TRE-MA acolhe parecer do MPE e cassa prefeito e vice de Sambaíba

por Jorge Aragão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgou recurso da Coligação “Unidos Somos mais Fortes” e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em face da sentença promulgada pelo juízo da 34ª Zona Eleitoral, que julgou parcialmente procedente a Representação Eleitoral contra prefeito e vice do município de Sambaíba, Raimundo Santana de Carvalho Filho e Edson Nunes Rodrigues.

A primeira sentença determinou que Raimundo Filho e Edson Rodrigues pagassem multa de 5.000 UFIR por supressão de vantagens pecuniárias de servidores públicos. A Coligação “Unidos Somos mais Fortes” e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), no entanto, sustentaram, com o recurso, que os representados praticaram também outros atos ilícitos.

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão manifestou-se a favor da atribuição de multa e da cassação do diploma do prefeito Raimundo Filho e do vice-prefeito Edson Rodrigues, por compreender que a conduta ilícita configura extrema gravidade.

Dessa forma, comprovada a supressão de vantagens dos servidores municipais no período defeso, a partir de planilha elaborada pelo MP Eleitoral com as folhas de pagamentos de junho e agosto de 2016, o TRE determinou a cassação dos diplomas de Raimundo Santana de Carvalho Filho e Edson Nunes Rodrigues pelo prazo de oito anos e o pagamento de multa individual no valor de 10.000 UFIR. Da decisão ainda cabem novos recursos.

Edilázio pede que Governo cumpra promessa feita para Sambaíba

por Jorge Aragão

edilazioabrilO deputado estadual Edilázio Júnior (PV) fez um apelo ao Governo do Estado, recipe para que a Secretaria de Estado da Infraestrutura renove contrato firmado na gestão passada com empresa que presta serviço de travessia – sobre o Rio Balsas -, de pedestres e veículos pequenos e pesados por meio de uma balsa, no município de Sambaíba.

A balsa é utilizada para fazer a travessia, principalmente, de trabalhadores rurais e estudantes para a zona rural, que dispõe da terceira maior produção de soja do estado.

O Governo Roseana havia firmado contrato com a prestadora do serviço de embarcação por um total de R$ 25 mil mensais, o que garantia a gratuidade de pedestres e pilotos de motocicletas na travessia.

O contrato, contudo, acabou no mês de abril, e desde então o cidadão tem sido obrigado a pagar até R$ 26 – para quem tem motocicleta com o garupa -, para percorrer os trechos de ida e volta, diariamente. De acordo com Edilázio, os trabalhadores rurais, que antes tinham a gratuidade, agora precisam utilizar parte dos recursos da produção diária para pagar a travessia na balsa.

“No mês de março estive com o secretário Clayton Noleto para falar da necessidade de se renovar esse convênio. Naquela oportunidade o secretário afirmou ter conhecimento da situação e garantiu que o contrato seria renovado. Mas, como é peculiar do governo Flávio Dino não cumprir o que promete, nada foi feito até agora e a população entrou em desespero”, disse.

Ele afirmou que a produção de grãos do município só não foi por completo afetada, por conta de sua intervenção feita junto ao proprietário da balsa, empresário Pedro Iran. O empresário já havia assegurado que o serviço seria interrompido no dia 31 de outubro, após a Prefeitura ter conseguido disponibilizar uma balsa menor para a travessia das motocicletas.

“Caso ele encerrasse as atividades, nenhum veículo pesado, como ônibus ou caminhão, teria como fazer a travessia. Eu fiz um apelo a ele, pedi para que não interrompesse a atividade e ele atendeu o nosso pedido. Mas deixou claro que aguarda com urgência por uma resposta do Governo do Estado. Caso contrário, vai retirar a sua balsa, uma vez que está operando no prejuízo”, explicou.

Edilázio revelou que o prefeito Dr. Santana tem arcado com dinheiro do próprio bolso, para evitar que crianças fiquem sem a travessia, e consequentemente faltem à escola. O ônibus escolar do município – que também era beneficiado com a gratuidade do serviço por meio do convênio do Governo -, precisa ser transportado pela balsa.

“Para que os senhores tenham ideia, o prefeito tem de dar o dinheiro em mãos para o motorista poder pagar pela travessia. É algo realmente muito difícil de se justificar. Tem de ser do bolso do prefeito, que graças a Deus é um prefeito muito bem avaliado e tem trabalhado bastante por aquele município”, disse e completou: “Então, faço um apelo ao secretário Clayton Noleto para que honre a palavra que ele deu e renove o contrato, que é necessário, até que se conclua a ponte que passará sobre o rio”, finalizou.

O Governo Flávio Dino não concluiu às obras da ponte sobre o Rio Balsas, iniciadas na gestão passada, e que tem recursos assegurados pelo BNDES. Edilázio também cobrou a conclusão dos serviços.

Edilázio destacou ainda que no último fim de semana, o município de Sambaíba completou 62 anos de emancipação política. Ele elogiou o trabalho do prefeito Dr. Santana, e destacou também a sua participação na inauguração do Ginásio Pedro Bola, situado na sede do município, que será utilizado para a integração social.

MP ajuíza ações contra o prefeito de Sambaíba

por Jorge Aragão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou três Ações Civis Públicas de execução forçada contra o prefeito do município de Sambaíba (a 689 km de São Luís), site João Dantas Filho, there para garantir o pagamento do montante total de R$ 88.865,06 aos cofres públicos, como resultado de condenações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base em irregularidades nas prestações de contas apresentadas pelo gestor durante o exercício financeiro de 2007.

A primeira das ações ajuizadas pelo promotor de justiça da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras (que engloba o município de Sambaíba), Renato Ighor Viturino Aragão, é datada de 12 de novembro e refere-se ao Acórdão PL-TCE 411/2011, que impôs ao prefeito a multa de R$ 42.901,26, pela desaprovação da prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de Sambaíba resultaram, por meio do Acórdão PL-TCE 408/2011, na condenação de Dantas Filho ao pagamento de multa de R$ 32.175. O débito é cobrado pela ação ajuizada pelo promotor de justiça em 8 de novembro.

Também ajuizada no dia 8 de novembro, a terceira Ação Civil Pública requer o pagamento aos cofres públicos estaduais do valor de R$ 11.235,83, multa imposta pelo TCE por meio do Acórdão PL-TCE 410/2011.

A mesma decisão do TCE, motivada por irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social, também condenou o prefeito de Sambaíba a pagar R$ 2.552,62 aos cofres municipais.

Nas ações, o promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão requer que sejam penhorados os bens do prefeito para o pagamento dos valores cobrados nas manifestações do MPMA.