O deputado federal Hildo Rocha voltou a cobrar transparência nos atos administrativos de Flávio Dino. O deputado postou nas redes sociais nova denúncia contra o governador. “O site de transparência do Governo do Maranhão volta a esconder os gastos do Flavio Dino. Já estamos em 2016 e ele só disponibiliza os gastos de 2015. A transparência correta tem que ser em tempo real”, advice escreveu o parlamentar.

Segundo o deputado, Dino está desrespeitando o Art. 7º inciso IV da Lei de acesso às informações (Lei 12.527). “A lei estabelece que a publicação de informações referentes às movimentações orçamentárias e financeiras tem que ser atualizadas e as informações referentes ao ano de 2016 não estão disponibilizadas no site de transparência do governo do Estado”, argumentou.

Rocha enfatizou que para formalizar convênios com os municípios o Governador exige que os municípios cumpram, rigorosamente, a Lei 12.527. “Entretanto, Dino se acha no direito de descumpri-la. É como se estivesse dizendo: faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, ironizou.

O parlamentar disse que ao recomendar a desaprovação das contas dos gestores que eventualmente não estejam atendendo a lei de acesso as informações Dino mostra-se mais uma vez incoerente. “É espantoso ver nos dias atuais um governante agindo um monarca. Os atos praticados por Dino lembram Luís XIV, Rei da França a quem é atribuída a autoria da célebre frase O Estado sou eu (“L’État c’est moi)”, declarou.

Rocha lembrou ainda que membros do governo Dino recomendaram ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) que desaprove as contas dos gestores que não estejam cumprindo a lei de acesso as informações. “Esse é um caso típico da aplicação de dois pesos e duas medidas”, afiançou Rocha.

A expressão “dois pesos e duas medidas”, tem origem Bíblica, está registrada no livro de Deuteronômio (25:13-16). “Não carregueis convosco dois pesos, um pesado e o outro leve, nem tenhais à mão duas medidas, uma longa e uma curta. Usai apenas um peso, um peso honesto e franco, e uma medida, uma medida honesta e franca, para que vivais longamente na terra que Deus vosso Senhor vos deu. Pesos desonestos e medidas desonestas são uma abominação para Deus vosso Senhor”.

Nota – Em Nota, o Governo Flávio Dino, através da Secretaria de Transparência, tentou justificar o motivo pelo qual o Portal da Transparência está desatualizado. Entretanto, a Nota apenas ratifica a crítica feita pelo deputado federal Hildo Rocha. Abaixo a Nota na íntegra.

NOTA DA SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

Seguindo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto a execução orçamentária, o Portal da Transparência é alimentado todos os dias úteis, com dados extraídos do sistema financeiro do Estado, o SIAFEM.

Embora em vigor desde 1° de janeiro, o orçamento estadual somente foi aberto efetivamente e começou a ser registrado no sistema em momento posterior. Em 2016, só foi liberado o primeiro lançamento no SIAFEM no fim de janeiro. Como se trata da primeira disponibilização no Portal após a carga da Lei Orçamentária de 2016, são necessários testes de consistência das informações, que começaram a ser feitos na primeira semana de fevereiro.

Assim que concluídos os testes, os dados serão disponibilizados para todos pelo Portal, que receberá atualização diária, como ocorreu durante todo o exercício de 2015, sem filtros indevidos ou despesas secretas.