A situação da prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, tende a se complicar. O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação pedindo o afastamento imediato da gestora e a indisponibilidade dos seus bens.

A solicitação foi feita pelo promotor Leonardo Santana Modesto, que acusa a prefeita França do Macaquinho de ter feito repasse irregulares de contribuição previdenciária dos servidores municipais de Santa Luzia. Por conta disso, a gestora municipal vai responder por suposto ato de improbidade administrativo.

Segundo o MP, entre os anos de 2017 e 2021, o montante desviado alcançou mais de R$ 64 milhões, uma vez que esses recursos não teriam sido repassados para o Instituto de Previdência do Município de Santa Luzia.

É aguardar e conferir, afinal a decisão será da Justiça, uma vez que o Ministério Público já cumpriu o seu papel.

O Tribunal de Contas do Estado Maranhão – TCE/MA, formalizou denúncia em desfavor da prefeita de Santa Luzia, Francilene Paixão De Queiroz – França do Macaquinho – no dia 17/09. De acordo com o TCE, diversas irregularidades foram encontros em processos que exigem total transparência por parte da prefeitura, tais como: a Concorrência Pública (nº001/2020) e os Pregões Presenciais (nº 002/2020,  nº 003/2020 – SRP, nº 004/2020), referentes às contratações de empresas de engenharia para execução de obras de recuperação de estradas vicinais; contratação de Instituição Financeira, pública ou privada; aquisição de medicamentos de uso contínuo e materiais hospitalares (insumos) para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do Município em combate a Pandemia de Covid-19.

Para os auditores do TCE, não foi conferida ampla publicidade aos editais dos procedimentos licitatórios e que a ausência de envio de informações por meio do sistema, resultando em prejuízo à fiscalização exercida pelo órgão. Os fatos configuram desrespeito ao princípio da publicidade (art. 3o da Lei no 8.666/1993), que indicam restrição ao caráter competitivo do processo licitatório e constituem indício de possível direcionamento do certame.

No parecer o TCE deixa claro dois trechos que vamos destacar:

-Pela procedência da presente REPRESENTAÇÃO com a imputação de débito no montante de R$ 3.436.835,38 (referente aos pagamentos decorrentes das contratações guerreadas), aplicação de multas e declaração de inidoneidade das empresas envolvidas no presente processo, com fundamento no art. 41 da LOTCE/MA c/c art. 113, §1º, da Lei nº 8.666/1993;

-Manter a medida cautelar a fim de ordenar a suspensão das licitações citadas no relatório antecedente, na fase em que se encontram e no caso de já terem sido formalizados os contratos, a suspensão dos pagamentos deles provenientes, bem como a proibição de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes dessas licitações, que sejam incompatíveis com a cautelar deferida por esta Corte de Contas, até que seja decidido o mérito das questões suscitadas;

E agora, França? A população de Santa Luzia espera uma justificativa.

É aguardar e conferir.

É impressionante como a Justiça Eleitoral segue, praticamente em todo o Brasil, à passo de cágado para julgar casos de extrema importância para a população e que poderiam dar mais celeridade, evitando assim grandes injustiças.

O caso recente mais emblemático aconteceu no Tocantins. A Justiça Eleitoral demorou quase quatro anos, ou seja quase o tempo do mandato, para confirmar que o então governador Marcelo Miranda foi reeleito graças a captação ilícito de recursos.

A demora absurda no julgamento de Marcelo Miranda fez com que ele, de maneira injusta, fosse o governador por três anos e quatro meses. Ou seja, passando a nítida impressão que “o crime compensa”. Além disso, a Justiça Eleitoral conseguiu fazer com que em menos de seis meses, os eleitores do Tocantins fossem as urnas duas vezes para eleger dois governadores. A decisão ainda acarretou um enorme prejuízo ao erário público.

No Maranhão, a cidade de Santa Luzia vai vivendo uma situação semelhante. A população segue ansiosa por uma decisão final da Justiça Eleitoral sobre a prefeita Francilene Paixão Queiroz, mais conhecida como França do Macaquinho.

A atual prefeita, que foi reeleita em 2016, já foi cassada no fim de 2018 no Tribunal Regional Eleitoral, mas segue como comandante do município, uma vez que recorreu da decisão.

O julgamento do recurso de França do Macaquinho estava previsto para o início de abril, mas foi retirado de pauta. O mês de maio praticamente já chegou e o TRE-MA ainda não se posicionou sobre a situação em Santa Luzia.

Pior é que aliados da prefeita França do Macaquinho seguem comemorando, mesmo com a derrota inicial do TRE-MA. Eles alegam que já conseguiram adiar o julgamento e que, desta vez, sairão vitoriosos na Justiça Eleitoral.

O certo é que França do Macaquinho, que está sendo acusada de captação ilícita de sufrágio e o abuso do poder político e econômico, segue como prefeita, mesmo já tendo sido cassada pelo TRE.

Enquanto a Justiça Eleitoral, em todo o Brasil, seguir com essa demora toda para julgar em definitivo situações como essa, vai sempre passar a impressão de que o  eventual “crime compensa”, afinal França do Macaquinho já vai para dois anos e cinco meses de um mandado que, pela primeira decisão do TRE-MA, não seria seu.

É aguardar, conferir e torcer por uma celeridade maior, afinal a população de Santa Luzia espera e merece.

Na próxima semana, mais precisamente na próxima terça-feira (09), mais uma vez a prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, correrá o risco de perder o mandato, para o bem da população do município.

O último julgamento, no mês passado, a prefeita foi derrotada por 5×1, mas recorreu e conseguiu uma liminar, que lhe mantém no cargo até o momento, mesmo com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

O estranho é que aliados da prefeita, mais uma vez, seguem espalhando que desta vez irão vencer na Justiça, mesmo com tantas provas contra França do Macaquinho.

O site A Informante, fez um breve resumo da desastrosa gestão da prefeita França do Macaquinho, mostrando o motivo da angústia da população, que torce por dias melhores. Clique aqui e veja.

Agora é aguardar, conferir e torcer para que a Justiça seja feita.

Na manhã desta sexta-feira (01/03) um grupo composto por oito vereadores (Manoel da Agua Boa, Nilde da Joana, Manoelzinho, Carlão do Mutirão, Barbosão, Marcos do Esporte e Benil) deram início a uma sessão extraordinária onde foi decidido pela anulação da Resolução nº 001/2018 e a respectiva Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Luzia/MA, para o biênio 2019/2020, realizada irregularmente em 08/10/2018.

São muitas as irregularidades no processo e inúmeras as violações ao regimento interno da casa e da própria lei orgânica do Município de Santa Luzia, tais como a violação do artigo 16 que “a eleição para renovação da Mesa dar-se-á no dia 1º de janeiro do terceiro ano da legislatura” entre outros artigos, foi violado também o art 227, “a alteração do Regimento, proposta na referida Resolução, não foi apresentada por um terço, no mínimo, dos vereadores; não foi apresentada pelos membros da Mesa Diretora; e também não foi apresentada por uma das Comissões Permanentes”.

A enorme lista de ilegalidade presente na Resolução anulada também promoveu inúmeras violações à Lei Orgânica do Município. Violação ao art. 26 “ausência de convocação de sessão extraordinária para eleição da Mesa Diretora, realizada fora da data regimental” e o artigo 29, parágrafo único, que fala sobre a realização da eleição da Mesa Diretora fora das definições previstas no Regimento Interno.

Logo após a anulação da resolução nº 001/2018 , consequentemente foi anulada a antiga eleição da câmara que foi realizada ilegalmente no dia 08/10/2018. Em seguida os vereadores que são maioria realizaram uma nova eleição da para o biênio 2019/2020, uma eleição tranquila, transparente e obedecendo tanto o regimento interno da câmara quanto a lei orgânica do município.

Após a eleição, a nova mesa ficou composta da seguinte forma:
PRESIDENTE: Ver. Manoel Domingos Sousa Sampaio (DEM)
VICE-PRESIDENTE: Ver. Klebson Dias Barbosa (PATRI)
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Ver. Gilson Fernandes Moreira da Rocha (PT)
SEGUNDA SECRETÁRIA: Ver. Iranilde Silva de Carvalho (PMN)

Denúncia – Os oito vereadores se organizaram e criaram uma comissão própria e independente para investigar e analisar os contratos e as despesas realizadas pelo agora ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia/MA. No relatório, segundo os vereadores, foi constatado uma serie irregularidades.

Prefeita – Além disso, vale ressaltar também que a prefeita França do Macaquinho que governa sob liminar, segue em situação delicada. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão determinou, em novembro de 2018, a cassação da prefeita de Santa Luzia e do seu vice, Juscelino Júnior.

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