Governo já aprovou 23 projetos com pedidos de urgência na Assembleia

por Jorge Aragão

FlavioDinoO Estado – A aprovação, nesta semana, de mais um requerimento para que dois projetos de lei oriundos do Poder Executivo tramitem em regime de urgência, reacendeu na Assembleia Legislativa um debate que vem sendo proposto pela oposição desde o início do ano: o de que o governo Flávio Dino (PCdoB), eleito sob o signo do diálogo, mostra-se pouco afeito a discutir suas propostas em plenário.

Na quarta-feira, 7, a base governista aprovou a urgência para a tramitação dos projetos de lei 202/2016 e 204/2016, que tratam do aumento de impostos no Estado. O fato que revoltou os oposicionistas, principalmente pelo fato de que as matérias chegaram a precisar ser retiradas de pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por ilegalidades, apontadas pelo deputado Eduardo Braide (PMN).

“Foi na discussão das matérias que identificaram-se os erros e agora querem aprovar sem nova análise, de forma açodada”, destaca a deputada Andrea Murad (PMDB).

O requerimento de urgência, de autoria do deputado Levi Pontes (SD), contudo, não é novidade. Levantamento de O Estado nas edições do Diário Oficial da Assembleia aponta que, apenas durante o ano de 2016, 26 projetos de lei encaminhados por mensagem do Governo do Estado tiveram requerimentos de tramitação em regime de urgência apresentados. Todos aprovados.

A pressão do Palácio dos Leões sobre a base para garantir tramitações sumárias tem sido tão intensa que houve um caso – o do Projeto de Lei nº 057/2016 – em que o deputado Zé Inácio (PT) chegou a apresentar dois requerimentos de urgência exatamente iguais (o de nº 144, publicado no Diário da AL em 19 de abril, e o de nº 204, publicado duas vezes, nos dias 10 e 16 de maio). A matéria versava sobre a instituição da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Peater).

Em outra ocasião, um único requerimento foi apresentado – e também aprovado – pedindo a urgência para a tramitação de quatro projetos de autoria do Executivo. Pedidos de autorização de empréstimo e de autorização para remanejamento de orçamento entre pastas também passaram com urgências.

UemaSul – Um dos casos mais emblemáticos foi o da urgência na tramitação do projeto de lei de criação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul), aprovado em outubro, em meio às eleições municipais.

A proposta passou tão rápido pelas comissões, antes de chegar ao plenário, que nem mesmo o professor Gustavo Pereira, reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) – de onde a nova instituição foi desmembrada –, sabia da sua existência. Em nota emitida à época, ele revelou que a Uema “recebeu com surpresa” a proposta.

Após o processo em tempo recorde, o governo garantiu a aprovação em plenário também sem debates mais técnicos. A base aliada rejeitou todas as emendas apresentadas pela oposição e garantiu a divisão da Universidade Estadual.

Na ocasião, coube ao deputado Bira do Pindaré (PSB) explicar por que o projeto deveria passar em plenário sem maiores debates.

“Quem está decidido em implantar chama-se governador do Maranhão, Flávio Dino. Foi quem mandou a mensagem, quem mandou o projeto. Nós é que vamos ser contra? Se o governador, que tem a autoridade, nós vamos ser contra a proposição de uma promessa de campanha? (sic) Nós vamos criar barreiras para efetivar uma ação que é fundamental para o desenvolvimento daquela região e para o desenvolvimento do Maranhão? Eu não posso compreender isso. Não posso entender isso”, afirmou.

Mais

A reportagem de O Estado entrou em contato com o Governo do Estado por meio do secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB), e do secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB), para que eles comentassem o assunto. Ambos receberam os pedidos de contato na quarta-feira, 7, mas não haviam dado retorno até a tarde de sexta,9.

 

Números

23 requerimentos de urgência para tramitação de projetos do governo foram aprovados

26 projetos fazem parte da lista de proposições aprovadas em regime sumário

4 projetos tramitaram em regime de urgência amparados por um único requerimento

2 projetos do Executivo tramitaram, por mês, em média, em regime de urgência em 2016

Márcio Jerry segue se fortalecendo no Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

Márcio-Jerry-e-Flávio-DinoO governador Flávio Dino deu mais uma mostra da confiança que possui no secretário de Assuntos Políticos do Maranhão, site Márcio Jerry. A Medida Provisória 208, editada em 23 de julho e republicada no dia seguinte por incorreção, atribui ainda mais força dentro do Governo para Jerry.

A MP, que será encaminhada para a Assembleia já na segunda-feira (03), tem como objetivo único regulamentar a estrutura administrativa do Estado do Maranhão e fortalecer, o já fortalecido, Márcio Jerry.

De acordo com artigo 4º da MP 208, mesmo que indiretamente, fortalece Márcio Jerry. Nesse artigo a MP concede uma maior autonomia a Chefia de Gabinete do Governador, comandada pela esposa de Jerry, Lene Rodrigues.

A partir da MP, a Chefia de Gabinete do Governador passa a compor a estrutura organizacional do Poder Executivo, passando a integrar a Governadoria com autonomia administrativa, orçamentária e financeira, tendo por finalidade assistir direta e imediatamente o Governador do Estado no desempenho de suas atribuições, especialmente no que tange à promoção de eventos, cerimonial público, atividades administrativas e outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Governador do Estado relacionadas à sua competência específica.

A força do amigo Jerry e a sua confiança perante ao governador Flávio Dino é algo inquestionável, mas à medida em que isso aumenta, obviamente alguém se enfraquece, nesse caso, mais uma vez, a Casa Civil, administrada pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Tavares.

medidaprovisoriaObs: o post sofreu alterações para correções, pois a pasta comanda por Márcio Jerry é a Secretaria de Assuntos Políticos e não Articulação Política, como foi divulgado pelo Blog;