SEFAZ • Blog do Jorge Aragão

E o Tribunal de Justiça do Maranhão, não irá se posicionar?

Será que o Tribunal de Justiça do Maranhão agirá com dois pesos e duas medidas com seus pares? O Blog faz o questionamento pelo fato de que o TJ/MA, no fim do mês passado, se posicionou durante contra um gesto equivocado do presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, inclusive repercutido aqui (reveja).

Entretanto, o mesmo TJ/MA ainda não se posicionou sobre o posicionamento tolo e equivocado do promotor do Caso SEFAZ, Paulo Roberto Barbosa Ramos (2ª Promotoria da Defesa e Ordem Tributária e Econômica de São Luís), referente a um membro da corte, o desembargador Froz Sobrinho.

O promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, diante da decisão do desembargador de suspender o bloqueio dos bens da ex-governadora Roseana Sarney, simplesmente levantou suspeita sob a atuação do desembargador Froz Sobrinho no processo.

“Muito estranho que um desembargador nomeado com a anuência da ré durante um dos seus governos tenha tomado esse tipo de medida. Por que decidiu dessa maneira tão rápida? É de se desconfiar de qualquer amparo jurídico para essa decisão”, disse ao blog do Felipe Klamt.

Inicialmente é bom lembrar que quem nomeou Froz Sobrinho foi João Alberto de Souza, na época governador em exercício e hoje senador da República. Depois é mais estranho ainda a atenção especial do promotor a este caso em especial e que o promotor questione a integridade de um membro do Tribunal de Justiça pelo fato da decisão não ter lhe agradado.

Por fim, é no mínimo hilário o promotor reclamar de celeridade nesse momento. Ninguém observou ele reclamar de rapidez no recebimento da denúncia e ninguém, absolutamente ninguém foi tão rápido quanto ele, nem o Flash e muito menos Usain Bolt, afinal o promotor foi acusado de anunciar a decisão da juíza, antes mesmo da magistrada se posicionar. Isso que é velocidade.

O curioso é o silêncio sepulcral do Tribunal de Justiça, mas também é verdade que a Corte ainda não se reuniu, o que só acontecerá, muito provavelmente, nesta semana, aí sim poderemos saber qual será o posicionamento do TJ/MA e se agirá com dois pesos e duas mediadas.

Vale lembrar que o deputado federal Hildo Rocha já afirmou, da Tribuna da Câmara Federal, que o Caso SEFAZ não passou de uma “tramoia organizada pelo governador Flávio Dino” e que obviamente, na opinião do parlamentar, teria contado com o apoio do promotor Paulo Roberto Ramos Barbosa.

Agora é aguardar e conferir.

Mais uma mera coincidência no Governo Flávio Dino

É no mínimo estranha, e principalmente curiosa. a relação entre o Governo Flávio Dino e o Grupo Mateus. Para relembrar alguns fatos, o Blog fará um breve resumo sobre a situação.

Em novembro do ano passado, surgiu o polêmico Caso SEFAZ, onde a denúncia é embasada em relatório preliminar de auditoria da Secretaria de Transparência e Controle do Governo Flávio Dino. O deputado federal Hildo Rocha chegou a afirmar que foi uma “tramoia” construída pelo governador (reveja).

Para exemplificar o Caso SEFAZ, estranhamente utilizaram o Grupo Mateus, tentando colocar sob suspeita um grupo sério, honesto, integro e genuinamente maranhense. A polêmica afetou negócios do Grupo Mateus que foi obrigado a se posicionar emitindo uma Nota Pública, negando obviamente qualquer irregularidade (reveja).

Aproximadamente um mês depois de acusar o empresário Ilson Mateus de suposto beneficiário no Caso SEFAZ, eis que o governador Flávio Dino estava ombreado com o empresário na inauguração da nova loja do Grupo Mateus no Renascença (reveja). Nesse mesmo dia, o governador ainda tentou obter dividendos políticos eleitoreiros em cima da inauguração, atitude criticada pelo deputado estadual Edilázio Júnior (reveja).

Depois disso a relação ficou próxima e virou parceria. Tanto que foi o Grupo Mateus um dos patrocinadores para o Réveillon organizado pelo Governo Flávio Dino e seguiu apoiando outras iniciativas do governo comunista.

Agora, após aproximadamente cinco meses do Caso SEFAZ, eis que o Governo Flávio Dino encaminha um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, alvo de muitas críticas (reveja aqui e aqui), onde o principal beneficiado é justamente quem o governo comunista acusou de ser beneficiado no tal Caso SEFAZ, ou seja, o Grupo Mateus.

Se fosse em qualquer outro governo, os asseclas de Flávio Dino classificariam a estranha relação como achaque, política do morde e assopra, política da troca de favores, e alguns mais ousados tentariam até relacionar com o crime de extorsão, mas em se tratando do Governo Flávio Dino, tudo não passa de mera coincidência.

A votação do polêmico Projeto de Lei que prioriza poucos em detrimento de muitos, que prioriza os mais abastados em detrimento de quem teoricamente mais precisa, uma espécie de Robin Hood às avessas, deve acontecer nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa.

Em tempo: O Blog deixa claro que não é, e nem poderia ser, contra o benefício que deve receber o Grupo Mateus. Pela importância da empresa para o Maranhão e pela conduta idônea do Grupo Mateus, o benefício é justo, mas é injusto que apenas poucos, justamente os mais abastados, recebam tal incentivo. Sendo assim, o correto para o Blog, assim como estava nas emendas dos deputados Adriano Sarney e Eduardo Braide, seria estender o benefício para empresas também de médio e pequeno porte, afinal o lema do Governo Flávio Dino é “Governo de Todos Nós”.

Caso SEFAZ: a verdade começa definitivamente a aparecer

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão deve deferir pedido do advogado e ex-procurador-adjunto do Estado do Maranhão Ricardo Gama Pestana para o trancamento da ação penal a que responde em decorrência do chamado “Caso Sefaz”.

Gama foi incluído na ação porque, segundo denúncia do promotor Paulo Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, emitiu parecer pelo pagamento de um precatório do Banespa (hoje Santander).

O ex-procurador já conseguiu dois dos três votos da Câmara. Decidiram pelo trancamento o desembargador relator da matéria, José Bernardo Rodrigues, e o desembargador José Luís Almeida. Falta apenas o voto do desembargador Vicente de Paula, que pediu vistas do caso.

Em tese, a ação já estaria trancada, uma vez que um único voto não seria capaz de modificar o entendimento do colegiado sobre o tema. Mas como os outros desembargadores ainda podem mudar de opinião após o voto do único membro da Câmara que ainda não se manifestou, não se pode garantir que a decisão final será pelo trancamento.

Parecer – O voto do relator da matéria acompanhou parecer da procuradora de Justiça Flávia Vieira. Representando o Ministério Público no colegiado, ela modificou em banca – após leitura do relatório e sustentação oral da defesa de Ricardo Pestana – parecer que havia sido encaminhado pela Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ/MA) e assinado pela procuradora de Justiça Rita de Cassia Moreira, opinando pelo indeferimento.

A denúncia formulada pelo promotor Paulo Ramos contra Ricardo Pestana e outras nove pessoas – dentre elas a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) – aponta indícios de irregularidades em compensações de débitos tributários com créditos de precatórios que podem ter gerado, segundo a acusação, prejuízo de mais de R$ 400 milhões aos cofres públicos. Ele pede a devolução de R$ 1,6 bilhão.

De acordo com o representante do MP, acordos judiciais reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários do ICMS com créditos não tributários oriundos de precatórios.

Além disso, diz o MP, foram criados filtros para mascarar compensações muito acima dos valores estabelecidos no acordo homologado judicialmente.

A denúncia foi recebida pela juíza Cristiana Ferraz, então respondendo pela 8ª Vara Criminal da capital, em novembro do ano passado, no que transformou-se em polêmica após Paulo Ramos antecipar que ela daria decisão sobre o pedido para que os investigados virassem réus. O caso agora está sob análise da juíza Oriana Gomes, titular da Vara.

Promotor – Antes da iminente derrota na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o promotor Paulo Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís e autor da denúncia do “Caso Sefaz”, já havia experimentado outra derrota expressiva.

No final de novembro, a juíza Cristiana Ferraz, que então respondia interinamente pela 8ª Vara Criminal, indeferiu pedido de prisão formulado por ele contra seis denunciados.

O representante do MP pretendia, cautelarmente, a prisão dos ex-secretários da Fazenda Cláudio Trinchão e Akio Valente, do ex-secretário de Fazenda de São Luís, Raimundo José Rodrigues, de Edmilson Santos Anid Neto, do advogado Jorge Arturo e de Euda Maria Lacerda.

Para tanto, alegou que, em liberdade, estes acusados poderiam “perturbar o desenvolvimento da instrução criminal, ameaçando testemunhas, destruindo provas, dentre outras ações”. A magistrada, contudo, não acolheu seus argumentos. Segundo ela, Paulo Ramos “não logrou êxito em demonstrar ações concretas dos denunciados, mas limitou-se a tecer conjecturas sobre uma possível atuação dos mesmos”.

Seguiu a magistrada: “Em que pese a gravidade do delito, é indispensável a demonstração objetiva, com base em fatos concretos, da efetiva necessidade de segregação cautelar, evidenciando-se a real ameaça à ordem pública ou econômica, o risco para a regular instrução criminal ou o perigo de se ver frustrada a aplicação da lei penal”.

Cristiana Ferraz acrescentou, ainda, que não conseguiu vislumbrar no pedido do MP qualquer “hipótese concreta” de ação dos acusados com o objetivo de provocar óbices à apuração. Ela também esclareceu que a prisão provisória “não pode servir como aplicação antecipada da pena, havendo de ser empregada apenas em casos excepcionais e extremamente necessários, obedecidos os requisitos e pressupostos”.

Por conta disso, ela decidiu não deferir o pedido de prisão e determinou apenas o recolhimento dos passaportes dos seis acusados, a proibição de que os acusados acessem as dependências da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a proibição de que eles mantenham contato com servidores da pasta e de órgãos correlatos e que todos se apresentem a cada dois meses na sede da 8ª Vara Criminal para “informar e justificar suas atividades”.

De O Estado

O exemplo da Lava Jato para o caso SEFAZ

É bem verdade que são dois casos diferentes, illness mas em ambos uma coisa foi igual, a condenação antecipada da ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney.

No caso SEFAZ existem algumas coincidências e detalhes que não foram muito bem explicados.

Todos sabem que o governador Flávio Dino, goza de grande influência e prestigio no sistema de Justiça, do Maranhão e do Brasil. Foi contemporâneo de faculdade, professor e colega de magistratura de muitos atores que militam no meio jurídico, sejam eles promotores ou juízes.

Citamos por exemplo o caso do atual procurador geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que é amigo pessoal do governador, contemporâneo de faculdade e foi nomeado pelo governador, mesmo tendo sido o segundo mais votado.

Fontes do Ministério Público, afirmam que o governador teria barrado o promotor mais votado, Jose Augusto Cutrim Gomes, pelo fato de estar respondendo um processo junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, processo este que foi iniciado justamente por aliados do atual procurador Luiz Gonzaga. Alguns entendem inclusive que o tal processo teve como principal objetivo tirar da disputa o primeiro colocado na votação.

É óbvio que Luiz Gonzaga é grato ao governador pela escolha, principalmente por não ter sido o vencedor da disputa, mas isso não pode servir jamais de justificativa para transformar o Ministério Público num órgão auxiliar do Governo do Maranhão, numa tal força-tarefa que parece ter como principal objetivo tirar do caminho todos aqueles considerados pelo governador como inimigos. Até mesmo porque a maioria absoluta dos promotores jamais aceitariam isso.

O curioso é que as auditorias especiais feitas pela Secretaria de Transparência do Governo Flávio Dino parecem ter sido escolhidas a dedo, feitas somente na gestão da ex-governadora, pois, até agora, nenhuma secretaria da atual gestão foi alvo de uma auditoria especial. Chama atenção ainda, que algumas secretarias da gestão de Roseana não foram alvos da vingança do governador, como Infra-Esturuta, Educação e Direitos Humanos, porque será?

Pior é que parece que alguns promotores do Maranhão parecem basear suas investigações apenas e tão somente na Secretaria de Transparência do Governo Flávio Dino, afinal foi isso que transpareceu no caso SEFAZ, onde após concluída a auditoria, o relatório foi entregue ao Ministério Público, que parece ter apenas mudado o timbre, tirando o brasão do Estado e colocando o do MP.

O que vem da Secretaria de Transparência, já é tido como presunção de verdade, o MP parece nem investigar, nem averiguar, já que de forma célere já ajuíza ação de improbidade e já combinado com a Magistratura, vem a decisão. Condenação sumária! Mais uma reputação destruída. Deixando a nítida sensação que estamos vivendo num estado de exceção.

Foi isso que aconteceu recentemente no caso SEFAZ. E outros virão, com o mesmo método e mesmo objetivo, destruir dignidades e honra dos adversários do governador. Essa é a verdadeira força e a principal tarefa do saruê.

Mas depois do exemplo da Lava Jato, mais do que nunca, prudência, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.

Caso SEFAZ: Justiça nega pedido de prisão de denunciados

A Justiça, pharmacy através da juíza Cristiana Ferraz, hospital que segue respondendo interinamente pela 8ª Vara Criminal de São Luís, negou o pedido de prisão dos denunciados no caso SEFAZ.

O pedido de prisão, para seis dos dez denunciados, foi feito pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos (foto), titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís.

Entretanto, a juíza Cristiana Ferraz entendeu que o promotor “não logrou êxito em demonstrar ações concretas dos denunciados, mas limitou-se a tecer conjecturas sobre uma possível atuação dos mesmos. Em que pese a gravidade do delito, é indispensável a demonstração objetiva, com base em fatos concretos, da efetiva necessidade de segregação cautelar, evidenciando-se a real ameaça à ordem pública ou econômica, o risco para a regular instrução criminal ou o perigo de se ver frustrada a aplicação da lei penal”, despachou a magistrada.

A juíza decidiu por substituir a prisão pelo recolhimento dos passaportes dos seis acusados – Cláudio Trinchão e Akio Valente (ex-secretários da Fazenda do Maranhão), Raimundo Rodrigues (ex-secretário de Fazenda de São Luís), Edmilson Santos Anid Neto, Jorge Arturo e Euda Lacerda. Além do recolhimento dos passaportes, os seis acusados estão proibidos de acessar as dependências da SEFAZ.

Apesar de alguns blogs terem, equivocadamente, citado o nome da ex-governadora Roseana Sarney, em nenhum momento houve solicitação de qualquer medida contra a ex-governadora pelo magistrado.

Caso SEFAZ: Polícia cumpre mandados de busca e apreensão

Nesta segunda-feira (21), see tivemos mais novidades sobre o caso SEFAZ. A polícia cumpriu cerca de dez mandados de busca e apreensão nas residências e escritórios de alguns dos investigados.

O mandato foi expedido pela juíza Cristiana Ferraz, site da 8º Vara Criminal, tadalafil e teria como objetivo apreender documentos e objetos que possam ter alguma relação com o caso SEFAZ.

A Secretaria de Segurança Pública ainda não divulgou mais detalhes sobre a operação. O Blog do Jorge Aragão já conseguiu confirmar que os alvos foram as residências dos ex-secretários da Fazenda do Governo do Maranhão, Cláudio Trinchão (foto)e Akio Valente, e do advogado Jorge Arturo. Além disso, o escritório do advogado Jorge Arturo também foi alvo da operação.

Caso SEFAZ: denúncia chegou quase pronta ao promotor???

A edição de fim de semana do jornal O Estado do Maranhão faz algumas outras observações pertinentes sobre o polêmico caso SEFAZ.

O matutino levanta a possibilidade real de que a denúncia apresentada na semana passada pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, find titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, sick é composta basicamente por documentos e relatórios de auditorias produzidos pelo Governo Flávio Dino.

Dados obtidos com exclusividade por O Estado sugerem que pouco do que está inserido na peça encaminhada pelo Ministério Público à Justiça foi efetivamente produzido pelo promotor do caso.

Na sua quase totalidade, a denúncia é embasada em relatório preliminar de auditoria da Secretaria de Transparência e Controle (STC) – complementado posteriormente pelo relatório final. Existe um relatório de uma comissão formada por membros da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e em um processo administrativo aberto também na Sefaz.

Os documentos finais chegaram a Paulo Ramos no dia 23 de setembro, praticamente um mês antes do oferecimento das denúncias contra os dez supostos membros de uma organização criminosa citada nas ações.

Uma semana antes, os relatórios eram despachados da STC, pelo próprio titular, Rodrigo Lago, a pedido de Ramos.

“Em atendimento a recomendação feita desde a expedição do relatório preliminar, foi constituída comissão mista, formada por servidores da SEFAZ e da Procuradoria Geral do Estado – PGE, que fizeram análise dos pontos auditados e apresentaram um relatório, juntamente com diversos elementos probatórios que lhe dão suporte, juntados no Processo nº 233840/2015-SEFAZ”, diz Lago.

Nas peças criminal e de improbidade, o promotor chega a citar “vários meios” pelos quais se teria conseguido comprovar os crimes. Ele cita “especialmente”, no entanto, apenas os relatados nos documentos do Executivo.

“Essas condutas puderam ser comprovadas por vários meios, mas especialmente através de minuciosas auditorias realizadas e registradas nos relatórios preliminar, da Secretaria de Transparência e Controle (Processo nº 0233840/2015 […]), definitivo, da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Processo nº 233840/15 […]) e definitivo, da Secretaria de Estado de Transparência e Controle e Secretaria Adjunta de Controle Interno (Processo nº 63473/2015 […])”, diz ele.

Além disso, na coletiva de imprensa em que esclareceu as denúncias, o membro do MP reforça a importância dos relatórios da STC, Sefaz e PGE para a formação da peça acusatória.

“Tudo isso que nós estamos falando aqui está absolutamente documentado em auditorias realizadas pela própria Secretaria de Fazenda e pela Secretaria de Transparência. Nós temos as tabelas, nós temos documentos, todos eles assinado por vários auditores, então, isso é absolutamente inquestionável”, destacou o promotor.

Para ele, os relatórios apresentados por auxiliares do governo são tão confiáveis que ele sequer precisou ouvir os denunciados.

“Não se pode dizer neste momento que a Promotoria não ouviu a ex-governadora, ou não ouviu nenhuma outra pessoa. Eu não precisava ouvir mais ninguém, porque eu não instaurei um inquérito civil. Foi uma notícia de fato, eu reuni provas contundentes materiais, documentais, com a assinatura da governadora, com a assinatura dos procuradores, com a assinatura do senhor Trinchão, com a assinatura do senhor Akio e de todos os outros. Não havia necessidade de eu ouvi-los se eu já tinha concretamente aquele fato. […] É incontestável esse tipo de prova. Então eu simplesmente, com base nesses documentos, é uma atribuição do Ministério Público, eu não somente entrei com a ação de improbidade, como também eu ajuizei a denúncia perante o Poder Judiciário”, ressaltou.

E tome polêmica, no já polêmico e controverso caso SEFAZ.

A atitude sensata e equilibrada de Raimundo Rodriguez

O secretário de Fazenda de São Luís, case Raimundo Rodriguez, order de maneira sensata e equilibrada resolveu entregar o cargo ao prefeito reeleito da capital maranhense, Edivaldo Júnior.

Raimundo Rodriguez tomou a decisão após ter seu nome incluído na denúncia do polêmico caso SEFAZ. Rodriguez fez parte da equipe do ex-secretário de Fazendo do Governo Roseana Sarney, Cláudio Trinchão.

Apesar de não ter nenhuma mácula na gestão Edivaldo, Rodriguez entendeu que o melhor caminho, até para poupar qualquer ilação maldosa com a administração municipal, seria pedir a exoneração do cargo, até que a denúncia do caso SEFAZ seja efetivamente apreciada pela Justiça.

O Controlador Geral do Município, Delcio Rodrigues, assume a Secretária de Fazenda de São Luís e no seu lugar, na CGM, quem assume é Jackson dos Santos Castro, que é auditor de carreira e era o adjunto de Delcio Rodrigues.

Inegavelmente uma decisão sensata e equilibrada.

Caso SEFAZ: “Foi uma tramoia construída pelo governador”, diz Hildo Rocha

O deputado federal Hildo Rocha decidiu comentar o Caso SEFAZ na Tribuna da Câmara Federal e fez duras críticas a tal denúncia, ed inclusive afirmando que a peça acusatória foi construída pelo governador do Maranhão, stuff Flávio Dino.

“O ministério público é uma das instituições mais respeitadas do nosso país. Entretanto, order todas as instituições são formadas por pessoas que são, obviamente, falíveis, erram ou são usadas. Mas, esse caso não foi apenas de um erro. Foi uma tramoia construída pelo governador do Maranhão para perseguir a ex-governadora Roseana Sarney”, afirmou.

Hildo Rocha também destacou alguns pontos do Caso SEFAZ nas redes sociais. Veja abaixo a opinião do deputado federal sobre o polêmico caso.

A origem do caso – Há 30 anos o governo do Maranhão contraiu empréstimo junto ao Banco do Estado de São Paulo (Banespa) para adquirir maquinas rodoviárias. Como o empréstimo não foi pago, o Banespa decidiu recorrer à justiça. O Banespa ganhou a questão em todas as instancias do judiciário que a transformou em precatório (ordem judicial determinando o pagamento da dívida).

Para não quebrar o fluxo de caixa, com o pagamento de quase R$ 200 milhões, de uma só vez, o governo do Maranhão pediu para parcelar o débito. A proposta foi aceita pelo credor desde que fosse trocada por créditos tributários para encontro de contas por compensação tributária. O acordo foi vantajoso para o Estado. O governo parcelou o débito que seria pago só de uma vez; ficou isento de pagar juros de mora e a correção monetária. Portanto, não houve prejuízo ao erário, não há nenhuma improbidade administrativa.

Acusação – O promotor diz que os acusados contavam com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad em virtude de ter autorizado ‘acordo judiciais’ baseados em pareceres manifestamente ilegal dos procuradores-gerais do Estado. Ora, se ele (o promotor) diz que a governadora autorizou acordos judiciais esses acordos ocorreram no âmbito do judiciário e com o conhecimento e aprovação do próprio Ministério Público.

Provas inconsistentes – As provas contra a Roseana Sarney são vazias. Tudo não passa de uma invenção diabólica no intuito de incriminar a ex-governadora. O promotor não constituiu nenhuma prova que não tenham sido aquelas construídas por Flávio Dino, nos porões do palácio dos Leões.

Factoide – Não é correto afirmar que a ex-governadora Roseana Sarney tenha autorizado acordos judiciais e na denúncia não constar nenhum membro do judiciário e do Ministério Público. Por que não constam nomes do judiciário e do ministério público na ação do promotor? Porque não houve prejuízos ao Poder Público; não houve crime; não houve ilegalidade nas compensações tributarias. A acusação é apenas um factoide criado por Flávio Dino que usou um membro do Ministério Público para legitimar o seu ato de perseguição.

O Ministério Público é fundamental para a vida em sociedade. Por isso, luto pelas prerrogativas do órgão. A essa importante instituição cabe à exigência do cumprimento das nossas leis. A partir da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público vem transformou-se num instrumento de fortalecimento da democracia e do respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. Mas, infelizmente, um membro dessa valorosa instituição foi usado pelo governador. Flavio Dino costuma usar as pessoas e depois descartá-las, quando não precisa mais dele.

Mais uma estranha curiosidade do caso SEFAZ

O já polêmico e badalado Caso SEFAZ tem mais uma curiosidade, stuff no mínimo estranha, e que pode colocar ainda mais em xeque a tal denúncia contra dez acusados, entre eles a ex-governadora Roseana Sarney.

Se já não bastasse as declarações questionáveis do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos sobre um eventual acordo com a juíza Cristiana Ferraz, a celeridade espantosa entre a denúncia e aceitação pela magistrada e a declaração do Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, sobre a participação de magistrados numa força-tarefa comandada pelo Ministério Público, existe mais uma estranha coincidência no caso SEFAZ.

A juíza Cristiana Ferraz, que de maneira célere acatou a denúncia, não é a magistrada titular da 8ª Vara Criminal de São Luís. A juíza titular é Oriana Gomes, que está de férias.

A primeira curiosidade é que geralmente esses casos de ampla repercussão, inclusive nacionalmente, afinal envolve uma ex-governadora são apreciados apenas pela juíza titular, dificilmente uma juíza substituta entra nesses processos “bombas”, até porque a própria juíza titular pode desfazer quando retornar.

Entretanto, além disso, existe outra curiosidade. Quem designa os juízes substitutos é a corregedoria, através de um ato discricionário, onde pode escolher qualquer um magistrado da capital para fazer a substituição temporária.

Atualmente a juíza corregedora por fazer tal escolha é Rosângela Prazeres, que é cunhada do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Maranhão, Mário Macieira, amigo pessoal e que já foi inclusive sócio do governador Flávio Dino.

É claro que tudo isso pode ser apenas mera coincidência ou não, mas que impressiona a quantidade de “pormenores” nesse Caso SEFAZ, isso ninguém questiona.