A Procuradoria-Geral da República (PGR) segura desde o início do mês abril uma determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para que um pedido de abertura de inquérito contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.

As investigações, se autorizadas, devem apurar denúncia de que o comunista teria recebido R$ 200 mil de caixa dois na campanha de 2010, em troca de sua atuação na Câmara dos Deputados, a favor de projeto de interesse da Odebrecht. O caso foi delatado por José de Carvalho Filho, ex-funcionário da empreiteira.

O despacho de Fachin determinando a remessa do pedido de investigação ao STJ é do dia 4 de abril. Na ocasião, ele deferiu um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que casos de delatados que não têm foro no STF fossem enviados ao foro competente.

Depois disso, o processo voltou à PGR para ser instruído antes da remessa e, desde então, está no gabinete do subprocurador-geral José Bonifácio de Andrada, atualmente no cargo de vice-procurador-geral da República.

Segundo a assessoria de imprensa da PGR, a demora se dá porque, ao pedir a remessa ao STJ dos casos de delatados que não têm foro no STF, Janot não instruiu logo os inquéritos.

“Quando o Janot fez a análise das delações da Odebrecht, aqueles fatos que efetivamente eram tema do Supremo ele já instruiu o pedido de abertura de inquérito. Nas outras petições, ele só narra o fato e pede pra ser analisado pelo STJ, ele não instrui o inquérito”, destacou a assessoria, em contato por telefone com a reportagem de O Estado, acrescentando que não há prazo para que procurador conclua essa instrução.

“Ele está instruindo o inquérito para poder ser enviado ao STJ. E não tem prazo para isso”, completou.

Delação – O governador Flávio Dino foi incluído na Lava Jato a partir da delação de José de Carvalho Filho, sob a acusação de ter recebido R$ 200 mil em propina para uso na eleição de 2010, quando ele disputou o Governo do Estado. Outros R$ 200 mil foram sido doados de forma oficial, ainda de acordo com o delator, para a eleição 2014.

A negociação que resultou no pagamento de propina, disse o ex-Odebrecht, se deu pela atuação do comunista, enquanto deputado federal, em favor do Projeto de Lei 2.279/2007, que tramitava na Câmara dos Deputados.

O acerto, acrescentou José de Carvalho, ocorreu no gabinete do então parlamentar, que “não questionou a modalidade de pagamento [por meio de caixa dois]”.

De acordo com o que consta do termo de colaboração do ex-executivo, Dino teria atuado decisivamente para “aprimorar o projeto” que era de interesse da Odebrecht. O delator revelou, ainda, que ele assumiu o compromisso de indicar como relator substituto, na ocasião de sua licença para a disputa do governo, o deputado Chico Lopes, seu colega de PCdoB.

Dino, nega as acusações. Ele chegou a gravar um vídeo em que afirma ter sido prejudicado por “uma notícia falsa”. “Num momento confuso como esse que o Brasil vive, é muito fácil uma notícia falsa prejudicar um inocente”, destacou.

De O Estado

A base do Governo Flávio Dino (PCdoB) rejeitou na sessão de ontem, na Assembleia Legislativa, o Requerimento nº 470/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), que poderia beneficiar o consumidor com a redução de impacto na conta de energia elétrica em todo o território estadual.

A matéria tinha como objeto o encaminhamento de ofício ao governador, com a solicitação de revogação dos dispositivos da Lei nº 10.542/2016, de autoria do Poder Executivo, e que aumentou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica no Maranhão.

Eduardo Braide lembrou que, além do aumento da conta de luz que entrou em vigor no mês de março, como instituiu a Lei nº 10.542/2016, o consumidor deverá ser penalizado nos próximos meses com novo reajuste, da ordem de 19%, imposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Não é justo nós fazermos o maranhense pagar duas vezes no ano uma sobrecarga na conta de energia. Esse é o motivo da apresentação desse requerimento, uma vez que já haverá o reajuste tarifário por força de contrato de concessão que será discutido em audiência pública no dia 6 de julho”, disse.

Apesar do apelo do autor, a base governista rejeitou a proposta, sob a orientação dos deputados Zé Inácio (PT) e Rogério Cafeteira (PSB). Ambos encaminharam a votação pela rejeição integral.

“Qual a questão que eu levanto: um erro de procedimento, que atropela o Regimento Interno desta Casa, por se utilizar do instrumento do requerimento. O correto seria utilizar a indicação. Causa até constrangimento aos próprios deputados, uma vez que vai contra um projeto aprovado por nós mesmos”, disse o petista

Cafeteira rechaçou comparação entre as duas matérias e também questionou o instrumento utilizado por Braide.

“O impacto é incomparável ao aumento de ICMS. Numa conta de R$ 100,00, com o aumento do ICMS, por exemplo, o impacto é de apenas R$ 2,00. O aumento da Aneel, que o Governo é contra, diga­se, é de R$ 15,00, para uma mesma conta de R$ 100,00. Ou seja, é incomparável. Vale ressaltar que sem esse aumento do ICMS não seria possível conceder o aumento aos professores. Também não seria possível a contratação de 400 novos policiais. Nenhum governador ou prefeito tem prazer em aumentar impostos, aquilo foi um remédio amargo. Mas é melhor um remédio amargo na hora certa, do que passar o que passa Curitiba e Rio de Janeiro”, completou.

A matéria, que recebeu os votos favoráveis apenas dos deputados Eduardo Braide, César Pires (PEN); Max Barros (PRB); Wellington do Curso (PP); Andrea Murad (PMDB), Nina Melo (PMDB) e Sousa Neto (PROS), foi rejeitada em Plenário.

O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado no ano passado, está valendo desde o mês de março deste ano em todo o estado. O impacto é sentido pelo consumidor na conta de energia elétrica, nos combustíveis álcool e gasolina, nos cigarros, na TV por assinatura, telefonia e internet.

De O Estado

O Governo Flávio Dino (PCdoB) usou recursos que seriam aplicados no Esporte e na Infraestrutura para bancar festas de Carnaval em pelo menos 33 municípios. A informação consta do Diário Oficial do dia 24 de fevereiro, cuja edição foi disponibilizada nesta semana. Naquela data, o governador assinou o Decreto nº 32.654, abrindo, em favor da Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur), crédito suplementar no valor de R$ 3.285.000,00.

De acordo com o documento, para reforçar o caixa da Cultura, o Executivo cancelou dotação orçamentária de R$ 2.865.000,00 da Secretaria de Cidades (Secid) e de R$ 420 mil da Secretaria do Esporte e Lazer (Sedel).

No primeiro caso, o recurso seria utilizado em “Infraestrutura e Equipamentos Urbanos” em nove municípios. Já o dinheiro da Sedel seria investido na “infraestrutura esportiva no Maranhão”. Na Sectur, a verba foi redirecionada para “apoio às manifestações artístico-culturais”, em 33 municípios, em valores que variaram de R$ 20 mil a R$ 200 mil.

Outro lado – O Estado entrou em contato com o Governo do Estado e questionou qual o critério utilizado para definir que as festas carnavalescas deveriam ser bancadas com recursos da Infraestrutura e do Esporte, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.

De O Estado

Depois do feriado de Carnaval, os deputados federais deverão voltar a analisar a proposta do Governo Federal que promove reduções escalonadas das parcelas mensais das dívidas dos estados com a União, mediante contrapartidas das unidades da federação. Entre os Estados que manifestaram interesse em renegociar a dívida com a União está o Maranhão.

Caso os deputados federais aprovem a proposta do Governo Federal, o Maranhão (assim como outros estados) terá que se adequar a uma série de exigências que deverão atingir várias categorias de servidores públicos e também no grau de investimento do governo.

Pela proposta que tramita na Câmara e que foi aprovada pelos senadores em dezembro do ano passado, os estados que renegociarem dívidas deverão congelar os salários dos servidores públicos, despesas com publicidade e propaganda e autorizar privatização de empresas dos setores financeiros, de energia e de saneamento.

Além disso, o projeto prevê ainda rever o regime jurídico dos servidores estaduais para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores da União e elevar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para, no mínimo, 14%.

Existem outras exigências que poderão deixar o governo não poderá fazer concurso público e alterar a estrutura de carreira que gere aumento de gastos.

O Maranhão aderindo, o mais provável é que a Caema entre no hall de empresas públicas privatizadas até mesmo porque o governador Flávio Dino, durante entrevista a um grupo de jornalistas no Palácio dos Leões, chegou a admitir a possibilidade de privatização da Caema.

“Pro cidadão não interessa de onde está vindo a água. Se a empresa é estadual, municipal ou concessão, o que interessa é que abra a torneira e saia água com um preço justo. Essa é nossa meta e por isso nós estamos com esses novos caminhos”, disse ele.

Após pressão dos servidores, Dino recuou e disse que jamais vai privatizar a companhia. Outro problema que Dino poderá enfrentar se passar a proposta de recuperação fiscal do Governo Federal, é não poder mais contrair empréstimos ou parceria de financiamento como gosta de classificar o governo. Em cerca de dois anos, o governo contraiu cinco empréstimos, se a proposta da União passar, isso não poderá mais ocorrer.

A proposta chegou de novo a Câmara na quinta­-feira, 23. E logo deverá entrar em votação. A proposta já havia passado pelos deputados estaduais que modificaram o texto ao retirar as exigências da contra­partida dos estados. O projeto foi pra o Senado e por lá, foi aprovado conforme veio do Poder Executivo. Por conta disso, a proposta retornou para a Câmara Federal.

Sobre permanecer na lista dos estados que deverão aderir ao programa de recuperação fiscal do Governo Federal, O Estado entrou em contato com o governo para saber se o Maranhão vai pedir a renegociação da dívida com União diante da possibilidade de aprovação do projeto do governo de Michel Temer. Até o fechamento desta edição, o governo do Maranhão não se manifestou.

De O Estado

Brilho, cores, música, festa e animação. A receita para quem curte o Carnaval inclui todos esses elementos. Mas este ano o carnaval está mais contido! É o folião com medo da crise. Não é para pouco. Ontem, na véspera dos foliões se entregarem aos prazeres carnavalescos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que a taxa de desemprego no país atingiu 12,6% no trimestre encerrado em janeiro e o número de desempregados ficou em 12,9 milhões. As duas taxas são recordes para a série histórica, iniciada em 2012. Há um ano, a taxa havia ficado em 9,5%.

Além dos 12,9 milhões de desempregados que se encontram agora em apuros financeiros. Os trabalhadores que ainda estão com suas carteiras assinadas ficam apreensivos, com medo de gastar, afinal, em tempos de crise, não se sabe exatamente como será o dia de amanhã. E aí sobra mau humor para todos os lados. A população, cada dia com o dinheiro mais encurtado, segura a onda nos gastos. Soma­-se a isso a quantidade de gastos no início do ano ­ matricula e material escolar de filhos, Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), IPTU, Imposto de Renda, etc. E o mercado e o varejo sentem as consequências. Uma passada por centros de compra e a constatação da movimentação menor do que em anos anteriores. Até as vitrines das lojas estão mais “contidas”.

A busca por passagens para o período carnavalesco também diminuiu este ano em São Luís, por causa da crise econômica e do aumento do desemprego. Nos terminais de venda de passagens de ferryboat, houve redução de 15%, mas paradoxalmente as passagens para o período se esgotaram.

Sem recursos, muitos municípios em todo o país cancelaram seu carnaval. Os que mantiveram a folia, os gastos foram enxugados. É o caso de Santa Inês, a 250 km de São Luís, que não terá pelo segundo consecutivo a festa devido a crise financeira, e Itapecuru­-Mirim, que também alega ter dívidas importantes para pagar. Açailândia também divulgou que não fará a festa momesca na cidade porque elegeu outras prioridades para investir a verba pública. Um raio de luz sobre a decisão dos prefeitos, visto essa decisão de trabalhar com prioridades, de interesse do bem comum.

E isso ocorre em todo o Brasil. Blocos tradicionais no carnaval da Bahia, um dos mais famosos de todo o país, anunciaram que não vão participar da festa em 2017 em Salvador. Entre eles, estão os blocos Cheiro, Yes, Nana Banana e Araketu.

A crise tem obrigado os foliões comuns a buscarem na criatividade uma forma de garantir a festa. Uns vão preferir aproveitar o período momesco para descansar. Muitos outros farão suas próprias comemorações. A verdade é que mesmo gostando muito da folia de momo, a população tem agido com a razão.

O carnaval é a maior festa popular do país, estimulando o turismo local e a economia formal e informal. Observar a crise batendo à porta justamente em um dos momentos que o brasileiro mais faz questão de vivenciar aponta para a urgência de soluções. Dizem que o ano só começa depois do carnaval. Vamos aguardar.

Editorial de O Estado

O governador Flávio Dino (PCdoB) utilizou ontem duas aeronaves, um turbo­hélice [King Air] e um helicóptero, para se deslocar aos municípios de Codó e Coroatá. Acompanhado de assessores, o comunista cumpriu agenda nos municípios, e depois retornou para a capital.

O deslocamento do governador ao interior do estado acabou provocando duas despesas aos cofres públicos, uma vez que duas aeronaves foram utilizadas. Para utilizar o turbo­hélice, o Governo do Estado precisa desembolsar o equivalente a R$ 36,50 por quilômetro percorrido, segundo estimativa de preço apontada em edital de licitação.

Já com o helicóptero, utilizado pelo GTA, há gastos com combustível, manutenção e diária aos policiais militares que trabalham no veículo.

Na viagem de ontem, Flávio Dino utilizou primeiro o King Air, e pousou no aeroporto FC, no município Codó, onde foi recebido pelo prefeito Francisco Nagib (PDT). De lá, ele seguiu para o município de Coroatá num helicóptero.

Licitação – O Governo do Estado marcou para o dia 24 deste mês, próxima sexta­-feira. No edital da licitação, a estimativa de gasto apontada é de R$ 7,7 milhões para 2017. Ao todo, serão até R$ 5,2 milhões para o aluguel de um jatinho particular – a R$ 10,3 mil a hora/voo – e até R$ 2,4 milhões para o aluguel de um turbo­hélice – a R$ 36,50 o quilômetro percorrido.

Para efeito de comparação, a estimativa de gastos do Governo com esse tipo de serviço para este ano, superior à marca de R$ 1 milhão do que foi efetivamente gasto em 2016.

No ano passado, Flávio Dino utilizou R$ 6,8 milhões dos cofres públicos para pagar a Heringer Taxi Aéreo pelo aluguel de duas aeronaves com as mesmas características. O valor de 2016, por sua vez, foi mais do que o dobro do que fora gasto em 2015 com o mesmo serviço.

Um detalhe interessante em relação ao tema, diz respeito à incoerência do governador Flávio Dino sobre o aluguel de aeronaves. Em 2013, quando ainda atuava na oposição em busca do seu primeiro mandato, o comunista condenou o aluguel de aeronaves pelo Executivo Estadual.

“Com os vários helicópteros e aviões alugados pelo Governo do Maranhão, daria para propiciar um transporte eficiente e digno para pacientes graves que atualmente sofrem com ambulâncias nas estradas maranhenses. E melhorar a segurança pública em todas as regiões do estado. Mas a oligarquia prefere o uso eleitoreiro. Ilegal e imoral”, disse Flávio Dino, que agora no Poder, gasta milhões com o mesmo tipo de transporte.

A Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), informou, em nota, que os deslocamentos de ontem consideraram a inexistência de pistas habilitadas para pouso de avião em algumas cidades, bem como a segurança pessoal da comitiva. “As viagens são pagas por contrato com empresa especializada que oferece serviço continuado de fretamento”, disse a nota.

De O Estado