Weverton diz que relatório da Reforma da Previdência possui ‘pegadinhas’

por Jorge Aragão

O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) criticou duramente o substitutivo ao projeto do governo para a Reforma da Previdência, apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). “O governo está usando a técnica da distração com números para fazer as pessoas pensarem que ficou melhor. Não ficou. A proposta está igual ou pior”, afirmou Weverton.

Segundo ele, termos sutilmente colocados no relatório anularam todos os benefícios. “Na realidade, para cada medida que ameniza de um lado, o governo colocou outras que endurecem as regras e no final o trabalhador saiu perdendo do mesmo jeito.”

Um exemplo é a troca da palavra “ou”, do projeto original, pelo “e”, nas condições de aposentadorias do substitutivo. Assim um rapaz que começa a trabalhar aos 18 anos – que poderia se aposentar após 25 anos de contribuição, com valor proporcional, ou ao completar 65 anos – terá agora que cumprir as duas condições. Ou seja, mesmo que tenha contribuído por 25 anos, ainda terá que ficar no mercado até fazer 65 anos, trabalhando, portanto, 47 anos ao longo de sua vida.

“Isso prova que essa história de que houve redução do tempo de contribuição de 49 para 40 anos para aposentadoria integral é uma enganação, porque no fim os brasileiros vão continuar tendo que contribuir por mais de 40 anos”, avaliou o deputado.

Weverton também não ficou satisfeito com a solução dada para o trabalhador rural. A idade mínima para aposentadoria dos homens, 60 anos, foi mantida, mas a de mulheres foi aumentada de 55 para 57 anos. Além disso, a contribuição, que passará a ser obrigatória por 15 anos, agora será feita em carnês individuais para cada membro da família. “É inviável para o pequeno agricultor. O governo vai condenar milhares a nunca se aposentarem, principalmente no Maranhão”, argumentou.

“A regra de transição é outro engodo”, diz Weverton. Ele explica que foi retirada do texto a idade de corte de 45 para mulheres e 55 para homens, mas foi criada uma idade progressiva, que vai empurrando para mais tarde a aposentadoria dos mais jovens. Na prática a regra de transição só funciona para mulheres de mais de 45 e homens com mais de 55. “Nada mudou, portanto, e o que mudou foi para pior”, completa o deputado.

Braide diz que Governo Dino já começou a Reforma da Previdência

por Jorge Aragão

O deputado Eduardo Braide voltou a cobrar nesta quinta-feira (20) o Governo do Estado, sobre o cumprimento do acordo feito com os professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). O deputado participou da negociação com a categoria – iniciada no ano passado – junto à Casa Civil.

“Estive em reuniões na Casa Civil, na Procuradoria Geral do Estado, participei de assembleia dos professores na própria na Uema e, dentre os compromissos firmados pelo Governo do Estado, um era a implantação de uma gratificação aos professores na ativa. Aos aposentados, o pagamento da URV, direito já garantido pela Justiça e que ainda não foi autorizado pelo governador. Já tem quase um ano desse compromisso. É preciso cumprir o acordo feito com os professores”, explicou Braide.

O deputado também destacou a boa vontade dos professores da Uema durante todo o processo de negociação.

“Durante todo esse período, os professores tiveram a maior boa vontade de negociar com o Governo do Estado. Destaco a atuação da Apruema (Associação dos Professores da Universidade Estadual do Maranhão), na pessoa do seu presidente, o professor Ubiraci Nascimento, que conduziu junto com uma Comissão o processo de forma muito pacífica e respeitosa. Mas paciência tem limite e os professores da Uema devem ser respeitados. Uma assembleia da categoria já está marcada para o próximo dia 26 de abril. Espero que até lá este impasse com os professores, especialmente os aposentados, esteja resolvido”, informou Eduardo Braide.

O deputado voltou a cobrar o cumprimento do acordo firmado com os professores da Uema.

“Subo pela segunda vez a esta tribuna, este ano, para pedir que o governador do Estado cumpra com o acordo celebrado com os professores da Uema. Primeiro, no que diz respeito ao pagamento da URV aos professores aposentados. Segundo, para que o valor da gratificação implantado aos professores da ativa, venha a ser incorporado aos vencimentos dos professores, mediante um Projeto de Lei que o Governo do Estado se comprometeu a enviar a esta Casa no início do ano. A Uema é a instituição mais citada no Programa de Governo do governador Flávio Dino. Está na hora de valoriza-la de verdade”, assegurou Eduardo Braide.

Ao finalizar o discurso, o deputado lembrou que o partido do governador prega uma coisa no Brasil e faz outra no Maranhão.

“O PCdoB, partido do governador Flávio Dino, em nível nacional, é radicalmente contra a Reforma da Previdência. Mas aqui no Maranhão, o governador já saiu na frente e iniciou a Reforma da Previdência, quando deixou os professores aposentados da Uema fora do ‘reajuste’ implantado mediante gratificação no ano passado”, concluiu.

Cafeteira quer união de deputados contra a Reforma da Previdência

por Jorge Aragão

O deputado Rogério Cafeteira (PSB) saiu em defesa dos milhares de trabalhadores brasileiros que serão afetados pela Reforma da Previdência, durante sessão plenária desta segunda-feira (17). De acordo com ele, a turbulência que envolve a classe política acabou camuflando o assunto, que ainda está em plena tramitação. O parlamentar pontuou que o assunto é extremamente importante e grave.

Na opinião do deputado, antes de ser votada a Reforma, é necessário que se amplie a discussão, visto que outro aspecto a ser levado em consideração é a corrupção dentro de setores da própria Previdência. “E minha sugestão é que antes de ser votada uma Reforma como essa, que se aprofundasse o debate, que, antes disso, fosse combatida a corrupção, a roubalheira que existe hoje na Previdência do Brasil. Infelizmente, esse sangramento da nossa Previdência não é de agora”, lamentou.

Cafeteira citou como exemplo de corrupção na Previdência Social o caso “Jorgina de Freitas”, ex-procuradora previdenciária que foi condenada por chefiar quadrilha que desviou mais de 1 bilhão do Instituto Federal de Seguridade Social (INSS). O parlamentar suplicou que, antes de sacrificar o trabalhador brasileiro, o Governo Federal intensifique a fiscalização e cobranças de instituições que são grandes devedoras do INSS.

Rogério Cafeteira destacou que o planejamento de aposentadoria dos brasileiros está comprometido e convidou os colegas parlamentares a se posicionarem de forma oficial sobre o assunto. “E agora vem no meio da vida, pessoas de 40, 50 anos, que já têm um plano de aposentadoria, eles se preparam para a sua aposentadoria e vê toda essa regra ser jogada abaixo. Então é um apelo que eu faço, que a gente também discuta isso. E desta forma, que possamos fazer o encaminhamento em conjunto aqui da Assembleia da nossa posição”, destacou.

Durante sua fala, o deputado pontuou a importância do beneficio social para a população rural. “Infelizmente há pouco tempo eu vi, existia mais beneficiários rurais, do que os próprios agricultores. No País tem mais gente sendo beneficiada do que agricultores. Então eu acho que a reforma precisaria começar desse ponto. Primeiro que a gente fizesse uma força tarefa, fizesse um esforço concentrado para que fosse extinta a questão dessa corrupção dentro da previdência do País”, finalizou.