Ministério Público • Blog do Jorge Aragão

Bem que o MP do Maranhão poderia copiar o MP do Rio de Janeiro

Como já dizia o apresentador Abelardo Barbosa, mais conhecido como Chacrinha, que aqui nada se cria, tudo se copia, bem que o Ministério Público do Maranhão poderia copiar a atitude acertada do Ministério Público do Rio de Janeiro.

No Rio de Janeiro, o Ministério Público instaurou procedimento para apurar o lançamento de um edital para contratação de empresa de táxi aéreo em jato executivo para o governador Luiz Fernando Pezão. O objetivo é apurar se a administração respeita os princípios da economicidade e da razoabilidade.

A notícia de que Pezão lançou licitação de até R$ 2,5 milhões para contratar uma empresa de táxi aéreo para “serviço de excelência ao Chefe do Poder Executivo” repercutiu duramente entre políticos, servidores e representantes da sociedade. A contratação milionária no momento em que o Rio de Janeiro atravessa séria crise causou revolta.

Aqui no Maranhão, apesar do governador Flávio Dino ter feito um discurso de terra arrasada em Caxias, no último fim de semana, chegando a afirmar que o Estado “não tem um centavo na conta”, a empresa Heringer Táxi Aéreo acaba de ganhar uma licitação para locação de aeronaves que é mais do que o triplo do valor do Rio de Janeiro.

O novo contrato da Heringer Táxi Aéreo é de R$ 7,7 milhões pelo período de um ano (reveja), ou seja, infinitamente maior que os R$ 2,5 milhões questionados pelo MP do Rio de Janeiro.

Além desse motivo, o Ministério Público do Maranhão também poderia se motivar por outras denúncias já feitas a respeito da locação de aeronaves no Governo Flávio Dino. Vários deputados já denunciaram que a Heringer Táxi Aéreo, que curiosamente e coincidentemente sempre vence as licitações no setor, já teria recebido mais de R$ 8 milhões sem licitação, apenas baseada em aditivo do primeiro contrato entre a empresa e o Governo Flávio Dino.

Entretanto, apesar de tudo isso o Ministério Público do Maranhão parece não ter visto indícios para copiar o Ministério Público do Rio de Janeiro e apurar os contratos de locações de aeronaves.

Talvez somente a buzina do Chacrinha para despertar o MP do Maranhão.

Concurso de agentes penitenciários e o MP: antes tarde do que nunca

Nesta quarta-feira (17), veio a confirmação que o Ministério Público do Maranhão – por meio da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa – irá instaurar inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em concurso público, organizado pelo Governo do Maranhão, no ano passado.

O problema é que a decisão do MP está com aproximadamente um ano de atraso. O concurso foi realizado no ano passado e já em junho de 2016, o próprio Blog do Jorge Aragão já abordava o assunto na postagem “Polêmica no concurso para Agentes Penitenciários”.

Além disso, conforme detalhou o deputado estadual Sousa Neto quando abordou o assunto na Tribuna da Assembleia Legislativa (reveja), já existem liminares, na 5ª Vara da Fazenda Pública, favoráveis aos candidatos que prestaram o concurso e se sentiram lesados. Segundo o parlamentar, a multa imposta já ultrapassa R$ 200 mil.

Entretanto, somente agora é que o Ministério Público, através da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, resolveu instaurar um inquérito civil.

De qualquer forma, antes tarde do que nunca, principalmente se o MP for mais a fundo e apurar as demais denúncias, gravíssimas por sinal, formuladas pelo deputado.

É aguardar e conferir.

Justiça acata ação do MP e obriga município a realizar concurso público

Baseando-se em uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa e obrigação de fazer, ajuizada em 9 de fevereiro, pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça da Comarca de Vitória do Mearim determinou, em Liminar datada de 31 de março, que o Município realize concurso público para substituir todos servidores contratados irregularmente. O prazo para cumprimento da decisão é de 180 dias.

Na decisão, o juiz Milvan Gedeon Gomes deu prazo de 60 dias para que a Prefeitura encaminhe cópia do procedimento licitatório para contratação de empresa para a realização do certame. No caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil a ser paga diretamente pela chefe do Executivo Municipal, Dídima Coêlho.

A Ação Civil Pública proposta pelo promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno tem por objetivo substituir todos os cargos contratados sem concurso público, com exceção dos previstos em lei. Na ação, o promotor de justiça enfatizou que as contratações temporárias, sem concurso, “compõem uma realidade que tem se perpetuado na administração de Vitória do Mearim”.

Consta na ACP que, em 2016, havia 480 funcionários contratados nos quadros da Prefeitura, exercendo várias funções. Na época da proposição da Ação, ainda existiam 180 contratados na administração municipal de Vitória do Mearim.

Para Gustavo Bueno, muitos administradores “confundem os conceitos de atividade temporária e permanente, bem como a excepcionalidade do serviço, como forma de burlar o concurso público e buscar de todas as formas agraciar os eleitores mais próximos”.

Improbidade

Na Ação Civil Pública foi pedida, ainda, a condenação da ex-prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce por ato de improbidade administrativa, nos moldes da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê, entre outras penalidades, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

Ascom MPMA

Ex-gestores são acionados por omissão em transição municipal

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa em desfavor da ex-prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, e do ex-prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, devido à omissão durante os processos de transição entre as gestões das administrações municipais, em 2016.

Segundo a titular da Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, Alessandra Darub Alves, autora das duas manifestações, o artigo 156 da Constituição Estadual estabelece que os prefeitos são obrigados a entregar aos sucessores, em até dez dias após a proclamação do resultado da eleição, um relatório da situação administrativa dos municípios.

A omissão dos dois ex-gestores impossibilitou a adequada transição entre as gestões nos dois municípios.

Em 13 de outubro de 2016, o MPMA encaminhou notificações judiciais aos ex-gestores, requerendo o envio das informações necessárias às transições. Além disso, os dois novos administradores municipais, Conceição de Maria Pereira Castro (São Vicente Férrer) e Marcone Pinheiro Marques (Cajapió), impetraram mandados de segurança reforçando o pedido.

Entre outros documentos, deveriam ter sido encaminhadas a relação detalhada das dívidas do Município por credor; a lista dos servidores municipais efetivos e comissionados; a indicação de medidas para regularização das pendências municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU); e a lista das transferências a serem recebidas da União e do Estado para execução de convênios.

O MPMA pede a condenação de Maria Raimunda Araújo Sousa e Raimundo Nonato Silva ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública (se houver); suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida.

MP recomenda que Dutra exonere parentes da prefeitura de Paço

Nesta sexta-feira (03), o blog Atual 7, trouxe a informação que o Ministério Público do Maranhão, assim como já havia feito em Chapadinha e São João Batista (reveja), recomendou ao prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, a exoneração de parentes que estejam nomeados em atos que caracterizem nepotismo.

A Recomendação foi expedida pela promotora de Justiça do município, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, e publicada no Diário Eletrônico do MP-MA.

O que mais chamou atenção em Paço do Lumiar foi o fato de Domingos Dutra ter nomeado a esposa, Núbia Dutra, como secretária do seu governo, inclusive ocupando uma superpasta englobando Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental.

Além da legalidade, que questiona o Ministério Público, existe a questão moral, como o Blog já abordou anteriormente (reveja). Dutra sempre foi um árduo crítico dessa prática, não só nas gestões dos seus opositores, mas também dos seus aliados, como foi no caso recente envolvendo o Governo Flávio.

Em entrevista à Folha de São Paulo, ainda em 2015, Domingos Dutra disse que estava incomodado com a situação de que membros do Governo Flávio Dino estavam nomeando parentes para cargos na gestão comunista (reveja).

O prazo para a exoneração dos familiares e, por conseguinte, envio à Promotoria de Paço do Lumiar cópias das exonerações e rescisões contratuais é de 10 dias, a contar da data de recebimento da Recomendação.

Caso a instrução do MP-MA não seja cumprida, Dutra poderá ser, então, alvo de uma Ação Civil Pública (ACP), por ato de improbidade administrativa.

É aguardar e conferir.

Caso FUNAC: MP irá investigar o “aluguel camarada”

Depois de ser “provocado” por uma ação da Associação de Moradores da Aurora, o Ministério Público instaurou Ação Civil Pública para apurar o contrato de aluguel da Unidade de Ressocialização da FUNAC, no bairro da Aurora.

De acordo com a denúncia, o contrato foi assinado pelo Governo Flávio Dino e já rendeu mais de R$ 170 mil ao proprietário do imóvel, Jean Carlos Oliveira, que é filiado ao PCdoB e funcionário contratado da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). O detalhe é que todo esse dinheiro foi pago sem efetivamente o prédio funcionar com unidade da FUNAC, o que aconteceu apenas na semana passada.

O inquérito, segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público, foi instaurado pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Mais um – A deputada estadual Andrea Murad, que esteve pessoalmente visitando o prédio da FUNAC, também já anunciou que está concluindo a Representação para que o Ministério Público apure a denúncia considerada grave por se tratar de atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos. Além disso, a parlamentar aguarda o cumprimento dos pedidos feitos via ofício à FUNAC sobre todo processo de contratação de aluguel desse imóvel.

Andrea Murad assegurou ainda que o prédio não está pronto da FUNAC não está pronto, mesmo depois de um ano e seis meses, para realizar atendimento socioeducativo.

“Os internos ficam no térreo, são 4 quartos com portões de ferro, dois pequenos espaços e um deles para refeições com uma mesa de plástico e bebedouro. Em cima é tipo um galpão onde não tinha nada, apenas goteiras, vários furos no forro e algumas salas nesse primeiro andar que a presidente da FUNAC e o secretário da SEDIHPOP disseram que nesse espaço ainda iam ocorrer as atividades escolares, de assistência social, da área da saúde, então, foi constatado que nada do que prevê o SINASE estava funcionando. Vale ressaltar a fragilidade do forro que dá acesso à cobertura no pavimento superior. Também não tinha circuito interno de câmeras, ainda estavam preparando, fiação estava exporta na parte externa da casa. E na área aberta mesmo não tinha nada que favorecesse os internos, apenas obras como o muro sendo aumentado e material de construção pelo terreno o que comprova que só agora o governo está realizando as adaptações que diz estar fazendo há mais de um ano. E mais, não há cumprimento à norma de acessibilidade a todos os ambientes de atendimento, também não tem gerador de emergência, conforme citado nos ‘Parâmetros Arquitetônicos para Unidades de Atendimento Socioeducativo’”, avaliou Andrea Murad.

Andrea Murad também questionou a presidente da FUNAC, Elisângela Cardoso, e o Secretário da SEDIHPOP, Chico Gonçalves, sobre os critérios para a locação do imóvel, justamente no bairro Aurora que já sofre com uma unidade prisional. A parlamentar disse ainda que nada justifica o prédio ficar parado por um ano e meio, sendo pago mais de 17 aluguéis, cerca de R$ 172 mil reais ao proprietário e a casa ainda não está nos padrões e nem funcionando como exige o SINASE.

“Tudo que vi aqui na casa não contempla em nada os internos e muito menos a comunidade pela questão da segurança. Questionei a todos sobre quais critérios para alugar este imóvel e só justificaram dizendo que precisavam de uma casa ampla com tantos quartos ou salas para funcionar a unidade. E ainda disseram que a casa por esse preço estava em conta, R$ 12 mil reais por mês. Então diante de todas as constatações, ficou mais que claro que houve sim uma locação para beneficiar um filiado do PC do B, que fez do imóvel em 2014 comitê de campanha e agora está sendo recompensado pelo governo. E mais, funcionário comissionado de um órgão do governo estadual”, disse.

Pelo visto se Flávio Dino não recuar logo, além de ter outros alugueis sendo questionados, poderá ser obrigado a recuar, afinal será impossível que a Justiça não se manifestar diante da repercussão do caso.

Te cuida Domingos Dutra

Em pelo menos dois municípios – Chapadinha e São João Batista – o Ministério Público já publicizou as recomendações feitas aos novos prefeitos sobre a questão de nepotismo no serviço público municipal.

As recomendações estão sendo baseadas na Súmula Vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ressaltando que “a prática do nepotismo é contrária aos princípios da moralidade, da impessoalidade, da isonomia e da eficiência, sendo vedada em todos os Poderes constituídos no Brasil”.

De acordo com o STF, cônjuges, companheiros ou pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com a autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo ou servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento configuram situação de nepotismo.

Se esse realmente for o entendimento do Ministério Público, várias outras recomendações serão expedidas pelo órgão, inclusive ao prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, que nomeou a esposa secretaria de uma super pasta na sua gestão.

Pelo visto meu caro Domingos Dutra, a questão que eu disse que era de moralidade e coerência (reveja aqui), também será de legalidade.

MP consegue bloquear recursos da repatriação de 17 municípios

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MP/MA), o Poder Judiciário determinou, nesta semana, o bloqueio dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior em 17 municípios. As ações inibitórias com pedido de tutela de urgência antecedente foram ajuizadas como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”.

O acesso dos atuais gestores ao repasse do governo federal foi bloqueado em Pindaré-Mirim, Tufilândia, Barreirinhas, Santa Inês, Olho d’Água das Cunhãs, Pio XII, São Vicente Férrer, Cajapió, São João Batista, Vitória do Mearim, Viana, Cajari, Brejo, Anapurus, Matões do Norte, Cantanhede e Matinha.

A Justiça também emitiu notificação aos gerentes do Banco do Brasil responsáveis pelas contas dos municípios para impedir a movimentação financeira dos recursos sem prévia autorização legislativa.

Além das ações ajuizadas pelos promotores de justiça, o MPMA fez representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria Geral da República, Ministério Público de Contas que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, além de encaminhar ofício à Procuradoria da República no Maranhão.

O TCU concedeu medida liminar, na quarta-feira, 28, proibindo o governo federal de antecipar o repasse dos recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro. Entretanto, nesta quinta-feira, 29, o ministro Raimundo Carreiro acatou recurso da Advocacia-Geral da União e liberou o repasse.

Em tempo: o caso de Pinheiro, já destacado pelo Blog, não foi um pedido do Ministério Público, mas sim do próprio prefeito eleito de Pinheiro, Luciano Genésio.

As prefeituras do Maranhão envolvidas na Operação Cooperare

Na manhã desta terça-feira (13), o GAECO – Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, com apoio da Polícia Civil do Maranhão e da Controladoria Geral da União, deflagrou a Operação Cooperare que atingiu 17 prefeituras do Maranhão.

As 17 prefeituras do Maranhão que foram alcançadas pela operação são suspeitas de fraudar licitações num esquema que deve ter desviado cerca de R$ 170 milhões dos cofres públicos. Segundo as investigações as fraudes aconteciam através da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços – COOPMAR e mais de 10 empresas.

A COOPMAR, durante três anos, teria recebido mais de R$ 230 milhões das 17 prefeituras maranhenses. O Ministério Público do Maranhão confirmou que 15 contas de pessoas físicas e jurídicas foram bloqueadas, além de ter sido efetuado o sequestro e a indisponibilidade de sete imóveis e 11 veículos dos envolvidos.

As prefeituras que foram alcançadas com a Operação Cooperare são: Timon, Caxias, Paço do Lumiar, Viana, São Mateus, Grajaú, São José de Ribamar, Coroatá, Peritoró, Rosário, Presidente Dutra, São Domingos do Maranhão, Chapadinha, Santa Helena, Santa Rita, Matinha e Arari.

Segundo o Ministério Público, a fraude era iniciada quando as prefeituras contratavam a COOPMAR, que não tinha estrutura de cooperativa com divisão de lucros, mas sim de uma empresa comum. O esquema era montado para que pudessem participar apenas cooperativas e por ser uma cooperativa de fachada era a única empresa a vencer os processos de licitação.

Depois de vencida as licitações, através de fraudes, um pequeno grupo da cooperativa se beneficiava com os recursos milionários por meio de suas empresas, enquanto a maioria dos trabalhadores recebia um salário mínimo mensal.

Timon – É bem provável que a Prefeitura de Timon, na gestão Luciano Leitoa (foto), seja uma das que mais recursos tenha repassado recursos a empresa COOPMAR. Vale lembrar que, no início deste ano, o vereador Thales Waquim (PMDB) denunciou que a Prefeitura de Timon firmou contratos da ordem de R$ 93 milhões com a cooperativa investigada, nos dois últimos anos.

Agora é aguardar e conferir o desdobramento da operação.

Marcos Lobo e Roseana reagem a denúncia de fraude tributária

De O Estado – O ex-procurador-geral do Estado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo rechaçou envolvimento num suposto esquema de concessão de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), advice apontado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, illness que tem como titular o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos.

Marcos Lobo concedeu entrevista exclusiva ontem a O Estado, click na qual esclareceu ter dado apenas um parecer técnico em caso de compensação no período em que atuou na função de procurador-geral de 2009 a 2010. Ele classificou a denúncia – em relação à sua suposta participação no esquema – como indevida e frágil.

“Fui procurador do Estado de abril de 2009 a maio de 2010 e neste período aconteceu de eu elaborar apenas um parecer sobre caso especifico de compensação. As empresas que tinham recolhido o maior imposto estavam pleiteando a compensação, ou seja, deixar de recolher ou transferir este direito a terceiros, ressaltando que esse direito de repetição do indébito foi reconhecido judicialmente. O Poder Judiciário reconheceu em decisão transitada em julgado. Ou seja, eles tinham direito a fazer a compensação direta ou receber isso mediante precatório”, explicou.

Marcos Lobo afirmou que, a partir da decisão judicial transitada em julgado em favor da empresa, elaborou o parecer técnico, função que cabia à Procuradoria-Geral do Estado.

“A partir daí, elaboramos o parecer, dizendo que efetivamente eles tinham o direito, uma redundância, uma vez que já havia o reconhecimento judicial, transitado em julgado, e o Estado impôs algumas condições para que fosse feito esse acordo. No acordo, a compensação deveria ser feita parceladamente e não integral – embora eles tivessem direito de fazer legalmente pelo Código Tributário, a compensação integral -, e que não incidisse juros de mora, correção monetária e que o estado fosse dispensado de pagar honorários”, explicou.

Depois do parecer, ele informou que o acordo foi encaminhado à Justiça para a homologação, e somente depois disso foram feitos os trâmites administrativos na Sefaz.

“Minha atuação foi apenas de parecerista. Eu dei apenas um parecer técnico, ou seja, eu emiti uma opinião técnica sobe a matéria. E pelo que vi nos meios de comunicação até o momento, não houve qualquer desconstrução ou contestação a esse meu parecer”, disse.

O ex-procurador-geral do Estado considerou indevida a inclusão de seu nome na ação de autoria do Ministério Público. “A acusação é indevida por dois aspectos. Primeiro: eu atuei como parecerista, dei apenas um parecer. Não cometi atos administrativos. Segundo: eu deixei a procuradoria em 2010, há mais de 6 anos. Ou seja, não faz sentido se ajuizar uma ação de improbidade depois de cinco anos. Aí já existiu uma prescrição. Estou sendo processado por improbidade, por um ato que a própria lei diz que já teria prescrito”, completou.

Marcos Lobo afirmou que não havia sido notificado pela Justiça em relação à ação de improbidade.

Roseana – A ex-governadora Roseana Sarney reagiu indignada à notícia da ação, da qual afirma ter tomado conhecimento pela imprensa.

“Tenho absoluta convicção de que todos os meus atos foram tomados dentro da mais absoluta legalidade. Não houve qualquer ato meu que não tivesse o parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, que deve ser o trâmite normal de um governador”, declarou. Sobre as nomeações que fez, afirmou que “agiu dentro das muitas funções que cabem ao líder do Executivo, sem parcialidade ou intenções pessoais”.

Roseana atribuiu o modo como se deu a ação e sua divulgação a “uma clara intenção política”. “Não imaginei que a ambição política no Maranhão chegasse a esse ponto, de atacar covardemente e denegrir adversários. Nunca tive essa postura em minha vida pública”, finalizou.

MP – O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, esclareceram ontem, em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério Público (MP), a denúncia de esquema de concessão de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Gonzaga afirmou que o processo já está em fase de instrução e disse que as investigações apontam para um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos.

Foram denunciados o ex-secretário de Estado da Fazenda Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Sefaz Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel, e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão Ricardo Gama Pestana.

De acordo com o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, entre as ações delituosas da organização, que constam na denúncia, há compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que não pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.