Maranhenses têm atendimento garantido no Piauí

por Jorge Aragão
Ricardo Murad coordena encontro que definiu acordo com o Piauí

Ricardo Murad coordena encontro que definiu acordo com o Piauí

Os 39 municípios maranhenses fronteiriços ao Piauí terão garantido o atendimento a seus pacientes no estado vizinho com o redirecionamento do teto financeiro da alta complexidade – hoje incorporado no teto MAC de São Luís – para custear tratamentos na rede pública piauiense com a intermediação da Secretaria de Estado da Saúde. Esta medida e a criação da Região Interestadual Maranhão/Piauí constam da Resolução 01/2014, cialis aprovada na manhã de ontem, clinic em São Luis, salve pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

 O presidente da CIB e secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad (PMDB), convocou a reunião para buscar uma solução com os gestores dos municípios de origem dos pacientes que estão sendo recusados pelo sistema de saúde de Teresina. Ele informou que tanto o Piauí quanto o Ministério da Saúde estavam aguardando uma decisão do Maranhão para solucionar o problema.

“Temos de honrar nossos compromissos e pagar nossas contas. Se o Piauí atendeu nosso paciente, é justo que receba pelo serviço prestado. O que não podemos é virar as costas para os pacientes e deixar que venham a óbito, enquanto permanecem em filas de espera por leitos em hospitais”, justificou.

 Primeiro a se manifestar sobre o assunto, o secretário municipal de Saúde de Caxias, Vinícius de Araújo Santos, disse que o ressarcimento cobrado por Teresina teria de ser feito pelo Município de São Luís, que detém os recursos dos municípios fronteiriços ao Piauí para oferecer esse atendimento que está sendo buscado no estado vizinho. Os demais gestores municipais presentes à reunião da CIB concordaram com o argumento de que não poderiam assumir um débito com o Piauí por procedimentos que foram pactuados com São Luís.

 Com dados oficiais, Ricardo Murad mostrou que 283 pacientes estão recebendo tratamento de radioterapia e 240 estão em fila de espera no Hospital Aldenora Belo, e ressaltou que não considera lógico obrigar o paciente a percorrer grandes distâncias em busca de assistência à saúde. “O nosso interesse é definir como este paciente será atendido. Se for preciso ir para Teresina – por questão geográficas, culturais ou mesmo comodidade – é preciso assegurar que nossos pacientes sejam atendidos lá. O Sistema Único de Saúde (SUS) é universal, mas temos que cumprir as nossas pactuações”, enfatizou o gestor estadual.

 A presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Iolete Arruda, disse ser inadmissível que o Maranhão continue sendo visto como caloteiro e com os atendimentos de saúde negados aos pacientes maranhenses no Piauí. “Precisamos fortalecer nossas regiões e otimizar as gestões. Precisamos auditar os procedimentos, realizar os pagamentos e fazer a transferência dos recursos que estão em São Luis para que o município de Teresina volte a atender nossos pacientes, desde que devidamente regulados pelos gestores maranhenses”, completou.

 De acordo com a Resolução 01/2014, a CIB aprovou a imediata implantação da Câmara de Compensação de Procedimentos de Média e Alta Complexidade acordada na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal em Brasília, a adoção de providências junto ao Estado do Piauí visando a reapresentação das faturas referentes aos atendimentos prestados a pacientes do Maranhão, de maio de 2011 até este mês.

Ainda de acordo com a Resolução, os pagamentos de alta complexidade pelo sistema SIA e SIH/SUS são de responsabilidade do município de São Luís, que consoante a Programação Pactuada Integrada (PPI) 2004 e ajustes CIB/MA, assumiu esta responsabilidade; e os pagamentos por procedimentos de média complexidade pelo Sistema SAI e SIH/SUS são de responsabilidade dos municípios que, também pela PPI 2004 e pelos ajustes CIB/MA, assumiram esse compromisso.

A CIB também decidiu que, a partir da publicação da Resolução 01/2014, o Piauí receberá dos municípios de origem dos pacientes o pagamento pelos procedimentos de média complexidade que realizar, e caberá à Secretaria de Estado da Saúde o ressarcimento pelos procedimentos de alta complexidade realizados para atender maranhenses no estado vizinho.

Secom

Algo estranho no Piauí…

por Jorge Aragão

Governador e presidente do TJ-PI (Foto: Meio-Norte)

O Estado do Piauí também está passando nesta semana, sovaldi pela mesma situação que o Maranhão passou na semana passada, sobre a definição de quem substitui o seu governante em sua ausência, mas a decisão tomada pelos piauienses foi diferente da dos maranhenses.

Confesso que fiquei sem entender como o Governo do Piauí foi passado nesta segunda-feira (09), ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Edivaldo Moura, sem que o poder chegasse ao parlamento piauiense.

O governador piauiense viajou para Washington nos Estados Unidos para tratar sobre empréstimo para o Estado, mas antes de viajar, segundo os principais portais de notícias, repassou o cargo para o presidente do TJ-PI.

Na linha sucessória, os substitutos seriam: o vice-governador (Moraes Filho), o presidente da Assembleia (Themístocles Filho) e só depois o presidente do TJ. Ou seja, para o “poder” chegar ao judiciário, ele obrigatoriamente teria que passar pelo legislativo. Salvo se os três: governador, vice-governador e presidente da Assembleia, viajassem juntos para fora do Brasil.

No entanto, os portais de notícias do Piauí não se atentaram para isso e as explicações foram as mais absurdas possíveis para que o comando do Estado chegasse ao TJ-PI.

O Portal Meio-Norte chegou a dizer que o desembargador Edivaldo Moura assumiu pelo fato do vice-governador está viajando e o presidente da AL estaria doente. Já o Portal Cidade Verde disse que o presidente da AL estava impossibilitado. O Portal 180º graus por sua vez afirma que o comando chegou ao TJ-PI pelo fato do vice-governador e o presidente da AL, estarem cumprindo agenda fora do Estado.

Se o presidente da AL estava doente e licenciado, quem deveria assumir o Governo do Piauí, assim como aconteceu no Maranhão, seria o 1º vice-presidente do parlamento. A mesma coisa se ele estivesse impossibilitado e o fato dele viajar para fora do Piauí, mas dentro do Brasil, não cria nenhum óbice nem para ele e muito menos para o vice-governador assumirem o Estado.

Sendo assim, ou o presidente da AL-PI assumiu e depois se licenciou, para que o poder chegasse ao TJ-PI, como fez o presidente da AL-MA Arnaldo Melo em dezembro de 2011, para que o à época presidente do TJ-MA, desembargador Jamil Gedeon, assumisse o Governo do Estado e isso não foi explicitado nas matérias, talvez para não gerar críticas pelo rodízio no comando do poder piauiense, ou o que foi feito no Piauí além de está errado, afronta a Constituição.