É preciso mudar as datas das eleições

por Jorge Aragão

É inegável que alguns assuntos geram polêmicas e precisam ser debatidos em uma eventual reforma política, como por exemplo a questão do quociente eleitoral. Alguns defendem a manutenção do atual modelo, afirmando que a minoria seguiria representada nos parlamentos, mas outros defendem a eleição dos mais votados, afirmando que só assim a vontade da maioria seria respeitada.

Entretanto, outro assunto polêmico e que precisa ser encarado pelos políticos são as datas das eleições. Ficou mais uma vez comprovado que é inadmissível se fazer uma eleição no início de outubro para que os eleitos, para o Legislativo, só assumam o mandato em fevereiro do ano subsequente.

No Maranhão, a renovação da Assembleia Legislativa e da Câmara Federal superou a casa dos 50% e essa situação aconteceu na maioria dos estados brasileiros, ou seja, mais da metade dos políticos não renovaram o seu mandato.

O questionamento que fica é: qual a motivação que esses políticos terão para dar continuidade aos seus trabalhos durante três meses – na realidade seriam quatro, mas janeiro é mês de férias – nos parlamentos ???

Se até mesmo os que venceram, boa parte, já estão pensando num novo mandato, imaginam os que perderam, esses ficam sem motivação alguma para dar continuidade ao trabalho nos legislativos.

O raciocínio é o mesmo para o Executivo. No Maranhão, Flávio Dino se reelegeu e, obviamente, não teremos essa lacuna, mas imaginamos que o comunista tivesse sido derrotado no 1º Turno, o questionamento seria o mesmo: qual a motivação do governador para trabalhar por mais três meses para uma população que lhe reprovou? Muitos utilizariam esses quase 90 dias, infelizmente, para tentar inviabilizar o próximo governante, adotando a política do quanto pior, melhor.

Sendo assim, seria bom repensar as datas das eleições, quem sabe levando para dezembro, evitando desta forma esse enorme hiato entre a eleição e a posse dos novos eleitos, que apenas tende a prejudicar os trabalhos dos legislativos e executivos em todo o Brasil.

Ponto para André Fufuca

por Jorge Aragão

Depois de ter sido alvo de preconceito por parte da imprensa do sul do Brasil, o presidente interino da Câmara Federal, o deputado maranhense André Fufuca (PP), conseguiu marcar um ponto interessante e positivo na sua vida pública.

Mesmo diante de um feriado no meio da semana e com uma Câmara Federal indecisa e atônita por novos áudios que comprometem as delações da JBS, o parlamento, sob o comando de André Fufuca, conseguiu avançar na Reforma Política.

A Câmara dos Deputados, até de maneira surpreendente, conseguiu aprovar, em primeiro turno, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que trata de diversos pontos da reforma política.

A proposta, que ainda precisará ser aprovada em segundo turno e no Senado Federal, acaba com as coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para os partidos poderem acessar recursos do fundo partidário e o tempo de propaganda em rádio e TV.

André Fufuca havia prometido semana passada que votaria o texto principal da Reforma Política nesta semana. O parlamentar maranhense conseguiu cumprir a promessa, ainda que os destaques fiquem para a semana que vem, quando o titular do posto, Rodrigo Maia (DEM-RJ) retoma o comando da Casa.

Sendo assim, apesar da desconfiança de muitos, André Fufuca deu conta do recado.

Reforma Política na pauta da Assembleia Legislativa

por Jorge Aragão

A Comissão Especial de Reforma Política da Assembleia Legislativa realiza, na próxima segunda-feira (8), a partir de 8h30, uma Audiência Pública para discutir o tema no Maranhão. Dentre os assuntos a serem abordados estão: o voto em lista fechada, financiamento público, fim das coligações, da reeleição, dos cargos de vice, dentre outros.

Estão confirmadas para o evento que acontece no Auditório Fernando Falcão, as palestras do deputado federal Rubens Júnior, coordenador da bancada federal maranhense; do Dr. Marlon Reis, Movimento de Combate à Corrupção (MCCE); e Dr. Juraci Guimarães Júnior, procurador da República no Maranhão.

Integram a Comissão Especial de Reforma Política da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Braide (PMN), presidente da Comissão; o deputado Levi Pontes (PCdoB), vice-presidente; Rafael Leitoa (PDT), relator; os deputados Rogério Cafeteira (PSB), Bira do Pindaré (PCdoB), Vinícius Louro (PR) e Edilázio Júnior (PV).

Eduardo Braide coordenará audiência sobre reforma política na AL

por Jorge Aragão

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta quinta-feira (4), para convidar a sociedade maranhense para a Audiência Pública que, na próxima segunda-feira (8), debaterá a Reforma Política. O parlamentar preside a Comissão Especial sobre o tema na Assembleia Legislativa.

“Nós temos que estar atentos, nós temos que discutir esse assunto antes dele virar lei, antes de alterar a nossa Constituição Federal, antes dele ser aprovado no Congresso Nacional. Por isso, a Assembleia criou uma Comissão Especial para discutir a Reforma Política e, já na próxima segunda-feira (8), teremos uma Audiência Pública que tratará de todos os temas envolvidos no assunto”, afirmou o deputado.

Dentre os assuntos que serão discutidos, está o voto em lista fechada, financiamento público, fim das coligações, da reeleição, dos cargos de vice, dentre outros.

Um ponto acentuado pelo deputado Eduardo Braide foi o fundo eleitoral, com o financiamento público de campanha.

“Não existe lista fechada sem o financiamento público de campanha. Para que a lista fechada passe, tem que passar o fundo eleitoral. Um fundo eleitoral que prevê recursos públicos da ordem de R$ 2,2 bilhões. Num momento de crise porque passa o país, tratando de Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, será que é justo o povo brasileiro pagar esse valor todo para bancar campanhas eleitorais já no ano que vem?”, questionou.

Ao final do pronunciamento, Eduardo Braide reforçou o convite para a Audiência Pública sobre a Reforma Política.

“Convidamos os deputados federais, os senadores, todos os presidentes de partidos no Maranhão e vereadores dos municípios maranhenses, além da FAMEM, TRE, Ministério Público do Maranhão e Associação dos Magistrados do Maranhão. Não é justo o Congresso Nacional votar uma matéria que influencia a todo o sistema eleitoral sem ouvir a classe política e, o mais importante, sem ouvir a sociedade civil organizada. E é por isso que também foram convidados a OAB, o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, todas as entidades que lidam diretamente com a questão da política e do sistema eleitoral, além é claro, do eleitor. Por isso, faremos essa Audiência Pública na próxima segunda-feira (8), a partir das 8h30, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. Todos estão convidados”, finalizou o deputado.

Integram também a Comissão Especial de Reforma Política da Assembleia Legislativa, os deputados Levi Pontes (vice-presidente), Rafael Leitoa (relator), Rogério Cafeteira, Bira do Pindaré, Vinícius Louro e Edilázio Júnior.

Estão confirmados como palestrantes da Audiência Pública de segunda-feira (8), o deputado federal Rubens Júnior, coordenador da bancada federal; Dr. Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE); e Dr. Juraci Guimarães Júnior, procurador da República no Maranhão.

Comissão Especial vai debater Reforma Política na Assembleia

por Jorge Aragão

Aprovada na última sessão da semana, na Assembleia Legislativa, o Requerimento n° 148/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, que criou a Comissão Especial para debater a Reforma Política no país.

“A Comissão, já aprovada, deve ser instalada na semana que vem após a indicação de seus membros pelos líderes de bloco. Iremos acompanhar as matérias em trâmite sobre o assunto no Congresso Nacional, uma vez que traz importantes alterações no processo político-eleitoral brasileiro”, disse o deputado.

Dentre principais pontos a serem debatidos estão: voto em lista fechada, financiamento público de campanha, voto distrital, fim das coligações proporcionais e da reeleição.

“O Congresso Nacional já sinalizou que a reforma valerá para 2018. Sabemos que a reforma política é a mãe de todas as reformas, pois decidirá a forma dos eleitores escolherem seus representantes e estes não podem deixar de ser ouvidos. Por isso mesmo, a primeira medida que irei propor aos membros da Comissão, é a realização de uma audiência pública para discutir o tema com a sociedade e receber sugestões da população a serem encaminhadas à Brasília”, informou Eduardo Braide.

A decepcionante Reforma Política

por Jorge Aragão

ZECARLOSNOVADe O Estado – Desde o fim de maio os deputados federais começaram a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política. Três semanas depois, cure os parlamentares aprovaram seis mudanças no sistema eleitoral do Brasil. O Estado ouviu membros da bancada maranhense sobre as modificações, drugs e a maioria dos deputados acredita que as mudanças foram superficiais.

Os seis pontos que mudaram as regras do sistema eleitoral até o momento, segundo a votação, na Câmara são: fim da reeleição, tempo de mandato, redução da idade mínima, cláusulas de barreiras para acesso ao fundo partidário e a tempo de televisão, alteração na data de posse do presidente e de governadores e permissão para doação privada de campanha.

Os deputados discutiram ainda fim do voto obrigatório, fim do sistema de coligações e eleições simultâneas, pontos que foram rejeitados pelos parlamentares.

Sobre essas mudanças e também sobre o que foi analisado e rejeitado pelos parlamentares, O Estado ouviu membros da bancada maranhense da Câmara. A maioria dos deputados do Maranhão disse considerar a reforma política eficiente para mudar o sistema político do país. Os parlamentares afirmam que a reforma feita pela Casa foi eleitoral, somente.

Os deputados Sarney Filho (PV), Zé Carlos (PT) e Pedro Fernandes (PTB) disseram que os pontos de mudanças são superficiais e representam avanços tímidos. Já os deputados Júnior Marreca (PEN) e Juscelino Filho (PRP) dizem que as mudanças mexem com o sistema político do país dentro do que foi possível fazer em modificações.

Sarney Filho considera que a discussão da reforma política deveria começar pelo sistema de representação antes de entrar nas questões relacionadas às eleições. Os pontos considerados fundamentais para as mudanças no sistema eleitoral foram rejeitados pelos deputados em um debate que não foi aprofundado o suficiente para ser discutido.

“Fizemos uma reforma, mas essa não foi política. Não discutimos o sistema político. Discutimos questões pontuais do sistema eleitoral, com destaque para o fim da reeleição e para a discussão sobre financiamento de campanha. Mas nada que possa trazer mudanças profundas”, afirmou Sarney Filho.

Na mesma linha pensa o deputado Zé Carlos (foto acima). Segundo ele, a Câmara perdeu a oportunidade de fazer uma reforma política que pudesse contribuir com as mudanças solicitadas pela sociedade.

Segundo Zé Carlos, os avanços foram pouco e muitas das questões ainda poderão cair quando voltar para a análise dos senadores.

“Eu lamento que fizemos uma reforma que trará pouco ou quase nenhum resultado efeito para a sociedade. Perdemos a oportunidade de mostrar que um sistema político mais justo e com menos vícios é possível”, afirmou o parlamentar do PT.

Pedro Fernandes, assim como Sarney Filho, classificou as mudanças aprovadas até o momento como reforma eleitoral. Para ele, faltaram debates mais profundos sobre o sistema político do país como o regime político.

“Temos alterações que mudarão muito pouco no sistema político. Por isso, digo sempre que estamos fazendo uma reforma eleitoral”, afirmou o deputado do PTB.

juscelinofilho2Melhorou – Diferentemente dos colegas, os deputados Juscelino Filho (foto) e Júnior Marreca disseram a O Estado que as mudanças feitas pela Câmara são essenciais para o sistema eleitoral e que modificações mais radicais, como há deputados que defendem não é possível ser feito em pouco tempo.

“Realmente, não tivemos mudanças radicais, mas tivemos pontos importantes que foram discutidos e aprovados pelos deputados. Fim da reeleição e também o estabelecimento de cinco anos de mandato para todos os cargos eletivos é um avanço sim”, argumentou Júnior Marreca.

Juscelino Filho, que fez parte da comissão especial que analisou a PEC da reforma política, considerou que a Casa avançou no sistema político brasileiro, já que um dos pontos mais polêmicos era o fim da reeleição que foi aprovada.

“Temos matérias importante que, com responsabilidade, votamos e tenho certeza de que fizemos mudanças para melhor”, disse o deputado. Matérias podem ser modificadas Todos os pontos aprovados pelos deputados federais ainda passarão novamente pelo plenário para ser votado em segundo turno. Sobre essa votação, os deputados da bancada maranhense ouvidos por O Estado concordam que a matéria sobre coincidência das eleições poderá sofrer modificações.

O motivo, segundo explicou Juscelino Filho, é que na comissão especial que analisou a PEC da reforma política o tema sobre a coincidência das eleições era um consenso, tanto que no relatório apresentado por Rodrigo Maia (DEM) foram aprovadas as eleições para todos os mandatos eletivos no mesmo ano.

“Acredito que esse ponto poderá sofrer, sim, modificações. Quando se discutir de novo a matéria, a votação deverá mudar. Dentro da comissão, havia consenso e muitos deputados defendem a coincidência das eleições devido ao custo de cada pleito”, afirmou Juscelino.

Diferentemente de Juscelino Filho, Sarney Filho não acredita que poderá haver modificações no segundo turno de votação na Câmara. As modificações deverão ocorrer no Senado, principalmente no item doação de campanha e tempo de mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. “Acredito que lá no Senado essas matérias devam ser recusadas”, disse.

Deputados maranhenses minimizam reforma política

por Jorge Aragão

VictorFederalDe O Estado – Após uma semana de discussão, find a Câmara dos Deputados aprovou três pontos importantes da reforma política como o fim da reeleição, medicine impedimento de doação para campanha eleitoral de empresa para candidatos e ainda a rejeição do sistema eleitoral distrital, que tinha sido aprovado pelos senadores.

A bancada maranhense na Câmara Federal foi ouvida por O Estado e a maior parte não considerou que houve mudanças fundamentais no sistema eleitoral brasileiro. A expectativa agora dos deputados maranhenses é que no próximo mês quando voltarem a discutir a Reforma Política na Casa outros pontos como coincidência das eleições e tempo de mandato sejam discutidos.

O deputado Victor Mendes (PV), por exemplo, acredita que não foi feita uma reforma política esperada pela sociedade brasileira. Segundo ele, as mudanças foram poucas e sem grande impacto no sistema eleitoral.

“Não houve reforma pelo menos não o que esperávamos e nem o que era o anseio da sociedade. Por isso, digo que não há motivos para euforia porque as mudanças aprovadas não são radicais, o que deixam a todos sem a possibilidade de fazer comparações com outros modelos para saber se há um sistema melhor que o atual”, afirmou Victor Mendes.

O deputado que também é do PV, Sarney Filho concorda que não houve uma reforma política, mas diz que as mudanças de agora já representam uma evolução e um início de que outras modificações no atual sistema possam ainda acontecer. De acordo com o parlamentar, o que a Câmara aprovou nos últimos dias foram pontos que não estavam tão bem definidos na constituição como o caso das doações de campanha.

sarney-filho“Acredito que o sistema político ficou do jeito que estava. Foram feitas, na verdade, algumas mudanças que clarificam o sistema eleitoral como é o caso da proibição de doação de campanha feita por empresas a candidatos ou mesmo a modificações nas cláusulas de barreiras,que hoje permite ao partido político ter acesso a direitos como o fundo partidário tendo um representante na Câmara Federal”, afirmou o deputado do PV.

Já Rubens Pereira Júnior (PCdoB) avalia que o as mudanças aprovadas na Câmara foram retrocesso. Ele considera uma anti­reforma e resume a Reforma Política feita até o momento como uma “coletânea de votos vencidos do Supremo”.

A desaprovação do parlamentar se volta principalmente para o financiamento privado de campanha para os partidos. O PCdoB defende o financiamento público de campanha. “Considero que não houve uma reforma e sim uma anti­reforma. O que foi feito na Câmara foi pegarem votos vencidos do Supremo e constitucionalizarem. Não tivemos avanços”, criticou Rubens Júnior.

O coordenador da bancada maranhense na Câmara, deputado Pedro Fernandes (PTB), também não poupou críticas às mudanças aprovadas pela Casa. Para Fernandes, também não houve reforma porque faltaram discutir questões como mudanças mais profundas a exemplo do regime de governo – se parlamentarismo ou presidencialismo ­ ou mesmo propostas que fizessem os cortes necessários no parlamento.

pedrofernandes1“Que moral temos nós deputados de buscar cortes no governo da presidente Dilma Rousseff se não nos movimentamos para cortar os privilégios do legislativo? Pelo contrário, a discussão é de aumentar tempo de mandato. Se fizéssemos isso, aí sim poderíamos falar em mudanças concretas”, afirmou Fernandes.

Votação – Ficou para a segunda semana de junho o retorno das discussões e votações de pontos da reforma política. Os temas principais que deverão entrar em pauta, segundo deputados ouvidos por O Estado, coincidência das eleições e tempo de mandato para deputados e senadores.

Sobre coincidência de mandato, o deputado Sarney Filho é um dos defensores que haja essa coincidência para reduzir os gastos com as eleições no Brasil que ocorrem a cada dois anos.

Pela proposta, se decidirem pela coincidência das eleições, os prefeito e vereadores eleitos em 2012 teriam o mandato prorrogado por mais dois anos que para que, em 2018, fossem feitas as eleições para todos os mandatos eletivos.

Aluisio Mendes participa de definição da pauta da Câmara Federal

por Jorge Aragão

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O deputado federal Aluísio Mendes participou de reunião nesta terça-feira (19/5) com o vice-presidente da República, sovaldi Michel Temer, capsule líderes da base aliada e coordenação política do Governo, illness para definir a pauta de votação da semana em Brasília.

Como líder do bloco Renovação, Aluísio Mendes participa semanalmente da definição dos temas que serão discutidos e votados na Câmara dos Deputados. Ele é o único parlamentar do Maranhão presente nesses encontros, onde suas colocações têm sido acatadas com ponderação por Michel Temer.

Reforma – Falando em votação, a comissão especial da Câmara criada para elaborar um projeto de reforma política adiou para a próxima segunda-feira (25) a votação do relatório final do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que estava prevista para esta terça-feira.

Entre outros pontos, o projeto cria o chamado sistema “distritão” nas eleições do Legislativo, prevê um teto para o financiamento da campanha por empresas e propõe a redução dos mandatos de senadores de oito para cinco anos.