táxi • Blog do Jorge Aragão

Projeto de Roberto Rocha deve beneficiar taxistas

Após a regulamentação dos serviços de transporte de aplicativos, ocorrida no ano passado, o senador e candidato ao Governo do Maranhão, Roberto Rocha (PSDB), apresentou o Projeto de Lei 462/2017 que visa compensar o impacto dessa medida aos taxistas em todo o Brasil.

De acordo com a proposta, o motorista de taxi deixaria de pagar Imposto de Renda sobre 60% dos ganhos brutos e passaria a pagar somente 20% de seus rendimentos – uma redução de 40% durante o período de cinco anos.

“Ao invés de onerar os motoristas de aplicativos, podemos desonerar os taxis, equilibrando a concorrência entre eles e, assim, todos têm condições mais iguais e justas para trabalhar no mesmo ramo”, disse Roberto Rocha.

A proposta do senador maranhense é um claro reconhecimento às dificuldades que a classe dos taxistas tem atravessado nos últimos anos, em função do agravamento e dos reflexos da crise econômica, além da chegada e consolidação dos aplicativos de transporte em todo o País. O projeto também acalma os ânimos de entre motoristas de aplicativos e taxistas.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 500 mil motoristas de aplicativos e pouco mais de 350 mil taxistas. A proposta segue em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pronto para ser votado.

A excelente proposta de Pedro Lucas para os taxistas e passageiros

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) promulgou, no início deste mês, no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 381, de 10 de fevereiro 2015, de autoria do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que institui o monitoramento dos veículos integrantes da frota do transporte individual por táxi.

Pela regra, fica estabelecido o sistema municipal de segurança preventiva aos profissionais e usuário do serviço de táxi, por meio de ações que possibilitem a instalação do sistema de posicionamento global via satélite (GPS) em toda a frota de permissionários de São Luís, conectados a uma central pública de monitoramento, rastreamento e de conexão de dados.

Segundo o autor da lei, o objetivo da proposta é defender motoristas e passageiros de crimes como roubo, sequestro, assalto e homicídio. Com isso, segunda ele, o equipamento de rastreamento permitirá o acompanhamento em tempo real do percurso do veículo 24 horas por dia com a máxima precisão.

“O monitoramento é importante para resguardar a segurança de taxista e passageiro. Em caso de roubos, furtos e sequestros e até mesmo acidentes automobilísticos, será possível determinar a localização exata do veículo e acionar a polícia, que poderá ter uma ação mais rápida”, destacou Pedro Lucas.

Eficiência – A proposta sugerida por Pedro Lucas é semelhante à do aplicativo Meu Ônibus, da Prefeitura de São Luís, que já alcançou mais de 145 mil downloads. Pela ferramenta do sistema de transporte público urbano da capital, o passageiro sabe facilmente a hora em que o ônibus vai passar, podendo escolher a parada mais próxima.

Além de reunir os dados por meio dos GPS instalados nos mais de 930 ônibus do sistema de transporte público urbano da capital, indicando o horário de chegada às paradas da cidade, a ferramenta também oferece economia de tempo e mais segurança aos passageiros que agora podem buscar o coletivo pelo número da linha.

O aplicativo pode ser baixado em aparelhos celulares que utilizem as plataformas Android e IOS. O celular precisa estar com o GPS acionado para o uso da ferramenta. Ao ser acionada, a ferramenta indica a localização do usuário.

TJ suspende lei municipal e libera UBER em São Luís

Nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Justiça, através do desembargador Marcelo Carvalho, resolveu suspender a lei municipal que proibia o uso do aplicativo UBER em São Luís. A informação foi confirmada pelo blog do jornalista Gilberto Leda (veja).

A lei municipal que foi suspensa é a de n° 429/2016 de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes e que não foi sancionada pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT).

Só que a Procuradoria Geral de Justiça adentrou, na semana passada, com uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), alegando que a lei não tinha o amparo legal (reveja).

Como a PGJ pediu uma liminar, o desembargador Marcelo Carvalho se posicionou sobre o assunto, inclusive em seu despacho o magistrado destacou que proibição do uso de aplicativos de transporte privado é garantir um monopólio ilegítimos aos taxistas

Vale destacar que o Pleno do Tribunal de Justiça ainda vai julgar o caso, podendo manter ou revogar a decisão do desembargador. Só que até lá, com essa decisão, o UBER está liberado para atuar em São Luís.

Manifestação dos taxistas apenas fortaleceu o UBER com a população

Na manhã desta segunda-feira (21), a cidade de São Luís praticamente travou, principalmente na Região Central, e tudo por conta de uma manifestação dos taxistas da capital maranhense.

Os taxistas reivindicam que exista uma maior fiscalização em relação ao serviço de transporte de passageiros através do aplicativo “UBER”. Os taxistas afirmam que por conta da concorrência estão ficando prejudicados e querem que os veículos que prestam esse tipo de serviço sejam impedidos.

A categoria se baseia na Lei nº 119/2015, promulgada pela Câmara Municipal de São Luís, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes e que proíbe o funcionamento do UBER na capital maranhense. Só que também tramita na mesma Câmara de São Luís, um outro Projeto de Lei, de autoria do vereador Paulo Vitor, que regulariza o UBER na capital. O projeto ainda não foi votado.

Só que enquanto não se tem uma definição final sobre o polêmico assunto, os taxistas se sentem no direito de cobrar a suspensão do serviço, que já funciona em praticamente todo o Brasil.

Entretanto, o problema é que a manifestação de hoje foi um erro primário dos taxistas. A categoria poderia até protestar, mas sem jamais prejudicar a população, que é justamente quem mais defende a chegada do aplicativo UBER em São Luís.

Se os taxistas já não contavam com o apoio da maioria absoluta da população, que quer e apoia a chegada do UBER, depois dessa paralisação que prejudicou a vida de milhares de pessoas, piorou ainda mais.

Projeto de regularização do UBER é rejeitado pela Assembleia

Depois de alguns adiamentos, o Projeto de Lei do deputado estadual Edilázio Júnior (PV) que regulamenta o aplicativo UBER para o transporte intermunicipal de passageiros, enfim foi votado na Comissão de Constituição e Justiça e também pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

Inicialmente o projeto acabou sendo rejeitado pela CCJ e outras duas comissões da Assembleia Legislativa, por maioria de votos. O relator do projeto, o deputado Marco Aurélio alegou vício de constitucionalidade formal.

Os deputados que votaram a favor do relatório e contra a constitucionalidade do projeto que regulamenta o UBER no Maranhão, foram Marco Aurélio, Bira do Pindaré, Cabo Campos, Antônio Pereira, Vinícius Louro, Glalbert Cutrim, Ana do Gás e Sérgio Frota, apenas os deputados Edilázio Júnior e Max Barros foram favoráveis.

O deputado Edilázio Júnior lamentou a decisão, pois entende que o projeto é constitucional e que o debate deveria ser técnico e não político.

“Lamento a rejeição, pois não existe inconstitucionalidade. O debate seria sobre transporte intermunicipal, logo é de nossa competência. Respeito o voto no mérito, mas na constitucionalidade é demais, o voto na comissão deveria ser técnico e não político. Não sou contra os taxistas, sou a favor que a população tenha o direito de escolher e tenha mais opções”, afirmou Edilázio.

O curioso é que todos os deputados que votaram contra o Projeto de Lei nas comissões, são da base do Governo Flávio Dino, o que parece ter transformando o debate da regularização do UBER na Assembleia Legislativa, num debate político.

O deputado Edilázio recorreu ao Plenário da Casa e o Projeto de Lei que regulamenta o UBER foi apreciado por todos os deputados estaduais. O parlamentar queria votação nominal, mas não conseguiu e o projeto foi definitivamente rejeitado.

UBER começará a funcionar em São Luís

Em entrevista ao O Estado do Maranhão, a gerente de Comunicação da plataforma Uber, Letícia Mazon, informou que o serviço começa a funcionar efetivamente em São Luís às 14h desta terçafeira,21. Segundo, ela o serviço Uber X será o primeiro a entrar em vigor na capital.

Mazon ressaltou que este serviço consiste na utilização de carros mais compactos e com preços de corridas mais acessíveis. A gerente elogiou a iniciativa do vereador Paulo Victor (PROS) – que criou um Projeto de Lei que facilitará a entrada do serviço na capital (reveja). Ela fez questão também de ressaltar que a Uber não é concorrente dos táxis e nem do transporte público.

Letícia Mazon não revelou quantos carros estão habilitados para a prestação do serviço em São Luís. “Nós não revelamos estes números, mas afirmo que são 50 mil parceiros em todo Brasil que atendem a quase 9 milhões de usuários. Também garanto que amanhã [nesta terçafeira] estamos começando, às 14 horas, o nosso serviço Estamos bastante animados”, disse.

Segundo a gerente, este serviço Uber X tem como caraterística os preços mais acessíveis. “Vamos utilizar carros como o Honda Fit, HB20, todos com ar-condicionado e quatro portas”, explicou ela, lembrando que a Uber não é concorrente de taxistas e transporte público. “O nosso maior concorrente é o carro particular. Esse carro particular é o nosso maior concorrente. Nós viemos para substituir esse carro, que, segundo pesquisa, fica até 90% do seu tempo parada na garagem. Então, é esse carro subutilizado que a Uber quer substituir”, ressaltou.

Questões jurídicas – Sobre entraves jurídicos que a plataforma tem enfrentado em todo o país, a gerente garantiu que a Uber já é completamente legal no Brasil. “A nossa Lei Federal de política nacional de mobilidade urbana estabelece duas categorias de serviço de transporte individual. O transporte individual público, que regulamenta o táxi e coloca esse serviço como privativo, e o transporte individual privado, que está previsto nesta Lei Federal, mas ainda não tem regulamentação. Então, os que os municípios podem fazer é regulamentar este serviço a nível municipal, e é isso que o vereador Paulo Victor pretende fazer”.

“Nós temos hoje cerca de 12 liminares pelo Brasil que estabelecem que leis que visam derrubar o serviço da Uber no país são inconstitucionais. A mais recente foi em Belém”, finalizou.

Taxistas – O Sindicato dos Taxistas de São Luís informou que não haverá protesto algum nas ruas por causa da chegada da plataforma na capital. Segundo Raimundo Medeiros, o posicionamento da entidade será apenas nos bastidores. Ele ressaltou que pedirá apoio dos vereadores para tentar barrar o Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal com a intenção de regulamentar a atividade e fez questão de alertar a população sobre o perigo do fácil acesso das pessoas que se tornam parceiros da empresa e da concorrência desleal que já existe no mercado.

Prefeitura iniciará fiscalização de táxi em São Luís

Fiscal avalia situação de veículo em pátio da SMTT; serviço de fiscalização de veículos começará no dia 15 deste mês

A Prefeitura de São Luís, ask por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), unhealthy deu início à renovação das permissões de táxi deste ano do município de São Luís. A fiscalização aos veículos que prestam o serviço na cidade começará a partir do dia 15 deste mês. A renovação anual das licenças, através do recadastramento, é obrigatória e está prevista na Lei 2.554/81.

Para renovar a permissão, o taxista deverá comparecer à sede da SMTT, localizada na Avenida Daniel de La Touche, 400, no Ipase, onde será realizada uma vistoria do veículo. Serão verificados 23 itens como limpeza, placas, vidros, pneus, instalação elétrica, freios, extintor de incêndio entre outros. A vistoria pode ser realizada de segunda a quinta-feira no horário das 13h às 19h e às sextas-feiras das 8h às 13h.

Ao apresentar o veículo para a vistoria na SMTT, o taxista deverá estar munido dos seguintes documentos: requerimento assinado pelo permissionário ou procurador legalmente constituído, através de procuração pública; certificado de registro de licenciamento do veículo (CRLV) na categoria aluguel, dentro do prazo de validade; comprovante de aferição do taxímetro, com até 12 meses de emissão; documento de identidade e CPF; carteira nacional de habilitação (CNH) não expirada; comprovante do recolhimento de contribuição sindical; comprovante de endereço atualizado; atestado negativo de antecedentes criminais; foto 3×4 recente; e nada-consta de multas do veículo.

Em casos de irregularidades, os táxis não recebem o Selo 2014 e é dado ao motorista um prazo para a adequação do veículo às normas. O Selo é uma garantia que a Secretaria de Trânsito e Transportes dá ao usuário de que aquele veículo está em condições de prestar o serviço e somente será emitido se for comprovado que o táxi atende às exigências necessárias para o serviço de transporte de passageiros.

Com o início da fiscalização no dia 15 de março, o táxi que não portar o Selo 2014 será apreendido e o motorista terá de pagar multa no valor de R$ 85,13. Por ser uma infração leve o motorista também será penalizado em quatro pontos na carteira, conforme estabelece o Artigo 231, inciso 8, do Código de Trânsito Brasileiro. O artigo refere-se ao transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para este fim.

Secom