstimos, para a camada final de aterro e que não atendem o Índice de Suporte Califórnia (ISC) especificado em projeto e ainda a previsão, em orçamento, de quantitativos de serviços sem justificativa.

O Tribunal avaliou que a continuidade da execução dos serviços poderá acarretar prejuízos à administração. Primeiro, porque há risco de deterioração precoce do pavimento a ser construído, caso sejam adotadas premissas de dimensionamento que não reflitam a realidade atual do tráfego da rodovia. Outro risco identificado pela Corte de Contas é de que a execução desordenada dos serviços de terraplenagem destoante do projeto executivo aprovado acarrete acréscimo no custo da obra, com a consequente insuficiência de recursos.

Para o ministro-substituto André Luís de Carvalho, relator do processo, “ao contratar obra com base em projeto desatualizado, a administração assume riscos de que as soluções previstas não mais se adequem às reais necessidades, de que o custo do empreendimento se eleve e de que eventuais aditivos contratuais superem os limites legais previstos”, pontuou.

E desta forma sobra para o Maranhão…

MPE impugna registro de candidatura de Júnior Lourenço

por Jorge Aragão

No início do mês, o Blog escreveu a seguinte postagem: “A difícil situação de Júnior Lourenço”. Na oportunidade, era retratada a dificuldade que o ex-prefeito de Miranda do Norte teria para confirmar sua candidatura a deputado federal.

O Blog do Jorge Aragão demonstrou que o nome de Júnior Lourenço constava nas listas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e TCU (Tribunal de Contas da União) e por conta disso, o ex-prefeito enfrentaria dificuldades na Justiça Eleitoral (reveja aqui).

Nesta semana, mas precisamente na segunda-feira (13), o Ministério Público Eleitoral (MPE), através do procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, impugnou o registro de candidatura de Júnior Lourenço.

O pedido do MPE, já encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral foi feito baseado na lista do TCU. Veja abaixo trecho da impugnação do registro de candidatura de Júnior Lourenço.

“O impugnado pleiteou registro de candidatura perante esse Tribunal Regional Eleitoral, conforme edital publicado pela Justiça Eleitoral. Entretanto, o pretenso candidato encontra-se inelegível porque teve contas relativas ao exercício do cargo de Prefeito Municipal de Miranda do Norte/MA (2009-2012; 2013-2016) rejeitadas por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas da União em razão de irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa”, clique aqui para ter acesso a impugnação.

A impugnação solicita que o TRE-MA indefira em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura de Júnior Lourenço. E olha que, pelo visto, o MPE nem se deu o trabalho de analisar a relação do TCE.

Entretanto, não dá para dizer que o Blog não avisou antes.

A difícil situação de Júnior Lourenço

por Jorge Aragão

O pré-candidato a deputado federal e ex-prefeito de Miranda do Norte, José Lourenço Bonfim Júnior, está em situação delicada para a disputa eleitoral de 2018.

Além de pedir o voto para o eleitor maranhense, Júnior Lourenço terá que comprovar que não está inelegível, pois o nome do gestor simplesmente aparece nas temidas listas do TCU (Tribunal de Contas da União) e TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Na lista do TCU, o nome de Júnior Lourenço consta com relação ao TC-020.718/2015-2, processo que inclusive foi transitado e julgado em 04 de abril de 2018. O problema enfrentado por Lourenço é uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE em razão de irregularidade no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), no exercício de 2009, e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no exercício de 2010, executados pela Prefeitura de Miranda do Norte/MA.

Entretanto, esse não é o único problema que Júnior Lourenço tem no TCU, pois o ex-prefeito ainda tem os processos 024.621/2016-1 e 018.497/2018-7. Clique aqui para ter acesso as broncas de Júnior Lourenço no TCU.

Para piorar ainda mais a situação de Júnior Lourenço, o nome do ex-prefeito também aparece na lista do TCE recém entregue para a Justiça Eleitoral. O nome de Lourenço está na lista por conta do processo 3033/2010. Clique aqui para acompanhar.

Sendo assim, é inegável que a situação de Júnior Lourenço é extremamente delicada, pois primeiro precisa confirmar sua candidatura junto a Justiça Eleitoral e depois convencer o eleitor maranhense a votar em um candidato com todas essas broncas.

E olha que o Blog do Jorge Aragão nem abordou os diversos questionamentos feitos pelo Ministério Público durante e pós gestão de Júnior Lourenço na Prefeitura de Miranda do Norte, isso fica para outra postagem.

Lista do TCE é entregue a Justiça Eleitoral

por Jorge Aragão

Depois do TCU – Tribunal de Contas da União – (reveja aqui), foi a vez do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) entregar a Justiça Eleitoral a lista de gestores com contas reprovadas no órgão fiscalizador, nos últimos oito anos.

A documentação foi entregue ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desembargador Ricardo Duailibe, pelo presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, e já está disponível para consulta, bastando clicar aqui.

A lista do TCE, assim como do TCU, pode ajudar a Justiça Eleitoral na decisão sobre os deferimentos de candidaturas. A partir da Resolução nº 285/2017, o Tribunal vem elaborando a lista de forma permanente, contínua, automática e transparente, inclusive com a inclusão das alterações decorrentes de revisão do próprio TCE ou de cumprimento de ordem judicial, além da relação dos gestores declarados inadimplentes.

A Lei das Eleições determina o envio da lista de gestores com contas desaprovadas nos últimos oito anos anteriores à realização de cada eleição até o dia 15 de agosto à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral (MPE), nos anos em que ocorrerem eleições.

“Nosso propósito é dar uma contribuição efetiva à mudança de hábitos políticos, atendendo a uma demanda da sociedade por ampla transparência na gestão pública”, afirmou Caldas Furtado.

Entretanto, é bom se deixar claro que não cabe ao TCE declarar a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares e sim a Justiça Eleitoral.

Sendo assim, é aguardar e conferir.

Eleições 2018: a temida lista do TCU

por Jorge Aragão

Já está nas mãos do presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, a temerária lista do Tribunal de Contas da União (TCU), que pode transformar alguns gestores em inelegíveis, com vista as eleições deste ano.

Foi o próprio presidente do TCU, O ministro Raimundo Carreiro, que é maranhense, quem entregou pessoalmente a lista ao ministro Luiz Fux. A lista conta com a relação de 7,4 mil gestores, entre prefeitos, governadores, deputados e gestores públicos, que podem ficar impossibilitados de disputarem as eleições de 2018.

No levantamento, além dos nomes dos gestores, conta ainda a informação de quando o processo foi julgado e até quando o gestor, teoricamente, está inelegível, pois eles podem perfeitamente serem enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

“Ficha suja está fora do processo democrático. Vamos fazer uma análise célere destes casos e repassar as informações para os partidos, coligações e para o Ministério Público”, afirmou o ministro Luiz Fux.

Clique aqui para ler a integra do relatório do TCU, já encaminhado ao TCE.

TCU proíbe liberação de recursos da multa de repatriação em 2016

por Jorge Aragão

dinheiroA pedido do Ministério Público do Maranhão (MP/MA), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro concedeu medida cautelar proibindo o Governo Federal de antecipar os recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

O Banco do Brasil só poderá efetuar a transferência do dinheiro a partir do dia 2 de janeiro de 2017, primeiro dia útil do ano.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, formulou, na segunda-feira, 26, representação ao presidente do TCU pedindo o ajuizamento de medidas cautelares a fim de evitar que os recursos fossem movimentados pelos atuais gestores e serem empregados na próxima administração, mediante autorização legislativa, evitando prejuízos aos cofres públicos.

O chefe do MP/MA também adotou uma série de medidas, no âmbito federal e estadual, como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”.

“O nosso esforço é para garantir que esses recursos sejam aplicados corretamente nos municípios maranhenses e haja uma transição transparente para a próxima gestão municipal”, afirmou o procurador-geral de justiça.

O TCU ordenou que o Banco do Brasil seja notificado da decisão e que comunique aos gerentes de agências, em prazo de 24 horas, da impossibilidade de qualquer movimentação ou pagamento às prefeituras antes da data fixada e do cumprimento, pelos gestores municipais, de formalidades previstas nas leis orçamentárias.

Deputados prestigiam posse de maranhense que assume o TCU

por Jorge Aragão

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Cumprindo agenda em Brasília, a deputada Andrea Murad prestigiou a posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o maranhense Raimundo Carreiro.

Na foto, a parlamentar está ao lado do vice-presidente do TCU, o pernambucano José Múcio Monteiro, ao lado o deputado Edilazio Júnior e o presidente do TCU, Raimundo Carreiro.

Além dos deputados Andrea e Edilazio, estiveram presentes os deputados Juscelino Filho (federal), Alexandre Almeida (estadual). O ex-presidente José Sarney foi uma das grandes personalidades políticas no evento.

“Foi um privilégio participar desse importante momento para o ministro Raimundo Carreiro, maranhense, que tem um perfil admirado por todos nós e com certeza contribuirá para o país, principalmente nesse momento de crise econômica e política que passa o país. Em seu discurso de posse comentou sobre a necessidade da administração se reinventar, da transparência e da busca por alternativas e soluções para almejar o bem comum, além de muitas outras observações. Vejo alguém de muita experiência, um servidor que passou pelo Senado Federal, que participou da construção da constituição de 88, do processo de impeachment em 92, atuou como secretário-geral da mesa, uma forte atuação também no TCU, então, tenho certeza que, com a trajetória que Carreiro possui, fará uma gestão que orgulhará nós maranhenses”, disse Andrea.

O presidente Michel Temer, o senador Renan Calheiros e os ministros Dias Toffoli e Lewandowski, também compareceram ao evento de posse do maranhense.

Andrea Murad, Edilázio Júnior e Alexandre Almeida devem retornar amanhã para tentar barrar o aumento do ICMS que está sendo proposto pelo governador Flávio Dino.

Lista dos Fichas Sujas do TCU irá para os TREs

por Jorge Aragão

Na sessão administrativa desta terça-feira (19), purchase a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), site ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, purchase comunicou formalmente aos ministros o recebimento, pelo Tribunal, da relação dos gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades durante o desempenho no setor público.

Em seguida, a ministra comunicou aos ministros que a Presidência do TSE enviará a lista de gestores com contas desaprovadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). As eleições municipais serão realizadas em 7 de outubro deste ano. A relação já está à disposição do público, como determina a legislação eleitoral, no site do TSE.

A relação dos gestores, em CD, foi entregue pelo presidente do TCU, Benjamin Zymler, à ministra em audiência ocorrida nesta terça no Gabinete da Presidência do TSE.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 10, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.

Clique aqui e veja a relação dos Fichas Sujas de todo o Brasil, incluindo é claro, o Maranhão.

TCU entrega ao TSE lista dos Fichas Sujas

por Jorge Aragão

Às 17h desta terça-feira (19), clinic a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ed ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, receberá do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 10, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. As eleições municipais serão realizadas em 7 de outubro deste ano.

A lista será encaminha aos juízes eleitorais, que são os responsáveis pela análise do registro dos candidatos a prefeito e vereador. De acordo com a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se esta decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.