Regina Rocha • Blog do Jorge Aragão

Nova sede da PGJ, “o gol de placa” de Regina Rocha

Em cerimônia realizada na manhã desta sexta-feira, story 10, help foi inaugurada a nova sede da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, drug localizada na Avenida Carlos Cunha, ao lado do prédio das Promotorias de Justiça da Capital, no Calhau, em São Luís.

Presidida pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, a solenidade contou com a participação do vice-governador do estado, Carlos Brandão, que representou o governador Flávio Dino, de membros (ativos e aposentados) e servidores do Ministério Público do Maranhão, além de autoridades dos diversos poderes do Estado e convidados. Também esteve presente o procurador-geral de justiça nomeado, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Ao se manifestar, Regina Rocha afirmou que a obra da nova sede efetiva uma antiga aspiração de membros e servidores do Ministério Público e atende às necessidades decorrentes do aumento das demandas pelos serviços prestados à sociedade.

A procuradora-geral fez questão de relembrar todas as sedes que abrigaram a Procuradoria Geral de Justiça, desde quando funcionou no interior do Tribunal de Justiça, passando pelo prédio da rua do Egito e depois na Rua Oswaldo Cruz, para demonstrar o crescimento da instituição ao longo dos anos.

“Do passado ao presente, conseguimos concretizar, com muito empenho e dedicação, a construção da nova sede, para proporcionar melhores condições de trabalho a servidores e membros e, consequentemente, uma prestação de serviços mais eficiente”, destacou.

Carlos Brandão manifestou satisfação em participar da inauguração da nova sede do Ministério Público e parabenizou a administração superior por ter realizado uma obra com qualidade e com valores abaixo da realidade de mercado. “É uma realização que deve servir de exemplo para o Brasil e que está à altura da importância da instituição”.

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As coisas seguem piorando para Ribamar Alves

Decididamente a quarta-feira (17) não foi das melhores para o prefeito de Santa Inês, check Ribamar Alves, sick que segue preso em Pedrinhas, help acusado de estupro.

Além de ter perdido na Justiça, o que culminará com o seu afastamento oficial da Prefeitura de Santa Inês nas próximas horas (reveja), o Ministério Público ainda ofereceu Denúncia contra Ribamar Alves.

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ofereceu Denúncia contra o prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, pela prática de estupro.

Além da condenação do réu, o Ministério Público do Maranhão requer que o processo corra em segredo de justiça, conforme prevê o artigo 234-B do Código Penal, para evitar a indevida exposição da vítima.

Ribamar Alves é acusado de ter mantido, no dia 28 de janeiro, em Santa Inês, relações sexuais com uma jovem de 18 anos, mediante uso de violência e coação moral.

O réu confirmou ter mantido relações sexuais com a vítima. A jovem afirmou que o ato sexual foi praticado contra a sua vontade.

O exame de corpo de delito indicou que a relação foi forçada, assim como a inspeção feita no vestuário dela.

“Há nos autos elementos suficientes que comprovam a materialidade do crime tipificado no artigo 213 do Código Penal”, afirmou, na Denúncia, a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha.

Tá feia a coisa para Ribamar Alves…

MP defende manutenção da prisão de Ribamar Alves

A procuradora-geral de justiça, salve Regina Lúcia de Almeida Rocha, hospital também manifestou-se pelo indeferimento do pedido de reconsideração de prisão preventiva em favor do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves.

A defesa do prefeito formulou o pedido junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão visando à revogação da prisão preventiva decretada, em 29 de janeiro, durante a audiência de custódia. Na ocasião, o Ministério Público, representado pela procuradora de justiça Terezinha Guerreiro, se manifestou pela necessidade da prisão preventiva.

Ribamar Alves está sendo acusado pelo crime de estupro, cometido no dia 28, em Santa Inês, da qual foi vítima uma jovem de 18 anos.

A defesa alega que o estupro não foi praticado, porque não teria havido a discordância da vítima em manter a relação sexual. Para os advogados do prefeito, a prisão preventiva é inadequada, “gerando constrangimento ilegal à sua liberdade”.

Acrescenta, ainda, a defesa que o argumento jurídico que amparou o decreto prisional – garantia da ordem pública e evitar a reiteração criminosa –, não se sustenta, por ser o acusado pessoa pública e sobre a qual não existiria nenhum registro anterior de crime contra a liberdade sexual.

Para o Ministério Público, a reconsideração não deve ser aceita, uma vez que, “além da palavra da vítima e das provas periciais que a confirmam, existem depoimentos de testemunhas que corroboram a versão apresentada pela autoridade policial”.

Segundo as provas dos autos do processo, a conjunção carnal se deu porque o investigado, fazendo uso de violência e de coação moral, constrangeu a vítima. Em seu depoimento, a jovem afirmou que durante o ato ficou com medo do investigado, dado o seu porte físico e a sua condição de maior autoridade municipal.

Ao indicar a garantia da ordem pública como argumento para defender a manutenção da prisão preventiva, a procuradora-geral de justiça destaca que as condutas imputadas ao prefeito de Santa Inês “chocaram a sociedade, deixando-a atônita, receosa de que outros episódios possam se repetir”.

Conforme o entendimento do Ministério Público, a manutenção da prisão cautelar se justifica pelo fato de que a posição de mandatário municipal do acusado poderia causar “forte influência sobre o ânimo da vítima e das testemunhas”, caso fosse colocado em liberdade prematuramente.

O Tribunal de Justiça acabou de fato mesmo negando o pedido de revogação da prisão de Ribamar Alves, conforme o Blog já abordou (reveja).

MP diz decisão do Governo sobre aposentadoria de coronéis é inconstitucional

O Ministério Público do Maranhão, cialis através da procuradora-geral de Justiça do Estado, try Regina Rocha, emitiu parecer pela declaração de inconstitucionalidade do artigo 11 da Medida Provisória nº 195/2015, editada em março pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que transferiu compulsoriamente para a reserva remunerada coronéis da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

O Governo Flávio Dino determinou a alteração do artigo 120 da Lei n° 6.513 de 30 de novembro de 1995, pior foi que a modificação estava embutida em uma MP que tratava de mobilidade urbana.

Os coronéis compulsoriamente reformados ingressaram com uma ação Tribunal de Justiça do Maranhão, questionando o que consideram fraude do Executivo – ao incluir na MP sobre mobilidade a mudança de regras para a aposentadoria compulsória na PMMA – e a constitucionalidade da medida, que deveria, segundo os impetrantes, ter sido adotada por meio de lei ordinária.

Os militares chegaram a conseguir uma liminar, através do desembargador Luiz Almeida Filho, derrubando a medida do Governo Flávio Dino, mas o desembargador Guerreiro Júnior cassou a liminar, frustrando os coronéis compulsoriamente reformados.

Agora é o Ministério Público que se posiciona sobre o assunto. Para a procuradora Regina Rocha, os coronéis têm razão quanto ao excesso cometido pelo Governo do Estado. “Em hipótese alguma restou configurado que os trâmites do processo legislativo ordinário pudessem ocasionar qualquer prejuízo ao interesse público e legitimar a imediata adoção dessa espécie de ato normativo com vistas a alterar de forma imediata os critérios de transferência compulsória para a reserva remunerada”, opinou.

O MP recomenda a intervenção do Tribunal de Justiça contra o que classifica de “excessou ou abuso de poder” do governador Flávio Dino.

“O Poder Judiciário deve intervir para evitar que o chefe do Poder Executivo incorra em excesso ou abuso de poder”, destacou. Alegado não haver “qualquer justificativa formal para a adoção de medida provisória sobre a matéria”, Regina Rocha finaliza seu parecer pedindo que o TJ não apenas declare a inconstitucionalidade da MP – e da lei originária desta , mas também o cancelamento de todos os atos administrativos decorrentes da sua edição, o que garantiria aos oficiais aposentados a reintegração aos quadros da PMMA.

“Restando configurada situação de abuso de poder de legislar por parte do governador do Estado do Maranhão, no que se refere à adoção da Medida Provisória nº 195/2015, sem observância dos pressupostos constitucionais que regem a matéria (relevância e urgência) deve ser declarada incidentalmente a inconstitucionalidade desse ato normativo, com efeitos retroativos, anulandose os atos administrativos de transferência compulsória para a reserva remunerada dos impetrantes”, concluiu.

Agora é aguardar e cobrar um posicionamento do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Regina Rocha: transparência e habilidade

Regina Rocha deve ser reeleita no comando do MP

Ao lançar ontem sua candidatura a mais um mandato no comando do Ministério Público do Maranhão (MP), buy a procuradora-geral de Justiça, site Regina Rocha, help vai entrar para a crônica da instituição como uma grande surpresa política: embalada pelo apoio da grande maioria dos promotores de Justiça e dos procuradores, ela vai para a eleição do dia 27 de maio como favorita para integrar a lista tríplice como a candidata mais votada.

Discreta, sem arroubos de exposição, sem discursos explosivos e sem envolvimento em polêmicas, Regina Rocha construiu uma carreira marcada pela eficiência como promotora de Justiça e chegou ao colégio de procuradores com um conceito elevado e uma imagem profissional intacta. Tanto que sua eleição para a lista tríplice em 2012 foi tranquila e sua nomeação pela governadora Roseana Sarney foi recebida com aprovação geral.

Regina Rocha consolidou ainda mais o seu prestigio no Ministério Público – que vinha de um período de duras lutas políticas internas, estas marcadas por denúncias e acusações, principalmente envolvendo o prédio das Promotorias -, realizando uma gestão aberta, transparente e seguindo rigorosamente as regras de funcionamento da instituição.

Ao contrário de tempos recentes, a atual gestão recolocou o MP no seu devido lugar. Com esse cacife, Regina Rocha não teve qualquer dificuldade para, com muita habilidade política, articular uma forte base de apoio à sua reeleição. Um grupo grande de promotores se reuniu e bateu martelo em apoio à sua reeleição. Poderia inclusive lançar um candidato para compor a lista, mas o objetivo é fazer com que dos três nomes, ela seja a mais votada.

Ela não tem a unanimidade no Colégio de Procuradores, formado por 31 integrantes, mas há quem garante que tem apoio maciço no colegiado. E como a governadora Roseana Sarney tem por critério nomear o mais votado da lista tríplice, não é exagero sugerir que a procuradora Regina Rocha pode escolher um clássico talleur para mais uma solenidade de posse.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão