TSE confirma cassação dos vereadores do PL de Miranda do Norte

por Jorge Aragão

A Justiça Eleitoral, apesar de extremamente vagarosa, segue implacável com os casos de fraudes nas cotas de gênero, quando das eleições no Brasil.

Praticamente todos os casos onde são comprovados que partidos e políticos tenham burlado a Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, que estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições, o resultado tem sido o mesmo: cassação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que todos os vereadores eleitos pelo PL, em 2020, na cidade maranhense de Miranda do Norte, foram definitivamente cassados.

O TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e cassou os vereadores: Safira Mavão, Francenilson Garcês, Alexandre Reis, Jose Santos, Otávio Colins e Paulino Dourado.

A Justiça Eleitoral já inclusive refez os cálculos e definiu os novos vereadores de Miranda do Norte.

Vale ressaltar que ainda existem outros vereadores de mais cidades do Maranhão que foram denunciados, bem como partidos já foram denunciados nestas últimas eleições para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal, também por eventualmente terem fraudado as cotas de gênero.

É aguardar e conferir.

MPF: Miranda do Norte devolverá quase R$ 8 milhões ao FNS

por Jorge Aragão

A Justiça Federal no Maranhão homologou um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o município de Miranda do Norte (MA), que garante a devolução de R$ 7,7 milhões aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O acordo se deu em ação do MPF que demonstrou a inserção de dados falsos no Sistema Único de Saúde (SUS) acerca dos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade em 2021. Essas informações falsas possibilitaram que o município recebesse irregularmente emenda parlamentar para incremento da saúde.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães, responsável pelo processo, “o acordo foi importante pois garantiu prontamente a devolução dos valores recebidos irregularmente, sem o prejuízo da continuação das investigações policiais para se responsabilizar criminalmente os eventuais responsáveis pelos ilícitos”, disse.

Pelo acordo, além da devolução dos recursos, foi estabelecido que no prazo de 60 dias, o município de Miranda do Norte, por meio da prefeita Angélica Maria Sousa Bonfim e da secretária de saúde Alexandra Oliveira Reis Ares, realizem a retificação das informações inverídicas inseridas no SUS.

Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 milhões ao município de Miranda do Norte. Para a prefeita e secretária do município em questão, será aplicada multa pessoal de mil reais por dia, limitada a 90 dias.

Saiba mais — o MPF/MA investiga irregularidades no recebimento de emendas parlamentares para incremento da saúde em 43 municípios maranhenses, já tendo obtido o bloqueio judicial de R$ 90 milhões de reais.

Entre os municípios que tiveram as contas bloqueadas, estão Miranda do Norte, Bela Vista do Maranhão, Afonso Cunha, São Francisco do Maranhão, Santa Filomena do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, São Bernardo, Bequimão, Lago dos Rodrigues, Turilândia, Joselândia, Bacuri, São Domingos do Maranhão, Lima Campos, Vitorino Freire, Bom Lugar, Tuntum, Palmeirândia, Poção de Pedras, Itaipava do Grajaú, Coelho Neto, Igarapé Grande e Tutóia.

Miranda: MP quer cancelamento de shows por salários atrasados

por Jorge Aragão

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim expediu, na última terça-feira (12), Recomendação ao Município de Miranda do Norte para a suspensão imediata de shows artísticos, programados para o dia 15 de março, em razão de possíveis irregularidades na contratação dos artistas e à ausência de respostas sobre problemas na gestão municipal. Miranda do Norte é termo judiciário da Comarca de Itapecuru-Mirim

Segundo o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, autor da Recomendação, o Ministério Público do Maranhão (MP/MA) recebe, desde setembro de 2018, reclamações contra a Prefeitura de Miranda do Norte devido ao atraso nos salários dos servidores. Além disso, foi constatado que grande parte das escolas do município funciona em condições precárias, assim como os postos de saúde.

Mesmo com os problemas verificados, o MPMA constatou, em pesquisa nas redes sociais, o anúncio dos artistas Matheus Fernandes, Thales Lessa, Márcia Fellipe e Jonas Esticado – conhecidos nacionalmente – para o aniversário da cidade de Miranda do Norte.

A Prefeitura, embora tenha sido devidamente comunicada desde o dia 22 de fevereiro, não apresentou esclarecimentos sobre a contratação dos artistas, a logística do município para a realização do evento e nem a existência ou não de processo licitatório. Também omitiu tais informações no site oficial e por meio de sua Assessoria de Comunicação.

Assim, o Ministério Público recomenda a suspensão imediata dos shows de Matheus Fernandes, Thales Lessa, Márcia Fellipe e Jonas Esticado, previstos para o dia 15 de março e custeados pelo poder público. A manutenção da programação restante, conforme a manifestação do Ministério Público, fica a critério do município.

A Recomendação orienta, ainda, que o aviso sobre a suspensão seja publicado no site da Prefeitura de Miranda do Norte.

Foi fixado um prazo de dois dias úteis para a resposta quanto ao acatamento ou não da Recomendação. O MPMA alerta que a manutenção dos shows artísticos mencionados configura ato de improbidade administrativa.

A não adoção das medidas recomendadas pode implicar o ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa, podendo resultar em condenação, consistente na suspensão dos direitos políticos, perda do cargo público, indisponibilidade dos bens e ressarcimento dos recursos públicos, entre outras penalidades.

Mais um: MP quer suspensão do carnaval de Miranda do Norte

por Jorge Aragão

Por conta dos atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos de Miranda do Norte, o Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública na qual requer a imediata suspensão das festividades de carnaval bancadas com dinheiro público no município. A Ação é da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, da qual Miranda do Norte é termo judiciário.

Representações encaminhadas à Promotoria de Justiça informam que vários servidores municipais ainda não receberam o 13° salário de 2017, bem como os vencimentos relativos ao mês de janeiro de 2018. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos de Miranda do Norte, não há sequer previsão de quando os pagamentos serão efetivados.

Ao mesmo tempo, o Município de Miranda do Norte está programando festas de Carnaval com pelo menos 10 atrações, sendo algumas de expressão nacional, no período de 9 a 13 de fevereiro. Na ação, a promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira ressalta que tal fato vai de encontro aos princípios constitucionais da moralidade, probidade administrativa, da legalidade e da impessoalidade, entre outros.

A representante do Ministério Público também destaca que a Instrução Normativa n° 54/2018 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) considerou ilegítimas as despesas com festividades bancadas pelo poder público quando há atraso no pagamento de salários ou esteja decretado estado de calamidade pública ou emergência.

“É inaceitável a realização de um evento pago com recursos públicos, quando parte da população do município se esforça para quitar suas dívidas, que existem por conta dos salários não pagos”, observa a promotora de justiça.

A ação aponta, ainda, para o risco de estrangulamento das contas públicas e de lesão à ordem econômica governamental, com claros prejuízos à saúde, educação, idoso, meio ambiente, folha de pagamento, pagamento de despesas administrativas entre outras.

Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária de R$ 50 mil a ser pagos pessoalmente pelo prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort (foto acima).

Ao final do processo, foi requerida a anulação do contrato firmado para a realização das festividades, com a restituição integral dos valores que já tenham sido pagos.

Glalbert solicita reforço na Segurança em Miranda do Norte

por Jorge Aragão

Glalbert Cutrim (PDT), esteve reunido com o Secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, na manhã desta segunda-feira (23). Participaram do encontro, o vice-prefeito Joubert Sérgio (PSDB), acompanhado de uma comitiva de vereadores de Miranda do Norte.

O deputado fez um breve relato da atual situação que vive a população do município, que tem sentido nos últimos meses, o crescimento da violência em Miranda do Norte, e pediu que algumas ações imediatas sejam tomadas para que a tranquilidade volte ao município.

“Temos ouvido os vereadores que representam o município, e sabemos que algumas ações administrativas podem melhorar o serviço oferecido a população, um deles, é a mudança do Comando, que hoje pertence ao 8º Batalhão de Polícia Militar, em Itapecuru Mirim, e que é o desejo da população que passe para o 23º BPM, em São Mateus, assim como aconteceu com as cidades vizinhas. “ destacou Glalbert.

O vice-prefeito também reforçou as palavras do deputado, e pediu que o município seja visto como uma cidade importante, já que está no caminho da maioria dos maranhenses com destino a capital.

Portela ouviu atentamente o relato do deputado e do vice-prefeito, e garantiu que atenderá o pedido de mudança de Comando. Também determinou que sejam enviados mais quatro investigadores da Policia Civil imediatamente.

Outra medida que deve melhorar a segurança a curto e médio prazo, é a criação do Plano de Segurança do Município e do Conselho de Segurança Pacto Pela Paz, que deve servir como elo entre a sociedade civil e o Poder Público.

Entre as ações previstas pelo Pacto, estão a promoção da paz social, da cultura dos direitos humanos e do respeito às leis. No âmbito da Segurança Pública, o programa prevê ações de promoção do bem estar da população através da efetivação de uma polícia de proximidade.

Ao final da reunião, ficou acertado que um novo encontro entre o deputado, vice-prefeito e vereadores voltará a acontecer em 30 dias, com o intuito de avaliar as mudanças nesse período.

Emenda de Glalbert assegura ambulância para Mirando do Norte

por Jorge Aragão

O deputado Glalbert Cutrim (PDT), entregou, na manhã desta quinta-feira (22), ao vice-prefeito de Miranda do Norte, Joubert Sérgio (PSDB), e a vereadora Cristiane Chuva (PSC), cópia da emenda parlamentar, na qual destina uma ambulância ao município de Miranda.

A emenda, no valor de R$ 160 mil, será usada pelo Governo do Estado para aquisição do veículo, que deverá ser equipamento com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio, e poderá ser utilizado como unidade básica ou Unidade de Suporte Avançado (USA).

Glalbert reafirmou o compromisso com o município de Miranda do Norte. “Tenho satisfação em destinar emenda para contribuir com o avanço da saúde e tenho certeza que esse equipamento será importante para salvar vidas”, destacou o deputado.

O deputado também encaminhou indicação ao superintendente do DNIT, solicitando instalação de Barreiras Eletrônicas em caráter de urgência, em todo perímetro urbano do município.

“Além da ambulância que ajudará na prestação de socorro, por exemplo, também precisamos agir na prevenção de acidentes, por isso, fiz indicação ao superintendente para que seja feita sinalização adequada e instalação de Barreiras Eletrônicas no perímetro urbano de Miranda, que é cortada pela BR-135”, finalizou Glalbert.