PROCON • Blog do Jorge Aragão

Uma vitória para o consumidor maranhense

Na segunda-feira (10), o PROCON/MA e o Tribunal de Justiça assinaram Termo de Cooperação Técnica para dar mais agilidade aos processos de mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores.

O acordo vai possibilitar ao consumidor que formalizou sua reclamação no PROCON/MA, mas não obteve êxito na solução do conflito, o encaminhamento direto ao Poder Judiciário, para uma decisão do juiz. E nos casos em que houver acordo, o termo será homologado também pelo Poder Judiciário e tornará um título executivo judicial. Podendo o consumidor ter o acompanhamento de um advogado, assim como já acontece nos juizados especiais.

Antes, as audiências de conciliação que não tinham acordo iriam para multa arbitrada pelo PROCON/MA, e o consumidor tinha que buscar outro amparo, dessa vez no judiciário, iniciando um novo processo. A partir do acordo assinado hoje, o consumidor já sairá do PROCON direto para a Justiça.

A presidente do PROCON/MA, Karen Barros, afirmou que o acordo é histórico e garante aos cidadãos mais facilidade de acesso à Justiça e maior celeridade na solução de conflitos entre consumidores e fornecedores. “É uma importante união de forças entre Legislativo, Executivo e Judiciário – visando à garantia de direitos a todos os maranhenses”.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a união dos poderes é fundamental para a garantia de direitos. “Quando as instituições se unem, quem mais ganha é o cidadão, com certeza”.

O presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, também ressaltou a importância do acordo. “Sem dúvida, um importante acordo, que aproxima muito mais o Judiciário dos consumidores maranhenses”.

A postura digna de Karen Barros

A atual comandante do PROCON/MA, Karen Barros, tem demonstrando muita dignidade e compromisso com a coisa pública, mesmo tendo sido “exonerada” do cargo desde o início de maio.

Por conta de pressões de deputados estaduais, até pela postura inicial equivocada do deputado Duarte Júnior, o governador Flávio Dino foi praticamente “obrigado” anunciar a mudança no comando do PROCON, mesmo com o desempenho de Karen Barros tendo sido considerado muito bom.

No entanto, efetivamente a troca não foi concretizada, muito pelo desinteresse mostrado pelo advogado Carlos Sérgio, que seria o novo comandante do PROCON, mas que vai adiando sistematicamente assumir o comando do importante órgão de fiscalização.

Na contramão de Carlos Sérgio, a também advogada Karen Barros vai cumprindo seu papel com extrema grandeza e dignidade. Muitos, na situação de Karen, fatalmente já teriam deixado o cargo, deixando o PROCON acéfalo, mas ela tem feito exatamente o contrário disso.

Depois de se recuperar da informação que deixaria o órgão, Karen Barros seguiu trabalhando e fazendo com que o PROCON continuasse a ser um dos órgão mais elogiados na gestão comunista.

Somente nesta semana, o próprio governador Flávio Dino fez questão, em duas oportunidades, de destacar nas suas redes sociais o bom trabalho que segue sendo feito pela “exonerada” Karen Barros.

O bom exemplo de responsabilidade e zelo com a coisa pública de Karen Barros, somado ao total desinteresse de Carlos Sérgio pelo PROCON, podem fazer com que o governador reveja sua decisão.

O PROCON e o consumidor maranhense fatalmente agradeceriam.

É aguardar e conferir.

Quem planta vento, colhe tempestade, meu caro Duarte Júnior

É cada vez mais voz corrente, na imprensa e no meio político, que o governador Flávio Dino irá confirmar oficialmente a saída da advogada Karen Barros do comando do PROCON.

A informação obtida pelo Blog é que o próprio governador, em reunião na tarde de sexta-feira (03) com Karen Barros, fez questão de informá-la da decisão. O nome inclusive do substituto já está escolhido e será do também advogado Carlos Sérgio.

A oficialização da decisão do governador deve acontecer nas próximas horas e a troca se dá, exclusivamente, pela postura equivocada adotada pelo deputado estadual Duarte Júnior, namorado de Karen e quem a indicou para o cargo.

Desde o início da legislatura, havia um compromisso do governador com a classe política de que nenhum deputado teria a tutela de qualquer secretaria ou órgão. Só que Duarte Júnior estava sendo a exceção, afinal se elegeu deputado e manteve a sua indicada como presidente do PROCON.

Apesar das “pressões”, mas pelo bom trabalho desenvolvido por Karen Barros, Flávio Dino ia evitando fazer a mudança, só que as sucessivas sandices de Duarte Júnior, que em menos de três meses de parlamento conseguiu ficar antipatizado pela maioria dos colegas e os desafetos com a imprensa, de uma maneira geral, forçaram o governador a se posicionar.

A polêmica do RG+, envolvendo o deputado Zé Gentil, verdadeiro autor do projeto, mas que no lançamento feito pelo PROCON, quem apareceu como o “pai da criança” foi Duarte Júnior, acabou sendo o estopim para a tomada de decisão do governador. Decisão essa antecipada aqui pelo Blog.

Ou seja, se foi graças a Duarte Júnior que Karen Barros foi presidente do PROCON, e fez um bom trabalho, também foi justamente por causa de Duarte Júnior que a advogada perdeu o cargo.

Talvez agora, a “ficha” de Duarte Júnior caia e ele comece a refletir nas suas sandices e nas inúmeras polêmicas em que se envolveu em tão pouco tempo como deputado, afinal além de precisar lembrar que o mandato só dura quatro anos, ele precisa amadurecer e entender que quem planta vento, colhe tempestade.

É simples assim.

Duarte Júnior em nova polêmica, mas sempre pelo mesmo motivo

O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) segue com um início de mandato polêmico na Assembleia Legislativa, marcado por acusações de plágio de projetos de lei e/ou lei de três deputados – César Pires, Neto Evangelista e Zé Gentil – e do ex-deputado Carlos Amorim.

Nesta segunda-feira (22), no Viva Cidadão, órgão vinculado ao PROCON, será lançada a Lei RG+, onde determina o ingresso do tipo sanguíneo e outras informações na Carteira de Identidade.

O projeto já foi alvo de polêmica entre os deputados Duarte Júnior e Zé Gentil. O parlamentar pai do prefeito de Caxias, chegou a acusar Duarte de plágio, uma vez que ele apresentou primeiro o projeto na Mesa Diretora.

Após uma dura discussão entre os parlamentares e como Zé Gentil não cedeu, Duarte Júnior aceitou ser o co-autor do projeto, que foi aprovado. No entanto, Duarte tem agido como se fosse o autor do projeto e o fato tem incomodado Zé Gentil. Veja abaixo a nova publicação de Duarte sobre a lei que será apresentada hoje.

Para piorar, Zé Gentil alega que, estranhamente, não foi convidado para o evento de lançamento da lei, nesta segunda-feira.

“É muito estranho, pois sou eu o autor desse projeto, tendo o deputado Duarte Junior como co-autor, por ter apresentado o seu projeto depois que eu já tinha apresentado o meu. Agora tem um lançamento sem a minha presença?”, reclamou Zé Gentil ao Blog do Caio Hostilio.

Nunca é demais lembrar que a atual presidente do PROCON, a advogada Karen Barros, é namorada do deputado Duarte Júnior.

E assim segue o início de mandato de Duarte Júnior na Assembleia Legislativa.

Mais um problema para Duarte Júnior

O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) que teve um péssimo começo na Assembleia Legislativa, criando arestas com boa parte dos colegas parlamentares (reveja aqui), tem um outro problema para se preocupar.

O governador Flávio Dino (PCdoB) está prestes a anunciar uma reforma na sua equipe de governo e as mudanças podem ocorrer em várias pastas, entre elas o PROCON, que seria considerado cota de Duarte Júnior.

Flávio Dino tem confidenciado que os deputados estaduais e federais que conseguiram se eleger, não irão ser aquinhoado com comandos de secretarias e/ou órgãos. Boa parte daqueles gestores que foram deixados pelos ex-secretários que saíram candidatos, já foram substituídos.

Uma das raras exceções é justamente no PROCON, que segue sendo comandado por Karen Barros, que foi indicada pelo atual parlamentar e é sua namorada e da irrestrita confiança de Duarte Júnior.

A situação já estava incomodando alguns deputados e piorou após as declarações arrogantes e prepotentes de Duarte Júnior na última segunda-feira (06), que acabou atingindo praticamente todos os parlamentares.

Por conta dessa situação e para não perder o comando do órgão, não está descartada a possibilidade de que Duarte Júnior retorne ao PROCON, abrindo assim a vaga para o segundo suplente eleito pela coligação Todos pelo Maranhão, Ariston Ribeiro, vice-prefeito de Santa Rita, município comandado por Hilton Gonçalo, aliado do governador.

É aguardar e conferir.

Complicou: PRE pede cassação do diploma de Duarte Júnior

A diplomação dos eleitos nas eleições de 2018 acontece nesta terça-feira (18), mas o deputado estadual eleito Duarte Júnior (PCdoB) deverá ter um problema daqueles para resolver. A Procuradoria Regional Eleitoral entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, pedindo, entre outras coisas, a cassação do diploma do ex-diretor do PROCON-MA (veja aqui).

O procurador regional eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, afirmou que Duarte Júnior, com a colaboração da atual diretora do PROCON, Karen Barros, cometeu crimes de abuso de autoridade e abuso do poder político. Veja abaixo trecho da AIJE da PRE contra Duarte Júnior.

Foram catalogados quase 100 atos, com registro de fotos e vídeos, entre outubro de 2017 e abril de 2018, em páginas oficiais do PROCON e Governo do Maranhão. Veja abaixo os pedidos solicitados pelo procurador Pedro Castelo Branco, que também solicitou a inelegibilidade por oito anos de Duarte Júnior e Karen Barros.

É aguardar e conferir.

Até Duarte Júnior critica aumento da gasolina no Governo Dino

O ex-gerente do PROCON e pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB, Duarte Júnior, utilizou as redes sociais para criticar o fato de que no Maranhão, após a greve dos caminhoneiros, foi o Estado onde mais a gasolina sofreu aumento.

Duarte Júnior, se baseando na matéria do G1 Maranhão, afirmou que enquanto foi gerente do PROCON, conseguiu, pelo visto sozinho, manter a gasolina do Maranhão como uma das mais baratas do Brasil.

O ex-gerente do PROCON, que deixa claro que o seu posicionamento é pessoal, ainda classificou o aumento como uma atitude oportunista e de má fé, chegando a inclusive defender a realização de uma CPI para tratar do assunto. Veja abaixo.

As palavras de Duarte Júnior não atingem apenas os empresários do ramo, muito ao contrário, atingem mais diretamente a sua substituta no PROCON, que parece inerte diante da situação, e principalmente o governador Flávio Dino, afinal de acordo com a ANP, depois da greve dos caminhoneiros o preço de referência da gasolina no Maranhão aumentou 10,75%, que corresponde a maior variação do país. Economistas acreditam que tenha sido uma forma de compensar a perda tributária do diesel que foi negociada durante a manifestação dos caminhoneiros. Na prática, quem compra gasolina estaria pagando pelo desconto dado no diesel.

Vale lembrar que nesta semana, o jornal Folha de São Paulo fez matéria semelhante e atribuiu esse reajuste pelo fato de que alguns Estados resolveram aumentar o PMPF (Preço Médio Ponderado Final) da gasolina, para compensar a redução do ICMS do diesel, prometido pelo Governo Federal para acabar com a greve. Lembrando que o ICMS é cobrado sobre o PMPF, que é definido pelas secretarias de Fazendas dos Estados (reveja).

Só que entre esses Estados que teriam aumentado o preço de referência da gasolina para supostamente compensar a redução do ICMS do diesel, três Estados – Maranhão, Piauí e Pernambuco – apenas aumentaram a gasolina, mas sem reduzir o diesel, mesmo diante do apelo do Governo Federal.

Ou seja, Maranhão, Piauí e Pernambuco nem poder justificar o aumento da gasolina para compensar a perda dos tributos do diesel, pois foram alguns dos poucos que não contribuíram em nada diante do impasse da greve dos caminhoneiros. Para piorar a vida dos maranhenses, foi justamente no Maranhão o maior aumento no preço de referência da gasolina, chegando a 10,75%.

Se até Duarte Júnior, que é do mesmo partido do governador Flávio Dino, está criticando esse reajuste absurdo, defendendo inclusive uma CPI e criticando a omissão do PROCON, é porque realmente a gestão comunista não só errou, como exagerou na estratégia adotada.

Que fase!!!

Flávio Dino confirma mais uma mudança na equipe de Governo

Por conta da proximidade da desincompatibilização, que acontecerá no dia 02 de abril, o governador Flávio Dino segue anunciando mudanças na sua equipe. Nesta quinta-feira (22), o comunista confirmou mais uma, agora no PROCON.

Flávio Dino anunciou a saída do advogado Duarte Júnior do comando do PROCON e confirmou que a também advogada Karen Barros é quem assumirá a presidência do órgão de defesa do consumidor. Duarte Júnior tentará uma cadeira na Assembleia Legislativa.

O governador, conforme o Blog antecipou (reveja aqui), confirmou também que na próxima terça-feira (27), efetivará a troca no comando da Polícia Militar. O Coronel Pereira, que também quer ser deputado estadual, deixa o cargo e o Coronel Luongo assume o comando da PM. Já o Coronel Pedro Ribeiro, um coronel extremamente operacional, passará a ser o subcomandante.

Com esses anúncios desta quinta-feira, já são quatro os números de membros da equipe do Governo Flávio Dino que têm os seus respectivos substitutos definidos. Além dos dois citados na postagem, já haviam sido anunciados os substitutos de Adelmo Soares e Marcelo Tavares.

Entretanto, ainda falta ainda o comunista definir os substitutos de Márcio Jerry (Comunicação), Simplício Araújo (Indústria e Comércio), Pedro Lucas (AGEM) e Julião Amim (Trabalho), que disputarão vagas na Câmara Federal, e Márcio Honaiser (Agricultura e Pesca), Neto Evangelista (Desenvolvimento Social) e Odair José (CPL), que vão disputar o mandato de deputados estaduais.

Ação popular quer concurso público no PROCON em 60 dias

Uma ação popular, com pedido de liminar, foi protocolada pelo advogado Thiago Brhanner Costa, na Vara de Interesse Difusos e Coletivos de São Luís. A ação quer, entre outras coisas, que o PROCON realize no Maranhão concurso público em no máximo 60 dias.

A iniciativa do advogado é devido a nomeação de 347 pessoas no PROCON de uma única vez e sem a realização de concurso público. Brhanner pede que a Justiça determine a realização de concurso, dando direitos iguais, a todos que queiram integrar o quadro efetivo de funcionários da autarquia estadual.

A nomeação feita pelo PROCON já ganhou destaque no noticiário nacional. É que o jornalista Cláudio Humberto, na Coluna Diário do Poder, ressaltou que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, está pedindo explicações ao governador Flávio Dino e ao PROCON sobre as nomeações feitas (reveja).

O ministro, no despacho, quer saber o motivo que levou o governador Flávio Dino a desrespeitar a lei que criou o órgão, pois a legislação prevê o preenchimento de cargos através de concursos públicos e não de apadrinhamentos políticos.

E assim segue o governo da mudança no Maranhão.

PROCON -Em nota, o PROCON informou que não houve criação de novos cargos, apenas incorporação da estrutura do Viva ao Instituto, o que culminou, segundo o órgão, em redução de cargos, na verdade.

“O VIVA passou a incorporar a estrutura do PROCON, totalizando, atualmente, 130 cargos efetivos e 324 comissionados. Neste ato, não sendo criado nenhum novo cargo, pelo contrário, foram reduzidos 9 (nove) cargos”, diz o comunicado.

CONFENEN emite Nota sobre celeuma com PROCON

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) emitiu uma Nota para deixar claro o seu posicionamento diante da atitude do PROCON no Governo Flávio Dino, assunto que repercutiu nacionalmente na postagem do jornalista Cláudio Humberto (reveja).

Apesar da Confederação dos Estabelecimentos de Ensino deixar claro que reconhece o importante papel do PROCON perante a sociedade, afirma que não poderia deixar de exigir que o órgão cumpra a sua competência legal sem infringir a Constituição Federal.

A CONFENEN entende que o PROCON estaria restringindo o exercício do poder de fiscalização a servidores concursados, selecionados por suas qualificações através de concurso público e não por indicação que venha a atender interesses outros que não os públicos. Veja abaixo a Nota na íntegra.

O certo é que agora, sobre o episódio, o Governo Flávio Dino terá que se posicionar, principalmente após a cobrança do ministro do STF, Alexandre de Moraes.