De O Estado – O anúncio recente do senador Fernando Collor (PTC) de que deverá disputar a eleição para a Presidência da República pode trazer consequências para o Maranhão. O senador é do mesmo partido do deputado estadual, Edivaldo Holanda, que já anunciou que a sigla vai se aliar ao governador Flávio Dino (PCdoB). Com Collor candidato a presidente, ele será mais um para compor o palanque eclético do comunista em relação aos candidatos a presidente.

Além de Collor, levando em consideração os partidos que poderão apoiar Dino no pleito deste ano, o governador terá um palanque que poderá receber ainda os candidatos a presidente Ciro Gomes (PDT), Luz Inácio Lula da Silva (PT), Paulo Rabello Castro (PSC) e Marina Silva (Rede). Caso o DEM lance um candidato a presidente da República, este no Maranhão também terá o apoio do governador Flávio Dino.

Há ainda a candidatura do próprio PCdoB, que lançou a ex-deputada Manuela D’Ávila, em novembro do ano passado. E um cenário como este não será novidade já que em 2014, Flávio Dino abraçou e trocou elogios com quatros candidatos ao Palácio do Planalto. Sempre quando questionado sobre o palanque eclético, o comunista dizia que não declararia seu voto, mas estava apoiando todos os candidatos, cujos partidos eram aliados.

E segundo o presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, não há problemas dessa diversidade de apoios mesmo com ideologias diferentes ser reeditada.

De O Estado – O governador Flávio Dino (PCdoB) contou apenas meia verdade ao relatar à Folha de S. Paulo, em entrevista divulgada ontem, que diminuiu os gastos do Governo do Estado com publicidade paga à TV Mirante.

À repórter Thais Bilenky, o comunista disse que reduziu de 54%, em 2012, para 19%, em 2017, o total da verba publicitária destinado ao veículo de maior audiência no Maranhão.

Dino não contou, no entanto, que o valor caiu drasticamente neste ano – sobretudo nos últimos meses -, porque o governo simplesmente não paga o que deve. A inadimplência provocou o bloqueio da mídia do Executivo na afiliada da TV Globo no Maranhão.

Omitiu, também, o fato de que a mais recente pesquisa de audiência do Ibope aponta que a TV Mirante detém exatamente 54% de participação na audiência do estado. As três principais concorrentes, juntas, apenas metade disso: 27%.

Esse dado aponta, então, para possível improbidade do governo comunista – porque, se a maior audiência recebe apenas 19% da verba publicitária, para onde estariam indo os 81% restantes? – e para a comprovação de que, na gestão passada, a verba era apenas dividida de acordo com índices de audiência.

Distorções – Flávio Dino também evitou falar sobre outras distorções na distribuição da verba de publicidade na sua gestão.

Não comentou, por exemplo, por que a publicidade legal do Executivo tem sido publicada massivamente no jornal O Imparcial, que não é auditado pelo Instituto Verificados de Comunicação (IVC) – no Maranhão, o único que passa por auditoria externa é o jornal O Estado.

E esqueceu de mencionar o rumoroso caso da verba destinada ao apoio do Campeonato Maranhense de Futebol de 2017. Por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), o governo liberou R$ 1,8 milhão. Desse total, R$ 900 mil foram rateados entre os clubes e outros R$ 900 mil ficaram a cargo da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e da TV Difusora.

Em tese, parte da verba deveria custear a transmissão de jogos pela TV. Ao fim da competição, no entanto, apenas um jogo da fase classificatória e da final foram efetivamente transmitidos.

De O Estado – O governo Flávio Dino (PCdoB) decidiu retirar do programa de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo menos seis importantes obras que estavam previstas na área de mobilidade urbana em São Luís.

A informação foi prestada pela secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Cinthya Mota, ao responder requerimento dos deputados Max Barros (PRP) e Eduardo Braide (PMN) solicitando dados sobre o plano de renegociação de dívidas do Estado com o banco de fomento.

Segundo o documento, após assumir o governo, o comunista deixou de executar os projetos de construção de alças nos viadutos da Cohab e da Cohama; de construção de uma ponte ligando a Via Expressa à Avenida Quarto Centenário; de construção de duas pontes anexas à Ponte José Sarney; e de construção da Ponte Quarto Centenário.

Projetos para as áreas de segurança, saúde e de educação também foram engavetados, como a ampliação do sistema de videomonitoramento de São Luís, a construção de sete centro de hemodiálise e a construção do centro de formação de professores.

Todas essas obras deveriam ser financiadas por recursos da linha de crédito Proinveste do BNDES e estavam previstas no programa “Viva Maranhão”, apresentado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) após a confirmação do empréstimo pelo banco – e já aprovados pela instituição financeira.

Críticas – Em discurso na Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Braide – um dos autores do requerimento de informações – criticou a retirada dos projetos estruturantes de mobilidade urbana e segurança pública para a cidade de São Luís.

“Hoje ficamos sabendo que o governador retirou vários projetos estruturantes para a capital, na mobilidade e segurança pública, temas prioritários para a cidade. E em tempos de tanta insegurança, o governador teve a coragem de retirar a ampliação da infraestrutura do sistema de vídeomonitoramento de São Luís.

Em seu pronunciamento, Braide afirmou que, ao retirar projetos estruturantes, o governo Flávio Dino impediu a implementação de soluções definitivas para vários problemas da cidade.

“O Governo do Estado contribui com isso [com os índices negativos de São Luis], quando retira projetos estruturantes para a cidade. A solução definitiva estava nos projetos estruturantes que o governador retirou do empréstimo do BNDES”, completou.

O deputado ainda agradeceu a resposta ao pedido de informações e voltou a criticar a postura do governador Flávio Dino.

“Quero aqui agradecer à secretária Cynthia Mota Lima por ter respondido ao nosso questionamento. O Governo do Estado não pode ter medo de falar a verdade. Não pode ter medo de responder aos pedidos de informações feitos por esta Casa. É assim que a gente pode realmente ver o que está acontecendo e, neste caso, ficou claro que ao retirar todos os projetos estruturantes para a capital, o governador Flávio Dino não teve consideração com o povo de São Luís”, concluiu.

De O Estado – O Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2018, que já foi enviado para a Assembleia Legislativa pelo governo, traz um dado preocupante para os contribuintes maranhenses.

Pela previsão do governo estadual, a arrecadação de impostos deverá ser maior em, pelo menos, R$ 500 milhões. A previsão é de que tributos como os impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Circulação de Mercadorias (ICMS) sofram aumento.

Pela LOA, que ainda será votada pelos deputados estaduais, a receita tributária para 2018 prevista é de R$ 8,1 bilhão. Esse valor é cerca de R$ 581 milhões a mais do que o previsto neste ano.

Para alcançar toda essa arrecadação, o governo de Flávio Dino (PCdoB) prevê arrecadação maior em dois impostos: o IPVA e o ICMS, que já sofreu dois reajustes desde que Dino assumiu o comando do Maranhão.

Pelos números disponíveis na LOA, do IPVA sairão cerca de R$ 465,7 milhões. Esse montante é maior que a previsão de 2017 que foi de R$ 434,5 milhões.

O governo comunista também prevê arrecadar mais com o ICMS no próximo ano. A previsão é de que esse tributo seja responsável pela arrecadação de cerca de R$ 6,68 bilhões. Esse valor é quase R$ 440 milhões a mais do previsto em 2017. Para aumentar essa a arrecadação, a previsão é de que possa existir reajustes nos valores desses tributos.

Sem novidades – Mas aumento de imposto não é uma novidade no governo de Flávio Dino. Desde que assumiu, o comunista reajustou a alíquota do ICMS duas vezes. Primeiro, para o que o governo classificou de produtos supérfluos, e depois para serviços como telefonia, energia e TV por assinatura, além de produtos como combustível.

O aumento do tributo permitiu que o governo aumentasse a arrecadação em 2016 em comparação a 2015 em cerca de R$ 1 bilhão.

Pelos números da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e também pelo Portal da Transparência, comparando os últimos quatro anos, 2016 foi o ano em que o governo mais arrecadou para os cofres públicos. Foram mais de R$ 6,6 bilhões. Esse valor é maior que o arrecadado em 2015, 2014 e 2013.

No primeiro ano do governo de Flávio Dino, a arrecadação foi de mais de R$ 5,6 bilhões. Ou seja, após aumentar a alíquota do ICMS, o governo conseguiu aumentar a sua arrecadação em R$ 1 bilhão, comparando os dois últimos anos.

De O Estado – O advogado Abdon Marinho, especialista em Direito Eleitoral, apontou possível ato de improbidade administrativa cometido pelo governador Flávio Dino (PCdoB), ao oferecer estrutura do poder público ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A mídia alinhada ao Governo do Maranhão anunciou no fim de semana um jantar que seria oferecido ontem à noite pelo comunista ao ex-presidente, nas dependências do Palácio dos Leões. Foi o que provocou a crítica do advogado num artigo.

Até o fechamento desta edição, o governo não havia confirmado ou negado o jantar. Hoje, Lula faz comício em estrutura montada em frente ao Palácio dos Leões.

Abdon explicou que o Palácio dos Leões, e toda a sua estrutura, “só deve atender ao interesse público, reuniões e recepções de cunho institucional e não para o deleite privado, muito menos de condenados pela Justiça”.

“Não é, sob qualquer aspecto, aceitável que o governador receba e promova um banquete ainda que na ala residencial a um cidadão condenado pela Justiça e que com ele confraternize. Já seria absurdo que fizesse isso numa churrascaria de beira de estrada com cada um pagando sua conta, imagine promover um convescote como este – e para quem – nas dependências do Palácio do Governo e custeado pelo contribuinte. Pois é, a mídia tem dito isso e, repito, não vejo ninguém do Governo do Maranhão desmentir. Será que acham razoável os cidadãos maranhenses paguem o banquete oferecido ao candidato/condenado?”, completou. Clique aqui para ler o artigo de Abdon Marinho na íntegra.