Procon/MA autua posto de combustível por aumento abusivo

por Jorge Aragão

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) iniciou, nesta segunda-feira (2), a notificação dos postos de combustíveis e distribuidoras do estado, a fim averiguar abusividade denunciada por consumidores no aumento do preço dos combustíveis. Postos e distribuidoras de todo o estado deverão apresentar notas de entrada e venda dos produtos que justifiquem os preços praticados.

“Nosso objetivo é verificar se há abusividade nesses valores e porque estão sendo repassados ao consumidor, visto que a Petrobras não anunciou nenhum tipo de reajuste e que também não houve reajuste em impostos”, explicou o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.

O Procon irá investigar toda a cadeia de compra e distribuição, para identificar onde está se dando esse aumento do preço dos combustíveis no Estado do Maranhão.

Autuação – Além das notificações entregues, o Procon/MA autuou, na manhã desta segunda-feira (2), o Posto Futuro do Petróleo II, localizado na Av. dos Holandeses, após ação de fiscalização constatar que o estabelecimento estava cobrando o valor de R$ 5,99 no litro da gasolina, valor considerado abusivo, visto que não houve reajuste anunciado, como citado anteriormente e que foi corrigido para R$ 4,99 pelo estabelecimento ainda durante a fiscalização.

O estabelecimento terá o prazo de 20 dias para apresentar as notas fiscais de aquisição dos combustíveis, bem como resposta ao órgão, estando sujeito às sanções previstas no Código Penal, Código de Defesa do Consumidor e lei estadual, que incluem punições como multa e suspensão das atividades.

“Comprovada a abusividade dos preços, iremos aplicar as sanções previstas na legislação consumerista”, afirmou Ricardo.

Os consumidores podem formalizar as denúncias, anexando fotos e a identificação dos postos onde foram encontradas abusividades pelo app VIVA PROCON e site www.procon.ma.gov.br.

Procon-MA notifica postos de combustíveis na Grande Ilha

por Jorge Aragão

Depois de responsabilizar a Petrobras pelo inexplicável reajuste no valor da gasolina na maioria dos postos de combustíveis da Grande Ilha (reveja), o PROCON-MA resolveu “cair em campo”.

O PROCON realizou uma fiscalização e decidiu por notificar os postos de combustíveis que reajustaram o valor do litro da gasolina sem justificativa. Na fiscalização, o PROCON encontrou postos que chegaram a aumentar o valor em até R$ 0,40 centavos.

Depois de uma Nota estranha e, agora comprovadamente equivocada, o PROCON, através do presidente em exercício Ricardo Cruz, explicou que o aumento no preço médio da gasolina aconteceu de forma independente, sem quaisquer mudanças tributárias ou, mesmo, diretrizes da Petrobras.

“A gente observou um comportamento muito semelhante de vários postos, na Grande Ilha, que passaram a adotar o valor de R$ 4,65 [na gasolina], a nosso ver, sem qualquer justificativa, tendo em vista que a Petrobras não publicizou nenhum novo reajuste. Nós estamos, agora, notificando todos esses postos que fizeram esse aumento, para que eles possam informar ao Procon o porquê desses aumentos. Se não houver nenhum tipo de justificativa, configura uma prática abusiva, e esses estabelecimentos estão sujeitos às penalidades previstas na lei”, concluiu Ricardo Cruz, em entrevista a TV Mirante.

É aguardar, conferir e principalmente seguir fiscalizando.

PROCON/MA notifica empresa de telefonia sobre interrupções

por Jorge Aragão

Na quarta-feira (10) a empresa de telefonia Vivo foi notificada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA).

Com a notificação, o PROCON cobra esclarecimentos sobre falhas na prestação dos serviços denunciadas por consumidores. A operadora também deverá informar as providências tomadas para correção de problemas e deduções de valores referentes ao período em que o sinal não esteve disponível.

“Recebemos inúmeras reclamações, imediatamente preparamos essa notificação e, agora, a empresa terá cinco dias para prestar esclarecimentos”, informou o presidente em exercício do órgão, Ricardo Cruz.

“É importante acrescentar que após as investigações, restando comprovada a falha na prestação do serviço, a empresa está sujeita a penalidades como a multa e a suspensão da comercialização de seus serviços, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor”, completou o advogado.

Consumidores prejudicados podem formalizar suas reclamações ao órgão por meio do site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo VIVA PROCON.

Yglesio “detona” ida de Karen Barros ao Procon via Duarte Júnior

por Jorge Aragão

O deputado estadual Yglesio Moyses (Pros), utilizando as redes sociais, criticou duramente a escolha do governador do Maranhão, Flávio Dino, de retornar a advogada Karen Barros ao Procon.

Yglesio, que tem sido um árduo critico da postura dúbia e incoerente do deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos), detonou a volta de Karen, obviamente articulada pelo esposo. Para Yglesio, “quanto mais bandido, mais espaço se tem nas estruturas”.

Além da dura crítica, Yglesio também mandou um recado aos servidores do Procon. O parlamentar disse que o funcionário que for assediado para fazer campanha ou propaganda para Duarte a Câmara Federal, precisa denunciar que as medidas serão tomadas e o anonimato assegurado.

É aguardar e conferir, afinal Duarte seguirá na Assembleia Legislativa e, pela postura adotada por Yglesio, os embates devem ser constantes.

Duarte consegue emplacar Karen Barros de volta ao Procon

por Jorge Aragão

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), confirmou nesta quarta-feira (10), o retorno da advogada Karen Barros ao Procon maranhense.

O curioso é que Karen Barros, que até fez um bom trabalho no órgão de defesa do consumidor, foi retirada da pasta após pressão de deputados, que achavam que o deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos) estava com muito espaço no Governo Dino.

Só que agora, menos de dois anos depois da mudança, o comunista volta atrás e retira Adaltina Queiroga do cargo e retorna Karen Barros ao comando do Procon.

A ida de Karen Barros é uma vitória pessoal de Duarte Júnior, que após o bom desempenho nas eleições para a Prefeitura de São Luís, voltou a ter grande prestígio com Flávio Dino, mesmo diante das queixas de outros deputados aliados que não possuem os mesmos tratamentos.

É aguardar e conferir, já que Duarte pode até estar com a moral em alta junto ao governador, tanto que emplacou a esposa no cargo, mas segue com inúmeras arestas com colegas do grupo político e da Assembleia Legislativa.

O lado ruim para Duarte é que a ida de Karen para o Procon, significa dizer que ele seguirá no parlamento maranhense e ainda tendo que encarar uma denúncia junto a Comissão de Ética da AL.

O retrocesso esperado no PROCON

por Jorge Aragão

Quando o governador Flávio Dino, ainda no primeiro semestre deste ano, decidiu retirar a advogada Karen Barros do comando do PROCON, apenas e tão somente pelo fato da gestora ser namorada do deputado estadual Duarte Júnior e pela pressão que estava recebendo de outros políticos, era previsível que o principal órgão de defesa do consumidor no Maranhão tivesse um retrocesso.

Karen Barros desempenava um excelente trabalho à frente do PROCON, reconhecido até por oposicionistas, mas Dino “decidiu” mudar e até para isso teve dificuldades para encontrar um nome. Tentou o advogado Carlos Sérgio, mas acabou emplacando a desconhecida Adaltina Queiroga, em agosto.

De lá para cá, o PROCON praticamente sumiu e ninguém mais teve informação do trabalho do órgão ou mesmo uma ação de relevância, algo normal e corriqueiro nas gestões de Felipe Camarão, Duarte Júnior e da própria Karen Barros.

No entanto, nesta semana veio a “cereja do bolo” no retrocesso visível que o órgão vai passando. A unidade do PROCON/Viva do Shopping da Ilha deixará de abrir aos domingos, a partir de 2020.

A abertura aos domingos foi implementada por Duarte Júnior e foi feita após a solicitação de quem precisava do PROCON, mas não poderia ir durante os demais dias.

O funcionamento aos domingos fazia do PROCON do Shopping da Ilha algo especial, já que era um dos poucos órgãos públicos que abria suas portas no domingo.

Vale lembrar que, em 24 de agosto, o Blog fez uma postagem onde afirmava que essa troca no comando poderia ser um “tiro no pé” e poderia favorecer o próprio Duarte Júnior, pois o eventual fracasso de uma nova gestão, demonstraria e ressaltaria o bom trabalho de Duarte e Karen no PROCON (reveja). Veja abaixo um parágrafo dessa postagem.

A troca no PROCON pode é ser, num futuro bem próximo, um problema a mais para Flávio Dino e um “tiro no pé” dos opositores de Duarte, pois se a qualidade do PROCON não for mantida, o excelente trabalho recente realizado pela dupla Duarte e Karen ficará ainda mais evidenciado, afinal o consumidor maranhense pode sentir saudades.

Pelo visto, o Blog tinha razão e os consumidores do Maranhão, que já estão sofrendo com o retrocesso do órgão, vão reconhecer ainda mais os bons trabalhos desenvolvidos no PROCON.

É aguardar e conferir.

A postura e a reflexão interessante de Duarte sobre a mudança no PROCON

por Jorge Aragão

O deputado estadual Duarte Júnior teve uma postura e fez uma reflexão bastante interessante sobre a eventual troca de comando no PROCON, anunciada na semana passada pelo governador Flávio Dino.

Em entrevista ao programa Analistas, da TV Guará, Duarte criticou àqueles que estavam se referindo a ainda presidente do PROCON, Karen Barros, apenas como a namorada do deputado Duarte Júnior.

O parlamentar e ex-presidente do PROCON fez questão de lembrar não só a capacidade técnica da Karen, como também atos conquistados na sua gestão e que nem o próprio Duarte teria conseguido.

“Toda mulher tem nome e sobrenome. O que lamento são comentários machistas, pois para alguns não foi levado em consideração a capacidade técnica e os avanços da gestão da Karen Barros. Ela conseguiu avançar em aspectos que outros gestores, inclusive eu, não consegui. Então é lamentável se referir a Karen Barros apenas como a namorada do Duarte. Tenho orgulho de ter uma mulher como ela ao meu lado, mas repito, ela tem nome e sobrenome”, destacou. Veja o vídeo abaixo.

 

Inegavelmente, uma reflexão interessante e uma postura acertada a de Duarte Júnior.

Duarte Júnior se posiciona diante de troca no comando do PROCON

por Jorge Aragão

O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), neste sábado (24), utilizou as redes sociais para comentar sobre a decisão, já esperada, do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), de trocar o comando do PROCON.

Duarte Júnior, que ganhou projeção estadual pelo excelente trabalho realizado no órgão de defesa do consumidor, fez questão de desejar boa sorte a nova comandante do PROCON, reafirmando que seguirá colaborando com o órgão e que a bandeira do consumidor continuará empunhada na Assembleia Legislativa.

Além do gesto de grandeza, como não poderia deixar de ser, Duarte Júnior também fez questão de destacar o bom trabalho desempenhado pela sua sucessora, Karen Barros.

Vale lembrar que Karen Barros só deixou a pasta por pressão de alguns deputados, jamais pelo trabalho que vinha realizando.

É que alguns parlamentares estão incomodados com o crescimento de Duarte Júnior, que mesmo com o boicote que vai sofrendo, não só no seu próprio partido, como também de alguns colegas deputados, segue sendo o melhor nome do grupo de Flávio Dino nas pesquisas para 2020 na disputa pela Prefeitura de São Luís.

No entanto, a troca parece não ter abalado Duarte, que não “passou recibo” e segue com o firme propósito de disputar as eleições municipais.

A troca no PROCON pode é ser, num futuro bem próximo, um problema a mais para Flávio Dino e um “tiro no pé” dos opositores de Duarte, pois se a qualidade do PROCON não for mantida, o excelente trabalho recente realizado pela dupla Duarte e Karen ficará ainda mais evidenciado, afinal o consumidor maranhense pode sentir saudades.

É aguardar e conferir.

Flávio Dino confirma mudança no PROCON

por Jorge Aragão

Nesta sexta-feira (23), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou mais uma mudança na sua equipe. O comunista confirmou que a advogada Adaltina Queiroga, que estava como secretária Adjunta na Casa Civil, será a nova presidente do PROCON.

Adaltina irá substituir a também advogada Karen Barros, que estava realizando um bom trabalho no órgão, mas acaba sendo retirado por pressões políticas, pelo fato de ser namorada e ter sido indicada pelo deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB).

“Na próxima semana, a advogada Adaltina Queiroga, atualmente Secretária Adjunta na Casa Civil, assumirá a presidência do VIVA/PROCON. A atual presidente, Karen Barros, será Secretária Adjunta na Educação”, confirmou Dino.

Vale lembrar que em maio, Dino chegou a anunciar a saída de Karen Barros e a chegada do advogado Carlos Sérgio. No entanto, a mudança nunca se concretizou e Karen seguiu realizando seu bom trabalho à frente do órgão de defesa do consumidor.

Só que as pressões em cima do governador Flávio Dino, por conta do vínculo de Karen com Duarte, continuaram e o comunista não resistiu, confirmando o novo nome para a presidência do PROCON.

Agora é aguardar e conferir o desempenho de Adaltina Queiroga, até porque para quem se acostumou com os trabalhos desenvolvidos por Felipe Camarão, Duarte Júnior e Karen Barros, não irá se contentar com algo que não seja a altura.

Penha pede apoio do PROCON na fiscalização de leis municipais

por Jorge Aragão

O vereador Raimundo Penha (PDT) reuniu-se, nesta última terça-feira (20), com a presidente do Procon e Viva, Karen Barros.

Acompanhado da presidente da Central Estudantil, Denise Duarte, o pedetista pediu o apoio da auxiliar do governador Flávio Dino para fiscalizar o cumprimento de leis Municipais de sua autoria que beneficiam consumidores de São Luís.

A primeira Lei, sancionada ano passado, proíbe a cobrança de taxa de religação de água e energia elétrica, quando a interrupção do serviço acontecer por inadimplência do usuário em todos os imóveis da capital.

O parlamentar afirmou que a Cemar e Caema continuam cobrando a taxa de religação, mesmo o dispositivo estando em vigor.

A segunda, promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), em abril deste ano, amplia o horário de atendimento nos postos da bilhetagem eletrônica nos Terminais da Integração, que devem funcionar das 6h30 às 20h.

A referida Lei estabelece que o tempo máximo de espera na fila seja de 15 minutos. A venda do crédito de transporte é feita pelo Sindicato das Empresas de Transportes-SET.

“Agradeço a presidente Karen  Barros em nos receber e aqui apresentamos essas duas Leis que beneficiam, sobretudo, a parcela mais humilde de nossa cidade, principalmente estudantes, trabalhadores e donas de casas”, afirmou o vereador, que aproveitou a visita para conhecer os postos de recargas instalados no Viva da Beira-Mar, iniciativa fruto de indicação do deputado estadual Duarte Junior.

Denise Duarte destacou a importância das Leis Municipais de autoria de Raimundo Penha. “A ampliação do horário de atendimento nos Terminais da Integração, de forma especial, é uma conquista extraordinária para os estudantes e classe trabalhadora da nossa cidade”, avaliou.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CEMAR

Cemar esclarece sobre Projeto de Lei Municipal de São Luís referente à Taxa de Religação de energia elétrica

Em relação a lei aprovada pela Câmara Municipal de São Luís e que prevê a proibição da cobrança da taxa de religação de energia elétrica, a Cemar vem a público esclarecer que, como concessionária do serviço público federal de energia elétrica, está submetida à legislação do setor elétrico brasileiro e às normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é responsável por regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do Governo Federal. As normas referentes ao setor elétrico vigentes autorizam a referida cobrança.

De acordo com a Constituição Federal, somente a União detém a competência para legislar sobre energia elétrica. Consequentemente, leis estaduais ou municipais que tratem sobre tarifas, cortes, prazos de vencimentos de faturas de energia elétrica, bem como sobre outros assuntos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, inevitavelmente conflitam com a Constituição Federal e devem ter a sua constitucionalidade analisada pelo Poder Judiciário.

Assessoria de Imprensa da Cemar